Visão Monocular | Tem Direito às Isenções?

Visão Monocular e o Direito às Isenções
Visão Monocular e o Direito às Isenções

Entenda melhor sobre a Deficiência Visual Monocular e o Direito às Isenções

 
A Visão Monocular (CID 10 H54-4) é caracterizada pela capacidade de uma pessoa conseguir olhar através de apenas um olho, com isso, possuindo noção de profundidade e sensação tridimensional limitada.
 
De acordo com a OMS (Organização Mundial de Saúde), a pessoa é considerada com Visão Monocular quando apenas um de seus olhos, após a melhor correção, tiver uma visão igual ou inferior a 20/200.
 

O que é Cegueira Legal

No Brasil, é considerada Deficiente Visual ou Cega uma pessoa tem visão menor que 0,1 ou 20/200 no melhor olho, após a melhor correção. Isto significa que um indivíduo legalmente cego teria que ficar a 20 pés (6,1 m) de um objeto para vê-lo — com óculos — com o mesmo grau de clareza de que uma pessoa com visão normal poderia ver a 200 pés (61 m). Também é considerada legalmente cega as pessoas com acuidade média, que no entanto, têm um campo visual inferior a 20 graus (o normal é 180 graus).


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Para mudar tal argumentação, tramitou na Câmara dos Deputados o projeto de lei 7460/06 da ex-Deputada Mariângela Duarte e também no Senado Federal o PLS 339/07. A condição de deficiência da capacidade de visão em apenas um dos olhos também é reconhecida pela Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (súmula n°377 do STJ). Sendo assim, a pessoa com visão monocular tem direito de concorrer em concurso público, às vagas reservadas aos deficientes.
 

Isenção de Impostos na Compra do Carro 0km

A Lei Nº 8.989, De 24 De Fevereiro De 1995, em seu artigo 1º, inclui o Deficiente Visual como Beneficiário na compra do carro com Isenção do Imposto:
 
Art. 1º Ficam isentos do Imposto Sobre Produtos Industrializados – IPI os automóveis de passageiros de fabricação nacional, equipados com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos, de no mínimo quatro portas inclusive a de acesso ao bagageiro, movidos a combustíveis de origem renovável ou sistema reversível de combustão, quando adquiridos por:
 
I – …;
 
II – …;
 
III – …;
 
IV – pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas, diretamente ou por intermédio de seu representante legal;

 
Porém, considera Deficiente Visual candidato ao benefício, apenas as pessoas que forem cegas dos dois olhos:
 
§ 2º Para a concessão do benefício previsto no art. 1º é considerada pessoa portadora de deficiência visual aquela que apresenta acuidade visual igual ou menor que 20/200 (tabela de Snellen) no melhor olho, após a melhor correção, ou campo visual inferior a 20°, ou ocorrência simultânea de ambas as situações.
 
Ou seja, o melhor olho que a pessoa tem, tem que ser cego. Assim, infelizmente, no que tange ao Benefício de comprar carro com desconto de impostos, a Pessoa com Visão Monocular ainda não tem direito.
 
Lembro sempre que as leis não param de mudar. Hoje a Pessoa com Visão Monocular não tem direito às Isenções. Isso não significa que um dia não possa passar a ter. Não desista de lutar por seus Direitos!
 

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Fontes

  1. Wikipedia
  2. Lei Nº 8.989, De 24 De Fevereiro De 1995

 

120 Respostas

  1. Renato Vigna da Rocha

    Sou monocular h54.4, já tenho um veículo em meu nome. Existe a possibilidade de conseguir isenções para o mesmo?

  2. Márcio Rocha Nunes

    A gente depende das leis ,gostaria que elas favorececem ao portador de visão monocular…não apenas a minha situação que estou tentando renovar. Minha habilitação..eu não aceito o rebaixamento da minha categoria D o CONTRAN tem que reconhecer a capacidade do motorista na prática e não sair incapacitado o ser humano dentro desta questão.

  3. eu tenho so uma visao na outra tive derame nao enchego nada dela sera que tenho direito

  4. Silvana Gramostini

    No estado de São Paulo existe a lei reconhecendo a visão monocular como deficiência!! lei 14.481/11 confira neste site: https://www.al.sp.gov.br/norma/?id=161709 e mais 16 estados e o distrito federal existe a lei inclusive alguns municipios brasileiros!! confira no site da ABDVM http://www.visaomonocular.org/documentos.asp neste site tem toda documentação que vcs precisam para conseguir as isenções!!

