Isenção de ICMS | Terei que ficar Quatro Anos com o Carro?

 
O artigo de hoje será direcionado para as pessoas que deram entrada no Processo de ICMS, mas no meio do caminho, descobriram da alteração do teto de dois para quatro anos. Descubra como proceder agora e se isso pode afetar o seu direito ao benefício da isenção.
 
Como esta é uma dúvida muito recorrente entre os seguidores da Despnet nas redes sociais, selecionamos o comentário do Vagner de Santo André, que nos questionou o seguinte: “Comprei meu segundo carro com isenção total, peguei agora dia Sete de Dezembro. Já está certo que terei que ficar com este veículo durante quatro anos? Ou quando der dois anos existe algum meio ou tipo de processo que eu posso ver para poder vender?”
 

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Primeiramente, se você fez através de uma assessoria veicular, é muito possível que eles mesmos tenham entrado com um pedido de carta de correção se a nota fiscal veio com validade de quatro anos. Pela data que você nos informou, ainda não havia acontecido nenhuma regularização da lei do teto então é bem provável que a validade ainda esteja de dois anos.
 
Se estiver mesmo constando dois anos na nota fiscal, você consegue vender seu veículo tranquilamente após este período sem nenhuma grande dor de cabeça, inclusive considerando que você já devolveu a nota fiscal para a Secretaria da Fazenda porque eles têm este mesmo entendimento.
 
Portanto, é muito importante você lembrar que independente da sua situação, a validade que consta na nota fiscal é a que prevalece e se a alteração para dois anos acontecer, você não será prejudicado.

Por isso é indispensável pedir auxílio de um profissional de isenções que irá te orientar durante todo o processo, além de te atualizar em relação a todas as mudanças da lei e te guiar para que não haja nenhum tipo de indeferimento ou prejuízo no seu processo, garantindo que você compre seu veículo com isenção sem grandes dificuldades.

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Fontes

1. Canal da Despnet no Youtube
2. Treinamento Como Fazer Isenção