7 Dicas de Como obter um Laudo Médico Correto e Deferir seu Processo

Um Laudo Médico preenchido corretamente é obrigatório para a conquista de seu Carro com Isenção

 
Neste vídeo vou tirar suas dúvidas sobre algumas doenças que PODEM SIM serem classificadas como Deficiência Física Legal, ou seja, as Deficiências que dão o direito às Isenções de Impostos.
 

Estudo de Caso: Mal de Parkinson, dá Direito às Isenções? É considerado Deficiência Física?

 

1º – Definindo a Doença

Um interessado no benefício das isenções alega que possui o diagnóstico médico de Mal de Parkinson. O primeiro passo é conhecer as características principais da doença:
 
Parkinson é uma doença progressiva do sistema neurológico que afeta principalmente o cérebro. Este é um dos principais e mais comuns distúrbios nervosos da terceira idade e é caracterizado, principalmente, por prejudicar a coordenação motora e provocar tremores e dificuldades para caminhar e se movimentar. Não há formas de se prevenir o Parkinson.


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2º – Verificar a Legislação

Quem é considerado Deficiente Físico? A legislação é bem clara na citação dos tipos de Deficiências Físicas que se enquadram na lei da Isenção para a PcD (vide Lei 8.989/1995 e Decreto 3.298/1999):
 
Paraplegia, Paraparesia, Monoplegia, Monoparesia, Tetraplegia, Tetraparesia, Triplegia, Triparesia, Hemiplegia, Hemiparesia, Ostomia, Amputação ou ausência de membro, Paralisia Cerebral, Nanismo, Membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções.
 

3º – Pontos-Chave X Legislação

Mal de Parkinson. Pontos-Chave que podem incluir esta doença como causadora de Deficiência Física (segundo a legislação): coordenação motora prejudicada, tremores, dificuldades para caminhar, dificuldades para se movimentar.
 
Análise: Para este caso existe isenção, especialmente se por causa da doença/trauma ou tratamento dela, houve redução da mobilidade de pelo menos 1 membro, seja ele inferior ou superior. A redução da mobilidade é caracterizada por falta de sensibilidade, formigamento, fraqueza, paralisação parcial, alteração da função motora, encurtamento, etc..
 

4º – Resultado

A pessoa que tem Mal de Parkinson, pode ser caracterizada como alguém que por exemplo, possua tetraparesia, ou seja, a paralisia parcial dos quatro membros, membros superiores e inferiores, braços e pernas. Exames e relatórios médicos particulares do interessado são de apresentação mandatória em uma perícia médica que tenha como objetivo a obtenção do laudo.
 

5º – Como entrar com Processo de Isenção nesses casos?

Oriente a Pessoa com Deficiência indicando um médico que já possua algum conhecimento da lei, que leia atentamente as instruções do laudo, preenchendo-o corretamente. Se a conclusão do médico for que a doença ou tratamento dela causou no mínimo uma redução de mobilidade de membro, isto deve estar devidamente descrito no laudo.
 

6º – Laudos mal confeccionados. O que fazer?

Sempre que converso com meus Parceiros sobre o assunto, é unânime que o coração de um Processo de Isenção, de um pedido administrativo de qualquer âmbito, seja a Isenção de IPI, Isenção de ICMS, Isenção de IOF, Isenção de IPVA, Isenção de Rodízio e o Cartão/Credencial de Estacionamento (Cartão DeFis), é o Laudo Médico.
 
Afinal de contas é o médico quem vai dizer se a pessoa tem a deficiência ou não. É ele o especialista no diagnóstico de doenças e é somente ele quem pode atestá-las.
 
A questão aqui é que quando entramos na parte legal, as instituições criam uma estrutura técnica de como o médico que pericia o interessado deve preencher esse laudo médico. O técnico – o fiscal que irá analisar o laudo – precisa “bater o olho” no documento e entender que o que o médico está falando bate com a legislação.
 
O que acontece normalmente, dependendo da região do país, onde a ideia do benefício fiscal das isenções na compra do carro zero ainda não está maturada, os médicos não possuem o costume de confeccionar esses tipos de laudos. Colocam lá que a pessoa tem Mal de Parkinson, CID tal, enfim… Daí, o interessado apresenta o documento na Receita Federal, e qual o resultado? Processo Indeferido.
 
Por que? O fiscal não é médico. Ele não vê CID. Ele não procura outra doença que não seja as descritas na legislação.
 
Além disso, o fiscal espera no mínimo, o preenchimento correto do laudo. Muitos médicos infelizmente são relaxados em sua confecção, elencando-se assim mais um motivo de indeferimento.
 

