A Carta de Isenção do IPI agora vale por 270 dias!

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Isenção de IPI
Isenção de IPI

Saiu ontem no Diário Oficial: O IPI agora vale por 270 dias!

 
Ontem foi publicada a alteração da legislação sobre a compra do carro 0Km pela Pessoa com Deficiência. A Carta de Isenção do IPI, que antes valia apenas 180 dias, agora vale 270 dias.
 
Por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.554/2015 – DOU1 de 17.03.2015, a Receita Federal altera as Instruções Normativas RFB nºs 987 e 988/2009, as quais dispõem sobre isenção na aquisição de veículo por taxista ou por portadores de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista, estabelecendo que o prazo de validade da autorização em nome do beneficiário para que este adquira o veículo com isenção do IPI, é de 270 dias contados da sua assinatura.
 
Essa é uma notícia maravilhosa! Muita gente, dependendo da região do Brasil, acaba desistindo do processo pois precisa revalidar a isenção pela demora no deferimento do ICMS/ICMS-SP.
 
Leia abaixo a Instrução Normativa RFB nº 1.554/2015 – DOU1 de 17.03.2015:
 
Altera a Instrução Normativa RFB nº 987, de 22 de dezembro de 2009, que disciplina a aquisição, com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados, de veículo destinado ao transporte autônomo de passageiros (táxi) e a Instrução Normativa RFB nº 988, de 22 de dezembro de 2009, que disciplina a aquisição de automóveis com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados, por pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas.


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O Secretário da Receita Federal do Brasil, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 280 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em vista o disposto na Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, no art. 6º da Lei nº 10.593, de 6 de dezembro de 2002, na Lei nº 10.690, de 16 de junho de 2003, no art. 77 da Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, e na Portaria Conjunta RFB/INSS nº 2, de 27 de abril de 2009,
 
Resolve:
 
Art. 1º O art. 5º da Instrução Normativa RFB nº 987, de 22 de dezembro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:
 
“Art. 5º …..
 
…..
 
§ 2º O prazo de validade da autorização referida no caput será de 270 (duzentos e setenta) dias contado da sua assinatura.
 
…..” (NR)
 
Art. 2º O art. 4º da Instrução Normativa RFB nº 988, de 22 de dezembro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:
 
“Art. 4º …..
 
…..
 
§ 2º O prazo de validade da autorização referida no caput será de 270 (duzentos e setenta) dias contado da sua assinatura.
 
…..” (NR)
 
Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
 
JORGE ANTONIO DEHER RACHID
 
Fonte: DOU1
 
 
PS.:ATENÇÃO – Se você já possui carta emitida com data anterior à esta mudança, saiba que essa alteração também vale pra você, mesmo que conste nela que a validade é de 180 dias. O que importa é o que está em vigor na INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 988, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009. CLIQUE AQUI para imprimí-la (vide art. 4º).
 
Para imprimir a INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.554/2015, que alterou a Nº 988/09, CLIQUE AQUI.
 
Leia também: Isenção de IPI | As Cartas antigas agora valem 270 dias?

 

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130 Respostas

  1. Comprei um carro com isenção em 2014, sou portador de deficiência física permanente, quero comprar outro com isenção novamente, pergunta: preciso de novo laudo pericial ou aquele de 2014 ainda vale?

  2. Boa Tarde ..
    Gostaria de saber sobre a carta, ja tem ela em um modelo pronto ou tenho que fazer?
    Obrigada

  3. boa tarde! oque fazer se a carta de isençao de ipi vencer? estou aguardando a isençao de icms de Sao Paulo.

  4. ERONIDIO ASSIS DE OLIVEIRA

    Quantos DIAS EM MEDIA PARA EU RECEBER A CARTA DE ISENÇAO DO IPI APOS DAR ENTRADA NA RECEITA FEDERAL.SOU DE MG.

  5. Carlos Alberto Machia

    Por favor, podem me informar onde e de que forma é divulgado o resultado de deferimento da isenção do icms – sp.

  6. maria valdelucia soares da costa

    Os meus documentos de isenção para compra de veículo se venceu os 270 dias, existe prorrogação ou vou ter que fazer tudo mais uma vez, que não e fácil.

  7. maria valdelucia soares da costa

    A minha carta se venceu os 270 dias, tem como prorrogar esse prazo ou vou precisar fazer tudo mais uma vez?

  8. Boa tarde amigo, o documento do despachamento do meu carro já foi liberado, e está vindo de São paulo para sergipe, só que os correios de sergipe estão em greve e por isso não chegou ainda aqui pra eu finalizar a compra de meu carro, e a carta de iseção vence agr terça feira dia 25/10, tem algum problema finalizar a compra depois dos 270 dias?

    • Pelo visto ninguém responde né? Estou na mesma situação. Nenhuma concessionária está faturando nesse inicio de ano e so irao faturar final do mes. Minha isencao do IPI vai ter vencido.

      • Infelizmente, se não faturarem a tempo Paula, a culpa é deles, mas quem irá pagar por isso será você. O máximo que você poderá fazer é processá-los além de desistir de comprar com eles após possuir as novas autorizações válidas.

