Isenção de ICMS | Convênio Renovado e Teto mantido em R$ 70.000,00

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Isenção de ICMS para a PcD
Isenção de ICMS para a PcD

Discussão sobre a alteração na Isenção de ICMS não aconteceu e o convênio foi apenas prorrogado

 
Saiu no Diário Oficial de hoje que a Isenção de ICMS para a Pessoa com Deficiência, regulada entre os estados de acordo com a Portaria 38/2012 do Confaz, foi apenas prorrogada em Reunião Extraordinária (238º) que aconteceu no último dia 22, junto com outros 194 convênios diferentes que também concedem benefícios fiscais.
 
Foi celebrado no Convênio ICMS 27, de 22 de Abril de 2015, a prorrogação da Isenção de ICMS para a Pessoa com Deficiência até o dia 31 de Dezembro deste ano. Antes desta reunião, esta isenção estaria valendo apenas até o próximo dia 31 de Maio.


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Com isso acabou a novela da expectativa que a elevação do teto ocorreria neste ano. Segundo uma informação de Brasília, esteve sim em pauta a alteração do convênio 38/2012 nesta mesma reunião através da PC 28/15, mas por motivo não revelado foi retirada.
 

VEJA TAMBÉM: Isenção de ICMS | Novo Teto de R$ 114.000?

 
O resultado da manutenção do teto atual de R$ 70.000,00 certamente será sentido pelo Mercado já nos próximos meses. Duvido que alguns modelos que atualmente estão com valor de teto resistirão aos reflexos do aumento do Dólar e da inflação.
 
Todos nós, assim como Entidades e Associações ligadas à causa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, devemos não baixar a guarda e continuarmos nesta luta, até extinguirmos este Teto, ou pelo menos atualizarmos seu valor pelos índices da inflação de 2009 até hoje, o que corresponderia a cerca de R$ 92.000,00.
 

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Fonte: Diário Oficial da União
 
 

193 Respostas

  1. Michael Streidl

    CONFIRA ARTIGO ATUALIZADO SOBRE O ASSUNTO: Isenção de ICMS | Novo Teto de R$ 114.000?

  2. Alguma previsao de data para aumento deste valor de 70.000 ?

  3. Maria Ruth da Silva Lins

    Realmente é um absurdo este teto de 70.000. Por este preço não da para comprar nenhum carro que atenda as necessidades de quem precisa de carro automático e se precisar de um carro mais alto devido a próteses não vai encontrar nada. Que governo é este que desconhece a necessidade doa deficientes.

  4. Doraci Ferreira Dos Santos

    E lamentável fica preso a um valor tão baixo, sendo que os carros no Brasil tem um valor astronômico. Para uma pessoa como eu que esta presa a dirigir carro com cambio automático como vou comprar um que seja neste valor fica cada vez mais impossível. O correto seria um valor de ate 100,000,00 para que padecemos ter opções.

  5. Pietro Dako Kiodo

    Prezado Michael, boa tarde.

    Acabo de ser informado via email pela chefe de gabinete do deputado Eduardo Barbosa que na 163ª reunião os secretários de fazenda de São Paulo, Paraná e Pernambuco votaram pela manutenção do teto de isenção de ICMS em R$ 70.000,00 e o CONFAZ, mais uma vez, mantém esse valor “vergonhoso” para quem precisa ter um automóvel que atenda nossas necessidades mínimas.

    É lamentável num país com políticos de honestidade e moral questionáveis sermos tratados como “lixo humano”.

    Pressione seus governadores e deputados estaduais para que entendam que, além do nosso voto, temos a solidariedade das nossas famílias e eles não renovarão seus mandatos se cobrarmos coerência dos próximos candidatos.

    Grande abraço a todos e meus respeitos ao Michael, esse lutador da nossa causa!

    Pietro Kiodo

  6. Michael
    Pelo andar da carroagem, no ano que vem com R$ 70.000 só vai dar para comprar um Palio. Tem alguma novidade sobre o teto do ICMS?

  7. sera que podiamos fazer alguma coisa pro governo liberar a compra com desconto pra deficiente de picape cabine dupla porque na minha opiniao deveria se considerar a cabine dupla como veiculo de passeio e cabine simples de trabalho podiamos tentar fazer um abaixo assinado ou vcs sabem me dizer onde eu poderia brigar por isso.

  8. eu queria saber porque nao posso comprar uma picape com esse desconto eu queria muito comprar uma strada cabine dupla mais nao pode porque, esse carro e muito mais usado como veiculo de passeio do que pra trabalho ate mesmo porque o espaco na carga e minusculo, se amentar o valor eu queria poder ter o direito de comprar uma toro porque este tipo de veiculo hoje e muito mais usado como veiculo de passeio do que de trabalho.

  9. Luiz Cláudio Chaves

    QUEM NÃO POSE PEGAR UM CARRO BAIXO E NECESSITA DE UM CARRO QUE CERTAMENTE ULTRAPASSARÁ OS R$70.000,00, FIXADOS, COMO PODE PROCEDER!!!

  10. MISAEL FERNANDES DA SILVA

    LAMENTÁVEL UM CARRO AUTOMÁTICO NESSE VALOR DE 70 MIL REAIS, SÃO TIRADOS TODOS OS ITENS NECESSÁRIOS, SÓ NÃO FICA O BÁSICO PORQUE É AUTOMÁTICO!.

  11. Anselmo Carbonera

    Bom dia, vamos juntar forças para fazer isso acontecer.

  12. Boa tarde , acho sim que ja é hora de rever este valor para mais , bem porque alem de defasado , qualquer pessoa sabe como a infração tem aumentado tanto e todo modelo de carro atualizado ja vem com valor de lançamento acima de 76 mil com cambio manual se for automático sobe ai para casa de 84 mil então se torna quase que inviável para quem tem o direito de comprar , se optar por outras marcas dependendo da garantia delas já tem gastos com manutenção e etc… então é tempo sim de ter o valor elevado sim , na maioria as pessoas que usufrui deste direitos são pessoas que trabalharam e contribuíram pagando seus tributos e também por problemas até de trabalho acabaram fazendo parte deste grupo PDF por doenças cronicas ou cirurgias .

  13. Paulo Roberto Gava

    Olá boa noite, sou leigo neste assunto, gostaria de saber se existe uma lista de modelos para a aquisição ou pode ser qualquer modelo de passeio? O desconto é somente para 0km? Tenho 3 placas e 12 parafusos na coluna e minha esposa tem parafuso, pinos e rotula prótese no joelho esq. com essas lesões temos esse direito? Como funciona esse valor de 70mil,(o carro custa 70mil só que eu pago 30%menos é isso) Desde já agradeço

  14. Esse teto e valor bruto do carro ou valor líquido com os descontos ?

  15. Luiz Carlos da Silva

    Eu acho justo , humano , não deveria nem ter teto . se levarmos em conta as dificuldades de um deficiente físico .

  16. Bom dia se seu tiver um carro no valor de 50 mil e quiser um carro por exemplo de 90 mil, posso também entrar nessa pela diferença abaixo de 70 mil na troca no valor de entrada, sou portador de Distrofia Muscular Progressivo.

  17. Carlito Lacerda

    Não creio q nosso governo está disposto a aumentar a venda de veículos,para pcd, já q cobranças d impostos e uma forma prioritária d arrecadação, para visar os gastos com políticos corruptos e manter os benefícios dos mesmos, hj não temos carros com tecnologias automáticos, com valores menores de 100,000’00, 7000000 um valor desatualizado ao mercado de hj insignificante para compra de veículos

  18. Amigos bom dia!

    Gostaria de deixar a minha esperiência, sou deficiente fisico, e assim como vocês estou a procura de um carro automatico, este final de semana foi em um concessionaria da (TOYOTA) ver o corolla, gente o carro não tem nada, não vem com o Kit multimidia, não tem comandos no volante, não vem com rodas de liga, não vem com acessorios nos bancos de traz ou seja não vem com PORRA NENHUMA , ha impressão que tenho parece que o governo esta dando de graça este carro, estamos a merce desses corruptos.

  19. ALLAN ALYSON s

    Boa noite Michael, fui diagnosticado com escoliose alguns anos atras e fiz uma cirurgia de correção aonde foram colocados 13 pinos, e as vezes sinto dores fortes na coluna, gostaria de saber se tenho Direito a esse desconto !

  20. ALLAN ALYSON s

    Boa noite Michael,

  21. Meu pai tem prótese em uma perna , mas não é habilitado , mas eu sou , pergunto : Podemos conseguir essa isenção ?

  22. Denílson Moreira da silva

    Gostaria de saber sou aposentado como inválidotenho direito a isenção mais meu salário e mínimo mais meu pai vai mim ajuda a adquirir o carro tenho chance em ser aprovado ou existe um preco de carro específico

  23. Boa noite Michael. Tenho hérnias de disco, gostaria de saber de consigo os dois descontos ou somente o IPI. obrigado.

