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no atendimento à Pessoa com Deficiência
Procuradora contesta suspensão do pagamento do IPVA proposta pelo Ministério Público. Simultaneamente, a DPESP move ação civil contra a cobrança. A Isenção de IPVA no estado de São Paulo ganha novos capítulos a cada dia que se passa desde o … Conteúdo
Uma juíza do interior do estado de São Paulo julgou a favor da manutenção do benefício de um condutor com deficiência. Conforme o decorrer do processo, a decisão pode influenciar as demais ações públicas. A juíza Ida Inês Del Cid, … Conteúdo
O TJSP cancelou as novas obrigações para a concessão da Isenção de IPVA ao público PCD no estado. Confira a decisão do desembargador, Nogueira Diefenthäler. O desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Nogueira Diefenthäler, concedeu liminar para a … Conteúdo
O partido argumentou que as novas regras são inconstitucionais. Segundo PSB, as mudanças na Isenção de IPVA não podiam valer já no início de 2021, contudo, foi negado na justiça paulistana. A Lei nº 17.293/20 de autoria do governador João … Conteúdo
O pedido de cancelamento feito pelo Ministério Público contra as novas obrigações para obter isenção de IPVA para o público PCD foi negado na justiça. A justiça do estado de São Paulo não acatou na manhã de hoje (18) o … Conteúdo
O estado de São Paulo sofre com o repúdio das Pessoas com Deficiências sobre a nova Isenção de IPVA. Entenda mais sobre a discriminação ao público PCD e as manifestações geradas. Nesta quarta-feira (13), o Ministério Público do estado de … Conteúdo
Após meses de espera, o MP se move contra as novas exigências de João Dória para a aprovação da Isenção de IPVA para o público PCD em São Paulo. O Ministério Público pediu a suspensão das novas regras da Isenção … Conteúdo
Entenda como participar da ação coletiva alegando inconstitucionalidade contra a nova Isenção de IPVA sobre carros PCD no estado de São Paulo As novas regras para obter a Isenção de IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) já estão em … Conteúdo
O estado de São Paulo divulgou a tabela de pagamento do principal imposto sobre veículos. A consulta do IPVA já pode ser realizada na Secretaria da Fazenda. Já é possível consultar a tabela de pagamento do IPVA (Imposto sobre Propriedade … Conteúdo
Os Deficientes Auditivos seguem no combate para obter benefícios fiscais no momento de aquisição de um veículo PCD no país. Você sabia que os Deficientes Auditivos representam 5% da população brasileira? Mais de 10 milhões de pessoas sofrem diariamente com … Conteúdo
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