  9. Mas também agora o tempo de liberação da carta que antes saía no mesmo dia é de 3 a 4 meses, grande bosta essa mudança!!!

  10. Boa tarde!
    Como sei que a resposta da carta para compra do carro 0KM está liberada via internet?
    Já entre com á numeração do processo, estou com duvidas pois consta sequência 3 mas á situação consta em andamento.

  11. Tenho a carta de de isenção de IPI,mais to juntando o dinheiro para da uma entrada melhor,se o prazo de 270 dias vencer eu vou ter que fazer o processo novamente???ou tenho só
    que renovar a carta na receita?

  12. Boa noite!Gostaria de saber se pra cada benefício eu tenho que entrar com petições em órgão diferentes e somando tudo qto tempo levaria pra comprar um carro automático fora a mudança de cnh desde já agradeço

  13. OLa gostaria de saber, quanto tempo esta demorando pra sair a isenção do IPI, eu dei entrada já esta fazendo 93 dias, o que esta acontecendo, por que tanta demora

  14. Despachante na região sul de Santa Catarina.

  15. O IPI vencido após 270 dias , pode ser revalidado? como?

  16. Marcos boa noite, infelizmente e um processo demorado a minha demorou quase quatro meses para sair. eu dei entrada no dia 10 de outubro de 2015 saiu em em fevereiro de 2016.

  17. amigo vc mesmo pode fazer ou va a concessionaria de sua preferencia e mais proxima eles sempre tem um telefone de despachante ou tem alguem na agencia que faz para vc a toyota e show fazem tudo e vc so entrega na receita …abs

  18. porque demora tanto para sair a carta ipi

  19. ovidio vicente ribeiro

    obrigado pela orientação estou fazendo um processo sozinho aqui em cuiaba

  20. Como comprar carro com até 30% de desconto | Blog Professor Rogério Leal

    […] mais sobre: – Validade da Carta de Isenção do IPI. – Como conseguir nova Isenção de IPI antes de 2 anos. – LOAS X Isenção de IPI – Próxima […]

  21. GOSTARIA DE SABER, SE AO TER A ISENÇÃO POR AMPUTAÇÃO DO BRAÇO DIREITO, ESTA POR SUA VEZ É PERMANENTE OU TEM QUE SER RENOVADA? OU ELES ENTENDEM QUE HÁ POSSIBILIDADE DE REGENERAÇÃO DO BRAÇO AMPUTADO.

  22. Boa tarde, saberia me informar algumas empresas ou pessoas aqui em sp capital que fazem este processo das cartas de isenções ?

  23. Boa noite Michael!
    Já dei entrada na carta de IPI, que foi protocolado em 01 de dezembro de 2015, portanto, acredito já estar próximo de “sair”. Sei que o próximo passo é o ICMS. Tendo em vista as poucas opções que temos devido ao teto de R$ 70.000,00, havia optado por um determinado veículo, mas, como a demora é grande, acabei me interessando por outro , só que este modelo só será lançado em meados de setembro, segundo alguns sites especializados. A dúvida é: Consigo esperar até lá? Lembrando que o IPI está em trâmite desde dezembro. Muito obrigado e parabéns pelo site.

  24. MARCOS FERREIRA

    já te agradeço pelas informação se eu vou comprar um carro com desconto de ipi icms comprando avista tenho que comprovar renda obrigado pela atenção

    • Michael Streidl

      Geralmente só o ICMS exige esta comprovação Marcos. 3500 líquido por mês ou crédito pré-aprovado pra compra.

  25. Minha mãe teve câncer em 2007. Ainda tem o direito da isenção de impostos para compra de veiculo?

    • Michael Streidl

      Olá Vinicius! Tudo bem?

      Para este caso existe isenção, especialmente se por causa da doença/trauma ou tratamento dela, houve redução da mobilidade de pelo menos 1 membro, seja ele inferior ou superior. A redução da mobilidade é caracterizada por falta de sensibilidade, formigamento, fraqueza, paralisação parcial, alteração da função motora, encurtamento, etc..

      Sugiro que você entre em contato com um especialista mais perto de sua região para que ele te encaminhe a um perito que conheça a lei de Isenções. Será ele que dará o Laudo necessário para o processo de isenção na compra do carro. Segue o link: http://www.despnet.com/parceiros/

      Eu sempre recomendo que se consulte um especialista em Isenções na Região onde a pessoa mora. É a maneira mais fácil e segura de conseguir o deferimento de seu processo. Toda hora se muda algo. Não vale a pena o risco, por isso minha recomendação.

      Caso você não encontre, por favor me deixe um comentário nesta mesma página de Parceiros (http://www.despnet.com/parceiros/), nos avisando que não encontra um especialista e informando a sua cidade e região.

      Um forte Abraço!

      Michael

  26. Oie boa tarde . tenho uma filha com paralisia to precisando muito tira um carro . quais as primeiras coisas a fazer? Obrigada

    • Michael Streidl

      Olá Aparecida! Obrigado pelo seu contato!