  24. Ayrton de Campos

    Porque quem possui documentos de isenção de IPI e ICMS do estado de Minas Gerais, não pode adquirir veículo até R$ 70.000,00 fabricado no estado de São Paulo? Obrigado. Ayrton

  25. Se aumentassem para 80.000,00 já ajudaria.

  26. Boa tarde, gostaria de informações. Bem meu pai mora comigo aos meus cuidados ele atualmente tem 95 anos. E tem suas limitações para se locomover. Gostaria de saber se nesse caso seria possível conseguir a isenção e por onde deveria começar. Grato pela atenção aguardo respostas.

  27. Como comprar carro com até 30% de desconto | Blog Professor Rogério Leal

    […] do IPI. – Como conseguir nova Isenção de IPI antes de 2 anos. – LOAS X Isenção de IPI – Próxima discussão sobre o Valor do Teto de R$ 70.000,00. – Isenção de ICMS para domiciliados fora do Estado de São […]

  28. Recebi no ultimo dia 15/04/2016 um e-mail de um deputado federal dedicado ao assunto que a ultima reunião do CONFAZ realizada recentemente, o assunto do aumento do teto entrou em discussão, mas não foi aprovada. Isso por conta de alguns estados que são contrários como é o caso de São Paulo. É muito fácil conseguir a lita de contato do todos os deputados estaduais, o ideal é que os interessados nesse aumento pressionem todos os deputados a analisar com carinho esse assunto. Digitando no google, por lista de deputados estaduais por seu estado, é facilmente encontrado todos os contatos. Pressionem assim como eu fiz.

  29. Boa noite…
    Estou vendo aí que o teto para a compra do veículo é de 70 mil, contudo, se o veículo custar algo em torno de 75 mil e o vendedor der um desconto chegando aos 70 mil, poderá ser feita a compra?

  30. Bom dia Michel,

    Fui diagnosticado com Tendinopatia no calcanhar, tenho direito a esse tipo de isenção ?

    Obrigado

  31. Sou PNE e tirei as cartas de isenção. Adquiri um veículo Tucson e a Receita Estadual de MG indeferiu o meu pedido informando que o carro é mais que R$70.000. Eles olham a FIPE quando não há preço divulgado no site (que foi o caso). Reclamei na concessionária que me mostrou outros 5 casos de pessoas que adquiriram o mesmo carro (em MG e em SP), no mesmo preço de fábrica que paguei e conseguiram o desconto. Fiz o recurso administrativo que, segundo o diretor da SEFAZ da rua da Bahia que indeferiu o meu pedido, Sr. Cristiano, será indeferido. Vou entrar com um mandado de segurança para garantir que posso transitar com o carro sem placa e recorrer à justiça comum. Você acha que esse caminho esta correto ou tem outra opção? Vocês possuem algum profissional que pode fazer esse trâmite na justiça?

  32. Ana Dulce Costa dos REis

    Ola, meu marido está comprando um carro, ele já conseguiu toda a documentação para deficiente físico, com o teto de 70.000 mil, só o básico automático da Honda foi possível . Só que sempre fica a dúvida . Vc poderá ajudar ? de quanto é total da isenção , ICMS e IPI? Não dá pra calcular o preço justo do carro sem o conhecimento do total da porcentagem que incide sobre o preço do carro . No caso, estou falando do ICMS do RJ. e o carro será faturado em SP.
    Obrigada,
    Ana Dulce

  33. André Dantas do Nascimento

    bom dia, minha esposa foi diagnosticada com síndrome de s’jogrem e com hernia de disco e discopatia degenerativa da L5, eu gostaria de saber se eu tenho direito a isenção de Impostos para compra de carro novo, e gostaria de saber se esse desconto eu posso usar para comprar um usado

  34. com essa valor 70.000 mil reais .
    do jeito q as coisa anda,nao vai tirar nem carro popular completo…..

  35. Gostaria de saber se temos notícias de quando é pra quanto será o novo teto pois 70.000 não dá mais para comprar um bom carro principalmente que tenho que comprar automático

  36. Boa tarde, meu pai tem 60 anos, foi diagnosticado com a CID 10 – H54.1 – Cegueira em um olho e visão subnormal em outro.

    Será que eu consigo esse beneficio para ele?

    Para piorar minha mãe também não enxerga, mas esta em tratamento (Catarata).

    Ambos não tem CNH, será possível mesmo assim preitear a isenção?

    É possivel eu pleitear a isenção sendo responsavel por ele?

    Grato a todos,

    • Michael Streidl

      Olá David, tudo bem?

      Pra que você tenha direito às isenções, ou seja, para ser considerada pessoa portadora de deficiência visual de acordo com a Lei atual de Isenções para a aquisição de veículos, você deve apresentar acuidade visual igual ou menor que 20/200 (tabela de Snellen) no melhor olho, após a melhor correção, ou campo visual inferior a 20°, ou ocorrência simultânea de ambas as situações.

      Ou seja, no olho que você não é cega, você tem que ter no máximo 10% da visão, com a melhor correção.

      Saiba mais neste artigo: Visão Monocular | Tem Direito às Isenções? LINK: http://www.despnet.com/visao-monocular-tem-direito-isencoes/

      Abraços,
      Michael

    • Michael Streidl

      Não Roberto, pois a legislação só permite que seja passageiro ou misto o carro.

  37. Michael, consegui a documentação de isenção de IPI e ICMS. Já estou com a documentação em mãos. Sou de Minas Gerais e gostaria de saber se posso comprar veículo no estado de São Paulo. Para ser preciso: tenho interesse em um modelo da Fiat que é fabricado em Minas e pretendo comprá-lo em uma concessionária do estado de São Paulo que está oferecendo um desconto além da isenção. Na concessionária ficaram com dúvidas a respeito. Desde já agradeço pela atenção.

  38. Deveriam alem de aumentar o teto para a compra de veículos como também a liberação de veículos tido como utilitários como as caminhonetes… tem alguma pespequitiva neste sentido?

  39. Nei André Lunkes

    Ola pessoal.. alguém sabe me informar se posso, por exemplo, adquirir um veículo Hilux USADA e automática (depois adapta-la) que esteja acima do teto dos 70mil… e requerer a isenção do IPVA? Agradeço se obtiver alguma resposta.

  40. Onde estão as normas que definem as caracteristicas do carro que pode comprar, tal como: Máximo de cilidrada.
    Pode comprar pickp tal como Strada?

  41. Bom dia Michael,
    gostaria de saber se o valor teto de R$70.000,00 será reajustado este ano.

  42. Ricardo de Jesus Nascimento

    Olá Michel ,estou aguardando a liberação do icms por parte do estado de São Paulo,a vendedora da concessionária,me deu uma noticia animadora,para não dizer o contrário,que os carros da Honda tiveram um reajuste onde alguns saíram da faixa de isenção do pagamento do icms,e que vários clientes estão optando por comprar só com ipi e ipva.ela também falou de uma reunião extraordinária que vai acontecer em São Paulo após o carnaval,para discutir o aumento do teto de 70 mil , falou que poderia chegar até 92 mil , que seria uma correção e pediu pra eu aguardar,pois iria retirar o carro só com isenção do ipi,você sabe se isso procede?

  43. Boa noite Michael Streidl, e aos demais!

    Já consegui o IPI e dei entrada no pedido de isenção do ICMS com o “Carta de Compromisso” de um determinado veículo da GM, após sair a isenção de ICMS posso optar por outro veículo daquele contido na Carta de Compromisso e que esteja dentro do teto? Pois, fazendo umas pesquisas fiquei sabendo que o veículo que escolhi costuma dar uns problemas no câmbio.

    PS.: O veículo que estou pretendendo adquirir é de outra montadora.

    Desde já agradeço!

    Att.

  44. Boa noite Michael Streidl, e aos demais!

    Já consegui o IPI e dei entrada no pedido de isenção do ICMS com o “Carta de Compromisso” de um determinado veículo da GM, após sair a isenção de ICMS posso optar por outro veículo daquele contido na Carta de Compromisso e que esteja dentro do teto? Pois, fazendo umas pesquisas fiquei sabendo que o veículo que escolhi costuma dar uns problemas no câmbio.

    PS.: O veículo que estou pretendo adquirir é de outra montadora.

    Desde já agradeço!

    Att.

  45. Alessandra Rodrigues

    Alguém sabe quando será realizada a aproxima reunião do CONFAZ para a discoção do aumento do teto para isenção do ICMS?

