Isenção de ICMS | Aumento do Teto para R$ 92.000,00?

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Isenção de ICMS para a PcD
Isenção de ICMS para a PcD

Discussão sobre o aumento do teto na Isenção de ICMS acontece neste mês em reunião da CONFAZ

 
A Isenção de ICMS para a Pessoa com Deficiência é regulada entre os estados de acordo com a Portaria 38 da Confaz. Com base nesta portaria, cada estado decide de que forma irá legislar usando como diretriz esta portaria.
 
Houve uma expectativa que a elevação do teto ocorreria no ano de 2014. Ela se revelou um erro, pois este foi um ano eleitoreiro e neste período poucas coisas acontecem.
 
Em ano eleitoral não se avança, pelo contrário, existe um aparente retrocesso em muitas áreas, pois o sentimento do cidadão quanto ao sistema público é o de abandono, uma vez que a maioria de nossos governantes esquecem do governo e passam a se preocupar com reeleição, ou seja, a preocupação deixa de ser o seu trabalho como governante e passa a ser a da manutenção de seu poder.
 
Em Janeiro assumiram os novos governadores. Dos que se reelegeram, muitos trocaram o seu secretariado. Com isso, a Confaz inicia o ano com a renovação de 18 secretários estaduais da fazenda.


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Desde 2009 o teto não é atualizado. Hoje a isenção de ICMS contempla apenas veículos que possuem valor de mercado de até R$ 70.000,00.

VEJA TAMBÉM: Isenção de ICMS | Novo Teto de R$ 114.000?

Neste mês de Março os secretários da fazenda de cada unidade da federação irão se reunir na Confaz e deverão decidir através de votação sobre o novo teto para a Isenção do ICMS. Para que o valor seja alterado, o resultado
desta votação deve ser por unanimidade e não por maioria.
 
Existe uma expectativa que nesta reunião, os novos secretários cedam a uma briga de mais de 2 anos de pedidos pela elevação do teto, para que este se eleve a aproximadamente R$ 92.000,00. Este valor se referiria a atualização do teto atual pela inflação desde o ano de 2009.
 
Se chegar a R$ 90.000,00 já será ótimo, pois vários modelos irão entrar na faixa de Isenção.
 

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Fontes

  1. Canal da Despnet no Youtube
  2. Curso Como Fazer Isenção (CFI)

 

800 Respostas

  1. Bom dia!
    O convenio ICMS foi prorrogado aré Abril de 2019 sem alteração no valor, é isso mesmo?
    Alguém tem outra informação?
    … ” Prorrogado, até 30.04.19, pelo Conv. ICMS 127/17.” …

  2. Boa tarde povo!
    Ultimo mês de ICMS. Será que teremos novidades antes de 31/10/2017?
    Abraço,
    JP

  3. SIMPLESMENTE HUMILHANTE!!!

  4. Isso é igual a elevação da tabela do IRPF. Não sobe nunca.

  5. Gostaria que o teto fose pra 92.000 da compra um carro mais confortavel e que possa ter uma qualidade vida melhor

  6. Boa tarde!
    o que está faltando para aumentar esse valor para $ 92.000,00 a quem podemos recorrer qual é o caminho ?

    • Tem nova previsão?

      • Parem de pedir os 92 mil – A correção está acima dos 120 mil e nada sai! – Reclamar ao Papa. Nesta terra, portador de necessidade especial e velhos são estorvos. Só mendigam e “tiram” dinheiro de quem precisa… Estão aí as Excelências do “PUDÊ” que não me deixam mentir…

  7. A reunião do CONFAZ ocorrera em abril de 2017 e, pelo visto, foi deliberada apenas a prorrogação da isenção até 31/10/2017, nada se falando a respeito de aumento do teto. Portanto, 70 mil ainda é o teto para compra com isenção de ICMS! Alguém tem informação diversa?

  8. Marcio Sampaio

    Quando será essa reunião pois queria trocar meu carro mas o que eu quero é 80.000 posso te alguma esperança para esse ano

  9. ANTONIO CARLOS CINTRA

    TENHO MUITA NESSECIDADE DE COMPRAR UM CARRO COM ISENÇÃO,POIS TENHO UM NETO CADEIRANTE E TENHO LIMITAÇÕES. PORÉM O TETO COM ICMS E IPI É DE 70.000,00 ,NÃO DÁ POIS O CARRO QUE ME INTERESSA CUSTA 85.000,00.GOSTARIA QUE ELEVASSEM O TETO PARA 114.000,00.

    • Amigo
      Entre na internet e escreva para a Confaz.
      Confederacao nacional das fazendas !
      Na reuniao deles sera deliberado ou nao um novo teto.

  10. Enaldo Wanderley

    O governo (todos os partidos) não quer saber das nossas necessidades, aposto como esta REUNIÃO não vai ocorrer nos proximos anos, visto que nesta crise criada pelos nossos governantes, o objetivo é cada vez recolher mais impostos , portanto só nos resta, comprar até 70 mil, que no momento quase não existe para nossas necessidades. Não queremos luxo, apenas suprir o minimo necessário, basta verificar a diferen ça do cambio normal para o automatico (nosso caso).

    • Michael Streidl

      CONFIRA ARTIGO ATUALIZADO SOBRE O ASSUNTO: Isenção de ICMS | Novo Teto de R$ 114.000?

      • OTIMO, porem, para quem tem as cartas na manga, vale a pena ver o site oficial do jeep.

        Renegade 1.8
        COM CÂMBIO AUTOMÁTICO

        sem isenções 69.990,00 com isenções pcd R$ 54.655

        Jeep Renegade Sport Automático Diesel com pintura sólida para vendas exclusivas no Programa Autonomy e válido até 30/4/2017.

        • por gentileza, desconsiderem o ultimo paragrafo…
          a oferta refere-se ao jeep renegade 1.8 cambio automatico flex, vejam o site oficial do jeep, aba de vendas diretas..
          abços

  11. Michael Streidl

    CONFIRA ARTIGO ATUALIZADO SOBRE O ASSUNTO: Isenção de ICMS | Novo Teto de R$ 114.000?

  12. Senhores, pelo comentário da Ouvidoria do Gabinete da Presidência da República, postado pelo Marcelo, fica claro que estão se lixando para a reivindicação dos portadores de necessidades especiais. Alega, e isso é verdade mas não imutável, que a decisão deve ser unânime por parte de todos os estados da federação. No meu entender, todavia, os 3 “estados” discordantes – as ovelhas negras – que nada produzem e interferem na decisão dos outros 24 – estão “trabalhando”, por interesse dos demais e, também, do governo federal que, BURRAMENTE, se fazendo de “morto”, concorre para a estagnação das vendas do setor, não só veículos, mas de toda cadeia produtiva engessando a economia num momento em que deveria incrementar a produção e gerar empregos. Fazer o quê, afinal estamos no Brasil, né? Acho que a tal de reunião do CONFAZ, prevista para o mês em curso, mais uma vez, nada decidirá pois está claro não haver interesse. CONFORMEM-SE, é a realidade. Lamento!

    • Nao concordo com o amigo.
      Se tivessemos uniao e capacidade de apresentar a quem for do confaz, secretario geral, alguns parlamentares, umas 100.000 assinaturas, algo seria feito.

      • Amigo Jayro, gostaria muito que você estivesse certo. Opiniões são opiniões, fatos são fatos. Acredito que se houvesse interesse por parte de quem decide sobre essa pendenga, que se arrasta há 8 anos, isso já teria sido resolvido. Percebo por todas as correspondências pertinentes que a solução não está num simples abaixo-assinado ou mesmo pela interferência de algum parlamentar, secretário geral como você sugeriu. Os citados não estão nem um pouco preocupados conosco. As mordomias deles PAGAS POR NÓS CONTRIBUINTES está garantida. Essa tentativa é fácil de ser feita mas, creio, não resultará em nada, afinal, conseguir 100 ou 200 mil assinaturas não é tarefa tão difícil assim e nada nos custará. Apoiarei se fizerem isso.
        Quero, novamente, ressaltar que o que está emperrando o final tão esperado pelos que precisam comprar veículos com a ATUALIZAÇÃO no ICMS é o total desinteresse do governo que, repito, BURRAMENTE, se vale de 3 paus mandados para emperrar o consenso dos demais estados concordantes com o reajuste. Uma pergunta feita por mim anteriormente: – POR QUE AOS TAXISTAS NÃO É IMPOSTA ESSA LIMITAÇÃO NO ICMS? Seria por interferência sindical/política???. Observe que na próxima reunião do “NÃOFAZ”, novamente sem data e pauta definidas, se bem entendi pela matéria postada, nada será resolvido, ou estarei enganado? Já existe até recomendação para que comprem carro antes que possam suspender a “CONCESSÃO EM VIGOR”, como você deve ter lido. Portanto, amigo, essa é apenas a minha opinião diante dos fatos. Respeito a sua e estarei ao seu lado caso queira iniciar algum abaixo assinado. Abraço.

  13. Enviei mensagem mês passado ao Gabinete da Presidencia da República, para reclamar sobre o teto de 70.000,00. Veja a resposta abaixo:

    Resposta à Mensagem 965987

    Sr(a) Marcelo

    Em atenção à manifestação de V.Sª, esta Ouvidoria repassa-lhe os esclarecimentos do setor Responsável na Receita Federal do Brasil sobre o tema:

    Atualmente, não há limite de valor para aquisição por deficiente de veículo com isenção de IPI; a limitação está prevista no âmbito do ICMS.

    “CLXXV – Convênio ICMS 38/12, de 30 de março de 2012, que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista;

    Cláusula primeira – Ficam isentas do ICMS as saídas internas e interestaduais de veículo automotor novo quando adquirido por pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas, diretamente ou por intermédio de seu representante legal.

    § 1º O benefício correspondente deverá ser transferido ao adquirente do veículo, mediante redução no seu preço.

    § 2º O benefício previsto nesta cláusula somente se aplica a veículo automotor novo cujo preço de venda ao consumidor sugerido pelo fabricante, incluídos os tributos incidentes, não seja superior a R$ 70.000,00 (setenta mil reais).” (grifos nossos)

    O ICMS não é da competência da União, e sim dos Estados, e dessa forma, sugere-se ao contribuinte encaminhar a proposta à Comissão Técnica Permanente do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (COTEPE) para análise.

    Esclarecemos que a COTEPE/ICMS tem por finalidade realizar os trabalhos relacionados com a política e a administração do ICMS, visando ao estabelecimento de medidas uniformes e harmônicas no tratamento do imposto em todo o território nacional, bem como de realizar outros encargos atribuídos pelo CONFAZ, conselho a que também auxilia e assessora.

    Esta unidade agradece por sua mensagem, assim como deixa ao seu dispor, os serviços deste canal de atendimento ao cidadão, sempre que julgar necessário, para encaminhar sugestões, reclamações, denúncias ou elogios relativos aos serviços prestados pelo Ministério da Fazenda ou pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.

    Atenciosamente,

    ________________________________________
    Ouvidoria-Geral do Ministério da Fazenda
    SAUS Quadra 06 Bloco O – Ed. Órgãos Centrais – 2º andar
    70070-917 – Brasília/DF – Tel.: 0800 702 1111
    http://portal.ouvidoria.fazenda.gov.br

  14. Por favor alguém sabe informar qual será a data da reunião, estou achando estranho tantas perguntas sem resposta e na internet também não tem nenhuma informação

    • Soraia
      Quanto ao desconto do Icms e seu limite, vence em 30/4. Suponho que a reunião será em seguida.

