CNH Especial | Artrodese Dá Direito Às Isenções?

SAIBA MAIS sobre a Artrodese e como essa condição influencia da isenção de impostos!

No artigo de hoje iremos falar sobre a artrodese que é uma condição física que ocorre após uma cirurgia e como fica a questão da isenção de impostos nesses casos.
 
Lembrando que nosso enfoque é sempre na questão de legislação, e não na área médica especificamente. O Intuito é passar a informação de modo resumido, para que, se você se identificar nessa condição ou conhecer alguém que se identifique, possa buscar maiores informações a fim de exercer seus direitos.

Artrodese Dá Direito Às Isenções?
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Artrodese, também conhecida como anquilose artificial, é um procedimento realizado para aliviar dor intratável em uma articulação que não pode ser manejada com medicamentos ou outros tratamentos normalmente indicados.Mais especificamente, trata-se da fusão óssea de qualquer articulação do corpo, destituindo-a de mobilidade. Na coluna vertebral, pode ser realizada na coluna cervical, torácica, lombar e lombo-sacra.
 
A maioria dos procedimentos de artrodese é na coluna vertebral, geralmente é feita a fixação de placas e pinos resultando em uma redução de mobilidade no tronco. Lembrando que redução de mobilidade é caracterizada por falta de sensibilidade, formigamento, fraqueza, paralisia parcial, alteração da função motora, encurtamento, etc.

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Na legislação principal, referente à isenção de IPI, que serve de base para ICMS e IPVA, consta que para concessão do benefício, é considerada também pessoa com deficiência física, aquele que apresenta alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando desta forma o comprometimento da questão física.
 
Nesse caso, no que tange a questão do ato de dirigir, supondo que a pessoa tenha passado por uma artrodese no membro inferior esquerdo e tenha que dirigir um veículo com transmissão automática, por não poder usar a perna para embreagem, logo, é obrigada a comprar um carro mais caro, que tenha transmissão de automática. A isenção serve justamente para que se aproxime da igualdade, de uma pessoa que não possui algum tipo de restrição.
 
É importante que as pessoas tomem conhecimento sobre seus direitos, se você conhece alguém que possa ter direito a isenção ou desconfia que pode, procure um especialista, esse profissional estará apto a lhe orientar e dar andamento no processo, de forma ágil e segura.

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Fontes

  1. Canal da Despnet no Youtube
  2. Treinamento Como Fazer Isenção

 

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