PL 529/2020 | O Fim da Isenção do IPVA!

A PL 529/2020 que contém medidas polêmicas de João Dória foi adiada para votações e segue em analise na Assembleia Legislativa de São Paulo.

O pacote de medidas apresentados na PL 529/2020, criada pelo governador do estado de São Paulo, João Dória (PSDB), não entrou em discussão nesta última quarta-feira (30). O projeto visa dar fim a dez empresas estatais que ajudam diretamente a população do estado, além disso, ainda existe a possibilidade de Dória acabar com a Isenção de IPVA sobre a aquisição de um carro voltado para o público PCD.

Pela falta de membros suficientes para deliberar o projeto na Alesp, a PL de João Dória não entrou em discussão nas seis horas de sessão plenária. As propostas do governador têm como objetivo equilibrar as contas do estado, uma vez que a pandemia do novo coronavírus ocasionou uma diminuição na arrecadação de Impostos nos cofres públicos em 2020.

As ações do governador afetam diretamente as áreas de saúde, transporte e habitação da população de São Paulo. E a uma das situações mais graves também gira em torno das Isenções para o público PCD.

O que consta na PL 529/2020?

Uma das propostas principais de João Dória, é a redução do acesso aos benefícios fiscais que existem há mais de 25 anos para o público PCD. Isso reflete na Isenção de IPVA (Impostos sobre Propriedade de Veículos Automotores).

Caso aprovado, apenas os Deficientes Físicos com graus severos ou moderados (com carros obrigatoriamente adaptados) passaram a ter a Isenção. Isso prejudica diretamente os Deficientes Visuais, Mentais, Autistas e Não-Condutores.

A outra é sobre o aumento da alíquota (percentual com que um tributo incide sobre o valor de algo tributado) de ICMS (Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) no estado de São Paulo.

Entre as medidas do governador, há a extinção de empresas como: Furp (Fundação para o Remédio Popular), a EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos), a Sucen (Superintendência de Controles de Endemias) e o Itesp (Fundação de Instituto de Terras do SP), entre outras empresas.

Justificativas e revoltas das pessoas

O mercado automotivo paras as pessoas com alguma patologia ou condição, tem crescido ao longo dos anos. Só em 2019, 304,5 mil isenções foram autorizadas ao total, gerando uma diminuição de R$ 563,5 mi nos impostos no estado, segundo dados da Secretaria da Fazenda.

Dessa forma, colocar um Fim na Isenção de IPVA para o público PCD, pode aparentar ser o caminho mais fácil para o governador, uma vez que há uma estimativa de um déficit orçamentário de R$ 10 bilhões para 2021 em SP.

Diversos deputados como Marcio Nakashima, Leticia Aguiar, entre outros… apontaram os atos de Dória como atitudes autoritárias e saíram em defesa das Pessoas com Deficiências.

Na terça-feira(29) houveram manifestações em frente a Alesp contra o projeto de João Dória. Além disso, surgiu a criação de um abaixo assinado contra a PL 529/2020 que até o momento conta com 28 mil assinaturas e segue aberta para novas assinaturas.

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