  15. EDSON LUCAS DE SOUZA

    Boa noite! Quando será a reunião do CONFAZ que decidirá sobre a isenção do ICMS no mês de Abril de 2017.
    Att
    Edson

  16. WILSON BERTAGNONI

    Boa Tarde, alguém sabe o que foi resolvido sobre o valor ????

    • Pelo que consegui pesquisar a reunião será no começo de abril. Se alguém tiver informação mais precisa, favor se manifestar.

    • Bom dia a todos..hoje dia 05/04 recebi um email de resposta a minha solicitação de aumento do valor teto de 70000,00 enviada a Ouvidoria-Geral do Ministério da Fazenda..eles sugerem quem devemos enviar nossas solicitações ao (COTEPE) segue abaixo o trecho da resposta recebida.
      O ICMS não é da competência da União, e sim dos Estados, e dessa forma, sugere-se ao contribuinte encaminhar a proposta à Comissão Técnica Permanente do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (COTEPE) para análise.
      Esclarecemos que a COTEPE/ICMS tem por finalidade realizar os trabalhos relacionados com a política e a administração do ICMS, visando ao estabelecimento de medidas uniformes e harmônicas no tratamento do imposto em todo o território nacional, bem como de realizar outros encargos atribuídos pelo CONFAZ, conselho a que também auxilia e assessora.
      Vou encaminhar meu email ao tão orgão.

      https://www.confaz.fazenda.gov.br/contato

      Abs
      Cesar

  17. soraia vieira dos santos cardoso

    A
    reunião já tem data?

  18. Ranulfo Oliveira

    Bom dia,alguém sabe se tem previsão de aumento do teto já que vai ter uma reunião em abril 2017 pois com setenta mil não tem quase nada de opção pra cadeirante já que preciso de um porta malas maior tipo SUV por exemplo que cabe qualquer cadeira.

    infelizmente não se ve comentário a esse respeito,vou trocar meu pau velho por esses meses e to na espera de pagar um SUV só que quase todos passam do teto e ai fica difícil.

  19. Olá,

    Alguém sabe quando a reunião do Confaz ocorrerá?

    Obrigado a todos!

  20. vamos ver se aprova o aumento agora 70mil vai da de comprar um bicicleta daqui apouco

    • O Secretário de Fazenda do Distrito Federal, João Antônio Fleury, anunciou na terça-feira, 8, que o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) pode rever a tabela de isenção de ICMS para a compra de carros adaptados para pessoas com deficiência. O anúncio foi feito durante audiência com o deputado Cristiano Araújo (PSD) e o presidente da Comissão de Direitos da Pessoa com Deficiência (OAB/DF), Marcelo Nunes. Caso a revisão da tabela de isenção do ICMS seja aprovada pelo Conselho, o teto hoje para a compra de veículos com isenção do imposto por deficientes físicos passa de R$ 70 mil para aproximadamente R$ 111 mil. Desde 2009 que a legislação usada pelos estados e pelo Distrito Federal para a concessão da isenção não é atualizada, permanecendo valores defasados para a compra de veículos adaptados. Marcelo Nunes, representante da OAB/DF, que foi convidado pelo secretário de Fazenda para fazer a defesa da revisão da tabela de isenção na próxima reunião do Confaz, em dezembro, explica que, com o atual teto de R$ 70 mil, não é mais possível comprar veículos adaptados com os itens necessários de mobilidade. Para Cristiano Araújo que, juntamente com a OAB/DF defende a alteração da legislação, essa é uma reivindicação de milhares de deficientes não só da capital da República, mas de todas as unidades da federação. Caso o Confaz aprove a mudança, por unanimidade de seus integrantes, é necessário que cada estado e o Distrito Federal aprovem legislação específica para poder usufruir do benefício.

      • Ranulfo Oliveira

        Isso qur dizer que mesmo que seja aprovado o aumento ainda vai ficar pedente o estado de liberar,isso significa que como tudo no Brasil tem estado que Vai pedala,pedalar e nos deficiente é quem fica no prejuízo.

  21. e verdade naõ da o desconto que fala de 25%

  22. Por que não aumentar o limite de insenção do ICMS,sendo que as montadoras arecardam ICMS de todos os componentes que compõe o carro?Sendo assim esperamos que o Confaz através dos secretários de fazenda dos estados tenham bom senso e autorizem o aumento no mínimo dá inflação desde 2009,A população necessita de melhores opções para adquirir o seu carro,o Deficiente agradece o bom senso das autoridades.

  23. Edson Lucas de Souza

    Bom dia Prezados!
    Já existe uma petição pronta com mais de 3300 assinaturas.
    Vamos divulgar e assinar.
    Segue o link.
    Att
    Edson Lucas
    https://secure.avaaz.org/po/petition/PRES_DA_REPUBLICA_CONGRESSO_NACIONAL_CONFAZ_SUPEREMO_TRIB_FED_AUMENTO_LIMITE_ISENCAO_COMPRA_DE_VEICULOS_PARA_DEFICIENTES/?cvWFQab

  24. Mateus Saionete

    Porque picap não tem desconto ?

  25. Misael, falou por mim. Ou lutamos por 105/106 mil ou nos arrependeremos por mais 7 ou 8 anos até a nova correção. A última foi em 2009. Aos amigos que se satisfazem com os 92 mil, lutem para que São Paulo declare-se independente e faça a correção do ICMS em bases honestas (correção monetária), sem levar em consideração os outros 3 estados que só servem para “embaçar” como paus mandados… Abraços.

  26. MISAEL FERNANDES DA SILVA

    VAMOS JUNTOS LEVANTAR ESSA BANDEIRA, SE POSSÍVEL IR AS RUAS, LUTAR POR NOSSOS IDEAIS, EU NUNCA VENDI, E NEM VENDO O MEU VOTO, PORTANTO VOU REIVINDICAR OS MEUS DIREITOS.

  27. MISAEL FERNANDES DA SILVA

    A demora do icms, em São Paulo é imensa, não era pra ser assim.

  28. MISAEL FERNANDES DA SILVA

    COMPREI UM COROLA GLI,ESTOU AGUARDANDO CHEGAR, POSSO AFIRMAR QUE O DESCONTA NÃO CHEGOU A 25%, PÔS UM CARRO DE R$70 MIL VOU PAGAR R$54,600.

  29. MISAEL FERNANDES DA SILVA

    ESSE TETO ERA PRA SER MO MINO R$ 105,00, OU SE POSSÍVEL ILIMITADO IGUAL AO IPI.

  30. Pessoal, como todos sabem a reunião do CONFAZ será em Abril/2017. Ontem estive em uma concessionária Peugeot e o vendedor disse que ao conversar com o despachante, ficou sabendo que a proposta de aumento seria para R$ 80.000,00. Sinceramente, se isso acontecer acho que não muda muita coisa, visto que a maioria dos carros disponíveis hoje já estão com preços estrangulados, isto é, é mais fácil a régua subir para 79.900,00 dos carros ofertados hoje do que aparecer novas e boas opções pelo teto de R$ 80.000,00. Nos resta aguardar.

    • Se acontecer esta pequena alteração é fato que acontecerá o que escreveu… Voltarão a colocar os itens que só servem de trique trique como roda de liga leve, farol de milha e outras bobagens que só ajudam no visual e nada no funcional e aumentarão o preço para os R$79.900,00. Ou seja, montadoras agradecem….

  31. Paulo Rogerio Campello Soares

    Li um comentário de um leitor que fez sozinho seu processo de isenção e comprou um HR-V automático, gostaria de saber qual a mágica que ele fez, eu tenho este direito desde 2010 e já comprei dois carros com isenção, o primeiro foi um Honda City EX cujo valor na ocasião era de R$ 66.000,00. Depois comprei um Citroen C4 também automático, pois este mesmo carro da Honda ultrapassou a barreira dos R$ 70.000,00. Estavam lançando o HR-V em 2015 e o valor era acima dos R$70.000,00. Qual a mágica que o leitor fez?

    • Consulte os universitarios aqui.porem acho que ele so conseguiu isencao do ipi que nao tem limite! O limite esta no icms!

    • Paulo. Este cidadão obteve somente a isenção de IPI. Cujo valor pode exceder e muito os R$ 70.000. Para ter a isenção de IPI, ICMS e IPVA o teto absurdamente continua sem correção desde 2009, nem inflação do período. Nossa luta e de que os digníssimos secretários de fazenda ou seus representantes(Tem que ser por unanimidade e reunião anual) Tenham o mínimo de sensibilidade e corrijam este valor para R$ 100.000, ou mais. Só tem 3 estados que foram contra a isenção ser corrigida, lembro de Paraíba, Tocantins e outro estadeco que 90% do povo andam de bicicletas mas eles com seus carrões de R$ 150.000,00 ou mais pagos com nosso dinheiro. Abraço.

  32. Essa luta pelos 92 mil está ultrapassada faz tempo. Não dá pra comprar quase nenhum carro decente nessa faixa de preço. Insisto: por que os TAXISTAS que vão faturar com os carros comprados com TODAS AS ISENÇÕES E UM DESCONTINHO EXTRA, na faixa de 5 a 10 mil sobre o percentual de isenções SEM LIMITES têm esse benefício e o portador de deficiência NÃO??? Preconceito, perseguição, pouco caso…o que tem por trás dessa postura dos insensíveis governantes. Corrija-se o teto pela inflação desde 2009 e verão que o teto ultrapassa os 105 mil. É isso.

    • Bem assim Américo! Já os secretários tem direito a carros de luxo que ultrapassam R$ 140.000,00 Com nosso dinheiro!!! Aberração.

  33. Caros boa tarde. Já enviei dois e.mails para o site, recebi ok. Porém devemos mandar para apenas 3 secretários que são insensíveis e justo de estados que pouco representam no contexto: Paraíba, Tocantins e outro que não lembro. Outra coisa equivocada é que esta decisão tem que ser unânime! rsss É brincadeira, basta um estado não concordar e este mesmo estado ser movido a Jegue, pronto o Brasil inteiro é prejudicado. Democracia= Maioria decide. Vamos à luta pois esta injustiça não pode perdurar desde 2009. Abraços.

  34. Favor enviarem email solicitando ajuda do presidente explicando o caso.
    Este email funciona.
    gabinetepessoal@presidencia.gov.br

    • Bom dia! Já enviei email para a presidência da república!!
      Vamos lotar a caixa de email de pedidos para sensibilizar o executivo.
      Abraços

    • Bom dia, já enviei e recebi o aviso de recebimento eletrônico, vamos que vamos, todos juntos somos mais fortes.

      • Nao vejo por parte de acho eu umgrande grupo receber este email e nao responder que enviou email ao gabinete do presidente da republica para fazer força com o nosso propósito!
        Caros , temos que nos unir para que as coisas aconteçam.
        Vamos lá enviar emails para ter esperança !

      • Resposta recebida via email .

        ouvidoria.mf.portal@fazenda.gov.br

        11:29 (Há 1 hora)

        para mim

        Resposta à Mensagem 956482

        Sr(a) Jairo Lajst

        Em atenção à manifestação de V.Sª., cumpre-nos informar que o assunto deve ser reportado diretamente CONFAZ-Conselho Nacional de Política Fazendária a quem compete prioritariamente o trato da matéria.