  46. Robson Soares Carneiro

    Bom dia! tenho interesse na causa, mas é necessários alguns alertas:
    1) o teto de isenção não permite qualquer flexibilização ou seja se é R$ 70.000,00 não posso adquirir um veículo de R$ 71.000,00 pagando a diferença de R$ 1.000,00 pois se assim o fizer o benefício será cassado e pagarei o ICMS sobre os R$71.000,00.
    2) o atual teto é uma distorça pois não leva em consideração o aumento de valor agregado dos veículos em virtude de novos equipamentos de segurança e até mesmo atualização de preços tendo por base o INPC .

  47. SORAIA VIEIRA SANTOS CARDOSO

    Gostaria de saber quando haverá outra reunião para tentarmos o aumento do teto para R$92.000,00?

  48. Michel,

    Dias 10 e 11 de Dezembro será a aproxima reunião do CONFAZ, você sabe se será discutido o aumento da isenção do ICMS? Alguema associação vai nos representar lá???

    Abs

    • Não estou sabendo Leonardo. Mas existe a possibilidade sim, apesar de não acreditar que vá acontecer.

      • Alguma novidade da reunião de quinta e sexta passada?

        • O Convênio 38/2012 do Confaz (que regula a Isenção de ICMS para a Pessoa com Deficiência), não foi abordado nesta última reunião do Confaz (159ª Reunião Ordinária). Fica valendo o que foi decidido na 158ª Reunião Ordinária realizada em Florianópolis/SC, no dia dia 2 de outubro de 2015: Prorrogação do benefício até 30 de abril de 2017. Não houve o aumento do teto.

  49. bom dia, me esclareça por favor, tenho protese de quadril bilateral. o carro que tenho não foi tirado zero, mas consegui tirar a cnh. especial,tirei tambem o cartão de vaga especial e consegui ficar isento de ipva. agora te pergunto como faço para tirar o carro zero com desconto, o que falta fazer. ( a letra da cnh e a letra f).

  50. Prezados, minha sugestão é que no mínimo encaminhemos e-mail para os deputados federais concomitantemente com os deputados estaduais a fim de que se mobilizem por nosso causa. O autor deste sitio poderia colocar informações aqui de como fazer isto de modo que numa só tacada cada um de nós envie mensagem para todos os deputados de uma só vez. Este sitio também poderia elaborar o teor do texto a ser encaminhado. Outro ponto é que precisamos de uma mobilização nacional de alguma forma!

    • concordo pelnamente, a questão é: JUNTAR FORÇAS

    • O Valmir tem razão, somente com muita pressão, e-mails, manifestações e comentários é que pode-se chamar a atenção. Isso porque, no momento em que algum dos “parlamentares” abraçar a causa por interesse político, pode-se ganhar espaço. Ocorre que “esses cidadãos eleitos por nós” não conseguem mais colocar em pauta as demandas da população, a prioridade são sempre as que trazem benefícios próprios. Tem que pautar, além da questão do valor/teto do veículo não vem sendo corrigido desde 2009, o fato de que pouco ou quase nada é feito nesse país em termos de transporte público de qualidade, que atendam as PcD. Faça-se ou busque-se contatos de PcDs de todo o país, para organizar-se eletronicamente e fazer pressão conjuntamente. Estou nessa. O convênio foi prorrogado sim, ***MAS PODE SER MODIFICADO NO DECURSO DE SUA VIGÊNCIA***. Jairo, pai de PcD.

  51. Amélia Ferreira

    É lamentável toda essa história, sou deficiente física e gostaria de adquirir um FRIEMONT da FIAT o valor do veículo é acima do teto estabelecido quer dizer que nós estamos pedindo favor para esses bandos de políticos sujos que alastra o nosso pais, mas eles pensam somente neles, será se tem movimento que possamos ir em uma votação da confaz?

    • Ao menos os deputados poderiam mudar a lei para que nos casos de carros mais caros o deficiente possa repassar o dinheiro referente ao imposto para as instituições de tratamento e amparo a deficientes, especialmente para as nossas crianças. Afinal de contas é necessário ter uma boa fonte de renda para continuar mantendo um carro destes depois da compra.

  52. EDUARDO TORETA BRAZ

    Parece brincadeira, não dar para entender simplesmente quando chegar 2017 vão fazer a mesma coisa colocar 2030, e por isto que o Brasil esta na merda, cada um pensando no seu próprio umbigo, muito revoltante, parece que nós estamos ganhando um carro de graça do governo, todos ele secretários e alguns deputados e um jogo de interesse, cambada de safados, ficamos todos a mercê desses sanguessugas, da maquina pública falida no Brasil.

    • Olá Eduardo! Obrigado por registrar aqui sua indignação. Não só nós dois, mas muitos compartilham da mesma. A única maneira de alcançarmos mais pessoas é divulgando, compartilhando informação. Enfim, nos mexer. Gente, somos (represento o meu filho) quase 1/4 da população! Se cada um de nós, falando sobre o assunto ou divulgando sobre o assunto (várias pessoas publicam nesta área informações extremamente úteis para a PcD) fazermos um pouquinho que seja, a gente pode alcançar à todos.

      Obrigado mais uma vez por me acompanhar!

      Michael

    • Andressa Albuquerque

      Boa Tarde!Pessoal, estou com uma duvida…

      Dei entrada na secretaria fazenda do DF, com um pedido de isenção ICMS, para aquisição de um veículo. Ocorre que faz mais de 3 meses e a situação é a mesma… “19/06/2015 15:45:00 – AG HOMOLOGACAO CAM.LEG CONVENIO ICMS 27/2015”.
      Esse convênio não está em vigência, ou ainda depende de homologação?

  53. CONFAZ Prorroga Convênio 38 até 30 de Abril de 2017

    No dia 02 de Outubro, último, o CONFAZ se reuniu novamente a fim de discutir a prorrogação do convênio permissivo a isenção do ICMS na compra de veículos ZERO KM para pessoas com deficiência, beneficio este que venceria em Dezembro/2015. Ficou decidido então a prorrogação até 30 de Abril de 2017, sendo que foi mantido o teto de R$ 70 mil reais.

    • Caro Michael, boa noite.

      Peço-lhe que permita-me publicar minha opinião sobre essa decisão “desastrosa” desses senhores, se assim podemos chamá-los.

      Secretários insensíveis e arbitrários. Isso é um desrespeito a inteligência das famílias de todos as pessoas portadores de necessidades especiais desse país.

      Será que eles “cogitam” a possibilidade que em 2017 ainda haja um automóvel fabricado nesse país que ofereça as mínimas condições para o direito constitucional de termos acesso a um veículo adaptado para nós?

      Será que esses políticos acham que nós somos uns “poucos gatos pingados” e que não vamos reagir?

      PcD’s de todo o Brasil: Conclamo a todos àqueles que possam ir à capital federal (ou residam em Brasília) a utilizar este site – com a permissão do prezado Michael – a chegarmos a um acordo sobre uma data para lotarmos as galerias da câmara e/ou do senado para que a mídia possa nos enxergar.

      É claro que o ICMS é um imposto estadual, mas deputados e senadores precisarão dos nossos votos para elegerem suas “bases” em 2016 e precisamos agir de maneira ordeira, mas pressionar de todos os lados, seja nas comissões, seja diretamente nos plenários das duas casas legislativas.

      Quanto àqueles que não possuem recursos para se deslocarem a Brasília, recomendo que façam o mesmo nas Assembleias Legislativas e pressionar os governadores e a mídia local.

      Senhores presidentes de Associações de PcD’s, essa é uma luta importante e precisamos contar com as V. Sas. – aqueles que não possuam vínculo partidário, naturalmente – para provar a sociedade que, longe do discurso demagógico dos nossos políticos “tupiniquins” (seja do PT, PSDB, PMDB ou qualquer outro partido), são todos eles todos “farinha do mesmo saco” quando estão em jogo os interesses mesquinhos em arrecadar.

      Por favor, reflitam comigo: Se o teto tivesse sido fixado em R$ 80.000,00 (apenas um exemplo), qual seria o prejuízo para estados como São Paulo, Paraná, Bahia, Minas Gerais ou Pernambuco num período de dois anos? Ora, 0,001% da receita bruta? Então isso se justifica?

      Precisamos agir antes do recesso dos parlamentares e convoco a todos a discutirem uma data e, desde já, sugiro 02 DE DEZEMBRO DE 2015, dois dias antes do dia Internacional da Pessoa com Deficiência. Será uma quarta-feira e, portanto, um dia de atividades em todas as casas legislativas.

      A mídia precisa nos ouvir e as assembleias legislativas e o congresso nacional são os lugares onde está a maioria dos jornalistas brasileiros. Temos que lutar, de forma pacífica, mas sem recuar. Senão seremos sempre esmagados pelas decisões políticas e seguiremos “mendigando” por nossos direitos.

      Obrigado Michael e talvez, você como um líder, possa levar essa discussão por um caminho mais apropriado. Afinal, sugestões serão sempre bem vindas.

      Cordiais saudações a todos!