      Eu sempre recomendo que se consulte um especialista em Isenções na Região onde a pessoa mora. É a maneira mais fácil e segura de conseguir o deferimento de seu processo. Toda hora se muda algo. Não vale a pena o risco, por isso minha recomendação.

      Sugiro que você entre em contato com um especialista mais perto de sua região para que ele te encaminhe a um perito que conheça a lei de Isenções. Será ele que dará o Laudo necessário para o processo de isenção na compra do carro. Segue o link: http://www.despnet.com/parceiros/

      Caso você não encontre, por favor me deixe um comentário nesta mesma página de Parceiros (http://www.despnet.com/parceiros/), nos avisando que não encontra um especialista e informando a sua cidade e região.

      Um forte Abraço!
      Michael

  27. Boa tarde. Tenho muitas dúvidas sobre a isenção dos Impostos e pleiteio da carta de PNE.
    Nasci com deficiência motora ( movimentos lentos e falta de força)na parte esquerda e com o tempo por conta do uso mais frequente do lado direito, passei a ter artite reumatóide e sindrome do túnel do carpo. Por conta disso, já utilizo carro automático e com direção hidraúlica há alguns anos, porém tenho carteira de habilitação comum. Gostaria de saber se necessito fazer auto-escola novamente, ou posso passar pela perícia médica para obter a carteira com restrição. Outra questão é, como já possuo o carro automático, caso consiga a minha restrição, posso pleitear a isenção do IPVA e do rodízio (moro em S.P), ou é necessário comprar outro carro para obter os direitos?.

    • Michael Streidl

      Renata, passe pela perícia médica para obter a carteira com restrição. Mas em SP você é obrigada a fazer teste prático.

  28. Lílian Rita de Souza Victorasso

    Bom dia Michael Streidl!, sou portadora de deficiência física, passei pelo períto e peguei toda documentação necessária. No dia 04/12/2015 dei entrada no ministério da fazenda. No dia 08/12/2015, já estava em São Paulo na área de isenção para análise, e assim permanece até a presente data. Já fiz 2 reclamações na ouvidoria do ministério da fazenda, mas sem sucesso. Gostaria de saber se os responsáveis tem um prazo específico para liberação desses laudos, afinal estão lidando com pessoas que necessitam desse tipo de veículo para sua locomoção.

    Desde já agradeço,
    Lílian

  29. Entrei com o processo para Isenção de IPI na Receita Federal no dia 17/11/2015. Até hoje (19/02/2016), ou seja, mais de 3 meses… Nenhuma resposta! A unica movimentação é que foi pra São Paulo ser analisado. Um absurdo o descaso com os deficientes!

  30. Olá Michael!
    Há alguns anos antes de possuir CNH, categoria “B”, sofri um acidente com minha motocicleta no qual fraturei o platôr tibial da perna esquerda, onde no procedimento cirúrgico foi inserido seis parafusos e uma chapa para fixação do osso. Alguns anos depois tirei CNH categoria “B” sem nenhum problema,(CNH normal) pois apesar da perna ter perdido força, ainda assim consigo acionar o pedal de embreagem sem problema, e hoje dirijo normalmente. O meu quadro clinico (diagnóstico) é monoparesia do membro inferior esquerdo.
    Pergunto: Se conseguir montar este processo, poderia optar por um veículo normal, sem adaptação? Ou seria obrigado por exemplo, comprar um carro hidramático?

  31. Maria do Carmo Leandro

    Meu marido é deficiente visual (OS DOIS OLHOS) e queremos pleitear a compara de carro com insençao. Antes de começar o processo ja deparamos com a primeira dificuldade: O laudo medico: Segundo o médico que trata do meu marido desde da perda da visao, afirma que tem de ser perito pra dar o laudo. Aqui onde residimos não tem sequer ofalmologista, viajamos 120 Km a cada 60 dias para a consulta e exames com médico que o acompanha, que ele insiste em dizer que precisa de perito. Gostaria que me orientasse sobre isso, o médico nao é credenciado pelo SUS, mas a clinica sim.

    Obrigada desde já.

    • Ele é o perito Maria. Para fazer o laudo, precisam de 2 médicos especialistas e ponto. Nada mais.

      • Ola, Michael. Primeiramente gostaria de cumprimentar a iniciativa de esclarecimentos e o grande serviço prestado aos PNE ! Minha dúvida é: estamos no terceiro carro com isenção, e fizemos o laudo há 12 meses mas na ocasião não podíamos comprar o carro. Teremos que tirar um novo laudo agora? Qual o prazo de validade do Laudo no estado de SP? Grato

  32. Bom dia!

    Dei entrada na carta para isenção de IPI junto a receita federal em São Paulo dia 15/01/2016 e até agora não saiu nada, é normal essa demora? Pelo que estou vendo do ICMS demora mais ainda? qual o prazo que os órgãos tem para deferirem tais pedidos?

    grata

  33. Saiba como comprar carro com até 30% de desconto para a Pessoa com Deficiência. | HERMANN IV & ADVOGADOS

    […] gerar até 30% de desconto na compra do carro novo, dependendo do modelo. Saiba mais sobre: – Validade da Carta de Isenção do IPI. – Como conseguir nova Isenção de IPI antes de 2 anos. – Próxima discussão sobre o […]

  34. meu filho tem paralisia cerebral e menor de idade queria compra um carro pra pode leva lo a escola e local de tratamento dele eu posso? como faço?

