Isenção de IOF. O porquê não vale a pena.

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Isenção de IOF. Porquê não vale a pena.
Isenção de IOF. Porquê não vale a pena.

Um porquê de não entrar com a isenção de IOF na compra de veículo 0 para Pessoa com Deficiência

 

O que é O IOF?

 

O IOF é o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros. As alíquotas vigentes de IOF são de 0,0041% ao dia mais o adicional de 0,38% sobre as operações de crédito, independentemente do prazo do financiamento contratado pela pessoa física.


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O que é a Isenção de IOF?

 

A Isenção de IOF para a compra de veículo (0 ou usado) é um direito da Pessoa com Deficiência, regido pela Lei nº 8.383 de 30.12.91, no artigo 72 inciso IV. Principais características para a obtenção:

 

– O veículo a ser adquirido deve ser de fabricação nacional, de até 127 HP de potência bruta (SAE) – Art. 72;

 

– Somente Deficiente Físico Condutor poderá requer – Art. 72 – IV;

 

– O benefício para a compra de carro só poderá ser usado uma única vez – Art. 72 § 1º a).

 

– O veículo não pode ser vendido antes de 3 anos – Art. 72 § 3º (IMPORTANTE!)

 

Simulação de financiamento em 36 vezes com e sem o imposto, na compra de um veículo com valor de teto para IPI e ICMS (R$ 70.000,00):

 

Com Isenção

Prestação = R$ 2.530,67 em 36 vezes.

Total Pago ao final do periodo: R$ 91.104,04
Total de Juros ao final do periodo: R$ 21.104,04

Sem Isenção

Valor a ser Financiado com IOF no valor de: R$ 1.205,81 incluso = R$ 71.205,81

Prestação = R$ 2.574,26 em 36 vezes.

Total Pago ao final do periodo: R$ 92.673,38
Total de Juros ao final do periodo: R$ 21.467,57
IOF financiado: R$ 1.205,81
Juros + IOF = R$ 22.673,38

 

Total da economia com a Isenção de IOF para este caso: R$ 1.205,81.

 

Muita gente acha que comprando o veículo com isenção de IPI/IOF/ICMS, poderá vender o veículo após 2 anos.
Isto acontece porque para o IPI, a restrição de 3 anos foi reduzida para 2 nos últimos anos. Mas isto nunca aconteceu com o IOF que continua com 3 anos! Note que muitas pessoas que compraram o seu veículo com isenção de IOF, conseguiram vendê-lo após os 2 anos e ainda conseguiram sem problemas, uma nova carta de Isenção de IPI. Por quê?

 

A resposta é simples e causa preocupação: Erro da Receita Federal!

 

O problema deste tipo de erro é que uma falsa impressão de que a Isenção de IOF possui o mesmo prazo de alienação
que o IPI se propaga cada vez mais, e profissionais de assessoria documental acabam acreditando na mesma coisa, informando mal seus clientes.

 

A cilada: A Receita Federal já detectou essa falha e vem orientando seus auditores através de comunicação interna. O que pode acontecer a qualquer momento, é o seu cliente ter comprado o veículo anterior com Isenção de IOF, e requerer uma nova isenção de IPI para a troca do carro. Quando o processo for apreciado, o resultado: INDEFERIDO, pois o tempo da restrição do IPI cessou. Mas o do IOF ainda persiste.

 

O que isso significará para o bolso do seu cliente? De acordo com a última tabela de depreciação de veículos da Agência AutoInforme/Molicar, vamos pegar um exemplo de melhor caso de depreciação: o Honda City.

 

Segundo esta tabela, o Honda City, muito comprado por PcD, possui uma taxa anual de depreciação em torno de 10%. Em 3 anos, o cliente terá que por a mão no bolso para trocar de carro (diferênça entre a venda do veículo antigo e a compra do novo), o que não aconteceria se o veículo fosse vendido com apenas 2 anos de uso.

 

Conclusão: 10% de R$ 70.000,00 = R$ 7.000,00 é muito mais que R$ 1.205,81, valor economizado através da Isenção de IOF.

 

Motivo mais do que suficiente para que se abra mão desta isenção. Oriente o seu cliente!

 

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Fontes:

http://www.receita.fazenda.gov.br/Aliquotas/iof.htm
http://www.receita.fazenda.gov.br/Aliquotas/ImpCreSegCamb.htm
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8383.htm
http://www.simuladoresdefinanciamento.com/dicas-sobre-financiamento/simulador-de-financiamento-de-veiculos/
http://exame.abril.com.br/seu-dinheiro/noticias/veja-a-lista-completa-de-depreciacao-dos-carros-em-2013

 

101 Respostas

  1. Amarildo Barbosa de Queiroz

    Boa noite estou no começo do processo de isenção e gostaria de saber melhorquais os impostos que devo entrar obrigado pela atenção

  2. Boa tarde! Estou tirando um carro zero km com as devidas isenções legais para PCD, porém, ao querer financiar o veículo, o qual está sendo oferecido com taxa zero aos clientes convencionais, fui surpreendido com a seguinte afirmação: para PCD as taxas são as praticadas pelos bancos, e não tem como financiar com taxa zero, pois já vem com as isenções legais. Entendo que uma coisa não tem nada há ver com a outra, pois uma situação é condição anômala, devidamente legal, a outra é questão financeira. Vc já se deparou com esta situação? Existe mesmo essa diferenciação de cliente convencional que pode ter taxa zero e o PCD por ter as isenções dispostas por lei, não?

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