      Ronaldo Melo
      pai de deficiente físico

  54. Olá Michael, boa tarde. Vi em um post seu sobre o lucro de não pegar a isenção de IOF para poder vender o veículo com 2 anos de uso. Porém, já li em outros sites que a pessoa que compra o veículo de segunda mão deve pagar todos os impostos, isto procede?
    Pode-se comprar com desconto qualquer tipo de veículo? (pickups, SUV, etc)

    • Rafael,

      só se for vendido antes de 2 anos da data da nota fiscal.
      Já sobre os veículos que podem ser comprados, apenas automóvel de passageiro ou de uso misto.

  55. Olá Michael, tenho uma doença diagnosticada que é linfedema dos membros inferiores, que segundo meu médico não tem cura, somente tratamento, é uma doença que causa o inchaço das pernas e pés e muita dor, dificultando assim a condução de veículo com embreagem. Isso se enquadraria na isenção de IPI e ICMS?

    • Oi Pedro! Obrigado pelo seu comentário!

      Como saber se tenho direito:

      As Isenções no Carro para a Pessoa com Deficiência Física, existe quando por causa da doença/trauma ou tratamento dela, houve redução da mobilidade de pelo menos 1 membro, seja ele inferior ou superior. A redução da mobilidade é caracterizada por falta de sensibilidade, formigamento, fraqueza, paralisação parcial, alteração da função motora, encurtamento, etc.. Por favor, entre em contato com um Especialista de sua região, pois ele lhe encaminhará ao Perito que conhece a Lei de Isenções.

      Recomendo fortemente que se consulte um especialista em Isenções na sua Região. É mais fácil e seguro conseguir o deferimento de seu processo. Você fará isso 1 vez a cada 2 anos. O Profissional da áre faz vários por mês! O governo sempre muda algo fazendo com que você corra o risco do Indeferimento de seu Processo. Não vale a pena o risco, por isso minha recomendação.

      O Médico Perito é quem possui a autoridade de lhe dar o Laudo necessário para o processo de Isenção. Procure neste link: http://www.despnet.com/parceiros/

      Acaso não encontre este tipo de Especialista onde você mora, por favor me chame! Eu lhe darei esta assessoria à distância. Deixe uma mensagem aqui: http://www.despnet.com/contato/

      Boa sorte! Exerça seus Direitos!

  56. Boa noite a todos,

    Por achar relevante para que possa ser discutido, segue abaixo resposta que recebi hoje à tarde da deputada federal, Mara Gabrilli, PSDB-SP (parlamentar PcD reconhecida de todos os brasileiros), sobre seus apelos aos secretários de estados da Fazenda e representantes do CONFAZ, após consulta que enviei através do site pessoal dela para que informasse quais os estados que resistem a elevação do teto para pessoas portadoras de necessidades especiais na compra de automóveis zero quilômetro. Abaixo, íntegra da resposta recebida:

    (Abre aspas)

    Caro Rony, boa tarde.

    Eu, como deputada federal, não posso legislar sobre o ICMS, que é um tributo estadual. Nenhum deputado federal ou senador poderia legislar a respeito. Cabe aos deputados estaduais fazerem isso.

    Mas, apesar de não poder legislar, continuo atuando junto ao Confaz, que se reúne periodicamente para tratar do ICMS e outros tributos estaduais. No Confaz, a decisão precisa ser unânime (todos os estados têm que votar a favor, se houver um voto contrário, não passa).

    Trabalhei durante 3 anos junto ao Confaz para conseguir a ampliação do ICMS para não-condutores, a exemplo do IPI. Conseguimos em 2012 por meio do Convênio ICMS 38, de 30 de março de 2012.

    Desde então, venho tentando ampliar o valor do teto (limite), que se mostra cada vez mais defasado. Nas três últimas tentativas junto ao Confaz – dezembro de 2014, abril de 2015 e julho de 2015 – a questão foi colocada em votação. No entanto, em 2014, dois estados (São Paulo e Paraná) votaram contra. Liguei pessoalmente para os secretários estaduais da Fazenda para pedir que revissem sua posição.

    Em abril, infelizmente, foram quatro votos contrários – Minas Gerais, Paraná, Paraíba e Goiás. Liguei para todos os secretários novamente e solicitei apoio na votação em julho. Também não foi aprovado e até o momento não tive notícias sobre quais foram os estados que votaram contra.

    Como sabe, a última atualização do valor do teto limite foi feita em 2009 por meio do Convênio ICMS 52, de 3 de julho de 2009, que elevou o valor de R$ 60.000,00 para R$ 70.000,00. Por isso, continuo mantendo o pedido junto ao Confaz, enviando seguidamente o pleito e as justificativas, pedindo a todos os secretários estaduais da Fazenda que considerem que, entre julho de 2009 até janeiro de 2015, a inflação acumulada foi de 38,38% de acordo com o Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M – FGV) e de 38,53% pelos cálculos do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA – IBGE).

    Conte comigo. Continuarei cobrando essa atualização pelo Confaz e aos secretários da Fazenda dos estados.

    Um abraço,

    Mara
    http://maragabrilli.com.br

    (Fecha aspas)

    Minha opinião: É lamentável que em dezembro de 2014, dois estados do PSDB votaram contra quando poderiam ter “liquidado” a fatura em nosso favor. E mais lamentável ainda é que, apesar de pertencer ao PSDB, a deputada Mara não tenha conseguido “sensibilizar” os governadores Geraldo Alckmin e Beto Richa, ambos do partido dela.

    Apesar disso, acho que os eleitores (PcD e seus familiares) dos estados que têm, sistematicamente, votado contra aos nossos pleitos, pressionem os deputados estados e governadores, pois em 2016 tem eleição para prefeitos e vereadores e TODOS esses políticos vão precisar dos nossos votos.

  57. Bom dia.
    Tenho Artrite Reumatóide faz 6 anos. Atualmente já dirijo um veículo com transmissão automática pois me ajuda muito evitando as inflamações nos joelhos e tornozelos.
    Como o teto do veículo é baixo, necessito saber se há a possibilidade de adquirir um veículo de 90.000,00 e pagar a isenção parcial do mesmo. Com isto, a gama de veículos para escolha aumenta bastante.
    Obrigado.

  58. Boa Tarde! Michael ou Alguém sabe informar se quem tem a restrição “G” ( direção Hidraulica) tem direito as isenções de ICMS, IPI, IPVA? E se com isso o carro tem que ser obrigatoriamente com câmbio automatico ou não?

    • E não é obrigatório o câmbio automático, a não ser que esteja explícito isso como outra restrição na CNH.

  59. Boa Tarde! Michael ou Alguém sabe informar se quem tem a restrição “G” ( direção Hidraulica) tem direito as isenções de ICMS, IPI, IPVA?

    • Sim Glauber, pois a pessoa deve ter fraqueza ou redução de mobilidade de pelo menos 1 dos membros superiores.

  60. Michael, gostaria de confirmar uma informação: a isenção de IPVA está atrelada ao valor de R$ 70.000,00? pelo que li no site da Secretaria da Fazenda do RJ (de onde sou), presumo que eu só perderia a isenção do ICMS na compra de veículo acima de R$ 70.000,00, podendo somente conseguir, junto ao Órgão, isenção do IPVA. Estou correto?

  61. feliz silva de almeida

    Eu acho que no minimo, o governo deveria reajustar esse valor de acordo com o reajuste dos veiculos, para que nós tenhamos condição de ter um carro dentro do minimo de conforto!!!!

  62. já peguei a carta de ipi na receita, agora falta pegar a de ICMS, porem não consegui vender meu carro atual ainda, é a primeira vez que estou adquirindo com desconto para deficiente. Gostaria de saber se assim que der entrada no ICMS e chegar a autorização tenho que adquirir o carro novo ou se tenho um prazo para tentar continuar vendendo meu carro.

    Obrigado

    • Não existe prazo para você vender seu carro atual Udielly. Você só não poderia pedir as isenções se o carro atual ainda não tivesse 2 anos de compra.

  63. minha esposa fez mastectomia radical sem esvaziamento axilar , tem direito a compra de carro com isençoes……………..quando sera a proixima discursao sobre o teto de 70000…….aumentar…..

    • Michael Streidl

      Olá Henrique,

      Pra que se tenha direito a comprar um carro adaptado, nem que seja pra ter um câmbio automático ou uma direção hidráulica, a pessoa precisa estar em uma situação permanente (e comprová-la), onde dirigir carro normal gera risco para sua saúde (piora de seu estado atual) ou risco para sua vida (risco de perder a direção devido à sua limitação), ou ainda, risco para a vida de outras pessoas (devido à perda de direção).

      A existência do Direito às Isenções existe, se por causa da doença ou tratamento dela, houve redução da mobilidade de pelo menos 1 membro, seja ele inferior ou superior. A redução da mobilidade é caracterizada por falta de sensibilidade, formigamento, fraqueza, paralisação parcial, alteração da função motora, encurtamento, etc.. O caso de sua esposa se enquadra aqui.