  5. Silvana Gramostini

    Monoculares vcs podem tentar as isenções mesmo que seja negado o direito vcs consegue via judicial e isso não foi falado no artigo!! então procurem complementar o conhecimento de vcs no que se refere aos direitos de pessoas com visão monocular!!

  6. MICHELLE MAGALHAES MOREIRA

    Olá sou deficiente monocular..gostaria de saber quais os direito que eu tenho?

  7. Olá pessoal sou deficiente visual
    Tenho a CNH com observações a/x
    Cid h54.4 + h44.5
    20/25 em olho direito e
    Zero no olho esquerdo
    E pra melhorar tenho glaucoma
    Posso ter direito as execuções? Queria saber antes de paga ixame no Detran

  8. Cleiton luis saft brambilla

    Sou deficiente monocular tenho direito na compra de carro com desconto?

  9. Olá tenho um filho de três anos que é monocular do olho esquerdo gostaria de saber qual benefício ele tem ele é especial me informa por favor quais direito ele tem

  10. Ola eu sou de Uberaba
    tenho diplopia nos 2 olhos e e vi agora pouco que neste caso diplopia é considerada monocular e isos da direito ais descontos nao é mesmo ?

  11. Sou cego monocular, e minha unica vista tem 2,5 de miopia… gostaria de saber que tipo de direito ou bebefio posso buscar visto que nem estacionamento especial tenho.

  12. Alexandre Dias da Silva

    Eu sou monocular queria saber dos meus direitos,isso varia de Estado para Estado

  13. Agnaldo Diones Alves Ferreira

    Olá meu nome Agnaldo tenho visão monocular,
    Meio q acho meio enjusto não podemos nos inserta nas compra de carro ….
    Pos até nosso ex presidente e … Pelo um dedo … Agora queria q vcs ficasse um dia com um olho tampado , para pode ver a tamanha dificuldade q enfrentamos no cotidiano….

  14. SOU DEFICIENTE MONOCULAR EU NÃO TENHO A VISÃO DA VISTA DO LADO DIREITO E DIRIJO PARA TODO LADO E QUERIA SABER SER TEM COMO ISENTAR DO IPVA

  15. Boa tarde, tenho visão monocular , com acuidade visual 20/400 com a melhor correção no olho direito, gostaria de saber se tenho direito a compra de veículo com desconto e poderei dirigi-lo?

  16. Sou visão monocular que decepção sou cego de uma vista e o governo assa que sou normal engraçado tampa uma vista você acha normal e o Brasil .

  17. quantos casos de sucesso de causas ganha na no pedido de isenção para monocular. afinal não tem muita informação sobre sobre isso e a que tem e confusa. vocês que são são profissionais na area eu sou monocular e obtive a isenção federal mas a estadual e a mais difícil quais a chances reais. espero que me responda

  18. Meus queridos , quando me alistei no serviço militar fui dispensado alegando que tinha deficiência visual monocular não podia servir,mas como que para pagar imposto não sou considerado deficiente visual.
    Tem caroço nesse angu!!

  19. Lidiana Vicente e

    Boa noite! No estado do Goiás tem um lei que fala que os monocular tem os mesmos direitos dos deficientes visuais, isso é verdade? A final os monocular tem ou não tem direitos a inserção de impostos?

  20. Bom dia
    tenho visão monocular do olho esqueícrdo
    do direito, alto grau de e astigmatismo e desde janeiro
    do ano passado, trato de rosácea ocular nesse olho.
    tenho algum desconto na compra de carro?
    o que preciso fazer para ter, em caso afirmativo?

  21. Olá boa noite tenho deficiência monocular e trabalho no hospital técnico de enfermagem pode isso lido com pacientes, sangue, agulha e etc?? Queria saber se pode ou não lidar com pacientes.
    Obrigado!!

  22. Daniel Campos Goulart

    Bom dia, Minha esposa tem deficiência devido ao acidente de carro, um dos olhos é praticamente perfeito, o outro a pálpebra é fechada devido a lesão no globo ocular. Tem visão se abrir, mas fica estrábica irreversível após duas cirurgias.
    Consigo o direito para ela???

  23. Olá tenho 17 anos perdi uma vista com toxoplasmose eu teria algum direito algum benefício enxergo pouco da outra vista desde já agradeço.

