Isenção de IPI | O Que É e Como Conseguir

Isenção de IPI | O Que É e Como Conseguir
Isenção de IPI | O Que É e Como Conseguir

Saiba mais sobre a Isenção de IPI, o 3º Passo na Direção do seu Carro 0km

 
O carro hoje é sem dúvida um dos mais importantes objetos de acessibilidade das Pessoas com Deficiência. O condutor deficiente procura um carro adaptado que atenda suas necessidades e promova um mínimo de conforto.
 
Para a Pessoa com Deficiência não condutora, não é diferente. Adaptado ou não, seu carro, guiados pelo seu responsável legal e/ou condutores autorizados, é um importante artigo de necessidade básica, não só para ela, mas para toda a sua família.
 
O objetivo deste artigo é que você tenha uma visão geral sobre esta Isenção, para que serve e onde devo solicitá-la, assim como suas regras e a melhor maneira de se conseguir o Benefício.


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Para que serve a Isenção de IPI?

Esta Isenção serve para a liberação do pagamento do imposto federal IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados) inserido no custo de fabricação de todo carro.
 
O benefício é previsto na Lei Nº 8.989, de 24 De Fevereiro De 1995, que dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras providências; E regulamentado pela Instrução Normativa RFB Nº 988, de 22 De Dezembro De 2009, que disciplina a aquisição de automóveis com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados, por pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas.
 
Pode gerar entre 7,5% a 25% de desconto na compra do carro novo, dependendo da motorização do veículo e tipo de combustível. Somente pode ser pedida para a compra de carros nacionais ou nacionalizados (fabricados em países que fazem parte do Mercosul).
 

Qual é o Órgão Público responsável por este Processo?

A Receita Federal ou Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), é um órgão específico e singular, subordinado ao Ministério da Fazenda, que tem como uma de suas responsabilidades a administração dos tributos federais: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
 
É lá que damos entrada nos processos de isenção (via sistema eletrônico) destes tributos na compra do veículo 0Km para a Pessoa com Deficiência, Mobilidade Reduzida e Familiares.
 

Como funciona o Direito?

Para saber se você ou seu familiar tem direito a esta e outras Isenções, leia este artigo: Como comprar carro com até 30% de desconto.
 
Cada Pessoa com Deficiência que se enquadre dentro dos requisitos necessários para a aquisição deste Benefício, deve saber que ele pode ser usado apenas para os casos de compra do carro 0km e que tem direito a comprar apenas 1 carro com o benefício fiscal, a cada 2 anos.
 
O veículo comprado com o benefício, também será intransferível, ou seja, não poderá ser vendido por 2 anos, a contar da data de emissão da Nota Fiscal do carro, salvo com a autorizações expressa da Receita Federal, para os casos em que o novo proprietário seja uma outra pessoa que se enquadre no direito a esta Isenção, ou para alguém que não possua o direito (neste caso deverá ser recolhido o valor integral do imposto com juros e correções, deste a data da emissão da Nota Fiscal. Saiba mais sobre neste artigo: Como Preencher a DARF.
 

E se desejo comprar um carro acima de R$ 70.000,00?

A Isenção de IPI é para a Pessoa com Deficiência Condutora, o 3º passo do processo de realizar o sonho do Carro 0km. É a petição mais feita quando pensamos em um veículo com alguma desoneração de tributo, já que não se limita ao valor máximo de R$ 70.000, teto imposto para a petição da Isenção de ICMS.
 
Ou seja, é totalmente possível a compra de um carro 0km apenas com a Isenção de IPI. A pessoas que deseja um carro que na tabela (sem isenções), esteja acima de R$ 70.000,00, somente poderá comprá-lo utilizando essa Isenção.
 

Como Fazer para conseguir o Direito?

Eu sempre recomendo que se consulte um especialista em Isenções na Região onde a pessoa mora. É a maneira mais fácil e segura de conseguir o deferimento de seu processo. Toda hora muda algo. Não vale a pena o risco, por isso minha recomendação.
 
Entre em contato com um especialista mais perto de sua região para que ele lhe encaminhe a um Perito que conheça a lei de Isenções. Será este Perito que lhe dará o Laudo necessário para o processo de Isenção para a compra de seu carro. Segue o link: https://www.despnet.com/parceiros/.
 
Fonte: Curso: Como Fazer Isenção
 

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29 Respostas

  1. Joao Eduardo de Resende

    Sou portador de cardiopatia sistemica grave desde 2001 e, ja adquiri em 2008 um veiculo isento de tributos, agora fui tentar adquirir um novo veiculo zero, estam negando a isencao de ipi {imposto de produtos industrializado} alegando que minha molestia nao encaicha na isencao. Estou aposentado desde 2013 e tenho 74 anos.
    Gostaria de saber em que lei e artigo devo mostrar que tenho direita a isencao, se e’ que ha’?
    Joao Eduardo de Resende=74. email: resende@cpd.ufmt.br

  2. claudio tsuchiya

    Brasileiro que ficou longo periodo fora do pais, no retorno tem direito a compra do carro sem ipi

  3. Raphael Alves do Amaral

    Michael,

    Você tem uma lista completa de todas as doenças que usufruem do benefício fiscal de isenção do IPI?

    sds.,
    Raphael Alves do Amaral

  4. ARTIGO ATUALIZADO EM 16/01/2016.

  5. FABIOLA GUAYBA JUSTO

    Deficiente auditivo já tem direito a isenções?