  35. Sou do Interior de São Paulo, dei entrada com a documentação para a obtenção de isenção de ICMS com meu despachante em 18/12/2015 e até agora não tenho resposta, quanto tempo está demorando para que os órgãos públicos de São Paulo emitam a documentação de isenção?
    Outra duvida é com relação ao teto para compra de veiculo zero, pois R$ 70.00,00 é muito pouco, não há uma gama grande de veículos hidramáticos nessa faixa de preço, tem alguma novidade a respeito? vale a pena esperar mais um tempo, caso haja nova reunião do CONFAZ?

  36. elizabeth dos santos

    ola bom dia fiz a insençao do IPI ja assineei o contrato de compra o banco ja deu a carta de liberaçao,minha duvida é o IPI vence dia 19 02 2016 vou dar entrada no ICMS hg 26 01 eu ja posso entrar com o pedido do IPI antes de vencer ou tenho que esperar vencer primeiro e a carta de liberaçao do banco quanto tempo ela vale se demorar o ICMS tenho qur faser td denovo agradeço a atençao..

    • a parte do banco não tem nada a ver com as isenções Elizabeth. A nota fiscal deve ser faturada antes do vencimento do ICMS e IPI. Cuidado.

    • Elizabeth, bom dia, quanto tempo demorou seu deferimento do IPI, digo, quando deu entrada? Foi por São Paulo? A minha esta demorando demais.

      grata

      Rita Elascar

  37. Douglas Presotto

    Boa noite,
    Só para compartilhar experiência, meu processo foi dado entrada pelo despachante dia 11/11/15 em Sao Paulo e até agora o status é EM ANDAMENTO!
    Abri ouvidoria na receita perguntando qual prazo médio para finalizar meu processo, não tive resposta ainda…
    Estou na luta pra conseguir a isenção!!!
    Boa sorte a todos.

  38. Olá meu noivo é deficiente físico, causada pela síndrome de Brown-Séquard.
    Mas nunca teve conhecimento de benefícios existente à pessoas com deficiência.
    Gostaria de saber um pouco mais sobre seus benefícios, não entendo nada.
    Como encontro em São José dos Campos- SP especialista em Isenções?
    Obrigada.

  39. Sou de Campo Grande, Mato Grosso do Sul, dei entrada no pedido de isenção de ICMS em 03 de novembro de 2015, em Campinas (Fabrica da Honda) e até a presente data nada.Porque razão demora tanto, porque aqui em Campo Grande saiu em penas 03 dias.

  40. Bom Dia, meu sogro tem uma Prótese no Fêmur e anda com dificuldade e somente com engala, e temos que levá-lo
    aos médicos etc, gostaria de saber se podemos ter o desconto na compra de um carro, mas ele não dirige mais, caso sim gostaria que me orientasse por onde começar, pois não sei por onde começar.
    Att
    Gislene

    • Opa Gislane, brigado pelo seu comentário! Ele é importante pra mim e para as pessoas que nos acompanham!

      O direito de se comprar um carro adaptado, seja ele novo ou usado, nem que seja pra ter um câmbio automático ou uma direção hidráulica, a pessoa deve possuir uma deficiencia em situação permanente (e comprová-la), onde dirigir carro normal gera risco para sua saúde (piora de seu estado atual) ou risco para sua vida (risco de perder a direção devido à sua limitação), ou ainda, risco para a vida de outras pessoas (devido à perda de direção). A existência do Direito às Isenções existe, se por causa da doença ou tratamento dela, houve redução da mobilidade de pelo menos 1 membro, seja ele inferior ou superior. A redução da mobilidade é caracterizada por falta de sensibilidade, formigamento, fraqueza, paralisação parcial, alteração da função motora, encurtamento, etc..

      Para garantir este Direito recomendo que você entre em contato com um especialista mais perto de sua região para que ele te encaminhe a um perito que conheça a lei de Isenções. Será ele que dará o Laudo necessário para o processo de isenção na compra do carro. Segue o link: http://www.despnet.com/parceiros/. Esta é a maneira mais fácil e segura de conseguir o deferimento de seu processo. Toda hora se muda algo. Não vale a pena o risco, por isso minha recomendação.

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      À disposição da Pessoa com Deficiência!

      Tudo de bom!
      Michael

  41. Olá Michael!

    Passei por uma artrodese com implante de prótese na C6/C7, tive atrofia muscular no membro superior esquerdo e o exame de eletroneuromiografia apresentou tetraparesia. Sinto dificuldade em dirigir carro comum, mas no detran de MG eles alegaram que não necessito de adaptações no veiculo. Existe alguma forma para recurso? Tive meu pedido de IPI deferido, e tenho laudos médicos do SUS comprovando.
    Obs: Vi comentários acima alegando que em SC levam em média mais de tres meses para resposta do pedido de isenção do IPI, digo que aqui na região do vale do aço onde moro, meu pedido levou apenas 25 dias para resposta.
    Abraços e obrigado.