        CONTATO:
        Razão Social: CONFAZ-Conselho Nacional de Política Fazendária
        Logradouro: SAUS Quadra 06 Bloco O ? Ministério da Fazenda ? Edifício Órgãos Centrais
        Bairro: Asa Sul
        Cidade: Brasilia – DF
        CEP: 70070-917
        Email: confaz@fazenda.gov.br
        Site: https://www.confaz.fazenda.gov.br/contato

        Quando necessário, não hesite em dispor desta Ouvidoria para tratar de outros assuntos relacionados ao Ministério da Fazenda. Estamos aqui para garantir o direito de manifestação da sociedade sobre os serviços que lhe prestamos.

        Atenciosamente,

        Ouvidoria-Geral do Ministério da Fazenda

        Este é um E-mail automático. Por favor, não responda.
        Para entrar em contato, utilize o serviço:
        Registre aqui sua Mensagem ou Consulte aqui sua Mensagem, localizado no Portal da Ouvidoria do Ministério da Fazenda.

        • Prezados Jairo e demais interessados na correção do teto do ICMS: VAMOS PARAR DE LUTAR POR 92.000,00 – esse número também está defasado há muito tempo. O reajuste do teto deve levar em consideração a INFLAÇÃO do período letárgico (2009/2016) e, por esse índice, a isenção do ICMS sobe para 106 mil. Outra coisa: os 3 estados que não deixam o trem seguir que cuidem deus próprios rabos sem interferir nos demais – no meu entender, são paus mandados do INSENSÍVEL governo que não está nem um pouco preocupado com quem precisa de um benefício (DIREITO) que está sendo trancado faz muuuuuuito tempo. Acho que é isso. Concluindo: no mês de abril que a luta seja pelo teto de CENTO E SEIS MIL E NÃO os noventinha ultrapassado. Abraços.

          • Edson Pinto

            Concordo inteiramente com Américo Poli. A correção certa seria R$ 106.000 Não é favor nenhum! Mais um direito sonegado pela burrocracia, como não podemos dar um pixuleco para os secretários(3) Que estão empatando, se as montadoras derem eles aprovam na hora! Isto é Brasilllllll.

          • Jayro Lajst

            Caros Enviei email para onde recebemos resposta do email do gabinete.
            segue meu email.
            Favor enviarem e complementarem conforme acharem necessário.
            confaz@fazenda.gov.br

            Isenção de Icms para Portadores de Deficiência.
            Jayro Lajst

            13:44 (Há 2 minutos)

            para confaz
            Ao

            CONFAZ-Conselho Nacional de Política Fazendária

            Venho por meio desta em nome de milhares de deficientes físicos , que tem necessidade de locomoção especial.

            O atual teto para compra com isenção é R$ 70.000,00 que desde 2009, não tem sido reajustado.

            Nós temos inflação, as montadoras reajustam os valores anualmente ou em menor prazo e ficamos limitados nas aquisições que tem que se adaptar aos diversos casos. Veículos menores ou maiores para se colocar uma cadeira de rodas aberta dentro ; pessoas que trabalham na zona rural e necessitam caminhonete ; tração nas quatro rodas,e mesmo os casos mais comuns ,etc.

            Sendo assim , fazemos um apelo a Vs.Sas; para que façam reajuste necessário desde o último.

            Segundo cálculos de alguns este valor chegaria hoje em torno de R$ 100.000,00.

            Tenho fé que haverá da vossa parte a revisão necessária e que todas as UfS, chegarão a um acordo.

            Atenciosamente

          • Edson Pinto

            Caro Jayro. Concordo inteiramente! Não é nenhum favor, é direito! Tudo é reajustado, infelizmente existe inflação e já pagamos os carros mais caros do mundo. Os impostos em cascata continuam, as indústrias de peças e acessórios, transportadoras, revendas etc…Faturam mais e nestes tempos de recessão onde até o FGTS foi liberado para aquecer o mercado, é um contra censo somente 3 estados invibializarem o reajuste quando os demais e grandes estados produtores(24) Estão dispostos a permitir a justa correção. Pelos R$ 103.000, Já!!!! Abraços.

          • Jayro lajst

            Boa noite
            Eu nao percebo mais interessados em protestar.
            O ideal seria ter uma lista , mayling , para enviar a todos.
            Creio que este site poderia ajudar nos.
            Nao tenho acesso e nem conhecimento de como fazer isso.
            Se tiverem alguma sugestao !

          • Bruno de Pauli

            Nobres, há um site que cria abaixo-assinado pela internet, eu posso encabeçar e ajudar na divulgação para fazer peso pedindo aumento do valor do teto de R$ 70.000,00 para R$92.000,00 mas vocês precisão enviar para seus contatos e ajudar, é muito simples, basta abrir o site e colocar seu nome completo e e-mail, não exige maiores dados dos usuários.

          • Jayro lajst

            Bruno
            Qual a sugestao ?
            Change ?
            A reuniao deve ser semana que vem !

          • Caro Bruno, sou parceiro para divulgar e compartilhar. Só que o valor corrigido que devemos pedir é de R$ 106.000, Visto que é apenas a correção inflacionária do período. Se contarmos com outros fatores de custo de um carro, deveria ser maior ainda. Abraços.

        • Também recebi a mensagem automática do gabinete do presidente e logo em seguida encaminhei a mesnagem original para o contato informado -confaz@fazenda.gov.br – e ainda repeti a mensagem diretamente no site -https://www.confaz.fazenda.gov.br/contato – assim fiz minha parte.

          • Jayro lajst

            A todos que lerem o comentario onde veio a resposta do gabinete para durecionar mensagem a fazenda conforme aneco , favor faze-lo.

  35. Boa tarde amigos! Existe uma petição nesse Site, mas não vejo divulgação nem interesse do pessoal em assinar.
    Vamos divulgar nas redes sociais, email, Zap e conseguir mais assinaturas.
    Abraços

  36. Final de Abril/2017 vence o prazo do ICMS. Será que temos alguma chance de renovarmos com o valor corrigido ou quem sabe sem este teto ridiculo de uma vez?!?!?!?

  37. Bruno José Lopes

    É um absurdo esse valor não ter atualização desde 2009. Qualquer deficiente que necessita transportar a cadeira necessita de um carro maior, com porta malas maior… Hoje os carros populares estão sendo vendidos a R$50.000 a R$60.000 o que reduz demais as opções. Acabamos sempre tendo que comprar veículos de marcas com grande desvalorização ou as vésperas de troca de modelo.
    O teto de R$92.000 ja iria melhorar bastante essa situação!!!

  38. Geraldo Silva Almeida.

    Preciso de um carro utilitário com insenção de impostos para trabalhar,sou deficiente amputado,não ha no mercado.

    • Oi Geraldo, estou pesquisando veículos pois vou comprar um carro para minha avó que tem dificuldades de locomoção, eu estava justamente pesquisando veículos um pouco mais alto com desconto total, há o novo Hyundai Creta, que entra no pequeno portfólio de veículos que tem desconto total de impostos, assim seu preço fica na casa de +/- R$ 54.600,00, igualmente o Jeep Renegade, que com o desconto o valor fica praticamente o mesmo.

  39. Quando o teto da isenção chegara ao valor de 92.000,00?
    O 70.000,00 já esta ultrapassado.

  40. Marcio Vicente dos Santos

    Eu gostaria de saber porque ainda não posso comprar um carro como uma picape trabalho por conta na área de pintura de alvenaria sou deficiente físico tenho uma micro empresa de pintura e uma picape seria ideal pra mim, qual a diferença de um carro de passeio para uma picape na hora de dirigir desculpa mas eu acho muita burocracia e uma falta de vontade dos nossos governos
    precisa melhorar a lei expandir os mesmos direitos para as picapes pois os deficientes também contribui com o governo.

  41. Muito se fala para receber as isenções para portadores de deficiência, e muito pouco é divulgado como fazer a venda do veiculo adquirido por pais de menores de idade, estou enfrentado um processo de mais de uma ano para vender um veiculo comprado em nome de meu filho, pois quando vendi achava que poderia assinar a transferência por ele ja que sou sua responsável, mais não, ao final de tudo descobri que tinha que pedir uma autorização judicial,na qual tive que desfazer a venda tirar um novo documento enfim um prejuízo total.
    Gostaria de saber se tem outros meios para fazer a tal transferência ( depois de 2 anos)

  42. Assis , vamos cobrar as autoridades, para no mínimo, termos um carro com valor de mercado acima de 100.000,00 reais ok

    • Concordo Assis. Tenho mandado apelos aos secretários e deputados, precisam rever esta coisa de decisão unânime, que democracia é esta? Não corrigem os valores a 9 anos.

  43. Uma dúvida que tenho é se podemos adquirir um veículo em estado diferente do que residimos, por exemplo, moro em Minas, mas na divisa com bahia, assim poderia comprar numa concessionária na Bahia.

    • Você pode adquiri qualquer veículo nacional, desde que, não ultrapasse R$ 70.000. O ICMS é do Estado onde o carro é fabricado.

  44. Por que o taxista não tem o limite, atual, de 70.000 para a compra dos seus veículos que servirão de ferramenta de trabalho -ganharão $$ com o veículo escolhido? – Para se ter uma idéia, um Cruze Turbo, LTZ , sai por apenas R$72.000 (branco, é claro), ao passo que para os deficientes o mesmo veículo custa 86 mil. Tem algo errado ou a discriminação é só para quem precisa? Citei esse carro só para exemplificar. (outro mais popular – a Spin automática, sai por R$ 40.000. )

    • Gostaria de saber se nós portadores de deficiência temos algum poder de barganha ou desconto maior entre uma concessionária e outra, por que sempre me falam que vem com valor direto da fábrica com as intenções e assim as concessionárias não negociam descontos, alguém já fez esse teste para veículo da mesma marca só que com concessionárias diferentes?

      • Clevio, dá pra negociar sim. Algumas dão o valor da pintura metálica, outras, documentação, licenciamento, couro, etc. Tudo que for negociado sai com NF separada do valor do veículo cuja Nf é do fabricante e aí não tem jeito – o preço é FOB de onde é calculado o IPI
        .

  45. MISAEL FERNANDES DA SILVA

    ISSO JÁ ERA PRA TER ACONTECIDO, PELO MENOS AMENIZAVA O TRANSTORNO QUE AGENTE PASSA, PARA ADQUIRIR A COMPRA, SEM FALAR QUE, MESMO COM ESSE DESCONTO O GOVERNO NÃO PERDE NADA, SÓ GANHA, PÔS O IMPOSTO SOBRE VEICULO É DE MAIS DE 40%.

  46. Essas portarias restritivas ao acesso da pessoa com deficiência física a um carro adequado às suas necessidades estão praticamente anulando a lei e subjugando a cidadania.

  47. Absurdo; tenho o carro a 13 meses e deu perda total por inundação. tenho que esperar completar 2 anos para ter isenção novamente; qual a justificativa do estado para isso ?

    • Que leisinha mas mal feita! Sem correção dos valores faz anos. Esta isenção é parcial pois os impostos em cascata nós pagamos igual, muita burocracia! Estes secretários/governadores só sabem aumentar impostos. Agora que a inflação com esta resseção história esta aí e tão cedo não nos deixará, eles estão para rever o teto que é ridículo considerando os preços dos carros Brasileiros ou Mercosul entre os mais caros do mundo. Isto é caso de polícia e não de políticos safados. Não tem a mínima consideração com os PDFs. Com este desemprego assustador seria uma maneira de movimentar o mercado, isto para alguns que ainda conseguirem trocar de carro de maneira digna!!!! O teto corrigido deveria de ser no mínimo de R$ 100.000,00 Alô CONFAZ que só se reúnem para discutir o sexo dos anjos…E este negócio de unanimidade é outra burrice!!! Se liguem pelo amor de deus.

