Como NÃO pagar IPVA nunca mais

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Como NÃO pagar IPVA nunca mais

Conheça o Processo de Isenção de IPVA, o caminho para nunca mais pagar o imposto

O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) é um imposto que incide sobre a propriedade de veículos, seja ele 0Km ou Seminovo. É estadual, ou seja, somente os Estados e o Distrito Federal têm competência para instituí-lo de acordo com o art.º 155, III da Constituição Federal.
 
A cobrança é anual, normalmente no início do ano. A alíquota utilizada como referência é determinada por cada governo estadual, com base em critério próprio. A base de cálculo é o valor venal do veículo, estabelecido pelo Estado que cobra o referido imposto.
 
 
 

Como é feita a cobrança

Sua cobrança é sempre proporcional ao número de meses restantes do exercício fiscal, calculado a partir do mês de aquisição do veículo. O estado que cobra a maior alíquota é São Paulo, com 4% sobre o valor venal do veículo sendo que outros estados têm sua alíquota variando entre 1% e 3%.


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Exemplo da cobrança do Imposto em São Paulo

 

Jeep Renegade Sport MT -> 0Km

Se eu o comprasse no mês de Outubro/2016, seu valor seria de R$ 78.390,00.
Valor do IPVA em 2016 (4% do valor da Nota Fiscal): R$ 3.135,60.
Valor do IPVA a ser pago: R$ 783,90 (3/12 -> Inclui o mês de Outubro).
 

Jeep Renegade Sport MT -> Fabricado em 2015

Valor Venal: R$ 64.089,00.
Valor do IPVA em 2016 (4% do Valor Venal): R$ 2.563,56.
 
 

Deficiência Física
Deficiência Física

A Isenção de IPVA para a Pessoa com Deficiência ou Mobilidade Reduzida

 
É a liberação do pagamento do imposto. Dependendo do estado, apenas a Pessoa com Deficiência que será a condutora do veículo terá direito a este benefício. Também tem estados que limitam o valor do veículo (possuem Teto) ou ainda, na motorização (cilindradas).
 

Estados que dão a Isenção de IPVA para Condutores e Não-Condutores

  1. Alagoas
  2. Amapá
  3. Bahia
  4. Ceará
  5. Distrito Federal
  6. Espírito Santo
  7. Mato Grosso
  8. Minas Gerais
  9. Paraná
  10. Paraíba
  11. Pernambuco
  12. Rio De Janeiro
  13. Rio Grande Do Sul
  14. Roraima
  15. Santa Catarina
  16. Tocantins

 

Estados que dão a Isenção de IPVA apenas para Condutores

  1. Acre
  2. Amazonas
  3. Goiás
  4. Maranhão
  5. Mato Grosso Do Sul
  6. Pará
  7. Piaui
  8. Rio Grande Do Norte
  9. Rondônia
  10. Sergipe
  11. São Paulo

 
Seu Estado não dá direito para Não-Condutores? Veja aqui como conseguir na Justiça.
 
NOTA: Para os estados que não dão o benefício para os não-condutores, a dica é buscá-lo através de um advogado, que apelará na esfera judicial. Não temos informações sobre casos que não deram certo. Vale a pena: Clique Aqui e saiba mais
 

Deputado Paulo Corrêa Jr (PEN), Michael Streidl da Despnet e o Advogado Dr. Roberto de Faria
Deputado Paulo Corrêa Jr (PEN), Michael Streidl da Despnet e o Advogado Dr. Roberto de Faria

Isenção de IPVA para Não-Condutores

Ainda existem 11 estados brasileiros que não estendem o benefício para Não-Condutores. O resultado disso, além do enorme prejuízo para muitas famílias que precisam levar seus filhos para uma fisioterapia, ou mesmo um adulto incapaz de dirigir por ser cego, é o fato de tal política afrontar o princípio da igualdade, há muito tempo já observado pela maioria dos estados brasileiros.
 
