Que Cilada!!! Perder a CNH Especial Porque se Mudou!!!

Entenda as regras sobre direção de motos, mudança de categoria, suspensão, pedidos negados ou quando ocorre de perder a CNH Especial porque se mudou.

O primeiro passo para a obtenção da Carteira de Habilitação Especial é se apresentar no Detran do seu estado preenchendo os seguintes requisitos: ter 18 anos, apresentar RG, CPF, foto 3×4 (com fundo branco) e um comprovante de residência.

No órgão estadual, haverá uma Perícia Médica que irá fazer os exames com o portador de alguma patologia ou condição. Após a comprovação de alguma deficiência ou redução de mobilidade que afete diretamente o condutor, ele deve procurar uma auto escola especializada para prosseguir com o processo.

Dentro do CFC (Centro de Formação de Condutores), os Deficientes Físicos, Mentais, Visuais, Autistas e outros sintomas farão os procedimentos comuns para a obtenção da carteira, igual ao oferecido para qualquer pessoa conseguir a CNH Especial.

Uma pessoa com habilitação especial pode dirigir qualquer veículo, a única diferença em relação as outras pessoas, é que o condutor que possua algum tipo de patologia deve ter a comprovação da condição que é obtida através de um Laudo Médico.

Além da possibilidade de dirigir carros, motos, vans, caminhões, entre outros veículos, as patologias que dão direito a CNH Especial, podem dar direitos aos condutores sobre a Isenção de Impostos sobre a aquisição de um Carro PCD.

O benefício equivale aos Impostos de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), IOF (Impostos sobre Operações Financeiras), ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços) e IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores).

As regras para Mudança de Categoria ou apenas a obtenção da primeira habilitação especial são praticamente as mesmas em relação a CNH comum.

A única alteração é a obrigatoriedade da identificação da Patologia ou Condição de forma impressa no documento através de uma letra. Estas restrições variam desde a letra A até Z, dependendo da condição do condutor.

Por exemplo, com exceção das letras T, U, V, W, X, Y e V, as restantes iniciam com: “Obrigatório o uso de”.

A – Lentes corretivas
B – Prótese auditiva
C – Acelerador à esquerda
D – Veículo com transmissão automática
E – Empunhadura/manopla/pomo no volante
F – Veículo com direção hidráulica
G – Veículo com embreagem manual ou com automação de embreagem ou com transmissão automática
H – Acelerador e freio manual
I – Adaptação dos comandos de painel ao volante
J – Adaptação dos comandos de painel para os membros inferiores e/ou outras partes do corpo
K – Veículo com prolongamento da alavanca de câmbio e/ou almofadas de compensação de altura e/ou profundidade
L – Veículo com prolongadores dos pedais e elevação do assoalho e/ou almofadas fixas de compensação de altura e/ou profundidade

M – Motocicleta com pedal de câmbio adaptado
N – Motocicleta com pedal do freio traseiro adaptado
O – Motocicleta com manopla do freio dianteiro adaptada
P – Motocicleta com manopla de embreagem adaptada
Q – Motocicleta com carro lateral ou triciclo
R – Motoneta com carro lateral ou triciclo
S – Motocicleta com automação de troca de marchas
T – Vedado dirigir em rodovias e vias de trânsito rápido
U – Vedado dirigir após o pôr-do-sol
V – Capacete de segurança com viseira protetora sem limitação de campo visual
W – Aposentado por invalidez
X – Outras restrições
Y – Surdo
Z – Visão Monocular

O processo de suspensão da CNH Especial pode variar, da mesma forma que um motorista não pode ultrapassar o limite de 19 pontos na carteira, o condutor com alguma patologia não pode exceder esse número também. Caso isso ocorra, o processo de suspensão da carteira durará 12 meses.

Em relação a CNH negada, isso pode ocorrer se o condutor mudar de cidade. É comum vermos casos em que o Detran de outro estado não considere uma patologia que foi averiguada em alguma determinada região. Nessas situações, o que se deve fazer é ir atrás do beneficio através da justiça.

Você pode entrar com um processo judicial através do Ministério Público ou recorrer à meios judiciais por meio de um advogado para representar seus direitos legais para a compra de um Carro PCD. Isso pode demorar de até 30 dias para o juiz determinar uma nova pericia que conste a condição.

 

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– Como Comprar Carro com Desconto: O Guia do Direito à Isenção
– Como tirar a CNH Especial | Pessoa com Deficiência
– Laudo: Perito do Detran ou Médico do SUS?
– 4 Dicas de Como encontrar um Bom Profissional em Isenções
– ICMS-SP para todo o Brasil
– Isenção de IPI e ICMS | Quanto tempo leva o Processo?
– CPF | Como Fazer a Alteração de Dados Cadastrais
 

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Fontes

1. Canal da Despnet no Youtube
2. Treinamento Como Fazer Isenção
3. CNH Suspensa e Vencida…
4. Letras da CNH…