  42. BOM DIA A TODOS, GOSTARIA DE SABER SE DEPOIS DAS ISENÇOES PRONTAS E EU QUEIRA TROCAR O VEICULO QUE ESTIPULEI, POSSO FAZER A TROCA NORMALMENTE.

  43. Olá,
    Eu tenho uma irmã portadora de necessidades especiais (ela não dirige) gostaria de saber se ela se enquadra nestes benefícios.

  44. Olá tenho insuficiência renal crônica dois anos e a três meses faço hemodiálise três vezes por semana gostaria de saber se tenho direito ao desconto tb obrigada

  45. Rogério Mário Cordeiro

    Michael,

    Sou aposentado por invalidez por acidente de trabalho devido ao fato de ter trabalhado muitos anos com informática e ter operado o ombro e com problemas em várias vértebras na cervical. Gostaria de saber como faço pra ter o direito ao desconto na compra de um veículo e outras coisas que desconheço.

    • Olá Rogério! Obrigado pelo seu contato!

      Eu sempre recomendo que se consulte um especialista em Isenções na Região onde a pessoa mora. É a maneira mais fácil e segura de conseguir o deferimento de seu processo. Toda hora se muda algo. Não vale a pena o risco, por isso minha recomendação.

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      Um forte Abraço!
      Michael

  46. CONFAZ Prorroga Convênio 38 até 30 de Abril de 2017

    No dia 02 de Outubro, último, o CONFAZ se reuniu novamente a fim de discutir a prorrogação do convênio permissivo a isenção do ICMS na compra de veículos ZERO KM para pessoas com deficiência, beneficio este que venceria em Dezembro/2015. Ficou decidido então a prorrogação até 30 de Abril de 2017, sendo que foi mantido o teto de R$ 70 mil reais.

  47. Luiz Paulo Amaral

    Dei entrada isenção IPI, na receita Federal em 22/06/15, estando aguardando uma resposta ate agora, em Poa-rs. Fazem 2 meses e 16 dias. Sera que vai demorar quanto tempo mais?

    • Luiz, no Rio Grande se não me engano costuma demorar 2 meses. Mas de demorar mais, tente não se irritar. Em SC tem demorado 5 meses!

  48. Você sabe porque em SC está demorando tanto para emissão da isenção do IPI? Será que vale a pena reclamar na ouvidoria da RFB?

    • Ederson, com certeza! Reclame lá e onde mais for possível. É uma vergonha demorarem 5 meses para a emissão da autorização em seu estado.

  49. Bom dia.
    Tenho condromalacia patelar irreversível, será que tenho o direito de banca especial????? Pois o médico de minha cidade não deu autorização, na internet diz que sim. Alguem tem a lei onde fala, p/ que eu possa ter em mãos ao voltar nele?….

    • Olá Rosangela! Tudo bem? Eu te agradeço por acompanhar este trabalho! Obrigado pelo seu comentário!

      Vamos lá: Para haja o Direito às isenções, por causa da doença/trauma ou tratamento dela, houve redução da mobilidade de pelo menos 1 membro, seja ele inferior ou superior. A redução da mobilidade é caracterizada por falta de sensibilidade, formigamento, fraqueza, paralisação parcial, alteração da função motora, encurtamento, etc..

      Eu sempre recomendo que se consulte um especialista em Isenções na Região onde a pessoa mora. É a maneira mais fácil e segura de conseguir o deferimento de seu processo. Toda hora se muda algo. Não vale a pena o risco, por isso minha recomendação.

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      Tudo de bom! Michael

  50. Ola gostaria de saber se criancas menor de 18 anos tem direito ao IOF pq não sei como funciona esse IOF e até em quantas fezes pode parcela carro me ajudem estou cheias de dúvida

  51. Boa noite.
    Gostaria de saber se, no caso de quem já possui habilitação com restrições, ha necessidade do laudo ser de médico específico do DETRAN, ou pode ser de qualquer junta médica.

  52. jose miguel da silva

    estou trocando meu carro pela pela primeira vez esse demorou um ano para sair agora o segundo assinei os documento documentos no dia 17 de julho 2015 o vendedor me dice que demoraria 45 dias hoge e dia primeiro de outubro e nao tive nenhuma resposta oque devo fazer se me poder ajudar desde ja agradeço

    • Michael Streidl

      Olá José,

      vendedores querem fazer o que sabem melhor, vender carros. Dica: Tempo da entrada do processo até o carro estar na sua garagem, em média, nos tempos de hoje – 6 meses.

  53. Vanderson de bittencourt

    Já fazem 3 meses que estou esperando minha resposta de isenção da receita aqui em santa Catarina e nada.

  54. Vanderson de bittencourt

    Já fazem 3 meses que estou esperando minha resposta de isenção da receita aqui em santa Catarina e nada.muita falta de respeito e agilidade.