  24. tenho visão monocular eu teria direito a insecao a ipva so de carro ou moto tmb

  25. O estado de MG divulgou no diário do legislativo o PROJETO DE LEI Nº 3.937/2013 que classifica a visão monocular como deficiência visual, para todos os fins legais. Alguém leu este artigo? Michael, você tem conhecimento se no estado de Minas Gerais será possível a isenção na compra de carro 0km? Grato

  26. Olá,
    Gostaria de saber quantos por cento de desconto tem um deficiente visual com acuidade visual 2/200.

  27. Boa noite tira uma dúvida com vcs. Tenho visão monocular. Mas trabalho na vaga de PCD.
    Trabalho oportunidade de máquinas.
    Com essa deficiência posso trabalhar a noite de zero hora? Ou somente de dia?

  28. Richard Bischoff - 51 - 9995-1547 OAB-RS 75.449

    O Tribunal Regional Federal do RS – TRF4, já possui várias decisões judiciais reconhecendo que a cegueira monocular se enquadra nas doenças que isentam o portador de isenção do imposto de renda sobre aposentadoria (pública, privada ou complementar) ou pensão, bem como o direito ao titular de ter restituído o valor retido de imposto desde a época que perdeu a visão do olho.

  29. esse procedimento de deficiente monocular é dificil de tirar um carro novo com desconto faz tempo que estou tentando mais nada ainda o que resta é desistir

  30. Tenho visao monocular e não concordo que vcs analisem todos do mesmo jeito,eu sei a distancia de alguma coisa para outra,enxergo mais longe que 6 metros ou 61 metros….nem todos são iguais sua tese esta errada.

  31. Tenho cegueira legal consigo o desconto?

  32. Elizabeth Cavalcante de Lima

    Também possuo visão monocular e estou pleiteando a isenção para compra de carro. Estou sendo orientada por um advogado, que também é monocular e conseguiu comprar veículo nessas condições. Mas, segundo ele, não é fácil. Dia 24 próximo, irei passar pela junta médica do DETRAN. Sou de Porto Velho – RO

    • Bernardo Poetsch

      sorte tua que vais passar pela junta médica, aqui no RS me negaram a junta, eu tive que fazer todo procedimento pelo SUS (posto de saúde a 5 da manhã, encaminhamento pela secretaria de saúde, espera de mais de mês pra ser atendido pela clinica e ainda não terem 2 oftalmos pra atender) só pra conseguir o laudo médico… ainda estou na luta, médico marcado pro dia 25 pra conseguir a segunda assinatura do laudo…
      não desista, é só burocracia, porque o direito já temos

    • Ana Cláudia de Oliveira Inacio

      Boa tarde.
      Meu nome é Ana Cláudia de Oliveira Inacio e stou tentando também. Meu requerimento foi indeferido pela Receita. Agora, tenho que preparar um recurso à Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento. Pode me fornecer seus dados para ficarmos em contato? E os do advogado? Estou juntando elementos para a preparação do recurso e qualquer ajuda será bem vinda.
      Acredito que se nos unirmos será mais fácil coletar elementos para modificar esse entendimento atual da Receita.
      Atemciosamente,
      Ana Inacio

  33. Olá
    minha tem é cega do olho esquerdo.
    Ela teria acesso a algum benéfico de desconto?

  34. Bruno Almeida de Souza

    Tenho 9% de visão no olho esquerdo, e já perdi 3% de visão no olho direito, tenho direito na isenção dos impostos?

  35. Renata Dos Anjos Figueiredo

    Adorei o artigo !!! Tenho um irmão com deficiência em apenas um dos olhos e estou a procura de mais informações sobre os direitos que ele possa ter,pois até pra arrumar um emprego está muito difícil pra ele

  36. Tenho visão monocular deste infância, ingressei em minha carreira profissional aos 16 anos (1986), hoje estou com 45 anos dos quais sou contribuinte a quase 25 anos, sempre trabalhando em atividades que envolvem elétrica e Intrumentação das quais foram exercitadas até a atualidade em área de celulose, siderurgia e plantas de derivados de petróleo, quero saber se os mecanismos da lei complementar podem me amparar em minha aposentadoria, e uma vez que a área onde trabalhei por si só me colocaria em uma posição favorável a aposentadoria especial hoje extinta, penso que somada a minha deficiência monocular visual, teria algo em destaque para conclusão da aposentadoria especial?
    Qual será o posicionamento que devo tomar diante do que foi exposto?