São Paulo é um exemplo deste descaso. O estado mais rico da federação e o maior também em número de Isenções para a Pessoa com Deficiência concede o Benefício apenas para os Deficientes Físicos Condutores. Devido a morosidade em o estado se posicionar sobre o tema, a Despnet esteve em uma reunião como o Deputado Estadual Paulo Corrêa Jr (PEN). O Deputado tem como compromisso a busca do direito à Isenção de IPVA aos Não-Condutores através de Projeto de Lei.
 

Onde e Como Pedir

O pedido deve ser protocolado na Secretaria da Fazenda de seu estado, no setor de IPVA. O procedimento pode ter taxa. A legislação é estadual, mas a documentação costuma ser a mesma em todos os estados. Abaixo segue a lista de documentos pedidos no posto fiscal do estado de São Paulo:

  1. Preencher e apresentar o Formulário de Requerimento referido na Portaria CAT 27/2015, em 2 (duas) vias, assinado, com sua identificação e contendo, ainda, o CEP informado com 8 (oito) dígitos;
  2. Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo – CRLV ( Frente ) ou Certificado de Registro de Veículo – CRV ( Frente e verso );
  3. Tratando-se de veículo novo: entregar também cópia da Nota Fiscal ou DANFE de aquisição e requerimento do Registro Nacional de Veículos Automotores – RENAVAM, com a etiqueta da placa do veículo;
  4. Cédula de Identidade, CPF e/ou CNPJ, conforme o caso;
  5. Cópia da CNH, onde conste a aptidão para conduzir veículos com as adaptações especiais discriminadas no laudo médico;
  6. Comprovar a adaptação do veículo à deficiência por meio de um dos documentos abaixo:
  7. a) Cópia da Nota Fiscal ou DANFE referente às adequações feitas no veículo, de fábrica ou realizadas por empresa especializada (Anexo X da Portaria CAT No. 18 de 21/02/2013) ou;
    b) Laudo que comprove as adequações, emitido por entidade de inspeção credenciada no INMETRO.

  8. Declaração de que não possui outro veículo com o benefício.

Observações:

  1. A isenção será concedida para apenas um único veículo de sua propriedade, independente do motivo que a ensejou;
  2. O deferimento de um novo pedido de isenção implica a baixa de qualquer outro que se encontre ativo em relação ao mesmo proprietário;
  3. Esta condição se aplica, também, às hipóteses de arrendamento mercantil e alienação fiduciária em garantia;
  4. Todas as cópias de documentos exigidas deverão ser apresentadas com os originais, para conferência e autenticação pelo atendente, dispensando-se autenticação e reconhecimento de firma em cartório, salvo se houver dúvida quanto à autenticidade;
  5. PRAZO para apresentação do pedido – Veículo novo: Até 30 dias após a data de emissão da nota fiscal;
  6. PRAZO para apresentação do pedido – Veículo usado: Até o fim do ano anterior ao da vigência da isenção (exemplo: se o benefício é para 2017, o pedido deve ser protocolado até o último dia útil de 2016).

 

[Depoimento] Faria Consultoria e Despachos – Santos/SP

 
Atendendo em Santos e Região, a empresa fica localizada na:
Rua Lucas Fortunato, 173 – Vila Matias – Santos/SP – CEP: 11075-201.
Tel.: (13) 3222-3974 / (13) 3222-3974
 

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Fontes

  1. Curso: Como Fazer Isenção
  2. SEFAZ-SP
  3. Deputado Paulo Correa Jr

 

12 Respostas

  1. Boa noite, e já operei a coluna e no momento tenho 3 hernias de disco, tenho 59 anos.
    Ter hérnia de disco está incluído na lista ?
    Tenho condições de ter isenção?
    Muito obrigado.

  2. WALMOR ALVES DE SOUZA

    Moro em Minas Gerais gostaria de saber, se a isenção de IPVA é em cima do valor de nota fiscal ou tabela FIPE para veículos usados?

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