      Para garantir este Direito recomendo que você entre em contato com um especialista mais perto de sua região para que ele te encaminhe a um perito que conheça a lei de Isenções. Será ele que dará o Laudo necessário para o processo de isenção na compra do carro. Segue o link: http://www.despnet.com/parceiros/. Esta é a maneira mais fácil e segura de conseguir o deferimento de seu processo. Toda hora se muda algo. Não vale a pena o risco, por isso minha recomendação.

      Caso você não encontre, por favor me chame! Posso te dar esta assessoria à distância. Segue o link: http://www.despnet.com/contato/

      Saiba que estou sempre à disposição!

      Tudo de bom pra você!
      Michael

  64. EDUARDO TORETA BRAZ

    NA REALIDADE TODO ANO TEM UM OBSTACULO, UMA HORA E COPA DO MUNDO, OUTRO ANO E ELEITORAL, ESTE ANO E CRISE, OU SEJA SE FOSE PARA BENIFICIAR O GOVERNO EM GUAL ESTÁ FAZENDO COM A ( CPMF ) PARA PODE FUDE TODO MINDO, AI SIM ISTO JA ESTAVA APROVADO A MUITO TEMPO COM UM TETO DE 100 MIL, NÃO PODEMOS MAIS ADMITIR ISTO JA TEM SETE ANOS 2009 QUE NÃO TEM REAJUSTO NEINHUM.

  65. Srs.Boa Noite, meu Irmão e deficiente físico, Eu posso comprar um veículo em meu nome com os descontos?, pois dou toda assistência a ele, ou tem que ser no nome dele

    • Michael Streidl

      Olá João, terá que ser em nome dele e ele deverá indicar até 3 condutores, caso não possa dirigir.

  66. Ola á todos
    creio que devido ao momento Politico e financeiro, que vivemos não podemos esperar nada da proxima reunião do CONFAZ, portanto quem puder adquirir antes da reunião, que o faça, pois nao ficarei surpreso se suspenderem o convenio para arrecadarem mais impostos.( que é a meta do atual governo Federal)

  67. Bom dia,

    Minha sogra tem câncer nos ossos e é cadeirante devido ter quebrado as duas pernas e não ter mais a mesma mobilidade.
    Minhas dúvidas são:
    pode ser aquisição de carro usado?
    Ela não vai dirigir temos alguém que cuida dela que vai, mas o carro vai pro nome dela. Com isso continua o direito de isenção dos impostos?

    • Olá Katarina,

      Pode adquirir carro usado, apesar de eu recomendar fortemente a financiar o primeiro novo com isenções.
      Ela pode indicar até 3 condutores e ela terá sempre o direito, ela será a beneficiária.

  68. Tenho artrose na coluna (L5 e S1). Tenho direito a esses benefícios? Como faço?

    • Michael Streidl

      Olá Carla! Tudo bem? Eu te agradeço por acompanhar este trabalho! Obrigado pelo seu comentário!

      Vamos lá: Para haja o Direito às isenções, por causa da doença/trauma ou tratamento dela, houve redução da mobilidade de pelo menos 1 membro, seja ele inferior ou superior. A redução da mobilidade é caracterizada por falta de sensibilidade, formigamento, fraqueza, paralisação parcial, alteração da função motora, encurtamento, etc..

      Eu sempre recomendo que se consulte um especialista em Isenções na Região onde a pessoa mora. É a maneira mais fácil e segura de conseguir o deferimento de seu processo. Toda hora se muda algo. Não vale a pena o risco, por isso minha recomendação.

      Entre em contato com um especialista mais perto de sua região para que ele te encaminhe a um perito que conheça a lei de Isenções. Será ele que dará o Laudo necessário para o processo de isenção na compra do carro. Segue o link: http://www.despnet.com/parceiros/

      Caso você não encontre, por favor me chame! Posso te dar esta assessoria à distância: http://www.despnet.com/contato/

      Tudo de bom! Michael

  69. Vinicius Moreira

    Muito bom, Michael!
    Acho muito injusto ter um teto de apenas 70mil. Nos dias de hoje, você dificilmente encontra um carro bom e automático por este preço. A inflação só cresce, mas o teto permanece o mesmo. Que haja mudança nessa lei. Abraços.

  70. Gostaria de saber se este convenio 27 esta valendo para o Distrito Federal?

    • Francisco, vale para todos os estados. Cabe a cada um criar a sua lei e regular a diretriz do convênio.

  71. Michael, tudo bem? Alguma novidade sobre quando será a reunião que definirá se o teto será aumentado ano que vem? Será que essa noticia só sai em dezembro? Fiz o pedido de isenção de IPI há uma semana, deve sair em outubro. Estou pensando em esperar a reuniao, se subir o teto, tiro o carro em janeiro.

  72. ola Michael
    gostaria de entender melhor essa isencao de taxas.
    esse valor de teto de 70.000.00 seria o valor do carro sem descontos? ou ja com os descontos?
    E essa isencao de taxas serve so pra carros zero ou consigo com carros usados tbm?

    • Valor de tabela sem descontos Fabiana. Para carros usados, você ainda tem a de IPVA, Rodízio se for de SP e o Cartão DEFIS.

  73. Boa tarde!
    Gostaria de saber quais documentos necessários, além dos formulários da Receita Federal, precisa para solicitar a isenção para portador de deficiência física não condutor?

    Obrigada
    Juliana

    • Michael Streidl

      Olá Juliana! Obrigado pelo seu contato!

      Eu sempre recomendo que se consulte um especialista em Isenções na Região onde a pessoa mora. É a maneira mais fácil e segura de conseguir o deferimento de seu processo. Toda hora se muda algo. Não vale a pena o risco, por isso minha recomendação.

      Sugiro que você entre em contato com um especialista mais perto de sua região para que ele te encaminhe a um perito que conheça a lei de Isenções. Será ele que dará o Laudo necessário para o processo de isenção na compra do carro. Segue o link: http://www.despnet.com/parceiros/

      Caso você não encontre, por favor me chame! Posso te dar esta assessoria à distância: http://www.despnet.com/contato/

      Um forte Abraço!
      Michael

  74. acredito que a pessoa tem que ter a liberdade de procurar o veiculo de sua preferencia, independente do valor.
    Por isso teria que ser atualizada a tabela no máximo a cada 02 dois anos. 70.000 está muito dezatualizado. no mínimo tem que ser atualizada mais ou menos a R$ 110.000,00.

  75. Ólá, meu nome é Thatyane, sou pessoa com deficiência visual. Gostaria de saber se tenho direito a isenção total e se também tenho direito a isenção do IPVA, uma vez que não serei a condutora do veículo. Outrossim, gostaria de saber qual a estimativa de tempo para o trâmite de todo o processo, ou seja, do primeiro passo à chave na mão. E se não for abusar, qual é o passo a passo?

    • Thatyane, você tem sim direito à isenção total e IPVA, dependendo do seu Estado de Residência. Já o processo tem demorado da entrada até o carro na gragem, uns 6 meses.

      Eu sempre recomendo que se consulte um especialista em Isenções na Região onde a pessoa mora. É a maneira mais fácil e segura de conseguir o deferimento de seu processo. Toda hora se muda algo. Não vale a pena o risco, por isso minha recomendação.

      Sugiro que você entre em contato com um especialista mais perto de sua região para que ele te encaminhe a um perito que conheça a lei de Isenções. Será ele que dará o Laudo necessário para o processo de isenção na compra do carro. Segue o link: http://www.despnet.com/parceiros/

      Caso você não encontre, por favor me chame! Posso te dar esta assessoria à distância: http://www.despnet.com/contato/

      Um forte Abraço!
      Michael

  76. Patrick Nogueira

    Pessoal,

    Baseado em tudo que foi dito, gostaria de compartilhar com vocês o meu exemplo: em julho de 2012 adquiri um Peugeot 408 Allure automático com isenções de IPI, ICMS e IPVA, na época este veículo custava R$ 65.000,00 com os impostos, o teto já era de R$ 70.000,00; eu tinha uma gama enorme de opções a escolher entre sedans e hatches médios com câmbio automático, que são dois seguimentos que atendem bem as minhas necessidades, eu tinha ainda uma margem de R$ 5.000,00 pra escolher outro veículo dentro da faixa de isenção de impostos. Gostaria de trocá-lo este ano, mas infelizmente sei que as opções de carros automáticos dentro destes seguimentos praticamente se reduziram a zero, me surpreende o fato de a Citroen ainda oferecer o C4 Lounge automático por R$ 68.500,00; pois é um ótimo carro e todos os seus concorrentes já têm preços acima dos R$ 75.000,00. É realmente um total descaso do governo manter este teto defasado há mais de 05 anos, ainda mais tendo em vista que esta barreira do teto sequer existe para os taxistas. Não sou especialista no assunto, mas talvez uma ação coletiva realmente nos daria força no intuito de alcançarmos ao menos uma atualização justa do teto, já que a total eliminação deste, eu acho muito pouco provável que um dia aconteça.

