Isenção de ICMS | Disponibilidade Financeira e Patrimonial

COMO fica a questão da Disponibilidade Financeira e Patrimonial em casos de Isenção de ICMS?

 
Este artigo será baseado numa questão muito comum entre nossos seguidores: a questão da disponibilidade financeira e patrimonial para o processo de ICMS. Abordaremos se é realmente necessário comprovar que tem a possibilidade de realizar a compra imediata.
 
A pergunta foi feita por um de nossos seguidores, o Júnior de Deus, que nos questionou o seguinte: “Boa noite, amigo. Para comprar um carro com Isenção de ICMS de São Paulo para ser entregue em Salvador/BA, tem que comprovar disponibilidade financeira? Ou seja, comprovar que já tenho o dinheiro para a compra imediata? Desde já fico grato pela ajuda.”
 


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Isenção de ICMS | Disponibilidade Financeira e Patrimonial
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Bom, na Isenção de ICMS existe uma declaração de disponibilidade financeira e patrimonial baseado no CONFAZ, e essa questão existe em todos os estados. Alguns estados aceitam somente a declaração, já outros pedem muito mais e até ignoram a declaração; mas o importante mesmo é eles terem uma declaração.
 
Isso se dá porque na Isenção de ICMS você precisa provar que tem condições de comprar um veículo e mantê-lo. Isso significa que a pessoa tem que ter o dinheiro e este dinheiro tem que estar em algum lugar. Quando sair a isenção, eles não vão querer dar a autorização para uma pessoa que ainda vai atrás do dinheiro, e sim para aquela que irá utilizá-la assim que sair.
 
No caso do Júnior, São Paulo é um estado muito mais restritivo nessa questão por ser o local de fábrica de muitos veículos e por não possuir acordo com os outros estados, então são muito focados em combater possíveis fraudes.
 
Por conta disso, muitas pessoas de bem acabam se prejudicando e tendo a necessidade de correr atrás de mais documentos, tendo que enfrentar uma maior burocracia para conseguir fazer valer os seus direitos.

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Sendo assim, Júnior, se você pretende dar entrada em um processo de isenção ICMS saiba que você vai precisar sim comprovar sua disponibilidade financeira e patrimonial, provando que além de comprar você pode manter o salário para assim, manter o veículo com isenção de impostos.
 
Se não houver a possibilidade de pagar o valor imediatamente e a opção encontrada foi o financiamento, também não há problema algum desde que seja entregue uma carta de crédito pré-aprovado da financeira onde será feito o serviço. Se o caso for pagar metade do valor agora e o resto financiado, deve entregar o extrato bancário e a carta de crédito.
 
Lembrando que é preciso ter mais ou menos uns R$3.500,00 de renda familiar, ou seja, classe média desde a classe D mais. O importante mesmo é conseguir manter o veículo com isenção de impostos e ter as condições de comprovar sua renda e sua disponibilidade financeira e patrimonial.
 

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Fontes

  1. Canal da Despnet no Youtube
  2. Treinamento Como Fazer Isenção

 

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5 Respostas

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