    Desde já vos agradeço pela orientação e atenção.

  37. Annaida S.S. Russo

    Visão monocular é caracterizado pela capacidade de uma pessoa conseguir olhar através de apenas um olho, com isso, possuindo noção de profundidade limitada.
    Porque complicam tanto?
    Quando a pessoa tem a falta de um dos membros( inferiores ou superiores) é considerado como deficiente. Por que a falta de uma visão não é?
    Tive perda total de uma visão devido descolamento de retina, devido alto grau de miopia.
    E ai?
    Como fica minha situação?

  38. Hilda Conceição Pereira

    Tenho visão monocular e não estou com seguindo o passe livre aqui em vitória es santo a viação de transportes esta negando eu gostaria de saber se eu tenho direito

  39. Rodrigo Tavares Fernandes

    Boa noite! Minha esposa tem 20/200 e um dos olhos, no outro 100% com correção, saberia me informar se ela tem direito à isenção de IPVA e IPI? Ela foi ao Detran e foi negada a mudança da CNH para categoria X, pois, segundo a médica, ela tem percepção de luz no olho ruim, isso está correto? Tem algum julgado para me informar? Obrigado

  40. Olá. Eu sou mono ocular tenho perda total do olho direito e uso prótese,olho esquerdo tenho miupia pequena .qual seria os direitos a isso?

  41. Marcelo boa noite, eu tenho artrite reumatoide e visão monocular, das duas deficiências possuo laudo e inclusive trabalho em uma instituição financeira com vaga para deficiente conhecida como Pcd é atualmente fui convocada em concurso público também em vaga Pcd por conta destes laudos, mas eu não consegui liberação no detrás para a troca de Cnh porque o perito não me viu de bengala,nem mancando e disse que meu lado estava mal feito, porque o médico não especificou as minhas dificuldades em mobilidade,enfim agora sabendo dessa noticia vou tentar através da minha deficiência monocular. Inclusive dirijo,trabalho e tudo mais com um só olho.Muito boa notícia,se podemos trabalhar considerado como deficiente e na isenção não éramos considerados deficientes. Parabéns a juíza.

  42. Bom dia,

    tenho deficiência monocular no O.D mas meu olho esquerdo é normal com uso de lentes corretivas.
    Gostaria de saber se consigo resgatar meu FGTS que está retido por conta de pedido de demissão.
    E se tenho direito de receber algum auxílio doença devido a esse problema.
    Já tem 18 anos que tive toxoplasmose e com isso acabei perdendo a visão total do olho.

    +

  43. Será que eu tenho algun beneficio,,,sou cego do olho direito ,,,e do esquerdo. ,,,não vejo de perto,,,,obrigado Jefferson

  44. Boa tarde, eu perdi uma das visões total em 1984, num acidente, o outro outro eu uso oculos também
    Tenho direito a algo ..?

  45. Boa noite…..olho direito perdi a visão não enxergo nada
    Roturo traumática e sem percepção luminosa
    Olho esquerdo 20/20
    Tenho direito a algum concurso público
    Me explique um pouco mas sobre esse assunto e qual meus direitos s puder obrigado agradeço desde já!!!!

  46. AMARILDO VILMAR COELHO

    Michael tenho deficiência monocular não tenho o olho direito,nao tenho o direito de comprar carro sem impostos e quanto aos concurso posso concorrer a vaga destinada aos deficientes ?

  47. Boa tarde tenho uma visão de 20/400 no olho esquerdo sou considerada cegueira legal consigo obter o desconto de isenção de icm e ipi

  48. OD – 20/200
    OE – 20/15
    Possuo toxoplasmose no OD Tenho direito a a algum benefício?

  49. Então não posso fazer concurso disputando a cargos para pessoas com deficiência?

    • Michael Streidl

      Marcelo, este artigo é exclusivo sobre o direito da pessoa com deficiência no direito Às isenções. O objetivo dela é a restrição de dirigir (ser incapaz) ou se capaz, dirigir apenas com adaptação. Existem outras leis e cada uma sua restrição.

  50. Marcelo Cavalcante

    Tenho visão olho direito 20/20 esquerdo 20/100 tenho o benefício de monocular?

