Como Assim Sem IPVA??? Jeep Compass Série S PCD Zero!!!

Para ficar Isento de Impostos, especificamente sem IPVA, os portadores de patologias ou condições precisam conhecer algumas regras antes de dar entrada nos processos de Isenção.

Umas das dúvidas que atingem a grande maioria do público PCD é em relação a Isenção de IPVA. Este imposto pode variar de estados para estados no Brasil. É comum vermos perguntas como: “Eu posso comprar um carro em outra região sem IPVA para pagar?”

A resposta é: Depende: Para ter Isenção de IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), o cliente precisa comprar o veículo na região em que possui alguma residência, que conste legalmente o nome do proprietário do veículo. Não é apenas comprar um Carro 0KM PCD em outro estado para conseguir a possibilidade de Isenção de IPVA.

Casos de Pessoas com Deficiência, Mobilidade Reduzida, Idosos e Familiares entram na lista de Isenção do IPVA. Para dar entrada no benefício, o portador de alguma patologia ou condição, deve solicitar à Secretaria da Fazenda estadual que está disponível em todos os estados.

O que o cliente precisa, é ter uma CNH especial, que é adquirido após a pessoa portadora de alguma deficiência obter um Laudo Médico comprovando a patologia, e enviar as documentações junto ao Detran do estado para solicitar à Secretaria da Fazenda.

Porém, o valor do pagamento anual do IPVA é baseado em uma alíquota (percentual com que um tributo incide sobre o valor de algo tributado). diferente em cada estado que pode variar de 0,5% a 4% sobre o valor dos veículos

Quem não paga IPVA em cada estado?

Não há problemas em comprar um veículo em outro estado, essa prática apenas não garante Isenção de Impostos, o consumidor apenas deve se atentar com suas documentações e as leis de cada região No Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Sergipe e Tocantins; os veículos fabricados há mais de 15 anos ficam sem IPVA para pagar.

Já no Mato Grosso são 18 anos. Nos estados de Alagoas, Acre, São Paulo, Paraná, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul, o tempo para não pagar mais o IPVA é de 20 anos. Os estados de Roraima, Goiás e Rio Grande do Norte isentam os veículos com mais de 10 anos de fabricação.

Em Santa Catarina, os veículos produzidos até 1985 são Isentos de pagamentos de impostos. Os estados mais diferentes em relações aos outros sobre o IPVA, são Minas Gerais e Pernambuco que promovem uma redução progressiva do valor do imposto.

A lei sobre a Isenção do pagamento de IPVA é distinta em cada estado, porém, o que é claro é que para ficar sem IPVA, o possível beneficiado não consegue o direito se comprar o carro em um estado sem comprovar residência na região. Por exemplo, se um portador de alguma patologia ou deficiência morar em São Paulo e comprar um Jeep Compass Série S PCD em Santa Catarina, ele não será contemplado com o benefício de Isenção de Impostos.

No estado de São Paulo, O governador do estado, João Dória (PSDB), apresentou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 529/2020. O projeto tem objetivo de restringir o número de patologias que têm o benefício da Isenção de IPVA.

Se o projeto for aprovado , ele irá prejudicar diretamente os portadores de Deficiência Visual, Mental, Autistas e os Não-Condutores. Assim, apenas os Deficientes Físicos (com graus severos) e que tenham obrigatoriamente carros adaptados terão o direito sobre Isenção de Impostos.

O intuito de João Dória é aumentar as arrecadações de impostos nos cofres públicos e tentar diminuir o déficit de R$ 10,4 bilhões previsto, já que uma das maiores formas de lucro (os comércios) estiveram fechados no no início da pandemia do novo coronavírus.

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