Isenção de IPI e ICMS | O Que Fazer Se Tenho Direito


Audi Q3 | Direito à Isenção de IPI e IPVA
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Conheça os 5 Passos da 1ª Fase de um Processo de Isenção de IPI e ICMS

Acessibilidade através de seu carro próprio, conquistado com desconto de impostos e promoções especiais sazonais dependendo da montadora, além da possibilidade de não pagar IPVA nunca mais na vida.
 
Um sonho cada vez mais real para para a Pessoa com Deficiência, Mobilidade Reduzida e Familiares que tem informação e são devidamente assessorados.
 
Neste artigo vamos apresentar os 5 passos matadores que praticamente garantem o direito a comprar um carro com todos esses benefícios incríveis.

1º Passo

Juntar todos os exames médicos que possui sobre a patologia que se está sofrendo ou sofreu;
 


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2º Passo

Solicitar ao médico que fez o diagnóstico, um relatório onde conste que por causa da doença/trauma ou tratamento dela, houve redução da mobilidade de pelo menos 1 membro, seja ele inferior ou superior. A redução da mobilidade é caracterizada por falta de sensibilidade, formigamento, fraqueza, paralisação parcial, alteração da função motora, encurtamento, etc..
 
Se a conclusão do médico for que a doença ou tratamento dela causou no mínimo uma redução de mobilidade de membro, isto deve estar devidamente descrito neste Relatório.
 

3º Passo

Com este relatório médico, agora é hora de buscar um Laudo Médico. Para os casos de condutores, talvez este perito (normalmente do Detran) emita 2 tipos de laudos: 1 para as Isenções e outro para o próprio Detran, objetivando a emissão da CNH Especial.
 
E o melhor caminho de contato com este Perito deve ser através de um Consultor em Isenções. Ele conhece todos os médicos, sejam do SUS ou do Detran que possuem conhecimento sobre a Lei de Isenções. Além disso, o Consultor em Isenções é capaz de avaliar se um Relatório Médico ou Laudo foi devidamente confeccionado. Este profissional é sem dúvida a melhor e mais segura via de conseguir o deferimento de todo o processo.
 

4º Passo

Aplicável à condutores: De posse de um Laudo corretamente confeccionado, se padrão exclusivo do Detran, chegou a hora de ir à uma Auto Escola. Ela deve ser homologada, isto é, uma Auto Escola ou CFC (Centro de Formação de Condutores) que possua autorização para dar aulas práticas para a Pessoa com Deficiência ou Mobilidade Reduzida com veículo adaptado.
 
Este CFC irá preparar o candidato para o Exame da Banca Especial do Detran, junta responsável por aprová-lo à CNH Especial sobre suas condições de dirigir com restrições um veículo.
 
Em todos os processos de Isenções, sejam de IPI, IOF, ICMS ou IPVA, o condutor deverá apresentar sua CNH Especial e nela deverão constar suas restrições de direção, ou seja, as adaptações necessárias para ele possa conduzir um veículo com segurança. Para conhecer a lista de restrições previstas para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), CLIQUE AQUI.
 

5º Passo

Com a nova CNH em punho, agora é hora de se munir do Laudo que será utilizado para todos os processos isencionais. Este laudo será o coração de cada processo de isenção. Por isso a importância do acompanhamento de um Consultor é fundamental. Não pode haver erros na confecção deste documento.
 
A questão aqui é que quando entramos na parte legal, as instituições criam uma estrutura técnica de como o médico que pericia o interessado deve preencher esse laudo médico. O técnico – o fiscal que irá analisar o laudo – precisa “bater o olho” no documento e entender que o que o médico está falando bate com a legislação. A legislação é bem clara na citação dos tipos de Deficiências Físicas que se enquadram na lei da Isenção para a PcD (vide Lei 8.989/1995 e Decreto 3.298/1999), por isso que é com base nela que um Laudo deve ser preenchido.
 

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Fontes

  1. Receita Federal
  2. Curso Como Fazer Isenção

 

13 Respostas

  1. Boa tarde.
    Já tirei a minha CNH Especial, já tenho o Laudo da Avaliação Deficiência Física e/ou visual 7 vias.
    Como faço para dar entrada na isenção do IPI? Tem algum formulário especifico? Onde consigo pegar? Sou de São Paulo Capital, Tenho que ir direto na REceita Federal? Qual Receita? Pois existem vários postos para diferentes serviços.
    Aguardo um retorno.
    Desde já agradeço atenção.
    Edson Barone

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