😭O Fim da Isenção de IPVA?😭 PL 529/20 Aprovada! E Agora?!!

Após meses de polêmicas e adiamento de votações, a PL 529/20 foi aprovada na Alesp. A ação gerou revolta em deputados e cidadãos que eram contra o projeto.

Nesta terça-feira (13), foi aprovada na Assembleia Legislativa de São Paulo a PL 529/20 criado pelo governador, João Dória (PSDB). O projeto de lei extingue mais de dez empresas que atuam diretamente na saúde, habitação e transporte da população paulista. Além disso, prejudica as Pessoas com Deficiências em relação aos Impostos.

O Projeto de Lei 529/2020 teve um total de 86 votos, o número de deputados que votaram a favor foi de 48 contra 37 votos de oposição. Entre todas as medidas aprovadas, a que mais afeta o público PCD é o fim da Isenção de IPVA para a grande maioria deste público.

A noite foi polêmica e mesmo com a denúncia pública do deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL) dias antes, de que Dória ofereceu propina para os deputados que votassem a favor do projeto e os que fossem contra, mas que facilitassem a aprovação, no final, as propostas do governador foram autorizadas.

Justificativas e Polêmicas da PL 529/20

Como citado anteriormente, Giannazi acusou Dória de compra de votos. Os valores seriam em emendas parlamentares que somados chegavam a R$ 50 milhões para os deputados que ajudassem na aprovação, causando revolta nos políticos, o público PCD e os demais.

Para o governador, as ações propostas em seu projeto são justificadas pela pandemia do novo coronavírus. O governo calcula um déficit de R$ 10 bilhões aos cofres públicos já que o período de quarentena reduziu as arrecadações de impostos.

Apesar de toda movimentação dos cidadãos, pedidos das pessoas portadoras de alguma deficiência ou condição para posicionamento de políticos e até a criação de petições por parte dos internautas nas redes sociais, a Alesp aprovou a PL 529/20.

O texto original dizia que o IPVA seria restringido para Deficientes Físicos graves que tenham carros adaptados, porém foi alterado após reclamações. Já o ICMS terá redução de 20% de benefícios fiscais no estado. Segundo Dória, mais de R$ 40 bilhões deixam de ser arrecadados com isenções deste imposto.

Direitos do Público PCD

Desde 24 de fevereiro de 1995, a Lei nº 8.989 prevê Isenção de Impostos para as Pessoas com Deficiência, Mobilidade Reduzida, e foi estendida aos Familiares e Idosos nos últimos anos, categorizando os Não-Condutores em 2013.

Os impostos concedidos podem ser de IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

Dessa forma, se encaixam pessoas com mais de 70 patologias diferentes no país, muitas delas necessitam de um veículo para locomoção para fazer tratamentos em lugares distantes e ao mesmo tempo terem a oportunidade de usufruir de um carro PCD 0KM.

Após manifestações, o benefício voltou a ser concedido aos Deficientes Visuais, Mentais, Autista e Não-Condutores, porém a exigência de adaptação veicular continua (1 a cada 10 carros necessitam de adaptação). Além disso, será necessária vistoria anual do veículo pelo Detran, dificultando os processos. Por último, a pessoa que tem Isenção deverá recadastrar o veículo para continuar com o benefício. Os prazos ainda não foram comentados.

Impactos nas Empresas com a Aprovação da PL 529/20

O público PCD já sofrerá com alterações na Isenção de ICMS ano que vem, agora tanto este público, quanto as demais pessoas, sentiram os efeitos de Dória. Na proposta original, consta a extinção de pelo menos dez empresas do estado, entretanto, os trechos serão discutidos e podem ser alterados ainda na próxima reunião. Confira os trechos originais enviados à Alesp sobre extinção de órgãos conhecidos:

– CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo)
– EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos)
– FURP (Fundação para o Remédio Popular)
– FOSP (Fundação Oncocentro de São Paulo)
– SUCEN (Superintendência de Controle de Endemias)
– IMESC (Instituto de Medicina Social e de Criminologia)
– ITESP (Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo)
– IAMSPE (Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual de São Paulo)
– DAESP (Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo)
– Instituto Florestal e da Fundação Parque Zoológico de São Paulo

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