  55. Michael…Eu tenho tempo e penso em fazer sózinha o processo, mas não sei por onde começar. Voce poderia me dizer o passo a passo?

    • Michael Streidl

      Olá Nice! Obrigado pelo seu contato!

      O primeiro passo é alterar a CNH para especial. Você deve ir à uma Auto Escola especializada na PcD. Porém eu sempre recomendo que se consulte um especialista em Isenções na Região onde a pessoa mora. É a maneira mais fácil e segura de conseguir o deferimento de seu processo. Toda hora se muda algo. Não vale a pena o risco, por isso minha recomendação.

      Sugiro que você entre em contato com um especialista mais perto de sua região para que ele te encaminhe a um perito que conheça a lei de Isenções. Será ele que dará o Laudo necessário para o processo de isenção na compra do carro. Segue o link: http://www.despnet.com/parceiros/

      Caso você não encontre, por favor me chame! Posso te dar esta assessoria à distância: http://www.despnet.com/contato/

      Um forte Abraço!
      Michael

  56. BOA NOITE
    QUAL PRAZO LEGAL PARA A RECEITA LIBERA A ISENCÃO PARA O TAXISTA?
    NO ESTADO DE SERGIPE ESTA SENDO INFORMADO QUE O PRAZO E DE 90 A 120 DIAS.

    • Michael Streidl

      Olá Waltemir,

      para qualquer petição, a Receita Federal tem até 360 dias, segundo a Constituição.

  57. Olá, dei entrada no processo de isenção dia 02/09/15.
    Quando mais ou menos terei alguma notícia sobre o processo? Estou receosa porque ainda não tenho CNH e coloquei como condutor meu esposo mas ele não é o pai biológico do meu filho de 10 anos que tem autismo e é o requerente da isenção.
    Teria algum problema nisso?

    • Michael Streidl

      Olá Daniele,

      o tempo na média nacional é de 45 dias. Tomara que você não seja de SC, onde lá tem demorado até 6 meses.
      Você sendo responsável legal no processo, poderá indicar até 3 condutores para o carro que estará em nome do seu filho. Você pode indicar até a mim como condutor. Pode ser qualquer pessoa. Fique tranquila.

  58. Bom dia. Fiz pedido de rotulos para uma grafica e a grafica me perguntou se tenho carta de isenção de IPI. Achei a Lei, tenho o modelo de carta e a questão agora é a seguinte: me enquadro no que diz a Lei. Eu tenho que levar o pedido a algum orgão publico para ter a isenção do IPI? Aguardo. Grato.

    • Michael Streidl

      Olá Adilson, existe isenção, se por causa da doença ou tratamento dela, houve redução da mobilidade de pelo menos 1 membro, seja ele inferior ou superior. A redução da mobilidade é caracterizada por falta de sensibilidade, formigamento, fraqueza, paralisação parcial, alteração da função motora, encurtamento, etc..

      Pra que se tenha direito a comprar um carro adaptado, nem que seja pra ter um câmbio automático ou uma direção hidráulica, a pessoa precisa estar em uma situação permanente (e comprová-la), onde dirigir carro normal gera risco para sua saúde (piora de seu estado atual) ou risco para sua vida (risco de perder a direção devido à sua limitação), ou ainda, risco para a vida de outras pessoas (devido à perda de direção).

      Sugiro que você entre em contato com um especialista mais perto de sua região para que ele te encaminhe a um perito que conheça a lei de Isenções. Será ele que dará o Laudo necessário para o processo de isenção na compra do carro. Segue o link: http://www.despnet.com/parceiros/

      Minha recomendação é que se consulte um especialista em Isenções na Região onde a pessoa mora. É a maneira mais fácil e segura de conseguir o deferimento de seu processo. A mudança da papelada para o processo é uma constante. Não vale a pena o risco, por isso minha recomendação.

      Caso você não encontre, por favor me chame! Posso te dar esta assessoria à distância. Segue o link: http://www.despnet.com/contato/

      Por favor me chame em caso de dúvidas!

      Um forte Abraço!
      Michael

  59. olá boa tarde, tenho a liberação do ipi, icms do pr, de sp dei entrada na concessionaria a quase 60 dias e nada do veiculo. liguei na concessionaria e me falaram que vai demora mais uns 60 dias. E normal toda essa demora? pois ta demorando mais a montadora que todas as liberações dos impostos.

  60. To com ipi e icms pronto mais queria espera pra compra um ecosport 2016 quando vence e apartir de quando começo a contar os diaspra vencer obrigado

    • Michael Streidl

      Olá Felipe. Aconselho a ficar com as isenções em mãos no máximo 3 meses da data da emissão do ICMS. Isso se ele não demorou além do normal. Até porque a fábrica pode levar mais 3 meses para faturar o carro. A carta de Isenção do ICMS vale 6 meses.