    • Michael Streidl

      Marcelo, para que se tenha direito, você precisa ter no máximo 10% de visão no melhor olho, após a melhor correção.

  51. Tenho visão monocular e tenho direito a isenção, o problema é que não fui encaminhado para junta médica, pois ela só serve para ver qual a adaptação do carro que o usuário necessita, no caso de visão monocular não encaminham para junta médica

    não existe nem um passo-a-passo para preencher aqueles papéis caso não seja encaminhado para junta médica.

    como preencho os anexos:

    II) Laudo de Avaliação emitido por prestador de serviço público de saúde ou serviço privado de saúde, contratado ou conveniado, que integre o Sistema Único de Saúde (SUS) para:

    a) Deficiência física e/ou visual

    no CFC foi um médico que me examinou e liberou a carteira com a observação, ele deve preencher este laudo? ele pode me dar um laudo sem precisar preencher estes papéis? não seria 2 médicos pra fazer isto?
    devo ser examinado pelos 2 médicos que existem no CFC??
    ou devo ir em uma clinica especializada para ter este laudo também? somente o laudo do médico credenciado do Detran, dentro do CFC serve?

    III) No caso de serviço privado de saúde:

    b) Declaração de Credenciamento Junto ao Detran

    Quem deve preencher isto? o “dono” do CFC?
    ainda no documento diz assim:
    “2. DECLARAÇÃO
    O responsável pela clínica…”

    CFC não é uma clinica, fica até estranho preencher isto

    no inicio diz:
    1. IDENTIFICAÇÃO

    é minha identificação ou do CFC?

    4. ASSINATURA

    isto deve estar autenticado?

    No meu caso a CFC não sabe NADA, ainda me negou laudo, como vou fazer eles preencherem este documento?
    O CFC não quis me dar o laudo médico, porém mudou minha carteira com a observação “X”

    se eu fizer o laudo em clinica especializada posso descartar este laudo do (CFC) detran? já que já tenho carteira especial?

  52. JEFERSON DE JESUS SANTOS

    Boa noite!
    Recentemente fiz um exame oftalmológico e pedir um laudo médico,ao qual foi apresentado acuidade visual com correção do olho direito de 20/20 e do olho esquerdo de movimentos de mãos.Gostaria de saber se eu posso ser considerado portador de deficiência física (visão monocular),podendo concorrer a vaga de deficiente para concurso público?

  53. Olá, tenho visão monocular, alguém conseguiu isençãi de impostos na aquisição de veículos. Gentileza retornar, obrigado

  54. olhem este site http://www.visaomonocular.org/fale_conosco.asp, la vocês irão encontra todas as informações que precisam inclusive ajuda.

  55. Wesley santiago

    Olá tenho problemas de visão gostaria de saber se em meu quadro se tenho desconto tenho problema de ceratoconia

  56. Sou deficiente visual, visão monocular. gostaria de saber devo apresentar algum documento que comprove minha deficiencia? por exemplo meia entrada para shows e teatros, o que apresento? para candidatar me a uma vaga o que apresento?

  57. assuerio pereira

    bom dia pessoal eu também sou portador da visão manocular sera q aqui na paraíba tem essa lei

  58. Sou deficiente monocular tbm, mas meu olho esquerdo graças a Deus é muito bom. Mesmo assim acho um absurdo essas leis que nunca nos favorecem, pois sou impedido de trabalhar com atividade remunerada, não posso trabalhar como policial militar porque não enxergo com um dos olhos. Mas quando é para nos beneficiarem, eles falam que não temos direito.

  59. faccefottopaullacabrall

    eu nao sou consegui os documentos para comprar o carro ,como tenho carteirinha de onibus e também vaga de deficiente,esqueci de notificar na mensagem a cima que sou deficiente desde 7 anos tive catarata congenita olho esquerdo irreversível e rompimento de retina e enxergo bem do olho direito e tenho limitações também .mas corri atrás dos meus direitos .e agora vou atrás dos direitos de insenção de IPVA porque tambem tem..na minha habilitação nao tinha restrições mas para dar entrada teria que renovar e ser anexada as restrições sou habilitada cat AB

  60. faccefottopaullacabrall

    Acabei de ler acima que deficiente monocular nao tem direito a comprar carro com desconto ? tem sim eu pessoalmente fui procurar meus direitos na compra de um carro fui ate receita federal de sjcampos .. eu nao comprei porque ! eu tinha acabado de comprar um carro usado para levar minha filha ao tratamento renal e depois de 30 dias chegou documento me dando plenos direito de comprar o carro
    eu nao dependi de advogado fui pessoalmente ate receita e solicitei todos os documentos que eles nos dão dei entrada busquei meu laudo medico que tem ser de orgao publico e nao de particular anexei todos doc e fui levar demorou 4 meses para vir minha liberação mas eu por força mair tive que comprar e não pude esperar .

