Isenção de IPVA

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Antes da Isenção do IPVA, a pergunta: O que é IPVA?

O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) é um imposto que incide sobre a propriedade de veículos, seja ele 0Km ou Seminovo. É estadual, ou seja, somente os Estados e o Distrito Federal têm competência para instituí-lo de acordo com o art.º 155, III da Constituição Federal.
 
A alíquota utilizada como referência é determinada por cada governo estadual, com base em critério próprio. A base de cálculo é o valor venal do veículo, estabelecido pelo Estado que cobra o referido imposto. Sua cobrança é sempre proporcional ao número de meses restantes do exercício fiscal, calculado a partir do mês de aquisição do veículo. É cobrando anualmente.
 
O estado que cobra a maior alíquota é São Paulo, com 4% sobre o valor venal do veículo sendo que outros estados têm sua alíquota variando entre 1% e 3%.
 
 
Exemplo da cobrança do Imposto em São Paulo
 
Honda FIT EX -> 0Km
 
Se eu o comprasse no mês de Abril/2015, seu valor seria de R$ 64.890,00.
Valor do IPVA em 2015 (4% do valor da Nota Fiscal): R$ 2595,60.
Valor do IPVA a ser pago: R$ 1946,70 (9/12 -> Inclui o mês de Abril).


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Honda FIT EX -> 2014
 
Valor Venal: R$ 52.136,00.
Valor do IPVA a ser pago: R$ 2085,44.
 
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A Isenção de IPVA para a Pessoa com Deficiência

 
É a liberação do pagamento do imposto. Dependendo do estado, apenas a Pessoa com Deficiência que será a condutora do veículo terá direito a este benefício. Também tem estados que limitam o valor do veículo (possuem Teto) ou na motorização (cilindradas).
 
Estados que dão a Isenção de IPVA para Condutores e Não-Condutores:
 
Alagoas
Amapá (Desde Abril/2015)
Bahia
Ceará
Distrito Federal
Espírito Santo
Mato Grosso
Minas Gerais
Paraná
Paraíba
Pernambuco
Rio Grande Do Sul
Roraima
Santa Catarina
Tocantins
 
Estados que dão a Isenção de IPVA apenas para Condutores:
 
Acre
Amazonas
Goiás
Maranhão
Mato Grosso Do Sul*
Pará
Piaui
Rio De Janeiro
Rio Grande Do Norte
Rondônia
Sergipe
São Paulo
 
Seu Estado não dá direito para Não Condutores? Veja aqui como conseguir na Justiça.
 
NOTA: *MS: Proposta para não condutores em andamento. Veja: http://www.despnet.com/isencao-de-ipva-ms-nao-condutores/. Para os estados que não dão o benefício para os não-condutores, a dica é buscá-lo através de um advogado, que apelará na esfera judicial. Tem funcionado bem no estado de São Paulo. No próximo artigo sobre o mesmo assunto, o Dr. Roberto de Faria da ROBERTO FARIA SOCIEDADE DE ADVOGADOS – www.robertofaria.adv.br – nos dará maiores explicações sobre o assunto.
 

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Fontes

  1. Canal da Despnet no Youtube
  2. Curso Como Fazer Isenção (CFI)

 

316 Respostas

  1. Olá, moro no RS e fui diagnosticado com Capsulite Adesiva no Ombro Esquerdo, e na empresa que trabalho sou PCD. Esse diagnóstico isenta meu IPVA?

  2. aqui no rj que é o condutor ñ paga ipva

  3. Lei Nº 7068 DE 01/10/2015
    § 8º Caso a pessoa com deficiência ou o autista, beneficiário da isenção, não seja o condutor do veículo, por qualquer motivo, o veículo deverá ser dirigido por seu representante legal ou condutor autorizado. (NR)”
    Art. 10 (…..)
    II – 4% (quatro por cento) para automóveis de passeio e camionetas, inclusive à gasolina ou à diesel, exceto utilitários;

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