Paralisia Cerebral Dá direito às Isenções?

Entenda o que é e como essa condição interfere no direito às isenções de impostos

Seguindo o fluxo de aumento de acesso a informação de direitos da pessoa com deficiência, surgem muitas dúvidas a respeito de patologias e condições que levam a garantir o direito a isenção de impostos. A paralisia cerebral é uma condição que pode ou não dar direito a isenções de impostos.
Entenda o Porquê:

O que é paralisia cerebral?

A paralisia cerebral é um conjunto de desordens permanentes que afetam o movimento e postura,são funções comprometidas do cérebro que pode ser causada por lesão cerebral durante a vida intra-uterina ou no nascimento. Também podem ser adquirido após o nascimento. Neste caso, paralisia cerebral geralmente é causada por lesões cerebrais nos primeiros meses ou anos de vida. Os sintomas mais comuns são má coordenação motora, rigidez muscular, fraqueza muscular e tremores. Podem também verificar-se dificuldades a nível dos sentidos, visão, audição, deglutição e fala.

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Paralisia Cerebral tem cura?

Não há cura, para essa patologia, o tratamento depende da gravidade. Existem diversos tratamentos para amenizar os efeitos da paralisia cerebral, como fisioterapia, Terapia ocupacional, fonoaudiologia, tratamentos medicamentosos, etc.

E a questão da isenção de impostos?

A paralisia cerebral é uma condição que dá direito a isenções sim, está previsto na legislação. Mas é importante lembrar que dá direito desde que essa condição de paralisia gere uma impossibilidade da pessoa afetada dirigir um veículo convencional ou, no caso de não condutor, por não existir possibilidade do beneficiário dirigir no presente e futuro.

Paralisia cerebral, uma vez diagnosticada,vem sempre com alguma condição complementar pois causa problemas sensoriais, como surdez, deficiência visual, física e mental, entre outros fatores que devem estar devidamente dispostas no laudo médico.

Se você tem dúvidas se sua condição ou de alguma pessoa conhecida pode vir a ter direito de isenções de impostos, não perca tempo! Procure o profissional da área de isenções mais próximo e garanta seus direito de maneira segura.

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Fontes

1. Canal da Despnet no Youtube
2. Treinamento Como Fazer Isenção