  48. Os valores dos carros só aumentam, acho que temos esse direito de ter o valor aumentado também. Como disse Jorge Luiz Gera, não deveria nem ser questionado o valor uma vez que os carros são nacionais. Sorte para nós!!! Muito boa a sua iniciativa Michel Streidl. Parabéns. Ariana

  49. Francisco das chagas

    Sugestão: enviem e-mails para os deputados federais! No site da câmara tem os e-mails dos deputados! Mara gabrilli é uma defensora dos deficientes físicos!!

  50. Francisco das chagas

    O governo federal isenta IPI em qualquer faixa de preço de carro pq os estados não fazem isso tb com o icms!? Deveria ser uma lei federal e não secretários de fazenda decidindo a vida dos outros! Quem representa o povo são os deputados e não secretários!!

  51. Taxas, impostos, multas etc…Tudo corrigido no mínimo pela inflação. IPVA. Seguro etc…Também!!! Inflação para Inglês ver, a real é bem mais alta, quase o dobro!!! Por que não corrigir este direito e ainda acelerar a economia e ganhar pelo outro lado?????

  52. Parabéns, muito bom, para ficar melhor o valor o valor não deveria ter limite para os carros nacionais “montados no Brasil”

    • Concordo Jorge!!! Por que não cortam os carros oficiais e motoristas, seguranças, diárias e demais privilégios agregados de quem é pago port nós? Secretários de fazenda deveriam abrir mão dos cartões corporativos. NÃO FARÁ A MÍNIMA DIFERENÇA PARA OS GOVERNOS ESTADUAIS ESTA CORREÇÃO, PELO CONTRÁRIO, VAI ATIVAR O COMÉRCIO E AUMENTAR EMPREGOS. NÃO DEVE TER VALOR MÍNIMO, BASTA SER DE FABRICAÇÃO NACIONAL!!!! QUANTO IMPOSTO EMBUTIDO JÁ SÃO PAGOS, DOS PNEUS ATÉ AS TINTAS E ACESSÓRIOS!!!!

  53. Precisa mesmo de atualizar o vlr. Pois um carro sede médio em um ano aumentou aproximadamente 10%. Sou táxista se for assim tenho que comprar um usado mesmo….

  54. EDSON LUCAS DE SOUZA

    Na atual conjuntura R$ 92000,00 não resolveria mais nosso problema, pois, a maioria dos carros sedãs automáticos já ultrapassam em muito esse valor. Acho que deveria seguir o mesmo critério utilizado para a isenção do IPI.
    Não acredito que vá ocorrer uma perda de receita, haja visto que os deficientes não estão mais adquirindo veículos novos nessas condições atuais.
    Afinal de contas o Estado não pode perder uma receita que não existe.
    Para o setor automotivo, levaria a um aumento da receita e com certeza a manutenção e contratação de novos empregados.

  55. Marcio Vicente dos Santos

    Meu nome é Márcio sou deficiente físico eu acho ótimo aumentar o valor de setenta mil para noventa e dois mil. E tem algo mais de suma importância o governo precisa liberar para compra de picape como strad, trabalho por conta e uma picape strad me ajudaria muito no ramo da pintura espero que o governo de uma olhada para este setor com mais carinho. 11 de Outubro de 2016

  56. Atenciosamente
    Marivone Borges da Silva
    RGS

  57. Alexandre Arend

    Olá creio que alem do teto pois a faixa de preço dos veiculos mudou para mais tembem deveriam reclassificar e liberar alguns veiculos ditos “utilitarios” pois, saveiros, oroch, toro, etc, serviriam muito bem aos propositos de um deficiente principalmente acessibilidade, pois que usa equipamentos como cadeira de roda por exemplo tem muita dificuldade para entrar em um carro.

  58. Boa noite, só um desabafo, sou portador de deficiência e assim como outros não é por opção, enfrentamos dificuldades todos os dias, e para adquirir um veículo com isenção não é tão fácil, penso que os órgãos receita federal deveria ser mais célere, e principalmente as Receitas Estaduais deveriam ter algum acordo/parceria afim de facilitar a liberação dos documentos onde se localiza a fabrica do automóvel pretendido, poderiam a exemplo:minha/sua Receita Estadual mais próxima enviar e receber solicitação de isenção para qualquer outro estado, assim evitaria atravessadores o que onera mais ainda a aquisição.

  59. Boa noite, Peço que alguém sugira alguma seguradora que cobre 100% a FIPE, pois algumas só cobre 75%. Penso que deveria dar opção de cobertura 100%, pois algumas adaptações são muito caras, ou ao menos após o primeiro ano o valor do veículo cai consideravelmente assim entendo que a seguradora deveria cobrir 100% na renovação. Desde já agradeço.

  60. Abel Farias de França

    Bom dia, até hoje ainda não entendi pq que o governo coloca limite máximo para compra de veículos com isenção para deficientes, eu tenho certeza que ninguém é deficiente por vontade própria e sim pelo revés da vida, quem precisa se locomover sendo deficiente Fisico precisa de um veículo que geralmente seja automático e com algumas tecnologias de ponta como, câmera de ré, sensor de estacionamento dianteiro e traseiro, retrovisores externos retrateis e outros Ascessorios que só aparecem de fábrica nos veículos acima de R$98.000,00 e nós que precisamos de um veiculo de qualidade como o Honda Civic o Toyota Corolla, Cruze, Ford Focus e outros mais, não são liberados para que nós possamos comprar.
    Abel França

    • Deficiente é peso morto pro governo. Só serve pra votar.
      Minha opinião a respeito: Atualmente, o IPI não tem limite para a aquisição de qualquer veículo desde que seja de fabricação nacional ou Mercosul; quanto ao ICMS, já que o percentual desse “benefício” – congelado desde a Idade da Pedra – é concedido/atualizado depois das “famosas” e improdutivas reuniões do CONFAZ, que nada faz. Assim sendo, esse Órgão público poderia, neste momento de necessidade dos governos estaduais, permitir que, individualmente, definam se podem e querem conceder e não como hoje, onde a UNANIMIDADE determina sobre a concessão. Outra coisa, se não quiserem acompanhar uma correção decente, que se permita agregar o desconto do ICMS até o limite dos 70 mil, sendo que o valor que ultrapassá-lo, por exemplo, 90 mil, na diferença dos 20, o comprador arcaria com o imposto correspondente. Todo mundo sairia com alguma vantagem e a cadeia produtiva, carente de negócios, agradeceria certamente.
      Américo

  61. FABIO JOSÉ CALAZANS OLIVEIRA

    Michael, por gentileza, quando será a próxima reunião do CONFAZ?
    Tem previsão para o aumento do teto para isenção do ICMS?

  62. FABIO JOSÉ CALAZANS OLIVEIRA

    Michael, por gentileza, quando será a próxima reunião do CONFAZ?

  63. Brasil quebrado, estados e prefeituras quebradas, só aumentam impostos…Ind. Automobilística que é forte no loby pode ajudar e reajustar o valor de teto para R$ 100,000 Teríamos mais vendas e ajudaria na retomada das vendas e diminuição do desemprego. Compartilhem. Afinal para atrair montadoras, os estados dão elevados subsídios, isenções e privilégios, por que não corrigem por justiça quem movimenta o mercado. Depois que mais fábricas fecharem…todos perdem!!!!

  64. Penso que os deficientes físicos, já tão sofridos e vítimas de preconceitos, ninguém respeita nem as vagas garantidas por lei, já estão saturados de tanta submissão por parte de seus representantes. Não corrigir no mínimo a inflação de 10 anos é aberração!!! Quando vemos os preços dos carros no EUA(carros de luxo muito superiores aos nossos pela metade do preço) R$ 70.000 daria para comprar um belo carro para suas necessidades e lá não tem IPVA e muito menos impostos em cascatas. Precisam pensar que a situação é de Caos, montadoras fechando etc…E muitas indústrias dependem das fábricas fornecedoras. Em fim é burrice e falta de sensibilidade não corrigir e estimular o mercado e as montadoras precisam deixar de serem sovinas pois só colocam modelos básicos nos R$ 70.000. É revoltante saber que quem decide só sabe aumentar impostos, provado que consumo sempre cai. Deus ilumine vsas. excls. Pelo menos uma vez e agilizem esta proposta, no mínimo R$ 100.000 de teto. Todos ganham e os deficientes sofrerão um pouco menos. Não é favor é obrigação, vamos cobrar de nossos pseudo representantes. Já enviei solicitação para vários…sem sucesso nem resposta eles dão.

  65. Reportagem que saiu no uol carros ontem. Precisamos de mais dessas para quem sabe termos alguma chance de aumentar este valor….
    http://carros.uol.com.br/noticias/redacao/2016/08/15/venda-para-deficientes-se-limita-a-carros-pequenos-e-exige-paciencia.htm

  66. Infelizmente estamos esquecidos, ninguém briga por nós, estamos sozinhos!

  67. Michael, pq não criar um grupo de whats, um não vários…? Um nacional e mais 27 incluindo todos os Estado da Federação, e mais o DF. No grupo Nacional teria pelo menos uma pessoa de cada Estado para repassar as ideias e as estrategias traçadas pelo grupo Nacional, para assim, termos um poder de mobilização integrada nacional e regionalmente… Buscaríamos em cada Estado pressionar Governadores e Parlamentares Estaduais, Federais e Senadores, por meio das redes sociais, mandando e-mail para eles (cobrando-os), e também marcado encontros com os assessores dos políticos para conseguimos audiências etc.., e ao mesmo tempo mobilizando a impressa colocando a situação a par da sociedade. O WhatsApp é uma ferramenta extraordinária, com grande poder de mobiliza se usada de forma correta, foi o whats que possibilitou a grave dos funcionários publico federais do Judiciário e Executivo. Bem essa foi a experiencia que pude vivenciar da greve dos servidores públicos federais do ano passado…

  68. Alessandro richard cunha finseca

    A qto tempo nao aumenta os valores para isencao. Hoje com setenta mil n estamos conseguindo comprar um veiculo a altura das nossas necessidades.o precos dos veiculos aumentaram de mais, ficando quase impossivel adquirir um carro. Falta bom senso dos nossos politicos. Esperamos resposta por parte dos nossos governante. Um absurdo e muita indignacao..

  69. cosme valerio de oliveira

    quando vao vota para o aumento do ipi e icms

  70. Olá, Michel, boa tarde, meu nome é Marcos Canova e resido atualmente em Brasília, e possuo deficiência física, e já estou com a carta de isenção de IPI, junto à receita federal, minha carteira é especial, e tirei por aqui em Brasília, e meu reside no interior de São Paulo, minha dúvida é, como não tem previsão de aumento do teto de isenção de ICMS, e o carro ultrapassa os 70.000,00 mil reais, se eu pedir a isenção de IPVA tenho direito??Pois o requerimento da Isenção de Icms, difere da isenção de IPVA??Outra dúvida, se eu retirar o carro pelo estado de São Paulo só com a isenção de IPI, posso solicitar a isenção de IPVA, por aqui por Brasília??Ou terá que ser por aí por São Paulo??Acredito que a isenção de IPVA é para o condutor deficiente não, é mesmo, no meu caso eu mesmo!! Atenciosamente, Marcos Canova.