  77. EDUARDO TORETA BRAZ

    Bom Dia Michael.

    Sou portador de deficiencia, e sou do Espirito Santo,

    Tenho uma grande dúvida, assim como eu, tem varias pessoas que esta mesma situação, já tenho todos os documentos necessarios para dar entrada na documentação, mais neste momento os carros disponiveis e muito inferior, voce acha melhor aguardar e esperar um pouco ate o final do ano, para ver se este teto vai maumentar um pauco.

  78. Caro Michael,
    acho que houve um engano . Este convênio não prorroga o prazo da,isenção do,ICMS para aquisição de veículos
    Foi celebrado no Convênio ICMS 27, de 22 de Abril de 2015, a prorrogação da Isenção de ICMS para a Pessoa com Deficiência até o dia 31 de Dezembro deste ano. Mas não altera o 38/2012.

  79. Ola. Possuo visão monocular desde nascimento. Tenho direito mas isenções? Sou de jacarei.sp

    • Michael Streidl

      Olá Cairu, tudo bem?

      Pra que você tenha direito às isenções, ou seja, para ser considerada pessoa portadora de deficiência visual de acordo com a Lei atual de Isenções para a aquisição de veículos, você deve apresentar acuidade visual igual ou menor que 20/200 (tabela de Snellen) no melhor olho, após a melhor correção, ou campo visual inferior a 20°, ou ocorrência simultânea de ambas as situações.

      Ou seja, no olho que você não é cega, você tem que ter no máximo 10% da visão, com a melhor correção.

      Espero ter te orientado. Qualquer coisa me chame de novo.

      Abraços,
      Michael

  80. Fátima costa Pinto

    Olá Michael,
    Parabenizo pelo espaço para discutir a respeito da isenção.
    Comprei um carro em agosto de 2012 e gostaria de troca-lo esse ano. Para comprar um novo carro com isenção, terei que começar o processo todo novamento com compra de laudo do Detran e ir ao meu médico particular para pegar novo laudo médico? Ou dou entrada no pedido direto do Detran?
    Como proceder?
    Desde já, agradeço a atenção.
    Abç,
    Fátima

    • Olá Fátima! Obrigado pelo seu contato!

      Eu sempre recomendo que se consulte um especialista em Isenções na Região onde a pessoa mora. É a maneira mais fácil e segura de conseguir o deferimento de seu processo. Toda hora se muda algo. Não vale a pena o risco, por isso minha recomendação.

      Sugiro que você entre em contato com um especialista mais perto de sua região para que ele te encaminhe a um perito que conheça a lei de Isenções. Será ele que dará o Laudo necessário para o processo de isenção na compra do carro. Segue o link: http://www.despnet.com/parceiros/

      Caso você não encontre, por favor me chame! Posso te dar esta assessoria à distância: http://www.despnet.com/contato/

      Um forte Abraço!
      Michael

  81. Um carro com valor publico (tabela) acima de 70.000 anunciado com preço promocional abaixo de 70.000 da direito ao desconto de ICMS?

  82. Boa tarde Michael, gostaria de saber como posso adquirir o e-Book ou quando terá outro curso para para isenção de IPI, ICMS etc

    • Olá Eduardo!

      o e-Book é disponibilizado aos alunos do curso. Próxima abertura de matrículas para a última turma do ano, na primeira semana de Novembro!

  83. Bom dia!
    Preciso de contato de algum perito em Belo Horizonte ou Contagem – MG.
    O primeiro passo é passar por esse perito?

    • Michael Streidl

      Olá Lucia, sim, para ambos os casos de alteração de CNH ou para as isenções.

      Sugiro que você entre em contato com um especialista mais perto de sua região para que ele te encaminhe a um perito que conheça a lei de Isenções. Será ele que dará o Laudo necessário para o processo de isenção na compra do carro. Segue o link: http://www.despnet.com/parceiros/

      Caso você não encontre, por favor me chame! Posso te dar esta assessoria à distância: http://www.despnet.com/contato/

      Um forte Abraço!
      Michael

  84. como pessoa deficiente v ejo que pra ter o meu direito garantido aqui no Brasil tenho sempre que entrar com ações na justiça, isto sim é uma injustiça. se fosse pra aprovar aumento de imposto já teria sido votado.

  85. É assim que acontece quando é pra garantir uma melhoria, para à pessoa com deficiência, o governo faz assim não vota nem aprova, mais se fosse pra eles seria na mesma hora, peço aos deficientes que olhem bem pois temos que buscar pessoas que garantam o nosso direito.

  86. Meu processo está em andamento penso em esperar até dezembro/2015, para a possibilidade de alteração do teto na compra do veiculo. Há possibilidades reais?

    • Michael Streidl

      Olá Jamil, há sim. Eu creio que já deveria ter tido o aumento desta vez… mas devido à crise… Vamos assistir os próximos capítulos. Se casar com a reunião de dezembro amém. Mas não se coloque me risco. Cuidado com os prazos!

    • Boa Tarde Michael, minha dúvida é que entrei com o processo do IPI no dia 17/3/2015, e finalizou no dia 30/4/2015. Gostaria de saber se com a regra nova me enquadro nos 270 dias ou se será 180 dias, ja que essa regra foi efetivada antes do dia 30/4/2015? E é a partir da data inicio ou data final do processo? Grato e fico no Aguardo.

      • Olá Bruno!

        Depende do fomulário utilizado. Se eles usaram o antigo com a informação “validade de 180 dias”, mesmo com a regra nova, valerá o que está na autorização. Senão valerá por 270 dias.

        Abraços,

        Michael

  87. Michael Streidl, bom dia!
    Tem com veiculo adquirido em fev/2014, isenção total. Estou fazendo planos de comprar outro assim que completar 2 anos, minha dúvida é: Decorrido os 2 anos vou ter isenção total ou parcial ?
    Obrigado!!

  88. Como jornalista e pai de deficiente, farei um rápido comentário para reflexão de todos, se me permitem.
    Os estados penaliza os deficientes com um teto de R$ 70.000,00, o que os deixam limitados a modelos conforme “manobras” comerciais das montadoras que decidem os modelos que “interessam” vender para esses cidadãos, que já são tão desrespeitados e alvo de preconceito da sociedade brasileira.
    Por outro lado, os taxistas – não que não mereçam – têm livre acesso ao modelo de carro de passageiro que desejar com as isenções fiscais (ICMS, IPI, IPVA, etc).
    Esse fato é consequência, principalmente, do poder da classe dos taxistas junto aos nossos políticos e, infelizmente, de “brechas” na concessão de alvarás, notadamente em pequenas cidades do interior.
    Estou cansado de ver parentes, cabos eleitorais e outros “amigos” desses prefeitos desfilando na capital com seus carros com “placa vermelha” sem taxímetro e/ou quaisquer outros itens obrigatórios em “carros de praça”. Em outras palavras, é mais uma questão política que técnica. Uma vergonha, num país já tão afundado em lama como o nosso. Esta é minha opinião.

  89. boa tarde, me falaram que diabético que toma insulina tem direito a isenção de icms e ipi

    • Michael Streidl

      Olá Fábio! Tudo bem?

      Existe sim isenção, se por causa da doença ou tratamento dela, houve redução da mobilidade de pelo menos 1 membro, seja ele inferior ou superior. A redução da mobilidade é caracterizada por falta de sensibilidade, formigamento, fraqueza, paralisação parcial, alteração da função motora, encurtamento, etc.. Ainda, para o caso de Diabetes, a Deficiência Visual, se for o caso.

      Um forte Abraço!
      Michael

      • Caro colega Michael Streidl,
        Lí seu comentário sobre
        Direitos dos Deficiêntes e peço informar onde
        encontrar, qual a Lei, que especifica estes
        itens especificados para se beneficiar dos seus Direitos.
        Grato.

        • Vinicius, procure por Convênio 38/2012 e Isenção de IPI para a Pessoa com Deficiência no Google. Acho que de primeira terá a página relativa às legislações de cada um.

  90. Pessoal, comprei no ano passado uma Tucson e estou satisfeito. É completa, e confortável. Com isenção saiu por R$ 55 mil.

  91. Olá Michael, me tire uma dúvida por favor. Meu pai tem o direito as isenções, mas aqui em casa temos 2 carros.
    há 2 anos atrás ele trocou um carro e pegou com os descontos do IPI e ICMS e do IPVA e a partir de agosto ele pode dar entrada na documentação para conseguir outro carro.
    A minha dúvida é? Ele pode ficar com esse carro que já tem as isenções e trocar o outro carro e pegar um novo com as isenções? Eu ouvi falar que ele pode, porém, como ele vai ter 2 carros no nome dele, só poderá ter a isenção do IPVA de um deles é isso mesmo? ou seja, ele pode pegar um outro carro sem ser o que ele já pegou com os descontos há 2 anos, porém desses 2 carros apenas um deles pode ter a isenção do IPVA. Não sei se fui claro, mas se puder tirar a minha dúvida eu agradeço.

