Visão Monocular | Tem Direito às Isenções?

Visão Monocular e o Direito às Isenções
Visão Monocular e o Direito às Isenções

Entenda melhor sobre a Deficiência Visual Monocular e o Direito às Isenções

 
A Visão Monocular (CID 10 H54-4) é caracterizada pela capacidade de uma pessoa conseguir olhar através de apenas um olho, com isso, possuindo noção de profundidade e sensação tridimensional limitada.
 
De acordo com a OMS (Organização Mundial de Saúde), a pessoa é considerada com Visão Monocular quando apenas um de seus olhos, após a melhor correção, tiver uma visão igual ou inferior a 20/200.
 

O que é Cegueira Legal

No Brasil, é considerada Deficiente Visual ou Cega uma pessoa tem visão menor que 0,1 ou 20/200 no melhor olho, após a melhor correção. Isto significa que um indivíduo legalmente cego teria que ficar a 20 pés (6,1 m) de um objeto para vê-lo — com óculos — com o mesmo grau de clareza de que uma pessoa com visão normal poderia ver a 200 pés (61 m). Também é considerada legalmente cega as pessoas com acuidade média, que no entanto, têm um campo visual inferior a 20 graus (o normal é 180 graus).


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Conquistas atráves de novas Leis e Jurisprudências

Para mudar tal argumentação, tramitou na Câmara dos Deputados o projeto de lei 7460/06 da ex-Deputada Mariângela Duarte e também no Senado Federal o PLS 339/07. A condição de deficiência da capacidade de visão em apenas um dos olhos também é reconhecida pela Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (súmula n°377 do STJ). Sendo assim, a pessoa com visão monocular tem direito de concorrer em concurso público, às vagas reservadas aos deficientes.
 

Isenção de Impostos na Compra do Carro 0km

A Lei Nº 8.989, De 24 De Fevereiro De 1995, em seu artigo 1º, inclui o Deficiente Visual como Beneficiário na compra do carro com Isenção do Imposto:
 
Art. 1º Ficam isentos do Imposto Sobre Produtos Industrializados – IPI os automóveis de passageiros de fabricação nacional, equipados com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos, de no mínimo quatro portas inclusive a de acesso ao bagageiro, movidos a combustíveis de origem renovável ou sistema reversível de combustão, quando adquiridos por:
 
I – …;
 
II – …;
 
III – …;
 
IV – pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas, diretamente ou por intermédio de seu representante legal;

 
Porém, considera Deficiente Visual candidato ao benefício, apenas as pessoas que forem cegas dos dois olhos:
 
§ 2º Para a concessão do benefício previsto no art. 1º é considerada pessoa portadora de deficiência visual aquela que apresenta acuidade visual igual ou menor que 20/200 (tabela de Snellen) no melhor olho, após a melhor correção, ou campo visual inferior a 20°, ou ocorrência simultânea de ambas as situações.
 
Ou seja, o melhor olho que a pessoa tem, tem que ser cego. Assim, infelizmente, no que tange ao Benefício de comprar carro com desconto de impostos, a Pessoa com Visão Monocular ainda não tem direito.
 
Lembro sempre que as leis não param de mudar. Hoje a Pessoa com Visão Monocular não tem direito às Isenções. Isso não significa que um dia não possa passar a ter. Não desista de lutar por seus Direitos!
 

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Fontes

  1. Wikipedia
  2. Lei Nº 8.989, De 24 De Fevereiro De 1995

 

108 Respostas

  1. Cleiton luis saft brambilla

    Sou deficiente monocular tenho direito na compra de carro com desconto?

  2. Olá tenho um filho de três anos que é monocular do olho esquerdo gostaria de saber qual benefício ele tem ele é especial me informa por favor quais direito ele tem

  3. Ola eu sou de Uberaba
    tenho diplopia nos 2 olhos e e vi agora pouco que neste caso diplopia é considerada monocular e isos da direito ais descontos nao é mesmo ?

  4. Sou cego monocular, e minha unica vista tem 2,5 de miopia… gostaria de saber que tipo de direito ou bebefio posso buscar visto que nem estacionamento especial tenho.

  5. Alexandre Dias da Silva

    Eu sou monocular queria saber dos meus direitos,isso varia de Estado para Estado

  6. Agnaldo Diones Alves Ferreira

    Olá meu nome Agnaldo tenho visão monocular,
    Meio q acho meio enjusto não podemos nos inserta nas compra de carro ….
    Pos até nosso ex presidente e … Pelo um dedo … Agora queria q vcs ficasse um dia com um olho tampado , para pode ver a tamanha dificuldade q enfrentamos no cotidiano….

  7. SOU DEFICIENTE MONOCULAR EU NÃO TENHO A VISÃO DA VISTA DO LADO DIREITO E DIRIJO PARA TODO LADO E QUERIA SABER SER TEM COMO ISENTAR DO IPVA

  8. Boa tarde, tenho visão monocular , com acuidade visual 20/400 com a melhor correção no olho direito, gostaria de saber se tenho direito a compra de veículo com desconto e poderei dirigi-lo?

  9. Sou visão monocular que decepção sou cego de uma vista e o governo assa que sou normal engraçado tampa uma vista você acha normal e o Brasil .

  10. quantos casos de sucesso de causas ganha na no pedido de isenção para monocular. afinal não tem muita informação sobre sobre isso e a que tem e confusa. vocês que são são profissionais na area eu sou monocular e obtive a isenção federal mas a estadual e a mais difícil quais a chances reais. espero que me responda

 

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