  6. Caro Michael, enviei toda documentação necessária para aquisição de veículo com a isenção do IPI (só IPI) visto que o valor do veículo pretendido ultrapassa o limite dos R$ 70 mil. Isso foi feito em meados de Julho último. Toda documentação está correta. O despachante informou-me que com muita sorte a Receita Federal liberará em Novembro ou Dezembro. Estranhei pois das últimas vezes em que solicitei o “benefício” demorou em torno de 2 meses. Entendo também que os Auditores da Receita encerraram a greve já faz algum tempo. Pergunto: a posição está correta ou estão superestimando o prazo de 5 ou 6 meses? Agradeço sua orientação e/ou dica para agilização do processo, ainda que tenha que fazê-lo pessoalmente.
    Américo

  7. Boa noite, Tenho hipercifose acentuada na cervical faço RPG por conta das dores. Tenho direito a isenção de IPI na compra de automóvel , automático, Ok ?

  8. Boa noite, Tenho hipercifose acentuada. Tenho direito a isenção do IPI na compra do carro ?

  9. Boa tarde sou de Patos de Minas MG mais aqui não tem nem um especialista em inserções de imposto e meu marido preciso comprar um carro com desconto como faço para conseguir comprar? Ele é deficiente fisico perdeu o braço direito a habilitação dele ja é especifica para carro automatico ele tem um corolla 2005 automatico e isento de ipva depois de muita burocracia o despachante conseguiu para ele há 3 anos atraz só que na compra de um novo ninguem sabe nos informar. onde eu preciso ir primeiro é na receita federal? E qual tipo de medico para dar o laudo é hortopedista?mas ouvi dizer que tem que ser medico do sus porque não pode ser particular?porque aqui conseguir uma consulta pelo sus ta igual ganhar na mega sena lastimavel mais é a dura realidade e mim parece que tem que ser 2 medicos.Nos gostariamos muito de conseguir esses descontos de IPI,ICMS e IPVA e tambem gostaria muito de poder ajudar outras pessoas aqui na minha cidade que tambem sonha com esse beneficio mais todas as pessoas com deficiencia que você perguta como funciona elas te responde da seguinte forma; EU TAMBÉM GOSTARIA MUITO DE SABER COMO FUNCIONA PARA COMPRAR UM CARRO .Desde já muito obrigada tenha uma boa tarde.

  10. Tenho Artrose degenerativa em c4, c5 e c6, gostaria de saber se posso ter a isenção e se eu posso deixar outra pessoa conduzir o veiculo. Obrigada

  11. DURVAL NEIVA DA SILVA

    Bom dia pessoal, encontrei esse contato na internet, estou fazendo este contato com o intuito de sanar algumas dúvidas. Meu nome é Durval Neiva, sou Enfermeiro efetivo PcD, moro na cidade de Rio maria-PA, sou portador de deficiência física (CID – t-92.3 e S 63.0), tentei isenção de IPI na receita e foi negado.
    Gostaria de saber se podem me ajudar.

    • DURVAL NEIVA DA SILVA

      Minha CNH tem observação X, o laudo do DETRAN-TO refere que; ” fica vedado o exercício de atividade remunerada devido diminuiução das funções da mão”, faço concursos como PcD, sou concursado como PcD, tenho decisão do TJ do estado do Tocantins que me conferiu o direito ao seguro DPVAT como invalidez permanente… não sei em que a receita se baseou para negar esse direito para mim… sinceramente agente fica frustrado.

      • DURVAL NEIVA DA SILVA

        Tenho laudos de cinco ortopedistas diferentes, um deles é especialista em mão… ai vem um auditor da RF e diz que minha mão ta boa, perdi meu emprego de motorista devido essa limitação, complicado.
        Se possível alguém pode me indicar um advogado especialista em isenções para me ajudar?
        Obrigado pelo espaço.

  12. Tenho acompanhado o blog pois ele é cheio de informações valiosas aos que precisam de um veiculo adaptado. Eu sou um deles. E em nov/15 iniciei o processo de solicitação das isenções, mas na virada do ano, por conta da situação econômica, algumas montadoras estão reajustando os valores dos veículos, e assim modelos, como Honda Fit, tiveram sua oferta reduzida, pois hoje somente o modelo DX e LX se encaixam no limite de R$70.000,00 para isenção “completa de impostos”. No fundo a população PcD está perdendo a chance de escolha e tendo pouca opção, caso contrário terá de pagar mais, aliado ao custos de tratamentos. Mais uma vez o governo mostra que o limite está defasado e deveria ser atualizado. Obrigado e parabéns.

