Pessoa com Deficiência | O Fim do Laudo Médico?

Cadastro Nacional pode diminuir burocracia para Pessoa com Deficiência
Cadastro Nacional pode diminuir burocracia para Pessoa com Deficiência

Inscrição em Cadastro pode Diminuir Burocracia para Pessoa com Deficiência

Os cidadãos inscritos no Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência podem ser dispensadas de apresentar provas adicionais de sua condição para usufruir de benefícios em leis e demais atos normativos federais, estaduais, municipais ou do Distrito Federal.
 
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou, nesta quarta-feira (18), projeto com esse objetivo (PLS 333/2014), na forma do substitutivo apresentado pelo relator, senador Cristovam Buarque (PDT-DF).
 
O texto, que segue agora para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), estabelece que a inscrição no Cadastro Nacional será precedida da avaliação biopsicossocial da deficiência.
 
Assim, no caso de inscrever-se em concursos públicos, por exemplo, a pessoa com deficiência não precisará comprovar novamente a deficiência física. Se aprovada na CCJ, a proposta do ex-senador Pedro Taques, hoje governador do Mato Grosso, seguirá à Câmara dos Deputados.
 
— Uma das maiores dificuldades para essas pessoas é comprovar a deficiência cada vez que pretende utilizar um serviço ou acessar um direito, principalmente em áreas como saúde, educação, transporte e assistência social — destacou o senador, frisando que a prévia inscrição no cadastro eliminará essa burocracia.
 

O projeto, apresentado pelo então senador Pedro Taques, atual governador de Mato Grosso, segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, onde receberá decisão terminativa.

 
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Fonte: Agência Senado
 

23 Respostas

  1. Davi 21de maio de 2017 eu tive que entrar com uma ação judicial contra a prefeitura do rio de janeiro. Por nega o passe livre de transporte. Pois eu só um Pcds mas confio muito no meu Jesus amém

  2. ROSEMARY MARQUES FORTES

    Estamos tentando aqui em Gravataí – Rio Grande do Sul, conseguir dos descontos de IPI e ICM previstos na LEI, mas é demorado, burocrático, alguns setores nem sabem que os surdos têm direito a esse desconto. Uma vergonha!!
    Gostaríamos de saber se o Cadastro Nacional da Pessoa com deficiência já está acontecendo?
    Precisamos dessa emancipação nos direitos da Pessoa Surda. Os órgãos federais e estaduais não possuem tradutores interpretes para atendimento . Onde anda a acessibilidade??????
    Aguardamos um retorno sobre o Cadastro Nacional da Pessoa com deficiência, por acreditarmos que agilize todo esse processo de isenção de impostos.

    Muito Obrigado!

  3. Antonio Carlos dos Santos

    Gostaria de saber se uma vez concebida a isenção, o médico poderá vir a negar a renovação, mudar o cid ou a renovação é automática.

  4. maria Julia Moreton

    Preciso de informações a respeito dos direitos as pessoas com Cancer . Faço parte do grupo A A P C Lutamos Pela Vida e meu objetivo é ajudar as pessoas como eu que são deficientes . aguardo e agradeço .

  5. edson.lucas@oi.com.br

    Será que esse cadastro também vai abolir a perícia que temos que fazer toda vez que pretendemos adquirir um veículo com isenções?
    Atualmente os laudos só tem validade de 90 dias.
    Abraços

  6. Michel, gostaria de saber se o automóvel não estiver no nome da PcD é possível requerer a isenção do IPVA.
    Grato

  7. Olá Michael
    A maior dificuldade para um deficiente hoje não é nem as obstruções ou as limitações que temos, mas a desconfiança e a burocracia dos órgãos fiscais, enfim o maior problema é imposto pelo próprio governo. A PcD precisa obter algum documento, e esbarra na burocracia e demora dos órgãos, cada vez que se solicita uma isenção é necessário um laudo médico, a cada solicitação, é necessário um novo laudo. Essa lei irá ajudar muito, pois uma vez feito esse cadastro, o PcD não precisará obter nova declaração médica, seria portador de um cartão com um sistema único em todo Brasil. Mas infelizmente os últimos 13 anos o Brasil só regride, não vejo progressão nenhuma em tudo, escândalos roubos descarados, o governo é o pior dos criminosos desse país. Pior que assassinos, pior que estupradores, pois cometem um crime descaradamente e nem são julgados. Enfim aqui não é lugar para esse tipo de comentário. Gostaria de saber se esse tipo de cadastro já foi aprovado, e se sim qual o caminho para inscrição?
    Outro problema é o teto para aquisição de veículos, pois atualmente o valor não é suficiente para a aquisição de um veiculo automático confortável, existe uma nova data para que o CONFAZ faça uma nova discussão?

  8. João Ademar da mata

    Já adquiri um veículo com Isenções, pois Fiz duas artrose de tornozelo.Veja o absurdo,não consegui uma credencial de estacionamento junto à Bhtrans de BH,MG.Tal credencial me foi indeferida pois não me enquanto na avaliação do perito.O que devo fazer?

  9. Tenho acompanhado o blog pois ele é cheio de informações valiosas aos que precisam de um veiculo adaptado. Eu sou um deles. E em nov/15 iniciei o processo de solicitação das isenções, mas na virada do ano, por conta da situação econômica, algumas montadoras estão reajustando os valores dos veículos, e assim modelos, como Honda Fit, tiveram sua oferta reduzida, pois hoje somente o modelo DX e LX se encaixam no limite de R$70.000,00 para isenção “completa de impostos”. No fundo a população PcD está perdendo a chance de escolha e tendo pouca opção, caso contrário terá de pagar mais, aliado ao custos de tratamentos. Mais uma vez o governo mostra que o limite está defasado e deveria ser atualizado. Obrigado e parabéns.

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