  61. Luciane Patrocinio

    Boa Noite Michael!
    Seu texto e explicações me ajudaram muito, tive toxoplasmose e por isso acabei como monocular, tenho a visão de um dos olhos menor que 20/200. Estava buscando orientação quanto ao CID e aos meus direitos. Vi que posso me candidatar a vagas de deficientes em concursos públicos, mas tenho uma pergunta. Essa deficiência não me enquadra para concorrer há uma vaga de trabalho em empresa privada to certa?
    Agradeço desde já!

    Luciane Patrocinio

  62. Sou monocular, e gostaria de saber se ja existe jurisprudencia para aposentadoria pelo INSS. Ja tenho 29 anos de contribuição. Desde ja, agradeço.

  63. Sou de SP… tenho deficiência monocular, tenho direito a isenção de tarifas de ônibus?

    • Rodrigo Amancio

      Olá Paula!
      Sou deficiente monocular e residente no estado de SP tbm, você poderia compartilhar conosco se qual a resposta que obteve no pedido de isenção?
      Desde já agradeço.

    • Alexsandro Just

      Também sou monocular e conseguir o bilhete único especial por meio de um mandado de segurança, após preencher o formulário no site da sptrans e dar entrada em um dos postos recebi a carta de indeferido e entrei com a ação, estou com gratuidade desde maio de 2012.

  64. Olá,
    Sou deficiente (visão monocular) ocupo uma vaga de emprego para PCD e tenho isenção de IPVA, moro no ES, será que tenho direito a isenção na compra de um carro zero?

  65. Olá tenho visão mono não enchergo no olho esquerdo e o direito eh 100% bom tenho direito a isenção de no MT?

  66. Tenho visão monocular,e gostaria de entrar numa luta para aprovação de lei que equipare os direitos, de um deficiente monocular a de um deficiente físico, principalmente ao que diz respeito a isenção de impostos.Como devo fazer e, por onde começar?

  67. Felipe Fernandes

    Ola, possuo visão MONOCULAR, em um olho enxergo 100% e no outro consigo enxergar 20% no máximo devido a toxoplasmose. Isso permite que eu possa concorrer em concursos como deficiente visual?
    Estive lendo alguns editais principalmente realizados pela CESPE, como: Perito Criminal, Policia Federal, dentre outros. Observei no item Exames Médicos o subitem “acuidade visual a seis metros: avaliação de cada olho separadamente; acuidade visual com a melhor correção óptica: serão aceitos até 20/20 em um olho e 20/40 no outro olho;” enxergo 20/20 e um, e no outro 20/80 ou 20/100. Ou seja o edital não pode me excluir certo? Posso me escrever como deficiente visual?

  68. Tenho visão monucular consigo um auxílio ou aposentadoria pelo inss?

  69. ………….

  70. gostaria de saber o seguinte : tenho uma visao perfeita do olho esquerdo mas perdi a visao do olho direito em um acidente. Caso eu faça o concurso publico e não peça ou nao declare a deficiencia porque quero fazer a prova como uma pessoa normal eu posso ser reprovado no exame medico, uma vez que pelo fato de nao ser conciderado deficiente pela oms.?

  71. Olá pessoal sou monocular tbm tenho minha habilitação há 10 anos já com letra x e dei entrada na receita federal para desconto para carro novo isso já está rolando a três messes estou aguardando resposta

    • Michael Streidl

      João obrigado por compartilhar. Deixe aqui seu testemunho de resultado.

    • Rodrigo Amancio

      Olá João!
      Sou deficiente monocular e residente no estado de SP, você poderia compartilhar conosco se qual a resposta que obteve no pedido de isenção?
      Desde já agradeço.

