Isenção de ICMS | Novo Teto de R$ 114.000?

Como ficou o Convênio da Isenção de ICMS

No dia 15 de março aconteceu a 275ª Reunião Extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, na Escola de Administração Fazendária (ESAF) em Brasília. O foco da convocação desta reunião foi a Reforma da Previdência e claro, a crise econômica. Ficou de fora a discussão tão esperada: A atualização do Teto da Isenção de ICMS. Já em Cuiabá/MT, no dia 7 de Abril aconteceu 164ª Reunião Ordinária – mas a decisão já foi tomada.
 
A expectativa era que até o dia 15 de abril fosse deliberada e publicada pelo Diário Oficial da União a prorrogação do Convênio ICMS 38/2012 com um novo vencimento, 30/04/2019, e sem aumento do Teto.
 
Porém, para desespero de muitos nada foi publicado até o dia 25/04/2016, 5 dias do vencimento do Convênio – se este vencesse, ninguém poderia mais dar entrada com o pedido de Isenção de ICMS e todos os processos em andamento parariam, pois não existiria mais a previsão legal da emissão das autorizações.
 
Finalmente, foi publicado no dia 26/04/2016, um novo capítulo desta novela: Através do Convênio ICMS nº 49, de 25 de Abril de 2017, a Isenção de ICMS foi prorrogada até o dia 31 de outubro de 2017.
 
Uma discussão sobre a eventual atualização do Teto não deverá ocorrer antes de uma próxima reunião, que se ordinária, deverá acontecer em Julho deste ano. Segundo o regimento, as reuniões ordinárias são trimestrais.

Uma boa Notícia

Na mesma reunião o CONFAZ resolveu celebrar um Convênio que chegou em boa hora, especialmente para quem não mora em São Paulo e quer comprar um carro fabricado neste estado: O Convênio nº 50, de 25 de Abril de 2017.


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O prazo de validade da Autorização ou Carta de Isenção de ICMS que antes era de 180 dias, foi alterada para 270 dias. Com isso o documento agora passa a ter validade de 9 meses da data de sua emissão.
 
O tempo de 6 meses era um problema, pois quem dependia de São Paulo para comprar um carro com Isenção, em caso de pendência do processo na SEFAZ paulista, era obrigado a renovar as autorizações em seu estado de origem, especialmente em tempos de greve branca em São Paulo, onde um processo para a aquisição de um veículo das marcas Hyundai, Honda ou Toyota chegam a demorar até 6 meses durante essas greves.
 
O único problema desta novo Convênio é quando ele começará a valer: Produzirá efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da ratificação – Junho de 2017. Enquanto isso, fica tudo como estava antes, 6 meses de validade da data de emissão.

Por que R$ 70.000?

A Isenção de ICMS para condutores (CNH Especial) e não condutores existe por causa do Convênio ICMS 38, de 30 de Março de 2012. A palavra “Teto” utilizada no mercado, se refere à Cláusula Primeira do Convênio, em seu segundo parágrafo que diz:
 
“§ 2º O benefício previsto nesta cláusula somente se aplica a veículo automotor novo cujo preço de venda ao consumidor sugerido pelo fabricante, incluídos os tributos incidentes, não seja superior a R$ 70.000,00 (setenta mil reais).”
 
Ou seja, para se ter o direito a esta Isenção, o valor máximo do veículo, incluindo os impostos, não pode superar R$ 70.000,00. É o chamado “Preço Sugerido do Fabricante” ou “Valor de Showroom”.
 
Para a Pessoa com Deficiência, Mobilidade Reduzida e Familiares, esta posição do CONFAZ gera um sentimento de insegurança. Será que carros que hoje estão em R$ 69.990,00 continuarão disponíveis até o final deste ano – ou pior, do semestre? Carros como o Toyota Corolla, e outros que já são considerados “pelados” não teriam mais o que tirar.
 
Concessionárias estão sendo sacrificadas pela manutenção do Corolla, trabalhando com comissões mínimas para seguir comercializando o veículo para a PcD. O Creta 1.6 Attitude AT manterá o seu preço promocional, caso o teto não seja atualizado na próxima reunião?
 

O que Fazer?

Isenção de ICMS | Hyundai Creta
Isenção de ICMS | Hyundai Creta
Aconselho à você que deseja um modelo que atualmente esteja na faixa de R$ 70.000,00: Corra. Talvez seja a última oportunidade de comprá-lo com Isenção Total (IPI + ICMS), enquanto vigorar o Teto atual.
 