7º – Esfera Administrativa X Esfera Judicial

Fachada do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Foto: Divulgação
Fachada do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Foto: Divulgação
Saiu no Jornal Estadão, o caso de uma pessoa do Rio Grande do Sul que teve seu pedido de Isenção de IPI negado. A interessada tem Mal de Parkinson e já é aposentada por causa desta doença. E por que o pedido de isenção dela foi negado?
 
Pra mim só existe dois caminhos para a negação do pedido:
 

  1. O Perito errou no preenchimento do Laudo Médico. O Fiscal viu que a doença que está no laudo não bate com a legislação;
  2. O Fiscal errou. Não avaliou corretamente o laudo.

 
Munida do resultado negativo, a aposentada entrou no Tribunal Regional Federal da 4ª Região com processo pedindo o reconhecimento da Isenção de IPI. A desembargadora determinou que a parte fosse examinada por um perito judicial, um médico especialista no assunto, pra poder fazer novo laudo médico.
 
Segundo a avaliação deste perito, a aposentada tem Mal de Parkinson num estágio avançado, com comprometimento global das funções de todos os membros. Sendo assim, possui redução de mobilidade e é considerada legalmente uma deficiente física.
 
A relatora do processo concluiu assim que a parte tem direito sim a Isenção de IPI. Com a sentença, a Receita Federal foi obrigada a conceder o benefício a interessada.
 
Outros caminhos que poderiam ser tomados antes de entrar com processo judicial: Troca de Laudo, com a entrada de um novo processo ou uma Manifestação de Inconformidade. Eu ficaria com a entrada de um novo processo, pois é de análise mais rápida.
 
E como garantir um Laudo Médico Correto? Procure um especialista em sua região que te encaminhe à um médico perito credenciado que conheça a legislação. Abaixo eu disponibilizo uma lista de Especialistas Parceiros da Despnet, listados por região:
 
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Eu sempre recomendo que se consulte um especialista em Isenções na Região onde a pessoa mora. É a maneira mais fácil e segura de conseguir o deferimento de seu processo. Toda hora se muda algo. Não vale a pena o risco, por isso a recomendação.
 

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Fontes:

  1. Minha Vida
  2. Estadão
  3. Como Fazer Isenção

 

31 Respostas

  1. Boa tarde, gostaria que me fosse informada que teria direito a essa isenção, pois tenho fibromialgia, tbm osteoartrite mãos e joelhos e osteopenia, dores difusa generalizada com limitação para realizar atividades diária. Os CID que a medica colocou foi M79.7, R52.1 e M15.Também tenho tendinopatia cálcica do supraespinhoso nos dois ombros.

  2. Preciso de uma orientação,
    Tive câncer de mama e fui submetida a cirurgia de retalho lobular com esvaziamento axilar e radioterapia respectivamente.
    Por acaso teria algum modelo de relatório médico para que minha solicitação não seja negada para vaga PNE em concurso?

  3. Tabio Santos de Oliveira

    Gostaria de saber se alguém tem um médico para indicar pois preciso fazer o meu laudo e o médico que me operou saiu do convênio

  4. Glaucileia Oliveira

    Ola bom dia….Sou pcd (perda auditiva moderada bilateral) sempre tenho acompanhamento medico com fonoaudiologo..minha dúvida é: eu trago o atestado medico quando faço o acompanhamento e trabalho como auxiliar de escritorio…praticamente meu atestado nao é valido e desconta o dia inteiro…isso é certo?

  5. adilson ferreira da silva

    tenho dois pino no ombro direito por isso me aposentei eu consigo ficar insento do ipva

  6. Preciso de ajuda, tive um acidente há 5anos e sofri traumatismo craniano grave, porém não tive graves sequelas, tive somente mínimas, estrabismo, miopia, etc…mas tenho uma placa de titânio com 10parafusos também de titânio na minha cabeça. Quero saber se consigo um atestado de deficiente e esse atestado de isenção.
    Grato.
    John Lennon Souza

  7. MARCOS TOMAZ DE GODOI

    Tenho doenca que se chama DUPUYTREN .. atrofiamentos dos nervos – sendo nas duas mãos … é possível conseguir isenção .

  8. Antonio Jose de Oliveira Coelho

    Boa noite eu tenho artrose no punho esquerdo o que me causa dores formigamento e défice de força na mão esquerda Ja tenho isenção do IPI ainda não solicitei o ICMS pois o DETRAN ainda não conseguiu agendar a prova pratica mais já esta autorizado pela Junta medica, só faltando fazer a prova pratica para obter a CNH especial para uso de carro automático.

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