  61. Minha carta de isenção do IPI venceu, o que tenho que fazer para renovar?

  62. jose bernardo de almeida

    Conseguir a isenção do IPI pela Receita Federal de Brasília, agora nós deficientes não estamos podendo adquirir o veiculo por falta de renovação do convênio do ICMS, q um dia será feito pela Câmara Legislativa do DF, a distância q tenho q percorrer é de 50 KM, tem semana q chega a 3 viagens,isto para me submeter aos tratamentos médicos, e os deputados não tem previsão de qdo vão renovar o Convênio, quem poderá nos ajudar..

  63. Boa tarde, gostaria de saber se essa alteração do prazo é válida para todo Brasil. E se as cartas já emitidas esse ano terão automaticamente o novo prazo.

    • Michael Streidl

      Olá Lilian,

      sim, para todo o Brasil. Porém só serve para as novas cartas. As antigas ficam valendo 180 dias, conforme o que está escrito nelas.

  64. Bom dia, sou extremamente leigo no assunto e tenho muitas dúvidas.
    Qual o primeiro passo? Ir a concessionária ou ir ao órgão responsável (Detran/RJ) por conceder o desconto?
    Qual a documentação requerida?
    Quanto tempo sai a documentação?

    • Michael Streidl

      Olá Júlio! Obrigado pelo seu contato!

      1º passo é alterar a sua CNH. Consulte uma Auto Escola especialista no atendimento à PcD.

      Eu sempre recomendo que se consulte um especialista em Isenções na Região onde a pessoa mora. É a maneira mais fácil e segura de conseguir o deferimento de seu processo. Toda hora se muda algo. Não vale a pena o risco, por isso minha recomendação.

      Sugiro que você entre em contato com um especialista mais perto de sua região para que ele te encaminhe a um perito que conheça a lei de Isenções. Será ele que dará o Laudo necessário para o processo de isenção na compra do carro. Segue o link: http://www.despnet.com/parceiros/

      Caso você não encontre, por favor me chame! Posso te dar esta assessoria à distância: http://www.despnet.com/contato/

      Um forte Abraço!
      Michael

  65. QUAL O PRAZO MÁXIMO DE RESPOSTA SOBRE A DOCUMENTAÇÃO DE IPI,

    GRATO, EDJAN NUNES

  66. Olá, boa noite!

    Dei entrada na Receita Federal no dia 28 de maio de 2015, para carta de isenção de ipi, mais até o momento não tive nenhum retorno. Fui até a receita Federal da minha cidade e eles informam que assim que liberado, vou ser informado através do site e por telefone.
    Minha dúvida é?
    é normal a demora para liberação desta carta, por quanto tempo devo esperar?

    INDIGNADO!!!

    • Michael Streidl

      Adieson, tem regiões que estão demorando até 6 meses. Isso é horrível!
      Enfim, o prazo de resposta deles pode ser de até 360 dias, segundo a Constituição.

  67. Olá boa noite, então sabe me informar se á alguma forma de acompanhar o processo de ICMS, eles estão pedindo um prazo de ate 30 dias, voce acha que tem possibilidade de sair em menos tempo. Por enquanto muito obrigada.

    • Michael Streidl

      ICMS Daise geralmente só pode ser obtido o andamento direto no posto fiscal. Alguns aceitam com8nicação por email/telefone e acompanhamento de resultado pelo Diário Oficial. Para ICMS, este tempo está bom. Em SP estão demorando 60 dias.

      • Olá bom dia, então minha liberação em Osasco, demorou exatamente 30 dias. Informações que obtive nolocal informarão que havia mudado o corpo fiscal e que liberavam em 30 dias sendo que anteriormente liberavam em até 15 dias.

  68. Minha tia ta com problema..ela já consegui o IPI só que a sefaz do Ceará negou o ICMS..pq a carteira dela não tem restrições.. Ela foi no Detran e pediu reavaliação do caso dela..o médico disse que ela tem força na perna suficiente pra dirigir carro normal..e não mudou a carteira dela..ela teve poliomielite.. E visível a sua deficiência.. Queria que VC me desse uma sugestão..

    • Michael Streidl

      Olá Samya isso é um absurdo. Recomendo considerar esta alteração da CNH na esfera judicial. Procure um advogado que conheça Direito de Trânsito.

  69. boa tarde
    uma carta de isenção de IPI do Goias da Receita Federal posso adquirir o veiculo no DF?

  70. Oi boa tarde, estou com a documentação toda pronta para adquirir um veiculo, queria saber sobre os descontos. Qto teria de desconto nos carros q escolhi, o primeiro e o Gran Siena no valor de 53.339,00 e o outro e o Cobalt no valor de 55.990,00. desde já agradeço pela atenção. Heber

    • Michael Streidl

      Difícil dizer Heber. O ponto aqui não é o desconto e sim que você tem a isenção total dos impostos. Existe uma tabela de alíquota para cada tipo de carro, tanto para o IPI como ICMS. Sei que quanto maior a motorização do veículo e maior o seu valor, maior o desconto.

  71. Obrigado Michael.

  72. quero saber quanto tempo leva para a receita de são Paulo libera a isenção do icms?