Como já havia dito em outra oportunidade, todos nós, assim como Entidades e Associações ligadas à causa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, não devemos baixar a guarda. Devemos continuar nesta luta, até extinguirmos este Teto, ou pelo menos atualizarmos seu valor pelos índices da inflação de 2009 até hoje, o que corresponderia a um valor acima de R$ R$ 114.000,00.
 
De Julho de 2009 – última atualização do Teto – até Fevereiro de 2017, a inflação acumulada foi de 63,9% de acordo com o Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M – FGV) e de 62,1% pelos cálculos do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA – IBGE). Iremos continuar exigindo que o valor seja atualizado com base na inflação desde 2009.
 

Assine a Petição

Duas campanhas online para a mudança do Teto Atual acontecem neste momento. Uma no Avaaz.org e outra no Petição Pública. Ambas têm como objetivo 100.000 assinaturas. A do Avaaz.org foi criada em 30 de maio de 2015 e possuía na data desta publicação apenas 3.390 assinaturas. A do Petição Pública é ainda mais antiga: Criada no dia 16 de junho de 2014, possuía apenas 5.707 assinaturas, .

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Fontes:

  1. Lei da Isenção de ICMS
  2. Como Fazer Isenção
  3. Avaaz
  4. Petição Pública

 

62 Respostas

  1. Carro asima do teto tem desconto do ipva

    • Esta frase está como se fosse uma afirmação, mas o Ariston deve estar fazendo uma pergunta. Li todos os comentários aqui e posso fazer um… Vejo três “pessoas” disputando quem vai levar vantagem sobre quem. 1. O fabricante de carros; 2. O governante da hora (não importa o partido) e 3. O usuário do veículo. A ganância do Fabricante de carros vai continuar existindo, porque acha pouco a riqueza que tem. A ganância do Governante, cuja missão é aumentar a arrecadação do governo, porque acha pouco quatro anos de poder. A ganância do usuário, que já obteve uma compensação diante do usuário comum, mas acha pouco o lucro que afere a cada dois anos, quando revende. Desculpem-me a sinceridade, mas é tolice lutar pelo aumento do teto, porque isto só estica a baladeira do Fabricante de carros (que sempre vai “apoiar” a luta pelo aumento do teto, porque lucra mais). Os impostos deveriam continuar existindo, sobre os produtos da indústria, e sobre a circulação de mercadorias, pq o veículo do deficiente é produto da indústria e mercadoria que circula pelas ruas. O montante arrecadado é aplicado na sociedade, através do Governante da hora, que deve construir escolas, hospitais e calçadas para os deficientes (se ele não faz, CADEIA nele – isso é outro assunto). O deficiente tem que pensar com eficiência… deveria focar na luta por um índice fixo de Desconto a ser aplicado a todos os veículos, seja um gol básico, seja um carro de luxo, ou um caminhão. Sobretudo… deveria lembrar que HOJE é possível alcançar a tão sonhada locomoção (!) e daí, ser menos infeliz… SEM despejar gotas de ódio num mundo já transbordante de infelicidades 😉

  2. Boa tarde carro asima do teto tem desconto de ipva

  3. Acredito que o valor de 114.000,00 seria justo para compra de um veiculo médio., sendo que os descontos o Governo não está perdendo nada e sim abrindo mão de cobrar.

  4. pessoal o valor de insençao continua o mesmo 70000 ou ouve alguma mudança.

  5. Alguma novidade sobre a isenção que vence hoje, 31/10/2017?

    • Pra quem é de Minas, foi publicado um decreto que prorroga os vencimentos para o prazo normal, de todos os casos. Agora vale 270 dias da data de Emissão.

  6. nao se esquecao que a partir de agora veiculo acima de 70 mil paga ipva

  7. Bom Dia!
    Gostaria de saber, se eu comprar um carro no valor acima de 70.000,00, fico isenta do IPVA no estado de SP? sendo condutora do automóvel.

  8. alguém que possa me dizer que já foi a marcada uma nova reunião.

    • A reunião já foi realizada, porém, dia 31 .10.2017, é que iremos saber o conteudo da reunião, que será publicada no diario oficial do estado de São Paulo.