  71. A situação á cada dia está mais difícil de comprar um carro com motorização maior principalmente os 2.0 automáticos que estão na faixa dos seus 80.000 acima; Por exemplo: Em 2007 p/ 2008 conseguíamos comprar um CRUZE LTZ AUT. COM ISENÇÕES DE IPI E ICMS, hoje não se consegue comprar o cruze sport manual, o que fica abaixo do valor das categoria, daí se tira um parâmetro da desvalorização do valor máximo da carta de isenção de icms, essas desculpas descabidas de que aumentando o valor da carta o estado vai deixar se arrecadar mais imposto até admito, mas o estado e o país está nessa situação por culpa deles mesmo e não admito eles transferirem o problema para o consumidor que tem direito em questão, e tendo em vista que já fazem quase 10 anos que não tem reajuste, para mim teria que aumentar ontem e no mínimo 100.000,00. Quando se fala em aumento de salários de DEPUTADOS, SENADORES E ETC, se resolve rápido! È O NOSSO BRASIL, O POVO TEM SEUS DIREITOS AMARRADOS COM OS INTERESSES DESSES POLÍTICOS CORRUPTOS!
    ,

  72. Quem é que trabalha no sentido de elevar is valores da isenção IPI e ICMS. Os secretários da fazenda ?? Ou algum órgão que representa os portadores de deficiência?? Como pra quem pode se dirigir o interessado? Também concordo que o valor está muito desatualizado em razão dos aumentos dos valores dos veículos…

  73. O novo cruze da chevrolet tem recursos que ajudam quem tem baixa visao a dirigir mas 90.000,00 não da para comprar o mesmo.

  74. Eu tenho prótese no quadril esquerdo. Posso usar o desconto na compra de um automóvel? Uso óculos de 3,5 graus e consta na CNH no campo observações “A”, neste caso posso me habilitar para o desconto de PcD?

  75. Já que os deficientes são, de fato, excluídos da vida dos “normais”, por mesquinharias, permito sugerir duas alternativas aos que detestam esse segmento: – o Confaz, que nada faz – deveria acatar a decisão individual de cada estado no que se refere à concessão do ICMS – quem nada produz, não deveria ter o direito de embaçar a decisão de reajustar o imposto de quem produz; a segunda fica por conta da manutenção dos valores atuais , IPI -sem limite e ICMS em R$70 mil e, nesse caso, o que superar esse valor aplica-se o imposto na íntegra. Acho que ninguém sairia perdendo e a indústria automobilística e toda cadeia produtiva, onde o contingente de desempregados é enorme, agradeceria muitíssimo nessa fase de grave crise econômica. Basta querer – Sra. Mara Gabrilli, ajude aos que precisam.Seja incisiva. Pregue pesado nesse sentido, é causa justa e abandonada por todos.

  76. Silmara Mendes Campos

    Boa noite! Pelo jeito, ao invés da situação melhorar, piorou! A Tucson e a Duster estão fora da faixa de isenções!

    • marcos gonçalves araujo

      bom dia , no site da renault , vc encontra a duster dynamique 2.0 automatica e o fluence dynamique cvt , me parece que está sendo oferecido o fluence dynamique plus com gps e bancos de couro , pelo que estou pesquisando é o melhor custo benificio , alem do peugeot 408 allure que está com preço promocional de por volta de R$ 48.000,00 , que é o mais completo e espaçoso nessa categoria e faixa de preço , boa sorte !

  77. marlene zimmermann

    Quem esta lutando com este valor ridiculo de 70.000 para deficiente? por favor se alguem puder informar agradeco.Porque quer dizer que os outros podem ter todos os acessorios mas deficiente tem de se contentar com menos ou seja, ser penalizado porque ja tem um desconto? Estes caras que estabelecem isto nao tem mesmo vergonha na cara.

  78. Senhor Michael, porque não temos um representante em cada estado que possa representar os deficientes físicos e também porque não fazemos um abaixo-assinado em cada estado para mandar ao nossos políticos solicitando o aumento do teto. Um abraço. Maurilio

  79. Bom dia.
    Gostaria de saber se a isenção é de 30% ou de até 30%?
    A concessionária é que determina o valor (%) do desconto?
    Qual a porcentagem de cada, IPI e ICMS?
    Alem da burocracia para adquirir a liberação documentos (em bh estão cobrando em média 1200,00 para liberar o laudo), ainda temos que lidar com as artimanhas das concessionárias.
    Enfim, vamos a luta!
    Abçs

    • Acabei de conseguir os documentos para a isenção do ICMS / IPI. Fiz pessoalmente e não gastei nada. Esses R$1200 que você cita é para pagar despachante? As concessionárias em Brasília têm despachante que fazem tudo de graça também, desde que você compre o carro com eles. Por exemplo, se resolvo comprar um carro na loja X, eles providenciam a emissão da carta de isenção do IPI e ICMS para você, desde que você se comprometa a comprar o carro na loja X. Se resolver trocar de loja ou marca de carro, passam a cobrar de você os serviços de despachante.

    • O desconto é de até 30%.
      Não é a concessionaria não. As montadoras tem a tabela. Por exemplo: o carro da montadora é de 70 mil. Desconta o que seria o valor de IPI e o que seria de ICMS do estado. Com estes desconto do imposto o carro valeria, ex, 53 mil.
      A burocracia maior não é da concessionaria e sim das receitas estaduais e federais. A RFB exige laudo medico assinado por dois médicos ( vamos imaginar deficiência física) ortopedistas, que sejam credenciados ao SUS, e blá, blá. Tem que ter paciência. Comecei correr atrás da papelada em fevereiro e tive o carro em mão em outubro. Fiquei 8 longos meses correndo atrás de documentação. Mas vale a pena.

    • NL, o desconto é de ATÉ 30% e quem determina o valor do desconto se não me engano, é a Receita Federal.

  80. Meu esposo necessita de um carro alto para facilitar pela sua deficiência, mas pelo valor nenhum carro entra e esta difícil a situação, precisamos mesmo que aumentem esse valor para que possamos pegar um carro alto. Claudete.

  81. Boa noite, minha esposa tem necessidades especiais e não temos dinheiro para adquirir um carro 0km mesmo com as isenções. Minha pergunteé a seguinte; Podemos comprer carros usados e usufruir deste benefício?

  82. Será que agora que mudou o governo não vão aumentar esse valor de 70 mil? Alguem sabe de alguma novidade?

  83. boa noite, meu nome é Fabiano, moro em SP-interior, e tenho uma duvida que nunca vi comentário algum sobre o assunto: Perdi o joelho direito em acidente, e tenho uma artrose progressiva neste local, por isso, ando deambulando, e por curta distancias, e também não posso pegar/carregar peso, ja tenho o cartão de estacionamento, e já recebo do INSS mensal vitalicio por incapacidade laboral, mas não tenho problemas para dirigir, e agora mais do que nunca, preciso usar veiculo para me locomover, agora a pergunta: Como fica a minha CNH? não preciso de nenhuma adaptação, só é claro, não consigo dirigir o dia todo, mas isso não tem relevância, sou deficiente físico, com sequela permanente e progressiva, dificuldade para andar/locomover, mas não atrapalha para dirigir, vou ter que refazer minha CNH para alguma restrição? é obrigado para as isenções? não deveria ser. aguardo sua resposta. abraço.

  84. Bom Dia Michel. Faz tempo que não nos dá o ar da graça. rsrs. Não tem nenhuma novidade para seus seguidores ?? Quem poderia brigar por nós ?? A B S U R D O esse teto atual de R$ 70.000,00. Só dá para comprar LIXO de carro que não atende nossas necessidades.
    Apareça.
    Abraço

  85. Marcos Araújo

    Bom dia , já foi feita essa reunião do Confaz ? Já se sabe se foi ampliado o valor pra isenções ? Obrigado e um abraço à todos !
    Marcos Araújo .

  86. Ola estou tentando comprar um carro com isenção ,mas vejo que estão acirrando cada vez mais com os valores e modelos dos carros , nem todos os modelos desejados estão sendo disponibilizados, a maioria passa dos r$70k..que é extremamente um absurdo por não podermos adquirir, alguém pode brigar pela gente !!!!para algumas pessoas que necessitam carregar cadeiras de roda e sua familia tem carros que não cabe nada absurdo….

  87. Fatima Marchi Mendonça

    R$70.000,00 foi um valor justo para deficientes de várias naturezas adquirir um carro, mas 7 anos depois, com o valor congelado, poucos carros estão disponíveis. Eu mesma, fui avaliar um determinado carro, que pelas características, altura, altura de assento etc seria o ideal. Só que o modelo disponível para deficientes vinha sem itens básicos de segurança . Por ex: o modelo normal, tinha aair bag frontal, lateral etc , já o do deficiente apenas frontal para baratear e chegar aos R$70.000,00. Não acho justo . Voce ter que comprar o carro disponível com os acessórios que cabem no seu teto máximo, e não o carro que realmente você gostaria ou que seria mais adequado ou confortável ao seu quadro.
    Para os deficientes do Rio, pior ainda,
    Caso abra mão do ICMS para ter um carro de maior valor, mesmo que pouco maior, perde o direito à isenção do IPVA. Como assim? Que inclusão é essa?
    Acho um desrespeito com pessoas produtivas que por razões das mais variadas ficou com alguma deficiência e por isso, tem que se contentar com o carro que o governo impõe e não , como os demais cidadãos poder escolher e pagar pelo de seu gosto.

  88. eu gostei da noticia, eu vou esperar mais um para comprar o meu carro zero, eu um astra 2005, mais pretendo trocar

    • Guilherme Ferrari

      Antonio, não faça isso, não espere porque isso não irá mudar tão cedo, essa notícia é de 2015 e na situação atual do governo, com tantas crises e escândalos, a ultima coisa que eles vão fazer é cortar mais impostos, infelizmente, para ter um carro de 90 mil com isenção, só em outro país, porque no Brasil, só por um milagre.

  89. A Toyota está pedindo de 90 a 120 dias para faturar o Corolla para o PNE. Alega que é em função do fisco de SP. Entretanto a Hyundai em BH pede 15 dias. Vocês sabem dizer se é burocrático mesmo?

  90. ola Michael.
    Ja tenho um lindo carro que comprei no fim de 2015, mas esta negociação muito me interessa
    assim que tiver noticias deixa ai para que podemos usufruir deste beneficio…
    sera muito bom mesmo aumentar o teto, porem hj já tem montadoras com promoções de carros no valor de 82 mil com abatimentos para que se enquadrem dentro do valor de R$ 69.990,00
    porem com esse teto teremos muito mais opções …
    abs…

  91. soraia vieira dos santos cardoso

    Ja tem alguma outra reunião marcada para decidir o aumento do valor do veiculo com isenção para nós deficientes fisicos?

  92. mano, deixei um processo para isenção, no mês de dezembro, ainda não tive resposta, o que devo fazer.

  93. quanto vao aumenta o valor do ipi e icms

  94. Duilio moraes lemos júnior

    Hoje, 20/04/2016 e não temos nenhuma informação sobre a tão falada reunião do Confaz para rever o valor limite de isenção?
    Alguém para nos ajudar com alguma novidade?
    abçs

  95. Edvaldo do A. Divino

    Olá, tendo a isenção com limite de R$ 70.000,00, posso adquirir um veículo com valor superior e pagar o imposto da diferença??

    • Não existe esta possibilidade.
      Até 70.000 vc tem isenção de ipi + ICMS , acima disso só terá isenção de IPI e nenhum de ICMS ,inclusive para o teto de 70.000

  96. quem tem 92.000,00 para comprar um veiculo não é um deficiente carente e sim um aproveitador, porque quem tem este dinheiro pode comprar um veiculo sem desconto, e outro fato e que os veiculos que custam hoje 70.000,00, as montadoras vão elevar o preço dos mesmos veiculos para 92.000,00, como estou me deparando para comprar um veiculo, temos sim que fazer baixar o preço dos veiculos e não cooperar para aumentar esta briga não e nossa e sim das montadoras.