    • Oie… Gostei do seu comentário João! Tenho o mesmo problema monocular e a minha habilitação há 20 anos com a letra X e já estava desistindo de correr atrás,pois todos oftalmo dizem que não tenho direito

  72. Tenho visão monocular e no Espírito Santo existe uma LEI estadual desde 2007, que nós garante os mesmos direitos dos outros PNEs. Mas ao dar entrada no pedido de isenção do IPVA (carro usado) foi INDEFERIDO, com a mesma alegação que recebei do pedido de isenção do IPI, não me enquadro no Art. 1 – Parágrafo 2.
    Engraçado que mesmo para os impostos estaduais a Receita (estadual), não segue a lei estadual !!!

    • Michael Streidl

      Não significa que não tenham seguido Eduardo. A lei pode ser ainda mais restritiva do que outras que abrangem todos os casos.

  73. Eu sei o quanto sofro com apenas uma visão.

  74. Michael eu tenho acuidade 20/200 e e 20/20 eu posso ser considerado portador de visão monocular, para concorrer a vagas de portadores de necessidades especiais?

    • Michael Streidl

      Cegueira legal é a apresentação da acuidade visual igual ou menor que 20/200 (tabela de Snellen) em um olho, após a melhor correção, ou campo visual inferior a 20°, ou ocorrência simultânea de ambas as situações. Se você se encontra nesta situação em um dos olhos, pesquise a legislação de seu estado. Em São Paulo você é considerado cotista para concursos públicos e vestibulares por exemplo.

  75. Sou habilitada e tenho visão monocular, gostaria de saber se tenho direito a algum benefício?

  76. Sou deficiente visual (visão monocular). Em 2011 dei entrada com um processo junto a Receita Federal, requerendo isenção de IPI para a aquisição de veiculo, mas tive meu pedido INDEFERIDO. No relatório de despacho que culminou com o indeferimento, estava informado pelo analista do processo que a minha acuidade visual estava além das previstas pela OMS, ou seja, era maior que 20/200 no melhor olho após a melhor correção. Fiquei frustrado! Parece que as autoridades legislativas e executivas desse pais não conseguem ver as restrições do portador de VISÃO MONOCULAR. Li em um dos comentários deste blog que no Estado São Paulo há legislação própria para garantia de direitos aos portadores de VISÃO MONOCULAR. Preciso de ajuda. Por favor, me indiquem um caminho que eu possa resolver esta questão. Grato

    • A legislação paulista contempla outros casos Neal, como cotas em concursos públicos, vestibulares e empregos. Infelizmente não contempla os casos de isenção na compra do carro 0km.

      • Essa informação é falsa. A Lei garante TODOS os direitos de um deficiente para quem tem visão monocular, existem diversas jurisprudencias sobre o assunto.

        • Michael Streidl

          Jurisprudência não é Lei José. Judicialmente eu posso pleitear qualquer coisa. Administrativamente terei o processo Indeferido, pois isto não é previsto na Lei. Na lei que rege as isenções, Seu “olho bom” deve ter no máximo 10% de visão após a melhor correção.

  77. Bom dia,tenho visao,monocular e gostaria muito de mas infomacoes referente a compra do automovel sem os impotos..

  78. Trabalho na venda com isenções na linha Hyundai HB20, e tenho um cliente que conseguiu as isenções com visão monocular, ele mesmo que tirou o IPI…. meu despachante fez só a parte do ICM e demais..

    • José Carlos Colombo

      Olá Agnaldo, sou de Curitiba, tenho visão monocular, e justamente estava pensando em comprar um carro Hyundai HB20 com isenções. Por favor me mande mais informações de sua agência de trabalho e demais detalhes que possam me favorecer ou complicar tal aquisição, pois eu já possuo um carro FOX 2010.

    • Bom dia ,
      Sou mono ocular também qual o procedimento para conseguir tirar a cnh e o veiculo ? poderia me ajudar ?

      • Olá Bruno, obrigado pelo seu contato!

        Essa informação quem pode te dar é somente a auto escola de sua região.

    • Agnaldo,
      Tenho interesse nesta informação. Tenho visão monocular e não consegui nada aqui na Receita Federal da minha cidade. Gostaria de fazer contato com esse seu cliente. Será isso possivel?