  9. hermogenes de almeida pupo

    so espero que eles olhao nossa nessessidades e tenhao um pouco vergonha na de dar nossos reajustes que sao de direito

    • Hermógenes de almeida pupo

      Alguém está sabendo como ficou a Tão reuniao p/ reajustar nosso limite que está desfasado desde 2009 lembrem sa que as eleições está chegando vão precisar de nós vamos lembra quando nós precisamos eles virarao a cara ok abraços a todos

  10. Mário dos Anjos Neto

    Meu nome é Mário resido em Tupã SP.
    Sobre a questão valor do teto é na verdade um valor que se tornou obsoleto. A tempo tenho uma sugestão a dizer, porem não tive oportunidade de divulgar, e as poucas que tive também parece não ter havido interesse pela parte que ouviu. Ficou bem claro nesse comentário que a isenção não é de 70 mil e sim é um teto de 70 mil para aquisição com benefício de ICMS, podendo o beneficiário optar por outras versões se abrir mão desse beneficio, permanecendo as outros benefícios. Portanto tomando com base do imposto de renda que é de aproximadamente 28 mil para todos os contribuinte, e só e cobrado imposto no que supera a quantia dos 28 mil. Poderia ser adotado então que tivesse uma mudança de teto de isenção, para o valor de isenção de até 70.000 mil, abrindo ai um leque maior em novas versões com a garantia de isenção até os 70.000 mil que nos é concedido. Reconheço que é uma medida paliativa, porém seria bem melhor do que a atual que se atingir o valor acima perde-se a isenção total do ICMS. Grato e se os leitores achar que fui muito paliativo me desculpem, mais é uma melhoria diante do que temos.

  11. Alguém já entrou com alguma ação para, através de uma ordem judicial, conseguir o reajuste que não existe desde 2012?
    Se for viável, vou fazer junto ao meu advogado.
    Só assim neste país de m….se consegue algo, na força!

  12. Finalmente a REUNIÃO DO CONFAZ Sera dia 24 de Outubro 2017 com grande expectativa no aumento desse teto sem aumento desde 2009. Tomara que entre os veículos que havia saindo como antes como: CIVIC, H-RV, CRUZE, GOLF e agora ford ECO SPORT. Logo também teremos a perda do corolla e creta.

    • As eleições 2018 estão bem aí, desde 2009 sem atualização desse teto. Tomem vergonha caras seus políticos corruptos e tenham respeitos aos PNEs. Quantos cadeirantes e pessoas com necessidades especiais dependem de veículos de grande porte para colocarem os suporte e materiais que facilitam a acesso a via ou mesmo uso pessoal em seu veiculo.

  13. Georges Christian Costaridis

    Além do Confaz estar c…gando e andando para o povo, como é padrão do governo, não tem nenhum desgraçado político que tem a ombridade de fazer essa “bolsa esmola” ser transformada em lei.
    Fato é, que como tudo que o povo gosta de fazer, quem é deficiente de verdade tem que repartir essa quota com um bando de “espertos” que se aproveitam para ganhar vantagem. Que tal congelar o salário desses invertebrados que vão no ar condiciondo e com muita conversa fora deliberar que a esmola tá de bom tamanho?

  14. Mario César de Carvalho

    Ter de fazer um curso para conseguir isenção de impostos na compra de um carro? Só neste País chamado Brasil que desconsidera os direitos dos contribuintes e nada oferece em troca dos impostos exorbitantes que cobra.

  15. Jose Jesus te ama

    Pessoal, não seria o caso de entrarmos com um processo contra a união referente ao aumento do teto para as pessoas PCD baseada no novo Estatuto da Pessoa com Deficiência que entrou em vigor em 01/2016?

    As montadoras hoje (09/2017) para ficarem na linha do teto de 70.000, estão tendo que tirar vários itens dos veículos, itens essenciais até mesmo de segurança para o público PCD, além de tirarem kits de conforto, multimídia e outros, o governo está induzindo as fábricas de veículos para tirarem alguns direitos dos deficientes, sendo que pela constituição somos iguais perante a lei com o direito de ir e vir, e pelo estatuto temos alguns direitos assegurados aos deficientes, vamos nos manifestar.

    Cada um entrando com seu advogado ou no Juizado Especial Federal sem advogado, contra a união vai chamar a atenção do supremo, e caso seja rejeitado procuraremos o mesmo tribunal internacional da lei “Maria da Penha” , quem sabe teremos uma lei “José Deficiente” , vamos nos manifestar vou postar em vários sites, repassem aí pessoal.