    • Michael Streidl

      Caio, você está correto. Ele pode ficar com o carro que tirou as isenções há 2 anos. Mas terá que dar baixa no IPVA do velho e dar entrada na do novo, assim que conseguir emitir a nova nota fiscal do novo carro com as isenções de IPI e ICMS.

  92. Gostei bem explicado sem morosidade ja passei pela pericia medica do detran estou aguardando os dez dias solicitados com essas informaçoes fica mais seguro dar a ndamento ao processo.

  93. Boa tarde !!
    Dei entrada para o benefício no dia 10/06/15 e ontem fui na Secretaria para verificar o andamento do processo.
    Fui informada que estão suspensos todos os processos até que o Legislativo vote novamente essa renovação de convênio.

  94. Olá, tudo bem? Sou o novo no assunto e gostaria de saber se existe limited de potência para o carro ao comprá-lo com insençāo? Li o artigo sobre o limite de 70 mil, mas nao achei nada falando sobre a potência do carro. Obrigado

    • Michael Streidl

      Olá André! Não. Apenas deve ser automóvel de passageiros ou veículo de uso misto, de fabricação nacional ou nacionalizado.

  95. Como retirar o nome no meu caso minha filha é a deficiente e menor do nome dela. Preciso fazer isso antes de pedir uma nova isenção ?

    • Michael Streidl

      Olá André, desculpe mas acho que não entendi sua pergunta. Você quer tirar isenção no nome de sua filha que é PcD?

  96. Não entendo por que uma ação por isonomia de tratamento com os taxistas, que não têm limite, não é proposta e vença. Acho que o CONFAZ quer lucrar com os deficientes que aceitarão apenas o desconto de IPI. Lucro bastante indevido aliás, enriquecimento sem causa pois esse consumidor talvez não comprasse aquele auto sem o desconto de IPI.

    • Olá Ibraim. Como jornalista e pai de deficiente, farei um rápido comentário para reflexão de todos, se me permitem.
      Os estados penaliza os deficientes com um teto de R$ 70.000,00, o que os deixam limitados a modelos conforme “manobras” comerciais das montadoras que decidem os modelos que “interessam” vender para esses cidadãos, que já são tão desrespeitados e alvo de preconceito da sociedade brasileira.
      Por outro lado, os taxistas – não que não mereçam – têm livre acesso ao modelo de carro de passageiro que desejar com as isenções fiscais (ICMS, IPI, IPVA, etc).
      Esse fato é consequência, principalmente, do poder da classe dos taxistas junto aos nossos políticos e, infelizmente, de “brechas” na concessão de alvarás, notadamente em pequenas cidades do interior.
      Estou cansado de ver parentes, cabos eleitorais e outros “amigos” desses prefeitos desfilando na capital com seus carros com “placa vermelha” sem taxímetro e/ou quaisquer outros itens obrigatórios em “carros de praça”. Em outras palavras, é mais uma questão política que técnica. Uma vergonha, num país já tão afundado em lama como o nosso. Esta é minha opinião.

  97. Ouvi falar que se vc comprAr um carro de 69900 manual tipo o hr-v com desconto depois vc poderia pagaR o câmbio automático por fora e fazer a troca do câmbio , tendo o desconto sobre o valor do 69900 , alguém já ouviu falar disso?

  98. Esses caras não se movem porque não ganham com isso. É um bando de sem vergonha

  99. Outra confusão que estou fazendo é quanto ao prazo para uma nova compra, pois em alguns lugares li que o desconto no IPVA renova-se a cada 02 anos, já para ter o desconto no ICMS é necessário completar os 03 anos. Está correta a informação?

    • Michael Streidl

      Olá Rodrigo!

      O IPVA dura enquanto você não dar baixa na isenção. Ou seja, quando você for colocar um novo carro com isenção. Você somente tem direito a 1 veículo com benefício fiscal.

      Já o ICMS são 2 anos, assim como o IPI. IOF ainda são 3 anos.

      Abraços!

  100. Olá Michael, desde já agradeço pela disposição em tirar nossas dúvidas. Estou confuso quanto a esse valor de R$70.000, se o teto refere-se ao preço normal do veículo (preço da tabela) ou se incide os descontos para somente no final precisar ficar abaixo do teto, exemplo, o carro custa normalmente R$75.000 na versão automática, com os descontos digamos que ele caia para R$ 55000, ele estaria incluso no benefício?

    • Michael Streidl

      Olá Rodrigo, ótima pergunta!

      Para o veículo entrar na faixa de isenção, ele deve custar R$ 70.000,00 já com os impostos inclusos. Ou seja, SEM ISENÇÃO. Isso portanto não se aplica ao exemplo que você deu.

      Abraços!

  101. Esse país é realmente um lixo !!

    Eles não aumentam justamente para não perder esses impostos abusivos que pagamos em tudo, isso é um direito nosso, deficientes e não por que as montadoras são boazinhas !!!! Um vergonha o que se paga nos automóveis nesse país. Adquiri o meu em Dezembro passado, um Honda City por 54k e ainda acho caro !! Acredito que não vou trocar de carro tão cedo.

  102. Olá, já fiz essa pergunta, mas não lembro em qual tópico que foi e não consegui localizá-la.
    Pode-se comprar qualquer carro até no valor de R$70.000,00 ou há modelos pré-estabelecidos?
    Quando passa um pouco do valor, será que é possível uma negociação extra nota fiscal?

    • Michael Streidl

      Olá Jean!

      Quase todos os modelos, desde que sejam nacionais ou nacionalizados (fabricados no mercosul). Independente da negociação, o valor do veículo deve estar abaixo do teto na carta de intenção de compra, entregue pela concessionária, e que será anexada ao processo de ICMS.

    • Realmente, esse teto de 70.000,00 está dificultando muito a compra pois o civic já caiu fora, e o corola versão liberada vem até com calota..horrível, a melhor opção seria o city 2015, o novo modelo ficou ótimo, mas a versão EXL já caiu fora pois custa 70.900,00 mandei até um e-mail para a honda para se sensibilizarem com a causa e baixarem um pouco valor para se tornar uma opção para nós, mas não obtive retorno ainda…decepcionado com o governo e com as montadoras…

  103. Alcião Carvalho

    Olá Michael!

    Referente o valor máximo R$70.000, comprei um fiesta sedan 2013 levei 5 meses para receber. Percebi que as concessionárias não querem vender veículos cuja o valor fique próximo dos R$ 70,000, mesmo que qdo efetue a compra o veí. tenha o preço (ex.) de R$ 68000. Tem algo a dizer sobre isso? Obg., abraço!

    • Michael Streidl

      Olá Alcião, sim.

      Como você mesmo disse, todo o trâmite demorou 5 meses. Com essa flutuação do dollar, eles não querem correr o risco de vender um carro de 70000 pra depois te dizer que vc não poderá mais comprá-lo, por ter acabado de sair faixa de isenção.

      Abraços!

  104. Oi, estou tirando minha documentação, por SP, e estou vendo os modelos dos carros e estou super frustrada, pois com o aumento dos veiculo recentemente, a grande maioria saiu do programa de isenção, temos agora pouquissimas opções … gostaria de saber se o teto continua 70.000,00 ou ja teve reajuste ? obrigada !

  105. Senhores (as), adquiri meu veículo em 2012, à época o prazo de permanência antes de vendê-lo era de três anos. A lei foi revogada depois e na nova o prazo passou para dois anos. No Detran consta a informação que deve ficar bloqueado por três anos. o que fazer?

    • Michael Streidl

      Olá Regiane, pode prosseguir com o processo do novo carro. A lei (exceto para IOF) retroage para o seu caso.

      Abraços!

    • O meu também foi retirado em Outubro de 2012 e no início deste ano foi negada a aquisição pela Receita Estadual do Paraná, dizendo que só quando completar 3 anos, ou seja, a partir de outubro de 2015.
      A Receita Federal aceitou e deu documento para aquisição, pois para eles é 2 anos.

  106. Michael, como renovou até o fim do ano, eles terão que discutir isso novamente esse ano, correto? Tem ideia de quando seria essa nova discussão?