    • Olá Agnaldo, tenho visão monocular e estou tentando comprar um carro com isenção mas está complicado. Vc poderia me passar o seu contato. Obrigada

  79. Vejam essa recente decisão do TJ-SP, em favor de deficiente visual:

    19/01/2016 – DEFICIENTE VISUAL TEM DIREITO A COMPRAR VEÍCULO COM ISENÇÃO TRIBUTÁRIA
    A Vara da Fazenda Pública de Praia Grande acolheu pedido de uma deficiente visual para declarar seu direito à isenção de ICMS e IPVA na aquisição de um veículo. A autora alegou que precisa de um carro para suprir suas necessidades de transporte, mas a Fazenda Estadual afirmou que a isenção não poderia ser concedida porque não haveria previsão legal, já que o benefício é previsto somente para condutores deficientes e, no caso, o carro seria conduzido por seu esposo.
    O juiz Rodrigo Martins Faria destacou em sua decisão que a norma não afasta o direito daquele sem condições físicas de dirigir. “Friso que a razão de ser da isenção legal em relação ao IPVA e ao ICMS está no ensejar melhores condições de integração do deficiente físico e maior disponibilidade financeira para fins de tratar-se segundo as necessidades determinadas por sua especial condição, se houver.”
    O magistrado completou: “Por óbvio que há merecer ainda maior atenção o portador de deficiência que, pela acentuada gravidade de sua patologia, nem mesmo se encontra capaz de conduzir o próprio veículo”.
    Cabe recurso da decisão.

    Processo nº 1004551-11.2015.8.26.0477
    fonte: http://www.tjsp.jus.br/Institucional/CanaisComunicacao/Noticias/Noticia.aspx?Id=29207

  80. Tenho acompanhado o blog pois ele é cheio de informações valiosas aos que precisam de um veiculo adaptado. Eu sou um deles. E em nov/15 iniciei o processo de solicitação das isenções, mas na virada do ano, por conta da situação econômica, algumas montadoras estão reajustando os valores dos veículos, e assim modelos, como Honda Fit, tiveram sua oferta reduzida, pois hoje somente o modelo DX e LX se encaixam no limite de R$70.000,00 para isenção “completa de impostos”. No fundo a população PcD está perdendo a chance de escolha e tendo pouca opção, caso contrário terá de pagar mais, aliado ao custos de tratamentos. Mais uma vez o governo mostra que o limite está defasado e deveria ser atualizado. Obrigado e parabéns.

  81. Ola, analisando a Lei de Lei Nº 8.989, De 24 De Fevereiro De 1995, em seu artigo 1º, inclui o Deficiente Visual como Beneficiário na compra do carro com Isenção do Imposto. Vejamos que no Estado de São Paulo exista lei na qual classifica como deficiência visual a visão monocular. Sendo assim este possuem tal direito em SP. caso alguem tenha interesse em buscar comprar veiculo novo e não consiga estamos a disposição para pleitear compra via judiciário. entre em contato: silvaadvsjc@gmail.com – a disposição de todos!

    • bom dia ,

      Sou da cidade de Americana SP e venho sofrendo com a falta de Imformação .As auto escolas dizem que não é possivel retiar cnh e comprar o veiculo com isenção .Gostaria de saber como devo prosseguir ?

  82. Texto bastante esclarecedor . Tenho visão mono ocular e renovei minha carteira de habilitação sem problemas .

  83. Olha gostei deste comentário sobre visão. Eu sou um deles. Lutei para ganhar a isenção mas não consegui .

  84. marcos de moura guimarães

    Pergunta: Quando será a reunião das secretárias de fazenda para tratar do aumento do valor para compra do carro.

  85. Na minha opinião seria válida a isenção devido à dificuldade que o deficiente com visão monocular tem de conseguir bons empregos, estudar e também devido ao preconceito.

    • Realmente é essa minha teoria ! Nós deficientes monoculares recebemos preconceito para exercer profissões ! Não podemos ser da policia, nem ser motorista e trabalhar em empresas aéreas, somente ocupar cargos de deficientes ! Então deveria ser justo receber o mínimo vantagens devido a enorme perda de visão que nos diferencia dos outros !

  86. Quem tem visão Monocular talvez tenha restrição (na CNH) para dirigir em determinados horários, pois possui diminuição do campo visual e profundidade limitada. Mas não precisa de (e nem existe) adaptação automotiva para poder guiar o carro. Apenas Pessoas que são CAPAZES de dirigir SOMENTE com ADAPTAÇÃO, Hoje ou no Futuro (caso menor) e Pessoas que por causa de sua deficiência (INCAPAZES) não poderão NUNCA dirigir é que possuem o direito à Isenção na Compra do Carro 0km.

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