Isenção de ICMS | Convênio Renovado e Teto mantido em R$ 70.000,00

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Isenção de ICMS para a PcD
Isenção de ICMS para a PcD

Discussão sobre a alteração na Isenção de ICMS não aconteceu e o convênio foi apenas prorrogado

 
Saiu no Diário Oficial de hoje que a Isenção de ICMS para a Pessoa com Deficiência, regulada entre os estados de acordo com a Portaria 38/2012 do Confaz, foi apenas prorrogada em Reunião Extraordinária (238º) que aconteceu no último dia 22, junto com outros 194 convênios diferentes que também concedem benefícios fiscais.
 
Foi celebrado no Convênio ICMS 27, de 22 de Abril de 2015, a prorrogação da Isenção de ICMS para a Pessoa com Deficiência até o dia 31 de Dezembro deste ano. Antes desta reunião, esta isenção estaria valendo apenas até o próximo dia 31 de Maio.
 
Com isso acabou a novela da expectativa que a elevação do teto ocorreria neste ano. Segundo uma informação de Brasília, esteve sim em pauta a alteração do convênio 38/2012 nesta mesma reunião através da PC 28/15, mas por motivo não revelado foi retirada.
 
O resultado da manutenção do teto atual de R$ 70.000,00 certamente será sentido pelo Mercado já nos próximos meses. Duvido que alguns modelos que atualmente estão com valor de teto resistirão aos reflexos do aumento do Dólar e da inflação.
 
Todos nós, assim como Entidades e Associações ligadas à causa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, devemos não baixar a guarda e continuarmos nesta luta, até extinguirmos este Teto, ou pelo menos atualizarmos seu valor pelos índices da inflação de 2009 até hoje, o que corresponderia a cerca de R$ 92.000,00.
 

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Fonte: Diário Oficial da União
 
 

191 Respostas

  1. Maria Ruth da Silva Lins

    Realmente é um absurdo este teto de 70.000. Por este preço não da para comprar nenhum carro que atenda as necessidades de quem precisa de carro automático e se precisar de um carro mais alto devido a próteses não vai encontrar nada. Que governo é este que desconhece a necessidade doa deficientes.

  2. E lamentável fica preso a um valor tão baixo, sendo que os carros no Brasil tem um valor astronômico. Para uma pessoa como eu que esta presa a dirigir carro com cambio automático como vou comprar um que seja neste valor fica cada vez mais impossível. O correto seria um valor de ate 100,000,00 para que padecemos ter opções.

  3. Pietro Dako Kiodo

    Prezado Michael, boa tarde.

    Acabo de ser informado via email pela chefe de gabinete do deputado Eduardo Barbosa que na 163ª reunião os secretários de fazenda de São Paulo, Paraná e Pernambuco votaram pela manutenção do teto de isenção de ICMS em R$ 70.000,00 e o CONFAZ, mais uma vez, mantém esse valor “vergonhoso” para quem precisa ter um automóvel que atenda nossas necessidades mínimas.

    É lamentável num país com políticos de honestidade e moral questionáveis sermos tratados como “lixo humano”.

    Pressione seus governadores e deputados estaduais para que entendam que, além do nosso voto, temos a solidariedade das nossas famílias e eles não renovarão seus mandatos se cobrarmos coerência dos próximos candidatos.

    Grande abraço a todos e meus respeitos ao Michael, esse lutador da nossa causa!

    Pietro Kiodo

  4. Michael
    Pelo andar da carroagem, no ano que vem com R$ 70.000 só vai dar para comprar um Palio. Tem alguma novidade sobre o teto do ICMS?

  5. sera que podiamos fazer alguma coisa pro governo liberar a compra com desconto pra deficiente de picape cabine dupla porque na minha opiniao deveria se considerar a cabine dupla como veiculo de passeio e cabine simples de trabalho podiamos tentar fazer um abaixo assinado ou vcs sabem me dizer onde eu poderia brigar por isso.

  6. eu queria saber porque nao posso comprar uma picape com esse desconto eu queria muito comprar uma strada cabine dupla mais nao pode porque, esse carro e muito mais usado como veiculo de passeio do que pra trabalho ate mesmo porque o espaco na carga e minusculo, se amentar o valor eu queria poder ter o direito de comprar uma toro porque este tipo de veiculo hoje e muito mais usado como veiculo de passeio do que de trabalho.

  7. QUEM NÃO POSE PEGAR UM CARRO BAIXO E NECESSITA DE UM CARRO QUE CERTAMENTE ULTRAPASSARÁ OS R$70.000,00, FIXADOS, COMO PODE PROCEDER!!!

  8. MISAEL FERNANDES DA SILVA

    LAMENTÁVEL UM CARRO AUTOMÁTICO NESSE VALOR DE 70 MIL REAIS, SÃO TIRADOS TODOS OS ITENS NECESSÁRIOS, SÓ NÃO FICA O BÁSICO PORQUE É AUTOMÁTICO!.

  9. Anselmo Carbonera

    Bom dia, vamos juntar forças para fazer isso acontecer.

 

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