  107. Concordo com o Sr. Ricardo Assunção. Deveríamos agir mais como consumidores, mas, melhores consumidores, no sentido de não comprarmos bens e procutos que estejam com preços exorbitantes. Os veículos vendidos no Brasil custam, salvo engano, 20% a mais que em países vizinhos. Se houvesse a união de todos os brasileiros contra os desmandos do governo e da indústria automobilística, em especial para a não aquisição desses veículos, poderíamos conseguir o que é justo. Sei que é utopia, mas se todos os brasileiros deixassem de adquirir veículo por um período de apenas 2 ou 3 meses, tenho certeza que haveria a diminuição de tributos e da margem de lucro.
    Infelizmente, na situação atual, não há interesse do governo, em aumentar o teto, já que isto caracterizaria a curto prazo uma diminuição de receita. Também para as montadoras não há interesse mediato, já que continuam vendendo como nunca.

  108. Simplesmente as fazendas estaduais mantém esse teto congelado para lucrar indevidamente das compras viabilizadas apenas pela isenção do IPI. Essas compras não ocorreriam sem a isenção do IPI. Um sedan médio é importante pra mim pelo fator segurança e espaço. Se os táxis não têm limite por que nós devemos ter? Considero isso razão pra uma ação judicial.

  109. Jose Carlos Nunes

    Pessoal, boa noite.

    E se pedíssemos ajuda ao MP ou entrássemos com uma ação coletiva para revisão do teto?

    Att,
    Nunes

  110. Ricardo Assunção

    Senhores, devemos ser mais consumidores. Reivindicar é de fato o caminho mais correto porém vejo outras opções no mercado como o Doblo, Duster, C4 Lounge, Aircross, Fit…. Da forma que alguns manifestam declaram nitidamente que a questão do valor é absolutamente para comprar aquele modelo específico pois só ele serve. As fábricas continuam vendendo como nunca e sequer olham esse mercado que realmente tem valor “apenas para os que necessitam”. Raro foram as vezes em que vi um cadeirante colocar uma cadeira em porta malas de sedan…..Se aumentarem o valor do teto o restante é efeito cascata: aumento de preços dos carros que são absurdamente caros ( a Toyota “pelou” o Corolla, a Honda retirou ítens do Civic e do recém lançado HR-V, que sequer sai com roda de liga e já parte dos 70000 manual e por aí vai.). Sejamos verdadeiros consumidores e que façamos fazer valer nossos direitos. A briga é antiga e até hj estamos fadados a nos desgastar sem ver uma luz no fim do túnel.

  111. Silvio Simone e Mariana

    Bom dia, mais uma ferramenta para ajudar, em: http://www.westmariana.com/isencaoimpostos.htm
    Abraços Silvio e Simone.
    Zapazap: 21 98508-8261

  112. Infelizmente vivemos num país onde somente os corruptos do governo conseguem benefícios que valham a pena, pois com o passar do tempo, as cadeiras de rodas vão ficando cada vez melhor e maior, e os carros menor e pior, então se você tiver uma cadeira de rodas motorizada modelo novo ela não vai caber no porta malas do veiculo, pois os veículos que estão dentro da “cota” para isenção são somente os mais baratos e geralmente manuais, para quem precisa de espaço para as cadeiras novas e motorizadas e precisa de um carro automático esta ferrado!!!
    Temos que tomar uma atitude mas drástica, precisamos deixar de reclamar somente na internet e precisamos ir para as RUAS também, se em cada cidade conseguirmos reunir um bom grupo de CADEIRANTES e mais PCD´s, familiares e simpatizantes, e todos nas principais RUAS de suas cidades, tenho certeza que conseguiremos chamar a atenção de muita gente, e assim conseguiremos sermos ouvidos de verdade, então preparem-se…
    Está chegando o dia da CONSCIENTIZAÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, AGUARDEM…!!!

  113. Ê Michael, nós estamos é ferrado na mão desse povo. Eles retiram o assunto da pauta, porque na realidade não interessa aos políticos, e, muito menos a cambada do PT. Parafraseando o famoso Boris Casoy: Isso é uma vergonha.

  114. Boa tarde Michael!

    Considerando que a prorrogação se deu por período relativamente curto (7 meses), você acredita que a intenção seria rediscutir o teto num período próximo de tempo, ou seja, ainda durante este ano?

    • Michael Streidl

      Acredito sim Arthur. Mas acho que neste momento não devemos pensar em esperar nada deles, infelizmente.

  115. bem ja era de se esperar nos resta cobrar destes politicos, e mesmo escrevendo para o hoje senador romario que diziam que lutava pelos deficientes este nem respondeu os emails, nossos amados e queridos politicos kkkkk

  116. Marcos ferreira amaral

    Meu que governo e esse? Estão acabando com tudo em nosso pais, e ninguem faz nada indignado e o que estou sem mais.

  117. Lamentável, lamentável…esperar para ver, sacanagem do governo, que pouco faz pela população.

  118. Bom dia !

    Isso é um descaso, infelizmente.
    Continuando dessa forma, a pessoa deficiente terá que comprar carro acima do teto e correr atrás somente da isenção de IPI.

    • Estava pensando exatamente isso. Daqui a pouco teremos que nos contentar apenas com a isenção do IPI (abrindo mão do ICMS e IPVA).

  119. Gevildes Domingues

    Bom dia Michael Streidl,

    Más uma vez ficamos prejudicado, e o poder publico não esta nem ai, com os PNE´s. Michael, moro em Goiânia-GO., já estou na aquisição do 4.ª veículo isento, sou portador do poliomielite no MID (meu carro tem que ser automático e/ou automatizado, direção hidráulica e/ou elétrica e acelerador a esquerda), e estou com meu processo em mãos para aquisição de um novo veículo isento. Porem, estava aguardando o aumento do teto, más com esta noticia que você divulgou, não posso mais esperar, o carro que gostaria de compra esta acima do teto, que seria o Honda Civic, Corolla ou o HR-V, conversando com um amigo ele me disse que eu posso entrar com um mandado de segurança contra o ESTADO pedindo a isenção na aquisição de um destes três veículos que eu conseguiria. Você já viu algo neste sento, e/ou você sabe se isso e possível?

    Atenciosamente,

    Gevildes Domingues
    E-mail: gege.domingues@bol.com.br
    Cel.: (62) 8297-9833.

    • Michael Streidl

      Olá Gevildes, obrigado pelo comentário!

      Eu nunca ouvi falar neste tipo de ação para questões de teto. Dependendo do que o advogado alegar, acredito que o juiz possa conceder o mandado, porém na minha opinião, quando o processo for julgado ele será indeferido. Como disse é apenas a minha opinião, já que nunca vi um caso deste.

      Abraços!

      • Leonardo Honorato

        Prezado,
        Não acredito que a via adequada seja um mandado de segurança, pois exige o direito líquido é certo, o que infelizmente não e o caso.
        Uma ação ordinaria talvez seja o caminho, cumulando o pedido com uma declaração de inconstitucionalidade incidental possa ter alguma chance de êxito, mas é uma matéria discutivel que também não conheço precedentes…entretanto, para haver precedentes alguém tem que lançar a tese.

    • Ricardo Assunção

      Bom dia Amigo!!!! Já olhou o C4 Lounge? Ele está em promoção…..

  120. MOACIR CAPILLÉ

    Mais uma vez venho agradecer as informações, não devemos desistir nunca de nossos direitos, perdemos uma luta, mas não a BATALHA.

  121. Obrigado Michael. Estava esperando alguma luz mas sem muita fé, agora vou ter que escolher um carro com dificultada e que nao vai atender todas minhas necessidades devido a limitação do teto. E hora de se mexer e reclamar nosso direito e manifestar nossa indignação. Poderíamos enviar um email no site da Confaz o que vocês acham? outras ideias?

    • Michael Streidl

      Acho que essa seria uma das ferramentas. Se existir algum colega mais politizado, por favor, nos ajude com opiniões!

      • Boa noite Michael boa noite a todos!

        Segundo informações da Deputada Mara Gabrilli, o aumento do teto foi colocado na pauta da última reunião do CONFAZ sim, porém, os Secretários da Fazenda dos Estados de MINAS GERAIS, PARANÁ, GOIÁS E PARAÍBA, tiveram a capacidade e a coragem de votar CONTRA. Ela informou também que está na luta e tentará conversar “pessoalmente” com cada um desses quatro para convencê-los. Se agora sabemos que a coisa está empacada por causa desses quatro, o que podemos fazer? Precisamos nos unir…

        • Michael Streidl

          Sim Bernadete, a Deputada falou corretamente. Eu recebi a mesma informação de um contato de Brasília. A proposta foi retirada da pauta devido às manifestações contrárias desses estados. Eu penso que se deve fazer como ela, entrar em contato com esses secretários sim. Porém não sei até que ponto isso foi uma manobra política. Pode ser, por exemplo, que o estado de São Paulo (o que teria de longe mais a perder com as isenções) tenha feito um acordo com esses estados em troca do voto contra deles. Assim o maior interessado teria o resultado que queria, sem participar da votação. Isso é muito comum, especialmente no Confaz, onde a votação deve ser por unanimidade.

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