    Olha ai o link com as leis do Estatuto: Lei no 13.146/2015

    https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/513623/001042393.pdf?sequence=1

    • Cara, vc quer que aumente o Teto mas e quem não possui tanta $$ assim, pq hj esta muito bom pelo menos para mim, pq peguei um Creta por 55k, que possui AirBags, Contr.Estabilidade, Controle Tração, ABS, Automático, com rádio Bluetooth, direção elétrica, vidro/travas/retrovisor elétricos, um carrinho muito bom por um preço pra lá de atrativo, que me custaria aí se não tivesse o teto uns 10 a 15k mais caro, mas se quem reclama do teto por causa de uma Central Multimídia é só comprar uma por fora, mais barata e melhor que as originais,

      • Jose Jesus te ama

        Olá Misael, já pensei assim como você se manifestou e acrescento mais, a maior parte dos deficientes não tem condições para comprar um carro 0Km , e muito menos um suporte para financiamento, só o banco do Brasil que ajuda na redução de juros mas somente para adaptação dos veículos, com o passar dos anos vi que essa isenção é somente para deficientes físicos ricos, só pode; por que se eu não me engano o carro mais barato hoje 10/2017 no brasil são as carroças fiat automatizadas e ainda assim inacessíveis aos deficientes de baixa renda, sei que muitos se aproveitam de má fé desse beneficio, penso que por esse abuso outros estão pagando, deveria ter era um programa de cruzamento de dados com um rigoroso pente fino, e passado isso ingressar o PCD num programa do tipo “meu primeiro carro” .
        E a respeito de carros mais baratos para PCD ficar mais caro, vai aqui um exemplo, eu pesquiso muito sobre veículos tanto para uso quanto para revenda, fui ver o kicks, o renagade, o creta e outros mais, o que se saia melhor dos SUVs com preço bom era o duster , mas quando vi o Peugeot 2008 me surpreendi com os equipamentos, confesso que fiquei com o pé atrás pela marca, mas pela minha pesquisa vi que seria fabricado no brasil e olha só os equipamentos que deixam os outros SUVs no chinelo >>> Peugeot 2008 melhor custo beneficio, pelos equipamentos oferecidos o 2008 deixa o creta, o kicks e o renegade pelados. olha ai alguns: ar condicionado digital, ar condicionado no porta luvas, freio a disco nas 4 rodas , 4 airbags, repetidor de setas no retrovisor, auxilio de setas para troca de faixa, limitador de velocidade, piloto automático , velocímetro digital e analógico, aletas para trocas de marchas, cambio automático, farol de milha dianteiro e traseiro , central multimídia permite espelhamento celular com mirrorlink, abs, direção elétrica, comandos no volante, sensor de estacionamento, roda deliga leve 16″… e paguei 30mil mais barato que o creta, o kicks e o renegade pelados ( preço ao público) .
        recentemente, vi uma promoção desse veículo por 46 mil para PCD com esses equipamentos, eu tenho esse veículo e é um carro muito bom, com manutenção barata, atendimento ao PCD diferenciado na concessionaria, ao contrario da fiat, volks, renault, com manutençao a cada 5mil Km e caríssimas, vale a pena pesquisar antes de comprar, moro na cidade vizinha da fábrica do creta e tenho parentes que trabalham lá, vi quase em exclusividade o primeiro creta para PCD e senti falta de muitos equipamentos que vem no Peugeot 2008 , até mesmo no conforto, portanto não se preocupe muito com o aumento do teto em relação aos carros, focalize na ganancia das fábricas de veículos , eles sim não querem ceder ao PCD em nada. a jeep é a maior farsante de todas , vende os carros para PCD completamente pelados, depois como você vai vender esse veículo? já passei por isso ,tive um baita carrão só que pelado e a desvalorização foi grande, fique atento nas novidades e atualidades que dai nao desvaloriza.
        Outra dica é ficar atento aos carros apenas montados no Brasil, como por exemplo o Honda, no tsunami no Japão, faltaram peças para reposição, carros sem peças de reposição esperando mais de meses nas concessionarias, carros argentinos cuidado, já tivemos exemplos de carros barrados na alfandega por meses, e se você é PCD que depende exclusivamente do veículo então cuidado com os carros que não são fabricados aqui no Brasil para não ficar na mão; vi recentemente que a peugeot tem carro reserva para o caso de manutenção, parabéns Peugeot; >>> e volkswagen vocês que me deixaram 22 dias com o meu veículo na concessionaria para treinar novos mecânicos em câmbios automatizados no meu veículo sem carro reserva, toma essa da PSA( fábrica Peugeot/Citroen ).

