Como tirar a CNH Especial | Pessoa com Deficiência

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Como tirar a CNH Especial
Como tirar a CNH Especial

A CNH Especial ou CNH com Restrições para Dirigir é o primeiro passo de qualquer processo de Isenção para Condutores

 
Antes mesmo de sonhar com o carro que deseja comprar com o benefício das Isenções de Impostos, você condutor deverá providenciar sua CNH Especial e possuí-la válida no ato da montagem do processo.
 

O que é a CNH Especial

 
É a já conhecida CNH, porém com as letras no campo de observação, que indicam quais as restrições a Pessoa com Deficiência terá ao dirigir.


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Porquê a CNH Especial é obrigatória para conseguir os Benefícios Fiscais

 
Em todos os processos de Isenções, sejam de IPI, IOF, ICMS ou IPVA, você condutor deverá apresentar a sua CNH Especial e nela deverão constar suas restrições de direção, ou seja, as adaptações necessárias para que você possa conduzir um veículo com segurança.
 
Se você é Pessoa com Deficiência e não possui habilitação para dirigir, o procedimento é idêntico ao da habilitação normal. Você deverá ir à uma Auto Escola, porém nem todas prestam este tipo de atendimento. Deve ser uma Auto Escola homologada, isto é, uma Auto Escola ou Centro de Formação de Condutores que possua autorização para dar aulas práticas para a Pessoa com Deficiência com veículo adaptado.
 
Esta Auto Escola, dependendo do Estado de sua residência, lhe indicará a clínica credenciada do Detran que possui médico perito da Banca Especial (médico credenciado pelo Detran que pode periciar a Pessoa com Deficiência condutora) ou tomará as providências necessárias para que o Detran lhe encaminhe a uma. Este médico perito será o responsável por indicar em seu prontuário de Habilitação as restrições que você deverá ter ao dirigir.
 
De posse do Laudo Médico já com as restrições, você será orientado a retornar à Auto Escola para prosseguir com as Aulas Práticas e posteriormente, realizar o Exame Prático do Detran.
 
Já para quem adquiriu a deficiência após possuir a CNH Comum, o procedimento é praticamente o mesmo. A diferença será a ausência do exame teórico e dependendo do Estado onde o condutor residir, nem mesmo o exame prático será obrigatório. Apenas a CNH será alterada e passará a possuir as restrições.
 
Confira abaixo a lista de restrições previstas para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH):
 

Lista de Restrições

 

RESTRIÇÕES

CÓDIGO NA CNH

obrigatório o uso de lentes corretivas
____________________________________________

A
______________

obrigatório o uso de prótese auditiva
____________________________________________

B
______________

obrigatório o uso de acelerador à esquerda
____________________________________________

C
______________

obrigatório o uso de veículo com transmissão automática
____________________________________________

D
______________

obrigatório o uso de empunhadura/manopla/pômo no volante
____________________________________________

E
 
______________

obrigatório o uso de veículo com direção hidráulica
____________________________________________

F
______________

obrigatório o uso de veículo com embreagem manual ou com automação de embreagem ou com transmissão automática
____________________________________________

G
 
 
______________

obrigatório o uso de acelerador e freio manual
____________________________________________

H
______________

obrigatório o uso de adaptação dos comandos de painel ao volante
____________________________________________

I
 
______________

obrigatório o uso de adaptação dos comandos de painel para os membros inferiores e/ou outras partes do corpo
____________________________________________

J
 
______________

obrigatório o uso de veículo com prolongamento da alavanca de câmbio e/ou almofadas (fixas ) de compensação de altura e/ou profundidade
____________________________________________

K
 
 
______________

obrigatório o uso de veículo com prolongadores dos pedais e elevação do assoalho e/ou almofadas fixas de compensação de altura e/ou profundidade
____________________________________________

L
 
 
______________

obrigatório o uso de motocicleta com pedal de câmbio adaptado
____________________________________________

M
 
______________

obrigatório o uso de motocicleta com pedal do freio traseiro adaptado
____________________________________________

N
 
______________

obrigatório o uso de motocicleta com manopla do freio dianteiro adaptada
____________________________________________

O
 
______________

obrigatório o uso de motocicleta com manopla de embreagem adaptada
____________________________________________

P
 
______________

obrigatório o uso de motocicleta com carro lateral ou triciclo
____________________________________________

Q
 
______________

obrigatório o uso de motoneta com carro lateral ou triciclo
____________________________________________

R
______________

obrigatório o uso de motocicleta com automação de troca de marchas
____________________________________________

S
 
______________

vedado dirigir em rodovias e vias de trânsito rápido
____________________________________________

T
______________

vedado dirigir após o pôr-do-sol
____________________________________________

U
______________

obrigatório o uso de capacete de segurança com viseira protetora sem limitação de campo visual
____________________________________________

V
 
______________

Aposentado por invalidez
____________________________________________

W
______________

Outras restrições
____________________________________________

X
______________

 
 

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Fontes

  1. Denatran

 

225 Respostas

  1. Boa Noite! Quando eu renovo a carteira de motorista e ela vem com restrições, eu automáticamente deixo de pagar o IPVA do meu carro atual?
    Ou só quando compro um novo com insenção?

  2. Aparecido do nascimento

    Sou cardiopata e tenho marcapasso como faço pra obter a cnh e sou aposentado por invalidez

  3. CLEUSA CARVALHO DOS SANTOS

    Tenho hérnia de disco e síndrome do túnel do carpo, tenho um carro automático com direção hidráulica, tenho direito a isenção do ipva

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