    • Sr. pedro. quanta ignorância, tantas isenções são concedidas para as empresas ricas…ETC…Desejo que o Papai Noel lhe dê neste Natal um acidente grave, que o Sr não possa se locomover e vamos brigar para o Sr. Ter uma cadeira de rodas automatizada e igualmente sem isenções, afinal quem pode comprar uma cadeira destas….Não importa o preço. Idiota.

      • A resposta na verdade ė para o Sr sabe tudo Edson Pinto.
        Quem tem dinheiro com certeza compra carros acima de 70.0000 e nao esta nem ai com descontos.
        Eu nao tenho mas quero cimprar a melhor comodidade .piloto automatico por exemplo.
        Carro grande wue sinta-me protegido com o que ha de melhor em tecnologia.
        Nao tenho esse direito ?
        Voce precisa estudar mais psicologia , socioligia , etc antes de dalar um monte de asneiras.

  97. Boa Tarde Michel.
    Alguma novidade com relação a reunião do SEFAZ ?

  98. nelson thome filho

    i ai; teve ou não aumento.

  99. ótimas orientações, estou estudando para prestar este serviço para as pessoa que necessitarem. Agradeço e espera iniciar em breve as atividades

  100. ola Michael ja recebi a carta do icms ,meu salario e acima de 3500 ,eu gostaria de saber si tem alguma possibilidade do banco recusar o credito ,eu vou financia o carro 100/.desde ja agradeco

  101. Gostaria de um esclarecimento com respeito a exigência da isenção de ICMS tbm do estado de SP pra deficientes que moram em outro estado e desejam adquirir um veiculo fabricado no estado de SP. Pq é exigido para nos deficientes e para os taxistas não é? A lei referente as isenções não é a mesma para os dois?

  102. VICENTE DE PAULO N LIMA

    Bom dia Meu nome é Vicente de Paulo, moro no interior sul do Ceará, comprei um corolla 2016 GLT 1.8 Flex, o que é que por causa deste valor de 70.000 mil as montadoras retiram alguns itens, como roda de liga leve, som entre outros, e ainda mais a demora é enorme junto a SEFAZ de São Paulo, Demorou 45 dias, recebi o carro com 150 dias, isso é absurdo pois a maior dificuldade do deficiênte é a sua locomoção, neste orgãos demora muito…

  103. Prezado Michael,

    Você sabe se já foi feita a reunião do CONFAZ que seria agora no final de março/2016 e se o valor do teto de R$ 70.000,00 foi aumentado? Grato e Grande Abraço!

  104. Eu já tenho um carro, que comprei sem isencao, eu posso comprar outro carro com isenção? E ficar com os dois carros?

    • Michael Streidl

      Não. 1 isenção a cada 2 anos por beneficiário Bruno.

      • JOSE HENRIQUE SOUSA

        Pode sim, Como seu primeiro veiculo foi comprado sem isenções, pode comprar outro com as isenções. O limite é 1 veículo a cada 2 anos COM isenções. Além deste, você poderá comprar quantos quiser (sem limite) e sem prazos limitantes.

      • Olá Michael! Vc sabe quando exatamente de abril, o CONFAZ vai se reunir?

    • Lógico que pode Bruno, vc pode ter quantos carros quiser em seu nome, porém apenas UM com isenção.

    • Positivo Bruno o Sr. pode comprar um carro com isenção, mesmo tendo um carro sem isenção no seu nome.

    • Antonio Carlos Lisboa

      claro que pode. se já tem um carro sem isenção pode comprar um com isenção. o que não pode é comprar outro com isenção com menos de 2 anos da compra do primeiro.

    • Pode comprar o outro carro com isenção, mas apenas um dos veículos pode ter a isenção de IPVA.

  105. Luiz Claudio Marcenal

    Olá Michael!!! vc sabe quando exatamente de abril, o CONFAZ vai se reunir?

  106. Dei entrada na isenção do Ipi, já posso dar entrada na isenção da icms antes de ser aprovado a isenção da Ipi?

    • Michael Streidl

      Olha Julio, se não me engano isto só é possível em MG. Nos demais estados tem que esperar o IPI.

      • Michael, no DF você pode pedir o ICMS, inclusive antes do IPI. O risco é a demora do IPI na Receita Federal.

  107. Bom dia!! Estou com a carta de isenção do IPI em mãos. Porém, tenho uma dúvida se posso escolher outro carro, e não o que mandei um orçamento para a Receita Federal?

    • Michael Streidl

      Você se refere ao ICMS? Se for o caso sem problemas. Compre o carro que quer e faça um novo documento de intenção de compra. Depois faça a juntada junto da Nota fiscal do carro.

  108. Tomamos um novo baque aqui no Rio final do ano passado, isenção de IPVA limitada a R$70K para novos e usados
    http://www.fazenda.rj.gov.br/sefaz/faces/oracle/webcenter/portalapp/pages/navigation-renderer.jspx?_afrLoop=180133275830000&datasource=UCMServer%23dDocName%3AWCC296839&_adf.ctrl-state=r2hx49wzf_9

  109. emerson santos sacramento

    bom dia sou Emerson (deficiente fisico) aqui na bahia sou contador casado e 2 filhos hj os carros com isençao deveriam ser todos os modelos utilitarios e suv principalmente porque como eu e outros deficentes nescessita de espaco. Com isençao total ate uns 110.000,00 porque esse valor refere-se a carros suv principalmente fico indignado com os politicos a e buuuuurocracia do nosso brasil fui na Argentina todos os modelos saem com em 15 dias vc tira a isenção de todos os orgao. sem mais um abraço.

  110. Quem pode dirigir um veiculo comprado com isenção de impostos para portador de deficiencia não habilitado, e em que condições? Há necessidade do portador estar presente no veiculo? Há uma distancia do veiculo permitida em relação ao portador da deficiencia?

  111. MIchael, ainda nao obtive resposta ao meu questionamento que fiz na semana passada!eu queria saber se o carro montado Brasil ( DISCOVERY SPORT ) é considerado nacional para os fins de receber os beneficios da isencao em questao

  112. carlos magalhães

    Boa tarde,fiquei sabendo que em abril de 2016 vai acontecer uma nova reunião do confaz para discutir o aumento do teto para pcd.

    • Será? Diante desta crise econômica fico descrente quanto a esta atualização de valores. Os Estados estão se escorando neste argumento!! Torcer por isso!!

    • duvido muito nisso, esperanças sao poucas

    • Reginaldo Amaral

      Prezado Michael, vai acontecer em Abril reunião , referente ao aumento do teto da isenção, pois já não se encontra veículos neste ano como Honda City e Fit, em versoes que estão fora do teto de 70.000.

      Pergunto como podemos nós cidadãos ajudar para haver este aumento.

      Atenciosamente

    • Já que eles não atualizam o valor, será que as Receitas Estaduais aceitariam que eu pague apenas o imposto sobre o preço da mercadoria de 2009?

    • Deve haver uma forma de agilizar essa aprovação, é um absurdo esse valor estar congelado desde 2009. Hoje são poucos veículos dentro desse valor que disponibilizam de um bom espaço interno e de porta mala. Não é o meu caso mas tenho colegas que necessitam de cadeira de rodas e tem dificuldade nesse sentindo.

    • Lair Custódio de Oliveira

      Quero trocar meu carro e não consigo, fui ver não posso pegar o mesmo modelo que tenho, pois passou de 70.000,00 tenho que voltar para traz para carros com menos opcionais – não concordo se os modelos teve aumento,porque esse teto de 70.000,00 não teve aumento?

    • Lair Custódio de Oliveira

      Estou aguardando essas reuniões que falam que vai acontecer , para ver se aumenta esse teto que está defasado de 70.000,00

  113. alguem ja entrou na justiça pleiteando a isenção pra aquisição de carro novo argumentando q esse teto imposto por reuniao de meia duzia de pessoas é nulo e contraria a constituição e o codigo tributario nacional?

  114. Fui comprar um veículo com isenção em minha cidade, Campinas/SP, e o vendedor me disse que a partir de Maio/2016, todos as vendas de veículos com isenção de ICMS/IPI, poderão ser vendidos com motor até 1.8 e as concessionárias e fabricantes terão que se adequar a esta norma. Alguém tem alguma informação sobre isto ? Grato.

  115. Adriano Pinheiro

    Já estamos em 2016 com novos aumentos nos preços dos automóveis ! Quando será a próxima reuniAo do Confaz ? Alguma expectativa do tema do limite de R$ 70.000,00 ser abordado novamente ? Descaso total com o deficiente físico no Brasil !

  116. Moisés de Araújo

    Boa tarde.

    Casado, Crente, herdeiro do Todo Poderoso o Deus de Abraão, Isaque e Jacó, por Adoção através de nosso Salvador Jesus Cristo, pai de 03 filhos um grande presente de Deus,
    Jesus já me deu vários livramentos de morte, sou muito grato a Ele.

    Se o Ministro da Fazenda conceder este aumento sobre o teto na Isenção de ICMS vai ser muito ótimo.
    Vou orar e pedir a Deus em nome de Jesus, para que o Senhor toca lhe ao coração deste Ministro para que o mesmo aprove esta emenda. Preciso comprar um veículo, para me.

    Ele disse: Respondeu-lhe Jesus: Eu sou o caminho, e a verdade, e a vida; ninguém vem ao Pai, senão por mim. João – Capítulo 14: 6 ou melhor leia o capitulo todo, leia João Cap. 15: v. 16.
    Mateus – Capítulo 24
    37 Pois como foi dito nos dias de Noé, assim será também a vinda do Filho do homem.
    38 Porquanto, assim como nos dias anteriores ao dilúvio, comiam, bebiam, casavam e davam-se em casamento, até o dia em que Noé entrou na arca,
    39 e não o perceberam, até que veio o dilúvio, e os levou a todos; assim será também a vinda do Filho do homem.

    A paz de nosso Senhor e Salvador Jesus Cristo para os que já aceitaram ele como seu Salvador, e para os que ainda não aceitou, deixo um convite Jesus te ama, aceite-o como seu Salvador. Escapa-te da condenação eterna!!!

    Amém…

  117. ola
    Michel Streidl já estou com a carta de IPI , JA DEI ENTRADA NO ICMS SESFAZ DO DF VOCE SABEM MI DIZER SI DEMORA PARA SAIR ? EU SO POSSO COMPRAR O CARRO COM ESSES DOIS DOCUMENTOS . OUNAO ?

  118. Ola! boa atarde, sou PNE. e digo o absurdo que a acontece quando vamos adquirir um veiculo nesse sistema. as cojnsessionarias ja tem um valor x do tal veiculo que vc quer. ate ai tudo bem mas quando vc pede o valor de cada desconto eles não fornece a vc. eu tenho um gran siena , quando fui comprar o mesmo foi uma briga se eu quis tive que aceitar o valor que eles me deram, fiz todo tipo de conta e não cheguei a lugar nenhum, fui ao Procon eles dizem que não sabe o valor, e nem como é feito esse calculo. Fui a receita Federal não souberam me informar de quanto era o IPI. fui a receita estadual tam bem não souberam me informar, a Fiat dizem que fora os descontos ainda da mais 5% de desconto, mas somando tudo o máximo que deu o meu desconto foi de aproximadamente 20% so então a onde esta o desconto do ipi, icms, iof. e o 5% da fabrica alguém sabe me informar, vou trocar de carro de novo o que eu devo fazer? a roubalheira ate nisso.