        • Cara eu tenho um Peugeot 408 Feline, não tem carro pra comparar, são os mais completos, mas vou te avisar, tomara Deus que vc não precise usar a garantia, pq o meu até hoje ta com zica no câmbio e a concessionária sempre dizia que não tinha nada, e o seu é igual (AL4, que mudaram o nome pra AT8), só isso mata o carro, o resto é top! Quanto a revisão da Peugeot parece que eu levei meu carro num presídio fazer a revisão, nunca vi tanto bandido, cobraram por serviços que não fizeram e ainda queriam trocar peças desnecessárias, imagina vc queria trocar o rolamento da correia Poli-V, com 40k, e hoje com 94k tá o mesmo sem problema algum, é assim não confio em CSS nem Peugeot e nem Hyundai, pq tive uma Tucson e era a mesmo discurso: “isso é característica do veículo”, pra não arrumar…mas é aquela, ficar ligado quando for fazer manutenção, eu ia pegar um 408, ainda por 48k mas a mulher não quis, escolheu o Creta, mas ta bom rsrsrsr…

          • Jose Jesus te ama

            Aqui na minha cidade interior de SP sou bem atendido pela Peugeot, sofri na mão das concessionarias fiat, volks e reunalt, pelo jeito as concessionarias são todas iguais , vamos ver ser entrando com uns processos com o novo estatuto do deficiente passam atender o público PCD com mais respeito.

  16. Bom dia!Na verdade por trás de tudo isso,existe algo muito estranho e o brasileiro até sabe oque é,se todos pesquisarem,os carros que atendem os deficientes,já estão acima de 120.000,00,quando o governo manipulado resolver aumentar o teto,vão ser poucos os modelos para o valor atualizado.Na verdade não deveria de existir teto nenhum,pois não existe ascessibilidade no Brasil.

  17. É MUITA HUMILHAÇÃO GENTE ACORDA BRASIL.

  18. Georges C. Costaridis

    Tanta lei idiota e que normalmente beneficia só políticos e parceiros deles de maracutaias e para nós um decreto “de esmola”. Por quê não uma lei que independa da arrogância desses “especialistas” que têm seus salários indecentes corrigidos anualmente mas que tratam a correção do teto para veículos para PCD como esmola?
    Aliás, tanto site bonitinho para PCD mas nenhum se interessa pela causa.

  19. Neiva de Fátima Rocha Carvalho

    A alteração do “item 28.1 do RICMS” feita pela Secretaria da Fazenda do Estado de Minas Gerais, a partir de 28 de abril do corrente ano (2017) atinge a todas as montadoras que ofereciam versões destinadas a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista, limitando o alcance da isenção do ICMS apenas aos veículos destinados ao público em geral, respeitado, obviamente, o teto de R$ 70.000,00 já bastante defasado ao longo de tantos anos de vigência.
    Assim, todas as montadoras foram obrigadas a suspenderem as vendas diretas de vários modelos até então disponíveis como o Hyundai Creta Attitude 1.6, o Nissan Kicks S, dentre outros. O mais estranho é que não vejo nenhuma iniciativa para solução deste impasse que pegou de surpresa muitos processos de aquisição em andamento os quais foram paralisados.
    Com a palavra as montadoras que certamente perdem expressivo nicho de mercado neste nosso extenso estado de Minas Gerais e as entidades de defesa dos direitos das pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista.

  20. Michael, em dezembro fará 2 anos que adquiri meu primeiro veículo. Posso vendê-lo normalmente? Quando eu assinar o recibo de compra e venda para transferência do veículo, preciso informar a SEFAZ para revogar a isenção do IPVA ? O que mais é necessário?

  21. Não é o fim do mundo que pessoas com deficiência fiquem à mercê de favores desses burrocratas? Não rem um politico que presta para fazer disso uma lei? Um deficiente com necessidades permanentes tem que toda vez fazer essw calvário? Ò brasiu vamos deixar de ser tão submissos!

  22. Marcelo Ladeira Duarte

    Prezados,
    recebi a autorização para isenção do IPI da União e do ICMS de Minas Gerais. Depois dei entrada com o pedido de isenção em São Paulo, faz uns 20 dias.

