Laudo: Perito do Detran ou Médico do SUS?

Laudo: Perito do Detran ou Médico do SUS?
Laudo: Perito do Detran ou Médico do SUS?

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Uma vez, um interessado em adquirir um veículo com isenção foi orientado a avaliar seu tipo de deficiência com um médico credenciado ao SUS.
 
A deficiência foi constatada, o laudo emitido, anexado ao processo de IPI com os demais documentos exigidos e protocolado em um posto fiscal.
 
Após a apreciação do processo, o resultado: INDEFERIDO.
 
Por que o indeferimento, uma vez que a artrose causou a redução da mobilidade de membros do paciente, o caracterizando assim como PcD? Houve um caso de artrose que foi deferido, por que esse não? Seria o CID? Uma má avaliação ou confecção do laudo? A artrose não é uma deficiência física?
 
Antes disso, vejamos o que é artrose:
 
“A osteoartrite (OA), artrose, artrite degenerativa ou ainda doença degenerativa das articulações é uma doença crônica das articulações caracterizada pela degeneração da cartilagem e dos ossos próximos, que pode causar dor, rigidez e redução da funcionalidade das articulações afetadas. São mais comum nas mãos, punho, ombros, cotovelos, joelho e pés.” – Wikipedia.
 
Não sou médico, mas entendo também que a redução da funcionalidade das articulações do joelho, devido à uma doença crônica, por si só, já caracteriza uma redução da mobilidade de uma pessoa, portanto um tipo de deficiência física.


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Daí a pergunta: Todo deficiente físico têm direito à isenção? A resposta é NÃO.
 

Quem tem Direito?

A legislação é bem clara na citação dos tipos de Deficiências Físicas que se enquadram na lei da Isenção para a PcD (vide Lei 8.989/1995 e Decreto 3.298/1999. Citarei aqui apenas as Deficiências Físicas previstas na lei. Ficarão de fora de nosso exemplo a Deficiência Visual, a Deficiência Mental e o Autismo):
 
 
– Paraplegia
– Paraparesia
– Monoplegia
– Monoparesia
– Tetraplegia
– Tetraparesia
– Triplegia
– Triparesia
– Hemiplegia
– Hemiparesia
– Ostomia
– Amputação ou ausência de membro
– Paralisia Cerebral
– Nanismo
– Membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções.
 

Como preencher o Laudo?

Agora, depois de listadas as deficiências que se enquadram na lei, outro exemplo – esse eu peguei de um panfleto da agência da Receita Federal em Brusque/SC, gentilmente cedido pelo nosso parceiro, o Despachante Cunha:
 
 
1º Uma mulher tem Câncer de Mama. Tem direito à isenção? NÃO, pois o nome Câncer não consta na lei;
 
2º Uma mulher retirou a mama. Tem direito à isenção? NÃO, pois não possuir a mama é uma deformidade estética;
 
3º Uma mulher retirou a mama direita e por isso, perde parte dos movimentos do braço direito. Tem direito à isenção? SIM, pois se trata de uma deficiência física adquirida prevista na lei: Monoparesia.
 
 
Segundo alguns autores especialistas no assunto, a retirada da mama em decorrência de um Câncer de Mama, gera perda de no mínimo 3% do movimento do braço. A perda desse movimento caracterizará então uma MONOPARESIA.
 
Portanto, as mulheres que sofreram mastectomia total ou parcial, em virtude de Câncer, podem pleitear o benefício, pois são consideradas incapacitadas para dirigir um veículo comum.
 
Então, como deveria ser preenchido o Laudo Oficial (Anexo IX)? Exemplo:
 
 
Tipo de Deficiência: Monoparesia de membro superior direito.
Deficiência Física [X]
Código Internacional de Doenças: CID-10
Descrição detalhada da deficiência: Em decorrência da retirada da mama direita e anexos, em tratamento de neoplasia.
 
 
A pergunta título deste artigo “Laudo: Perito do Detran ou Médico do SUS?” é para reflexão. Ao orientar o seu cliente, indique um médico que já possua algum conhecimento da lei, pois caso não possua, a Pessoa com Deficiência que teria direito à isenção, não a terá, devido à um Laudo mal confeccionado. Lembre-se sempre que o Auditor da Receita Federal não é médico. Ele não entende da Deficiência. Ele entende da LEI.
 
No estado de São Paulo, a maioria dos especialistas em isenção, indicam uma clínica credenciada ao Detran, pois os médicos desta clínica (peritos do Detran), acostumados a periciar no primeiro registro ou a alteração de dados da CNH da Pessoa com Deficiência, seriam os profissionais ideais para os laudos de isenção. É muito comum no estado, a parceria entre essas clínicas e Assessores Documentalistas.
 

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Fontes

  1. Artrose (Wikipedia)
  2. Agência da Receita Federal em Brusque/SC

 

710 Respostas

  1. Meu filho tem a síndrome de down ele se encaixa na deficiência mental para obter o direito a inserção???

  2. Paguei $84.00 taxa médico ,q o poupa tempo agendou, levei relatório d um ortopedista, com CID (onde apontam tds meus problemas coluna dorsal e lombar, formigamentos pernas ), médico bem nem examinou, e disse com este relatório nem posso encaminhar para receita federal q vão mandar vc de volta e n será aprovado. Pergunto: se médico do SUS está autorizado ,pq marcaram médico do Detran? Se meu relatório serviu para cartão estacionamento de deficiente pq não passou p comprar o carro automático? O que vcs sugerem que eu faça?

  3. Agradeço muito pelas dicas. Estão sendo de grande ajuda. Passei dias atras pela medica no detran aricanduva. Meu processo foi indeferido. Minha ressonancia era de 2015 e o laudo medico nao estava bem elaborado. Como estou fui via assessoria, achei que estava indo bem. Nao caiam nessa, leiam atentamente as dicas do site. Abç

  4. Michael,
    Onde encontro em porto alegre – RS, médico que conheça legislação para que possa fornecer laudo de maneira clara e eficiente?
    Att
    Marcelo

  5. MAURICIO DE SOUZA GUERARDT.

    Desde nascido possuo um problema oftalmológico conforme CID 10 H 54.4. Aqui no RJ possuía um documento que dava direito a gratuidades nos transportes coletivo e este benefício foi suspenso- cortado. Houve alguma mudança no código de lei que tenha realmente suspendido este benefício? Havia aqui no ESTADO um local que se chamava Rio Poupa Tempo, mas foi fechado, e por isso não consegui nunca mais renovar ou ser informado de alguma alteração neste benefício. Há algum local que tenha autonomia para emitir ou renovar o mesmo documento?
    Sempre houve dificuldades para conseguir ingressos no mercado de trabalho devido a este problema.
    Quando fui me alistar no serviço militar, fui obrigado a apresentar um laudo médico para conseguir liberação do certificado de serviço militar, pois no local de apresentação para exame não tinha infra estrutura para avaliar o problema oftalmológico e por isso fui obrigado a buscar este laudo médico.
    Obrigado por este espaço concedido e aguardo uma resposta- orientação. Bom dia.

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