  119. Ola! boa atarde, sou PNE. e digo o absurdo que a acontece quando vamos adquirir um veiculo nesse sistema. as cojnsessionarias ja tem um valor x do tal veiculo que vc quer. ate ai tudo bem mas quando vc pede3 o valor de cada desconto eles não fornece a vc. eu tenho um gran siena , quando fui comprar o mesm foi uma briga se eu quies tive que aceitar o valor que eles me deram, fiz todo tipo de conta e não cheguei a lugar nenhum, fui ao Procon eles dizem que não sabe o valor, e nem como é feito esse calculo. Fui a receita Federal não souberam me informar de quanto era o IPI. fui a receita estadual tam bem não souberam me informar, a Fiat dizem que fora os descontos ainda da mais 5% de desconto, mas somando tudo o máximo que deu o meu desconto foi de aproximadamente 20% so entao aonde esta o desconto do ipi, icms, iof. e o 5% da fabrica alguém sabe me informar, vou trocar de carro de novo o que eu devo fazer? a roubalheira ate nisso.

  120. Prezado boa tarde. Qual o valor máximo um veiculo tem que ter para eu requisitar a isenção do IPVA pois tenho um veiculo que a tabela FIPE é R$135.000,00, e já tenho outro carro com isenção de até R$70.000,00 pois preencho todos requisitos.

  121. Riviane de França Araújo eler

    Por favor poderia me i formar se o governo alterou o tempo de troca para 1 ano???
    O carro que eu comprei em janeiro de 2015 vai sair de linha este ano de 2016 sabe se posso trocar??

  122. Luiz Claudio Marcenal

    Olá Michael ! quando será a próxima reunião do CONFAZ? será que eles vão abordar o assunto?

  123. Caro Michael Streidl;

    Quando será a próxima reunião? Será que o aumento de valor poderá ser tratado? Ou você acredita que não haverá mudanças?

  124. Alguma novidade sobre as reuniões de 10 e 11 de dezembro?

    • O Convênio 38/2012 do Confaz (que regula a Isenção de ICMS para a Pessoa com Deficiência), não foi abordado nesta última reunião do Confaz (159ª Reunião Ordinária). Fica valendo o que foi decidido na 158ª Reunião Ordinária realizada em Florianópolis/SC, no dia dia 2 de outubro de 2015: Prorrogação do benefício até 30 de abril de 2017. Não houve o aumento do teto.

    • Olá..por favor, me surgiu uma dúvida. Estou com o processo de solicitação em andamento, entreguei e protocolei todos os docs solicitados pela federal em 04/08/2015 quando o valor do honda city era 69.900,00. até agora não obtive retorno do processo e o valor do carro já está em 72.500,00.
      Pergunta:
      Ainda tenho direito a isenção de IPI e ICMS ? pois entreguei a carta da concessionária junto com o valor atual. Ou se não tiver mais direito posso trocar de opção de carro para se encaixar no teto dos míseros R$ 70.000,00 ?

      Se alguém puder esclarecer agradeço desde já. obrigado

  125. Já sabem o que foi decidido na reunião do CONFAZ de 11 e 12 de dezembro ?

    Por favor, se alguém souber, nos informe.

    • O Convênio 38/2012 do Confaz (que regula a Isenção de ICMS para a Pessoa com Deficiência), não foi abordado nesta última reunião do Confaz (159ª Reunião Ordinária). Fica valendo o que foi decidido na 158ª Reunião Ordinária realizada em Florianópolis/SC, no dia dia 2 de outubro de 2015: Prorrogação do benefício até 30 de abril de 2017. Não houve o aumento do teto.

    • Quando e a proxima reuniao? Fui comprar um city e na honda o vendedor me disse que os modelos fit e city ex sairam da isencao.

  126. Olá,

    Alguém tem alguma informação a respeita da reunião? Aumentaram, ou, não esse teto vergonhoso?

    • O Convênio 38/2012 do Confaz (que regula a Isenção de ICMS para a Pessoa com Deficiência), não foi abordado nesta última reunião do Confaz (159ª Reunião Ordinária). Fica valendo o que foi decidido na 158ª Reunião Ordinária realizada em Florianópolis/SC, no dia dia 2 de outubro de 2015: Prorrogação do benefício até 30 de abril de 2017. Não houve o aumento do teto.

  127. Olá prezado Michael, bom dia.

    Acredito que a melhor solução para solucionar essa questão do teto que está “congelado” em R$ 70.000,00 desde 2009, seria uma pequena alteração no § 2º da Cláusula Primeira.

    Texto Atual:

    § 2º O benefício previsto nesta cláusula somente se aplica a veículo automotor novo cujo preço de venda ao consumidor sugerido pelo fabricante, incluídos os tributos incidentes, não seja superior a R$ 70.000,00 (setenta mil reais).

    Minha sugestão para ser debatida pelos demais visitantes do Blog DESPNET, segue abaixo grifada em letras maiúsculas:

    § 2º O benefício previsto nesta cláusula somente se aplica a veículo automotor novo cujo preço de venda ao consumidor sugerido pelo fabricante, EXCLUÍDOS os tributos FEDERAIS e ESTADUAIS incidentes, não seja superior a R$ 70.000,00 (setenta mil reais).

    Desta forma, um automóvel que custa atualmente cerca de R$ 93.000,00 (levando em conta 11 a 13% de IPI + 12 a 18% de ICMS, em média) estaria dentro do teto.

    É claro que é pouco, mas já seria uma conquista.

    Além disso, as fábricas poderiam criar bonificações para adequar o máximo de seus modelos para atender a PcD.

    Saudações.

    • Muito boa sugestão Úrsula! Mas como tudo no Brasil é moroso, até efetuar essa pequena alteração vai tempo e tempo acho.

    • temos que tomar cuidado com as bonificações da fábrica. Adquiri um veículo cujo preço de site ultrapassa os 70K. A fábrica deu um desconto para o carro custar 69990,00 e depois retirou os impostos. Preço final do carro 53,500. Agora a Receita Estatual de MG não está querendo conceder a isenção de ICMS e IPVA, pois alegam que está em desacordo com a legislação, onde o preço de venda sugerido ao consumidor não ultrapasse 70000,00

      • Qual a montadora e o modelo Fabrício?

      • Então acho que é Peugeot ou Renault né, pega o site e “printa” a tela não tem como o governo dizer quanto o carro custa, o que vale é o que esta no site/propaganda! Simples é fazer a conta de quanto é o impostos, ou seja, pega 53,500 + IPI + ICMS = preço do carro, se preço do carro menor que 70mil, “chupa” Fazenda de MG. Caso criem caso vai direto no fórum, é lei e não é “colher de chá”, que cumpram a Lei. simples assim

  128. João Paulo Baliza

    Alguém tem novidade sobre reunião do Confaz?

    • O Convênio 38/2012 do Confaz (que regula a Isenção de ICMS para a Pessoa com Deficiência), não foi abordado nesta última reunião do Confaz (159ª Reunião Ordinária). Fica valendo o que foi decidido na 158ª Reunião Ordinária realizada em Florianópolis/SC, no dia dia 2 de outubro de 2015: Prorrogação do benefício até 30 de abril de 2017. Não houve o aumento do teto.

    • Muito boa sugestão Úrsula! Mas como tudo no Brasil é moroso, até efetuar essa pequena alteração vai tempo e tempo acho.

  129. Michael, nos traga notícias boas.
    Estamos ansiosos.

    • O Convênio 38/2012 do Confaz (que regula a Isenção de ICMS para a Pessoa com Deficiência), não foi abordado nesta última reunião do Confaz (159ª Reunião Ordinária). Fica valendo o que foi decidido na 158ª Reunião Ordinária realizada em Florianópolis/SC, no dia dia 2 de outubro de 2015: Prorrogação do benefício até 30 de abril de 2017. Não houve o aumento do teto.

  130. Espero ansioso por notícias.

    • Caros,

      Alguma notícia da reunião dos dias 10 e 11 de dezembro?

      Obrigado.

      • O Convênio 38/2012 do Confaz (que regula a Isenção de ICMS para a Pessoa com Deficiência), não foi abordado nesta última reunião do Confaz (159ª Reunião Ordinária). Fica valendo o que foi decidido na 158ª Reunião Ordinária realizada em Florianópolis/SC, no dia dia 2 de outubro de 2015: Prorrogação do benefício até 30 de abril de 2017. Não houve o aumento do teto.

  131. e uma vergonha esse teto se não aumentar logo só vai sobrar carroca sem nenhum tipo de conforto para o deficiente e falar que caminhoneta e carro utilitário e uma piada se fosse utilitário não teria cinco lugares

  132. José Arnaldo Abreu Vasaconcelos

    Já compro carro com isenção, entendo que os senhores tem que aumentar o valor total da compra é incluir também a camionete cabine dupla, este carro não é só utilitário mesmo que estabeleça um teto para compra, um tipo de marca, modelo. Recentemente a Fiat e Renalt lançou uma camionete que se encaixa neste padrão.

  133. Será que receberemos de presente de Natal o tanto almejado aumento no teto do valor dos veículos na última reunião do CONFAZ neste ano que acontece na próxima semana, 10 e 11/12 em Maceió/AL?
    Abraço a todos e vamos torcer…

    • vamos torcer jao jao

    • João Paulo Baliza

      Chara, tem notícias sobre a reunião do Confaz?

      • O Convênio 38/2012 do Confaz (que regula a Isenção de ICMS para a Pessoa com Deficiência), não foi abordado nesta última reunião do Confaz (159ª Reunião Ordinária). Fica valendo o que foi decidido na 158ª Reunião Ordinária realizada em Florianópolis/SC, no dia dia 2 de outubro de 2015: Prorrogação do benefício até 30 de abril de 2017. Não houve o aumento do teto.

    • Estou pesquisando sobre o resultado e não encontro nada… Alguém sabe de alguma coisa?

      • O Convênio 38/2012 do Confaz (que regula a Isenção de ICMS para a Pessoa com Deficiência), não foi abordado nesta última reunião do Confaz (159ª Reunião Ordinária). Fica valendo o que foi decidido na 158ª Reunião Ordinária realizada em Florianópolis/SC, no dia dia 2 de outubro de 2015: Prorrogação do benefício até 30 de abril de 2017. Não houve o aumento do teto.

      • O Convênio 38/2012 do Confaz (que regula a Isenção de ICMS para a Pessoa com Deficiência), não foi abordado nesta última reunião do Confaz (159ª Reunião Ordinária). Fica valendo o que foi decidido na 158ª Reunião Ordinária realizada em Florianópolis/SC, no dia dia 2 de outubro de 2015: Prorrogação do benefício até 30 de abril de 2017. Não houve o aumento do teto.

    • Alguém sabe se houve alguma alteração na reunião dos dias 10 e 11?

      • O Convênio 38/2012 do Confaz (que regula a Isenção de ICMS para a Pessoa com Deficiência), não foi abordado nesta última reunião do Confaz (159ª Reunião Ordinária). Fica valendo o que foi decidido na 158ª Reunião Ordinária realizada em Florianópolis/SC, no dia dia 2 de outubro de 2015: Prorrogação do benefício até 30 de abril de 2017. Não houve o aumento do teto.

