Foi deflagrada Greve na Receita Federal

Foi deflagrada Greve na Receita Federal
Foi deflagrada Greve na Receita Federal

90% dos Postos Fiscais do País já aderiram à Greve. Com isso, Receita Federal deixa de receber processos e atrasa os pedidos de Isenção de IPI e IOF

Auditores fiscais da Receita Federal, iniciaram greve com o intuito de realizar uma paralisação total por todo o país. Desde a semana passada, dia 18, a abrangência da greve vem se intensificando, desde uma operação padrão, até a paralisação total de postos fiscais.
 
Na cidade de São Paulo, por exemplo, existem 5 postos que recebem os pedidos de Isenção de IPI e IOF. Desde segunda-feira alguns postos começaram a paralisar o atendimento. O posto fiscal da Luz, o mais importante, onde fica a Superintendência Regional da 8ª Região Fiscal deixou de realizar o atendimento no dia de hoje – 26/10.


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A ação integra a greve nacional da categoria contra o projeto de Lei Federal 5.864/2016, que altera carreiras no quadro de servidores da Receita.
 
Descontentes, auditores que estão em posição de delegados e chefes de setor colocaram os cargos à disposição no estado de Santa Catarina. Por todo o País ao todo, mais de mil Auditores efetivaram a entrega de cargos, seguindo deliberações da Assembleia Nacional e as orientações da DEN (Diretoria Executiva Nacional) e do CNM (Comando Nacional de Mobilização).
 
O Projeto de Lei 5.864/2016, que reestrutura a remuneração da Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil, deverá ser votado no dia 8 de novembro, na Comissão Especial da Câmara dos Deputados. O cronograma de trabalho e de votação do PL 5.864 foi apresentado na manhã desta terça-feira, dia 25, pelo presidente da Comissão Especial do PL 5.864/2016, Júlio Delgado (PSB/MG), durante reunião na Câmara dos Deputados.
 
Em nota, os auditores ressaltam que o projeto desrespeita o acordo firmado entre os auditores e o governo, em março e que a mudança proposta desmonta a estrutura funcional dos cargos, permite que a Receita Federal seja administrada por indicação política, reduz a autonomia dos auditores-fiscais e compartilha a autoridade tributária e aduaneira com outros servidores.
 
No entendimento dos auditores, tal situação criará o caos e inviabilizará operações de combate à corrupção. Ainda, alegam que a Receita é órgão de extrema importância para implementar as propostas de ajuste fiscal em época de retração econômica. Tal desmonte prejudica tanto a União como os Estados e os Municípios, que perdem os recursos do Fundo de Participação e deixam de investir em educação, saúde, infraestrutura, segurança pública e programas sociais, avaliam.
 

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Fontes

  1. Sindifisco Nacional
  2. Curso: Como Fazer Isenção – CFI

 

5 Respostas

  1. Há pouco mais de 30 dias fui ao Posto Lapa perguntar sobre a demora do meu processo, iniciado em meados de agosto.. Fui muitíssimo bem atendido pela Sra.Sara que, além da gentileza, orientou-me a fazer uma petição manual, no ato e, posteriormente, fazer uma reclamação, pela Internet na Ouvidoria da CGU. TRÊS dias após, mandaram-me a carta de Isenção do IPI em minha residência, via Correio -com registro – Já retirei o carro. Mantenho, todavia, meu comentário anterior. Às vezes nos deparamos com servidor público com muito boa vontade. Acho que dei sorte!

  2. Sayder Isenções e serviços

    Oi amigo sou Ivan da Sayder Isenções, mais uma situação difícil para nós despachantes de Isenções, sou aqui de São Paulo Zona leste , fora a Receita Federal que não emite as cartas , os postos fiscais estão lotados em operação padrão, o pior na minha opinião é o posto fiscal do Butantã e o da Lapa, sempre lotados e um descaso total com nós profissionais.

    Abraço a Todos ,e vamos ter fe que vai melhor ….

  3. Se estão descontentes com a nova regulamentação, deveriam fazer o contrário: LIBERAR A FISCALIZAÇÃO DE TUDO QUE ENTRA E SAI DO PAÍS – Ninguém dessa classe privilegiada, que ganha MUITÍSSIMO BEM, sairia prejudicado e tampouco os portadores de necessidades especiais, entre outros, mais uma vez, como num condomínio mal gerenciado, pagam pelo que não têm culpa. O Brasil está nas mãos de gente egoísta e irresponsável (SERVIDORES DA POPULAÇÃO) que se julgaa acima dos demais.

  4. Por que a Receita Federal está em Greve? Entenda os efeitos da paralisação nos pedidos de Isenção de IPI e IOF.

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