  13. Boa tarde!
    Tenho fibromialgia em um estagio avançado, tendinites crônicas em várias partes e três hérnias de disco. Por incrível que pareça, o que menos me incomoda são as hérnias de disco. Tenho uma equipe que me acompanha regularmente: Psiquiatra, Psicólogo, Reumatologista, Ortopedista e Fisioterapeuta. Eles tentam dar conta do tanto de dores e sequelas provenientes da fibromialgia.
    Gostaria de saber se tenho algum direito diferenciado?

  14. Consegui a compra de um carro com todas as isenções para minha esposa que tem deficiencia. Acontece que a pessoa que cuidou da documentação não preencheu o formulário para indicar condutores alternativos. Como fica a situação? Posso eu conduzir o veiculo também?

  15. Olá,

    Acabei de receber o meu carro comprado com isenção de IPI. É necessário entregar a nota fiscal na Receita Federal?
    Obrigado

  16. Michel, boa tarde!

    Tenho uma Hérnia de Disco e passei por uma cirurgia de joelho (artroscopia – menisco). Será que consigo isenção com essas patologias? Após a alteração da CNH, posso optar por comprar com isenção algum tempo depois? (2 anos, por exemplo. Já tenho um carro automático e não pretendo trocá-lo agora).

    Abraço.

  17. Olá minha filha de 4 anos é portadora de necessidades especiais.
    Moro no interior da Bahia e nunca soube que tinha esse direito pago muito caro pelo IPVA e comprei um carro pelo preço do mercado, agora quero trocar de carro e preciso saber como eu faço pra ter o meu direito garantido?

    • Olá Eliana! Obrigado pelo seu contato!

      Eu sempre recomendo que se consulte um especialista em Isenções na Região onde a pessoa mora. É a maneira mais fácil e segura de conseguir o deferimento de seu processo. Toda hora se muda algo. Não vale a pena o risco, por isso minha recomendação.

      Sugiro que você entre em contato com um especialista mais perto de sua região para que ele te encaminhe a um perito que conheça a lei de Isenções. Será ele que dará o Laudo necessário para o processo de isenção na compra do carro. Segue o link: http://www.despnet.com/parceiros/

  18. AILTON FELICIANO LOPES

    ola,
    michel quero que faça um esclarecimento comprei meu carro com a nota de expedição em 07/04/2014 so vou poder montar o processo após 07/04/2016? sei que so posso vender após essa data.

    • Sim Ailton, só poderá dar entrada em um novo processo após essa data, assim como poder vender o carro.

  19. Saiba tudo sobre a Isenção de IPI na compra de seu carro 0km! Deixe seu comentário!

  20. CARLA CRISTINA VIEIRA DE PAULA

    boa tarde! sou portadora de deficiencia monocular CID H-54-4, deficiência congênita e de nascença. Dirijo normalmente desde os 18 anos de idade., e há poucos anos atás descobri que era deficiente monocular, de acordo com a legislação. Ano passado, peguei laudo com meu oftalmologista, e agora trabalho numa empresa com a vaga de deficiente. Minha CNH foi renovada, e o oftalmologista do Detran não me informou que estaria registrada como CNH de deficiente. Tem um observação X na habilitação. Agora, quero pedir a isenção do IPVA, sendo que meu carro é 2008, tem direção hidráulica, e não preciso de adaptação. O veículo é manual, não automático.
    Preciso mais algum documento em relação ao Detran, fora os documentos do veículo, CNH com observação X, laudo do meu médico particular com o meu CID? liguei na Secretaria da FAzenda, eles mandam entrar no site. Gostaria de um auxílio, antes que o tempo passe, e eu não consiga isenção do IPVA. Obrigada

    • Olá Carla, obrigado pelo seu comentário!

      Pra que você tenha direito às isenções, ou seja, para ser considerada pessoa portadora de deficiência visual de acordo com a Lei atual de Isenções para a aquisição de veículos, você deve apresentar acuidade visual igual ou menor que 20/200 (tabela de Snellen) no melhor olho, após a melhor correção, ou campo visual inferior a 20°, ou ocorrência simultânea de ambas as situações.

      Ou seja, no olho que você não é cega, você tem que ter no máximo 10% da visão, com a melhor correção.

      Espero ter te orientado. Qualquer coisa me chame de novo.

      Abraços,
      Michael

      • Amigo Michael Streidl, só gostaria de acrescentar algumas informações para ajudar a nossa colega. Em alguns Estados da Federação o Portador de visão Monocular CID H-54-4 é considerado por Lei Estadual como Deficiente físico visual, e tem os mesmo Direitos gozados pelos demais Deficientes físicos, incluindo o não pagamento de IPRF, IPVA, IPTU, IPI e outros tributos recorrentes, um exemplo é o Estado de São Paulo onde candidatos foram nomeados em Concursos inclusive da Policia Civil e da Receita Estadual. O melhor é que ela procure o Profissional do Estado dela, pois mesmo que as Regras da Receita Federal existam, ainda sim as Leis Estaduais garantem estes Direitos.

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