O Fim da Isenção do IPVA em SP? E que Comecem os Jogos!

Deputados estaduais e internautas nas redes sociais se revoltam com o projeto de lei de João Dória que tem intenção de dar fim da Isenção do IPVA de Pessoas com Deficiência em São Paulo.

 

O projeto de lei nº 529/2020, criado pelo governador do estado de São Paulo, João Dória (PSDB) tem como objetivo colocar o fim da Isenção do IPVA para as Pessoas com Deficiência. Se for aprovada, a medida prejudicará diretamente deficientes mentais, autistas, não condutores e deficientes físicos sem carro obrigatoriamente adaptado.

A ação foi realizada pelo governador com o intuito de arrecadar mais dinheiro para os cofres públicos no estado, uma que vez que a receita estadual diminuiu gradativamente no decorrer de cinco meses de quarentena, pois o comércio se manteve parcialmente fechado devido a pandemia do novo coronavírus.


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O Fim da Isenção do IPVA em SP

As mobilizações para que o projeto de lei seja descartado, começaram com a deputada estadual, Leticia Aguiar (PSL). Durante a Sessão Plenária realizada na quarta-feira (19) a deputada comentou sobre o pacote de medidas que Dória enviou à Assembleia Legislativa.

Leticia Aguiar(PSL) falou como os recentes atos políticos praticados pelo governador tem efeitos prejudiciais na população “O que o senhor está propondo com esse absurdo que é esse projeto, é justamente impactar negativamente a vida de milhares de pessoas’’ declarou a deputada.
 
E ela continuou “Os deputados estaduais são responsáveis por fiscalizar o poder executivo” e enfatizou que o projeto de lei e as outras medidas de Dória são ações autoritária por parte dele “O estado de SP não é seu. O estado de SP pertence as pessoas.”, afirmou a deputada.
 
Outro político que não concorda com as ações de João Dória, é o Tenente Nascimento (PSL), deputado estadual e vice-presidente da CCJC (Comissão de Constituição Justiça e Redação), ou seja, a principal comissão da Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo).
 

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“Em defesa das Pessoas com Deficiência, apresentei a emenda 348 para suprimir o artigo 23 que prejudica as conquistas dos direitos dos PCDs” se pronunciou o deputado em vídeo a respeito da atitude do governador do estado de SP.
 
No dia 18 de agosto, durante uma sessão plenária realizada no Plenário Juscelino Kubitscheck da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, o deputado estadual Marcio Nakashima (PDT) repudiou os recentes atos de Dória.
 
“Projeto totalmente descabido, totalmente desnecessário e cruel. Num momento onde deveríamos dar auxilio a sociedade, ele vem recheado de maldade e uma delas é a exclusão do benéfico do desconto para pessoas que são portadoras de deficiência” afirmou Nakashima.
 
As fiscalizações e movimentações na internet começaram logo a surtir efeitos, a luta pela garantia dos direitos das Pessoas com Deficiência não deve ter um final tão em breve. A revolta com as possíveis alterações do beneficio está ganhando proporções cada vez maiores.
 
Nas redes sociais, a criação de um abaixo-assinado começou a circular contra o fim da Isenção do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos automotores) para as Pessoas com Deficiência, até o momento já foram recolhidas mais de 4 mil assinaturas.
 
Devemos lembrar que os carros 0KM comercializados paras as Pessoas com Deficiência com o valor até R$ 70 mil são isentos do IPVA. O valor do teto segue o mesmo há mais de dez anos, dessa forma, o público PCD muitas vezes perde o direito de ter um carro completo.
 
Já que para se encaixar nos padrões, a grande maioria das montadoras “depenam” o carro até caber no limite de Isenção do Imposto. As vistorias em relação aos deputados que votarão na Alesp devem continuar, outras leis necessitem mais atenções do que criar um projeto que limite mais a vida do público PCD.
 

 
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Fontes

  1. Canal da Despnet no Youtube
  2. Treinamento Como Fazer Isenção
  3. Abaixo-assinado…
  4. Vídeo em Pronuncia…
  5. SP estuda acabar com Isen…
  6. Marcio Nakashima…
  7. O fim da Isenção…
  8. Tenente Nascimento em…

 

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