🚨 Plantão!!! Projeto de Lei nº 529/20!!! 🚨

O Projeto de Lei nº 529/20 de João Dória está causando polêmica na Alesp por conta de acusações de propina para que o projeto seja aprovado pelos parlamentares.

Na noite de segunda-feira (5), o Projeto de Lei nº 529/20 criado pelo governador do estado de São Paulo, João Dória (PSDB), mais uma vez não entrou em votação no plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo. Entre as principais medidas que o político deseja que sejam aprovadas, está o fim da Isenção de IPVA para as Pessoas com Deficiências.

Até o momento já foram somadas três sessões extraordinárias que a PL 529/2020 não conseguiu entrar em votação, tanto por falta de quórum (número de participantes suficientes), quanto pela obstrução dos deputados. Após isso, surgiu a denúncia de que Dória estaria oferecendo R$ 30 milhões em emendas parlamentares para comprar votos de deputados da Alesp.

O projeto está causando polêmica tanto com pessoas de esquerda quanto as de direita e centro, tendo sido chamado de “pacote de maldades”. Simplificando, o governador pretende: colocar um ponto final em pelo menos dez empresas estatais importantes para a população; aumentar a alíquota de ICMS e tirar benefícios fiscais para o público PCD.

Provável Fim de Benefícios Fiscais

Caso o Projeto de Lei nº 529/20 seja aprovado, isso irá prejudicar diretamente os Deficientes Físicos, Deficientes Visuais, Deficientes Mentais, os portadores de Autismo e também os Não-Condutores sobre a aquisição de um veículo 0KM.

O projeto prevê acabar com a Isenção de IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) que é garantida pela Lei nº 8.989 desde 24 de fevereiro de 1995 para as pessoas com patologias ou condições.

Outra ação que prejudicará todas as pessoas, é o aumento da alíquota de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço) proposta pelo governador de São Paulo. Mais um ato do pacote é o fim de empresas importantes.

Entre elas a EMTU, a CDHU, a Sucen, a Furp e a Itesp, empresas que estão ligadas diretamente a saúde, transporte e habitação de SP. Isso surtiu na união inédita entre partidos do PSL, PT, PSOL e Novo contra o projeto.

Polêmicas do Projeto de Lei nº 529/20

A denúncia citada anteriormente veio do deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL) de que o governo de Dória estaria oferecendo R$ 30 milhões para os parlamentares que apoiassem a PL e R$ 20 milhões para os que eram contra, mas que de algum modo facilitassem a aprovação das medidas.

As atitudes do político de São Paulo não deixaram outros deputados contentes, gerando revolta com o Projeto de Lei nº 529/20 e acusações de autoritárismo. Caso dos deputados estaduais, Leticia Aguiar, Tenente Nascimento e Márcio Nakashima que vierem em defesa também do público PCD.

A pandemia do novo coronavírus afetou o universo automotivo PCD bruscamente, e é claro, a vida de milhões de pessoas ao redor do mundo. Isso entrou como justificativa por parte de João Dória para apresentar o pacote de medias à Alesp, já que a situação de quarentena acarretou em diminuição da receita nos cofres públicos.

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