Carro PcD | Multa Em Carro PcD Não – Condutor

Entenda o que acontece com a pontuação nesses casos:

É comum que se tenham muitas dúvidas, em relação a casos de não condutor. Iremos responder algumas questões as respeito de pontuação, quando ocorre uma multa em um carro PcD, dirigido por um não condutor. Esse tema, foi inspirado em um comentário de um de nossos seguidores, através das nossas redes sociais.
 
Em primeiro lugar, subentende – se que a pessoa que dirigia o veículo PcD e levou a multa, foi uma das pessoas indicadas no processo de isenção de impostos para conduzir esse veículo PcD (é possível indicar até três condutores), neste caso, a pontuação não vai para a pessoa indicada, pois o sistema de pontuação, não está interligado com o sistema de Receita Federal, ou seja, a informação dos condutores indicados não consta no sistema do DETRAN, logo, a pontuação não será distribuída entre esses condutores.

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Quando a pessoa recebe a multa, é necessário apresentar um condutor, e nada impede que esse condutor seja diferente dos que foram indicados no processo. Não haverá maiores transtornos pois, como dito anteriormente não existe comunicação entre a fiscalização dos órgãos no que tange as indicações de condutores.

Também é comum que se questione se o condutor que irá receber a pontuação dessa multa poderá vir a ter transtornos, como a duplicação do valor da multa, e a resposta é que não. Não existe uma previsão legal sobre a duplicidade de valores de multa nos casos de indicação de condutor. Esse tipo de problema geralmente acontece em casos de pessoa jurídica, ou seja, carros de empresa.
 
Se ocorrer uma multa, e a pessoa na qual o carro está no nome não possuir habilitação, a pontuação não vai para ninguém, caso não haja indicação de condutor, somente a multa para pagar. Pontuação é uma questão muito delicada, pois se a carteira estiver suspensa ou cassada, não é possível dar início no processo de isenção e invariavelmente deixa de fazer valer seu o direito, perdendo dinheiro.
 
Você quer saber se possui direito à isenção ou conhece alguém que tenha? Não perca tempo, entre em contato com o profissional do ramo de isenções mais próximo e tenha a segurança que somente um especialista no assunto poderá garantir.

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Fontes

1. Canal da Despnet no Youtube
2. Treinamento Como Fazer Isenção