    Entretanto, ontem, 29.05, recebi uma ligação da Fazenda de Minas Gerais informando que a minha isenção tinha sido cancelada, pois segundo o item 28.1 do convenio do ICMS, apenas os carros com preços iguais aos dos consumidores “normais” seriam isentos e, no meu caso, o carro é um creta 1.6, de R$ 69.990,00 isso não seria possível a isenção pois o mesmo seria oferecido apenas para deficientes e não para o público com geral.

    HÁ ALGO QUE EU POSSA FAZER? POR FAVOR ME AUXILIEM…..

    • Michael Streidl

      Olá Marcelo. Já temos conhecimento disso e é fato recente. É possível que você consiga a isenção de SP. Se conseguir, dê entrada na nota fiscal normalmente, pois a autorização de SP é que será a válida para o faturamento do Creta.

      • Marcelo Ladeira Duarte

        obrigado, tomara que dê.

      • Olá Michael, Sou deficiente físico e hoje 28/06 recebi o indeferimento do processo na SEF de MG para compra de veículos anunciados no site de venda diretas.

        • Misael Traversim

          Levei 6 meses pra conseguir pois tive problemas alheios, ai dou entrada no Creta e a Hyundai sai de férias coletivas…ah va tomá….60 dias mais…

          • Marcelo Ladeira Duarte

            Michel, vc conseguiu a liberação do icms de Minas? Como?

    • Aqui em Minas Gerais o investigado…digo, o “Governadoro” Fernando Pimentel, por meio do DECRETO N° 47.180, DE 28 DE ABRIL DE 2017, excluiu a isenção de ICMS para os deficientes que (Atenção não é “piada”) adquirirem veículos destinados exclusivamente aos deficientes. É isso mesmo, só tem direito à isenção do ICMS se comprar veículo disponível a todos os consumidores. Como o teto da isenção não é reajustado desde 2009, as montadoras mantém alguns modelos dentro do tal limite só para atender aos deficientes que, OBRIGADO PIMENTEL, agora ficaram a ver navios…

  23. DESPNET ISENÇÕES em Porto Alegre no Rio Grande do Sul - Guia Forte

    […] DESPNET ISENÇÕES […]

  24. Bem Observado Davi. O convenio celebrado na ultima reunião exrtraordinaria do CONFAZ (Convênio ICMS Nº 49 DE 25/04/2017)
    https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=342677 deixa claro que o prazo foi prorrogado sem reajuste até 31/10/2017:

    “1 – Cláusula primeira. Os convênios ICMS a seguir indicados passam a vigorar com prazo final de vigência em 31 de outubro de 2017:
    … XIV – Convênio ICMS 38/2012, de 30 de março de 2012, que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista.”

  25. Encontrei nesse site https://www.legisweb.com.br/noticia/?id=18185 A SEGUINTE INFORMAÇÃO. O teto de 70 mil sera prorrogado ate 31/10 depois prolongado ate 30/09/2019
    Por meio do Despacho SE/Confaz nº 56/2017 – DOU 1 de 26.04.2017, o Confaz deu publicidade aos Convênios ICMS nºs 48 a 51/2017, que dispõem sobre benefícios fiscais, dos quais destacamos o que prorroga disposições de diversos convênios com vigência final até 31.10.2017 e 30.09.2019, respectivamente, conforme segue:
    Convênio ICMS nº 50/2017 – altera o Convênio ICMS nº 38/2012, que concede isenção nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista, com efeitos a partir 1º dia do 2º mês subsequente ao da ratificação. O prazo de validade da autorização para aquisição do veículo com isenção passa de 180 para 270 dias, contado da data da emissão, sem prejuízo da possibilidade de formalização de novo pedido pelo interessado, na hipótese de não ser utilizada dentro desse prazo;
    São verídico essa informação se for esse Teto Não aumenta mais não.

  26. CONFAZ RENOVA CONVÊNIO ICMS PCD
    CONVÊNIO ICMS 49, DE 25 DE ABRIL DE 2017
    Publicado no DOU de 26.04.17
    Prorroga disposições de convênios ICMS que dispõem sobre benefícios fiscais.
    O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, na sua 281ª Reunião Extraordinária, realizada em Brasília, DF, no dia 25 de abril de 2017, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 24, de 7 de janeiro de 1975, resolve celebrar o seguinte
    C O N V Ê N I O
    Cláusula primeira Os convênios ICMS a seguir indicados passam a vigorar com prazo final de vigência em 31 de outubro de 2017:
    XIV – Convênio ICMS 38/12, de 30 de março de 2012, que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista.