  73. emilio rubem batista

    Já estou com todos os documentos prontos, IPI, ICMS, RJ E ICMS SP, minha dúvida é quanto a validade de Laudo Médico do De tran Rj, que completa 180 dias no final de maio. Quanto ao IPI E ICMS é valido até agosto. Terei algum problema em adquirir o carro?

  74. Boa noite!
    É necessário contratar um Advogado para este processo?

    • Michael Streidl

      Olá Robiana, obrigado por nos acompanhar!

      Não. Você pode fazer sozinha, mas aconselho a procurar um especialista, que pode ser também advogado.
      Dá uma olhada nesta lista de profissionais que confio, e veja se eles estão em sua região. Caso o contrário, me mande um email para eu procurar um pra você:

      http://www.despnet.com/parceiros/

      Abraços,

      Michael

  75. Anderson Marques

    Excelente !
    Só esta semana, pedi duas renovações.
    Na verdade, tive que digitalizar os dois processos novamente.

    • Michael Streidl

      Obrigado por compartilhar Anderson!

      Sim, essa notícia é muito boa mesmo. Menos retrabalho.

      Um forte abraço!

      Michael

  76. RENATA CORREIA LIMA

    É realmente muito conveniente, pois a demora que a SEFAZ do Estado leva pra deferir o pedido de ICMS, acaba por roubas tempo de validade do IPI, o que tinha acontecer mesmo era não ter que esperar um imposto para dar entrada no outro, né, nem ter limite de valor no Estado, uma vez que a lei federal não exige isso, mas espero que no ano que vem, a proxima reunião do Confaz seja para abolir o teto da compra do carro.

  77. E O ICMS TAMBEM VALE O MESMO CRITÉRIO?

    • Michael Streidl

      Olá Antônio, obrigado por sua pergunta!

      Não. O ICMS continua com 180 dias. Mas fique tranquilo, o que vale mesmo é o do IPI. Quando o ICMS ficar pronto, o IPI e o ICMS vão ter mais ou menos os mesmos dias faltando para vencer, o que antes não acontecia.

      Abraços! Michael.

  78. bom de mais
    viva os eficientes.

    • Michael Streidl

      Olá Edson!

      Obrigado por nos acompanhar. Seu comentário é muito importante pra que a gente continue entregando informação de valor para a Pessoa com Deficiência!

  79. Boa noticia mesmo. Agora so falta o aumento do teto ICMS. Alguma noticia Michael?

    • Michael Streidl

      Olá Eric. Obrigado pelo seu comentário!

      A reunião que era prevista pra este mês ficou pra Abril, dias 8 e 9, em Goiânia. Esse assunto era previsto para estar na pauta da primeira reunião ordinária do Confaz, que será esta. Estamos na torcida, apesar de eu já ter visto um comentário de um repórter automobilístico, que não citou sua fonte, que este aumento não seria mais discutido nesta reunião.

      Continuamos na torcida. Mais uma vez obrigado por nos acompanhar. Seu comentário é muito importante pra que a gente continue entregando informação de valor para a Pessoa com Deficiência!

      • Obrigado Michael para sua resposta. Li na Internet que a reunião do CONFAZ é marcada para dia 10 de abril com a presença do Ministro da Fazenda. Aquele que é o autor da política de “ajuste fiscal” que tem como objetivo de tirar mais dinheiro do bolso do trabalhador sem tocar em nenhum momento a camada mais rica da sociedade brasileira nem pegar um centavo dos Bancos brasileiros campeãs do mundo para o lucro. Nao tenho muita fé nesse tipo de político e não acredito que o teto seja aumentado. E uma vergonha!! uma desconsideração para os PCDs. Cada dia mais carros saem da iscençao total e o teto que data de 2009 não esta reajustado…Para esses personagens que andam com carrão ao custo do dinheiro publico, nem se importam se o deficiente tem que andar num carro pequeno, com cambio automático defasado, pelado e sem segurança…quando pior melhor!

  80. MARIA APARECIDA

    Pretendo comprar um carro para levar meu sobrinho que tem paralisia cerebral nas terapias.

  81. Helemy Ferreira

    E se na data da publicação minha isenção já tiver vencido, esse novo prazo também vale ou tenho que dar entrada em um novo processo? Obrigada!

    • Michael Streidl

      Olá Helemy! Obrigado por seu contato!

      Alguns postos fiscais têm o entendimento que você deve dar entrada em um novo processo. Mas muitos ainda não têm certeza disto. Penso que você deve mesmo considerar a validade que está descrita na carta. Provavelmente estaremos postando mais sobre o assunto. Veja a opinião deste especialista , clicando neste artigo: Isenção de IPI | As Cartas antigas agora valem 270 dias?

      Obrigado por nos acompanhar!

  82. Muito boa notícia tendo em vista que em alguns casos é necessário fazer a isenção do ICMS em São Paulo e acaba por vencer o IPI antes da montadora conseguir faturar o veículo, já perdi as contas de quantas renovações tivemos que fazer, outra situação que não será mais problema são as datas festivas de final de ano e o recesso das montadoras.

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