  27. Michael, me ajude por favor.
    Sou taxista e já tenho um veículo de trabalho com isenção de ipi e icms.
    Sou portador de hérnia de disco lombar e cervical, consigo um veículo pra mim mesmo já tendo obtido o desconto como taxista ?
    Outra questão, meu pai é deficiente por causa de um AVC, consigo comprar por cuidar dele, mas o veículo vem em meu nome ? E o fato de eu já ter obtido os descontos como taxista me impede ?

  28. Luciana Quadros

    Obrigada pelos esclarecimentos. Estou com as duas cartas, IPI e ICMS em mãos, peguei esta semana, e tenho até junho para escolher o carro. O City que eu tenho, top de linha comprado com isenção em 2014, teria que ser substituído pelo básico, mesmo pelo Fit, o Corolla é uma versão totalmente sem nada, e o Creta tem pelo menos 3 meses de espera para entregar… ou seja, carro bom com uma versão mais luxuosa não é direito nosso! Lembrando: é um direito, legal, instituído, não um favor.

  29. MISAEL FERNANDES DA SILVA

    SÓ PARA ENTENDER, COM O AUMENTO DO TETO, LOGICO QUE O VALOR DO CARRO AUMENTA, DAI VOCÊ PASSA A RECEBER UM CARRO COMPLETO, ASSIM NÃO IRA TER QUE COMPRAR ACESSÓRIOS.

  30. Se esse teto se manter por muito tempo daqui a pouco só poderemos comprar um fusca velho.è um desrespeito ao deficiente neste pais de corruptos.

  31. Michael, alguma novidade sobre atualização do valor teto compra veículos, li que não devem mudar até meio deste ano… confere informação?

    • Michael Streidl

      A informação que tenho Antonio é que não houve atualização nesta reunião e que eles apenas irão renovar o convênio.

  32. SE NÃO AUMENTAR ESSE TETO DAQUI 1ANO ANDAREMOS DE GOL E UP OU ENTÃO NOS PNEUS DOS CARROS COM EX:COROLLA.

  33. Alguma novidade sobre a reunião do confaz?

  34. Misael Traversim

    Parem de ser burros….se o teto subir a unica coisa que vai acontecer é que os carros que vc hj paga 55 vão para 70!!! Gente as montadores se ajustam para vender a 70 para PCD se for 114 elas vão cagar pra nós…sera que ngm aqui pensou nisso?? Qual carro hj custa 70 ??? Nenhum, só modelo exclusivo PCD se amanha o teto subir “todos” vao subir!!

    • Misael, boa noite.
      Tô rindo aqui e você tem total razão !
      Parabéns
      Márcio
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    • Misael, não trate os outros por conta de suas orelhas…Se o teto subir, caberá ao bolso de cada um escolher o carro que puder comprar, entendeu! Quando escrever publicamente, respeite os que pensam diferente de você. É o mínimo que se espera de pessoas bem educadas e que conseguem enxergar um pouco além de palmo à frente da napa ou focinho – Pense, não dói!…

      • ” conseguem enxergar um pouco além de palmo à frente da napa ou focinho”, você falou do Misael, mas você fez pior, se quer aumento de teto é porque tem mais $$$$ então pela vontade de querer um carro “top” , está cagando a quem não tem tantas condições.

        • MISAEL FERNANDES DA SILVA

          QUANDO MIM REFIRO O AUMENTO DO TETO, NÃO É QUE EU SEJA ARROGANTE, PÔS TUDO TEM QUE TER LOGICA, RESSALTANDO, JÁ SÃO 7 ANOS QUE, QUE NÃO TEM REAJUSTE DO TETO.

        • MISAEL FERNANDES DA SILVA

          E PELO O QUE EU SAIBA, ESTOU APENAS REIVINDICANDO OS NOSSOS DIREITOS, PÔS PELO O VISTO, DAQUI AOS UNS 2 ANOS, JÁ NÃO VAMOS USUFRUIR DESSE DIREITO, DIREITO ESSE QUE É NOSSO E NINGUÉM PODE TIRAR.

  35. Michael Streidl

    O que aconteceu na Reunião do CONFAZ e Como ficou a atualização do Teto da Isenção de ICMS para a Pessoa com Deficiência, Mobilidade Reduzida e Familiares. Deixe o seu comentário 🙂

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