  134. Olá..
    Deficiência Auditiva não recebe o carro com desconto, que vergonha esse Pais.

  135. Boa tarde Michel,

    Gostaria de saber uma coisa, dei entrada em todos os documentos necessários, a papelada agora já esta pronta só aguardando a aprovação de São Paulo e a confecção do carro que demora aproximadamente 50 dias para ficar pronto. Porem minha mãe que é a pessoa que necessita do carro esta com o quadro de saúde grave internada no últimos 15 dias e não sabemos o que poderá acontecer no decorrer das semanas. Se por um acaso ela venha a falecer e o carro já tenha sido encomendado na concessionaria você sabe qual o procedimento que eu terei que tomar ja que o processo para aquisição do carro é muito lento.

    Obrigado

    • Numa situação destas Juliano, caso o pior ocorra, o veículo irá para inventário. Se vendido para uma pessoa que não satisfaça as condições para o direito deverão ser recolhidos os impostos. De qualquer maneira deverá pedir antes uma autorização para a receita.

  136. Prezado senhor Michael, bom dia.

    Permita-me publicar resposta que recebi hoje da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, via email, referente a questão do teto limite de r$ 70.000,00 para isenção de ICMS.

    “De ordem esclareço que, em contato com o Secretário Executivo do CONFAZ, o Conselho reunirá nos dias 10 e 11 de dezembro para tratar também do assunto abaixo. Ainda, que a matéria já possui a aprovação da maioria dos Secretários e que somente três Estados (SP/PR/GO) pediram para reavaliar o assunto. A matéria necessita de unanimidade para aprovação.

    Atenciosamente,

    Luciene de Carvalho
    Chefe de Gabinete Mesa Diretora Câmara Federal”

    Não sei quem são ou que partido pertencem os governadores desses três estados, mas os PcD’s e suas famílias residentes poderiam pressionar as respectivas Assembleias Legislativas para que esse teto “vergonhoso” seja corrigido para, no mínimo, R$ 85.000,00.

    Espero ter colaborado com vosso website e esclarecido seus leitores.

    Grande abraço a todos.

    • Boa tarde Ursula! Tomara que seja verdadeiramente revisto o limite, mas para pelo menos 95000. De qualquer forma, um aumento já seria de grande valia para muitos que necessitam e possuem condições…

      • O Governo de Alagoas e a Secretaria de Estado da Fazenda têm a satisfação de acolher a 159ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ e a 9ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Secretários da Fazenda – CONSEFAZ, que acontecem em Maceió nos dias 10 e 11 de Dezembro de 2015.
        Vamos todos pressionar para que o teto seja elevado para R$ 92.000,00

    • Úrsula, tem como você encaminhar essa resposta pra Mara Gabrilli? Ela estava engajada na ideia de auxiliar conforme eu vi em outros fóruns!! Se ela souber as datas e em quem focar os esforços acho que teremos uma ótima parceira!

  137. Olá bom dia !

    Pode tirar uma dúvida sou deficiente físico tenho habilitação especial sou condutor mais tive meu pedido de isenção ipi negado não tive maiores informações no momento pela negativa da isenção ?

    Mais tenho um carro que está em meu nome , veículo normal não tive isenção na compra .

    • Estranho, Uanderson. É previsto na legislação que eles expliquem o porquê. Entre em contato com a receita e peça as explicações.

  138. Caro Michael boa noite, dei entrada na documentação, já a 60 dias, será que a receita federal ainda esta de greve?

    • Estão em operação padrão..por isso a demora Marco. Se você não for de Santa Catarina, já deve estar com as cartas, talvez até o carro novo já esteja na garagem.

  139. Bom dia Michael Streidl, teríamos que colocar um número grande de deficientes dentro e fora do local onde vai se desenrolar a reunião de aumento de teto para isenção, pois tem que ter pressão pois pelo que estou vendo nossos políticos não estão muito interessados em aprovar tal aumento que beneficiaria nós deficientes com maior mobilidade e segurança pois ditos veículos mais caros lògicamente tem mais tecnologia e comodidade, tem que falar com os políticos responsáveis que temos muito voto e que vai dar muito ibope, quem sabe assim eles se sensibilizam, nós sabemos que eles querem voto e ibope na mídia, certo? Um grande abraço a todos e que o dono do mundo e de tudo nosso precioso DEUS., continue abençoando e iluminando todos os deficientes juntamente os não deficientes. Um grande abraço.

    • João L. Fogaça

      Pessoal,

      Os nossos governantes poderiam ter um pouco de boa vontade, se aceitam o valor limite de R$ 70.000 para isenção, então poderiam cobrar o imposto somente do valor que ultrapasse o valor limite, acredito que seria bom para ambos os lados.

  140. Ola, Michael.

    Primeiramente gostaria de agradecer você por estar defendendo nossos direitos.

    Estou aqui para deixar uma sugestão.

    Exite um site (https://www.change.org) para fazer abaixo assinado on-line.
    Então você ou outro amigo mais conhecedor desses assuntos, poderia criar um abaixo assinado para aumento do teto e convocar todos nos (deficientes) e outras pessoas também para assinar.

    Segue o site: https://www.change.org

    Obrigado;

  141. Será mesmo? vamos torcer

  142. Será se chega no Maranhão? agora mesmo estava querendo adquirir um FRIEMONT e não pude, acho isso uma humilhação ter um teto para vc adquirir um objeto, no entanto esses politicos tudo pode. IDIGNADA

  143. Olá, boa noite.
    Comprei um carro c isenção de IPI e ICMS devido ao meu filho ser PC.
    Faz dois anos, quero vender esse carro, como faço?
    O prazo é 2 anos p os dois impostos? Preciso de autorização da Receita ou Secretaria da Fazenda do Estado?
    Mto obgado
    Abraço.

  144. Luiz Claudio Marcenal

    É que já estou tirando a isenção de IPI,e vai ficar faltando ICMS do Rio e o de SP que demora + ou – 40 dias + 60 dias para recebe um Corola. meu medo é que esse valor atual não vai perdurar muito tempo,impedindo assim em comprar um Toyota.

    • O ICMS do Rio são 40 dias. Mas em SP, o posto fiscal de Campinas, responsável pela Toyota está demorando 60 dias. Mais o tempo do pedido até a fatura da nota fiscal (de 30 à 90 dias). Veja a possibilidade de um pré contrato de compra ou um pagamento adiantado com a concessionária. Ainda flata muito tempo e o preço pode mudar sim até lá.

  145. Luiz Claudio Marcenal

    Olá Michael ! gostaria de saber qual a data mais próxima que vc acha que eles podem discutir novamente o aumento do teto?

    • Geralmente quando o convênio está para vencer. Neste caso somente em 2017. Mas existe sempre a possibilidade de alteração do convênio antes da data de vencimento dele. Impossível prever.

  146. ola
    Michael você sabem mi dizer ,quanto tempo os documentos fica na receita federal ,eu entreguei no final de junho ate agora nada ,eles manda pelo endereço ou não ,ou tenho que busca-lo .nossa ta demorando muito .
    desde já agradeço.

  147. Michael Streidl
    Muito obrigado pela Atenção e pelo esclarecimento das minhas duvidas.
    ABRAÇOS

    • Celimar R. Moran

      Prezado Michael Streidl !

      Gostaria de saber o motivo da imposição de um “teto” para aquisição de veículo com desconto para PNE. Para obtenção da liberação do veículo para utilização nos dias do rodízio é necessário o pagamento de algum valor? Se afirmativo, qual?
      Aproveito para parabeniza-lo pelo espaço e pelas informações prestadas.

      Grato;

      Celimar Moran

  148. CONFAZ Prorroga Convênio 38 até 30 de Abril de 2017

    No dia 02 de Outubro, último, o CONFAZ se reuniu novamente a fim de discutir a prorrogação do convênio permissivo a isenção do ICMS na compra de veículos ZERO KM para pessoas com deficiência, beneficio este que venceria em Dezembro/2015. Ficou decidido então a prorrogação até 30 de Abril de 2017, sendo que foi mantido o teto de R$ 70 mil reais.

    • Caro Michael, bom dia.

      Peço-lhe que permita-me publicar minha opinião sobre essa decisão “desastrosa” desses senhores, se assim podemos chamá-los.

      Secretários insensíveis e arbitrários. Isso é um desrespeito a inteligência das famílias de todos as pessoas portadores de necessidades especiais desse país.

      Será que eles “cogitam” a possibilidade que em 2017 ainda haja um automóvel fabricado nesse país que ofereça as mínimas condições para o direito constitucional de termos acesso a um veículo adaptado para nós?

      Será que esses políticos acham que nós somos uns “poucos gatos pingados” e que não vamos reagir?

      PcD’s de todo o Brasil: Conclamo a todos àqueles que possam ir à capital federal (ou residam em Brasília) a utilizar este site – com a permissão do prezado Michael – a chegarmos a um acordo sobre uma data para lotarmos as galerias da câmara e/ou do senado para que a mídia possa nos enxergar.

      É claro que o ICMS é um imposto estadual, mas deputados e senadores precisarão dos nossos votos para elegerem suas “bases” em 2016 e precisamos agir de maneira ordeira, mas pressionar de todos os lados, seja nas comissões, seja diretamente nos plenários das duas casas legislativas.

      Quanto àqueles que não possuem recursos para se deslocarem a Brasília, recomendo que façam o mesmo nas Assembleias Legislativas e pressionar os governadores e a mídia local.

      Senhores presidentes de Associações de PcD’s, essa é uma luta importante e precisamos contar com vossas senhorias – aqueles que não possuam vínculo partidário, naturalmente – para provar a sociedade que, longe do discurso demagógico dos nossos políticos “tupiniquins” (seja do PT, PSDB, PMDB ou qualquer outro partido), eles são TODOS “farinha do mesmo saco” quando estão em jogo os interesses mesquinhos em arrecadar.

      Por favor, reflitam comigo: Se o teto tivesse sido fixado em R$ 80.000,00 (apenas um exemplo), qual seria o prejuízo para estados como São Paulo, Paraná, Bahia, Minas Gerais ou Pernambuco num período de dois anos? Ora, 0,003% da receita bruta? Então isso se justificaria? Claro que não. É puro descaso. Eles sequer verificam o que estão assinando, não há outra explicação!

      Precisamos agir antes do recesso dos parlamentares e convoco a todos a discutirem uma data e, desde já, sugiro 02 DE DEZEMBRO DE 2015, véspera do dia Internacional da Pessoa com Deficiência. Será uma quarta-feira e, portanto, um dia de atividades em todas as casas legislativas.

      A mídia precisa nos ouvir e as assembleias legislativas e o congresso nacional são os lugares onde está a maioria dos jornalistas brasileiros. Temos que lutar, de forma pacífica, mas sem recuar e com argumentos sólidos. Afinal, a RFB já renovou a isenção do IPI até 2021 sem qualquer “teto” ou impedimento. Senão seremos sempre esmagados pelas decisões políticas e seguiremos “mendigando” por nossos direitos.

      Obrigado Michael, prezado amigo e defensor incansável dos nossos direitos, e talvez, você como um líder, possa levar essa discussão por um caminho mais apropriado. Afinal, sugestões serão sempre bem vindas e eu posso estar equivocado em alguns pontos. Se for o caso, por favor me corrija.

      Cordiais saudações a todos!

      Ronaldo Melo
      Pai de deficiente físico

    • A Receita Federal do Brasil anunciou com “pompa” que os processos de isenção de IPI para deficientes seriam agilizados, em razão de uma norma de assinatura digital, pois os processos estavam amontoando as mesas dos delegados regionais da RFB.

      Entretanto, o que percebemos é que por incompetência administrativa, o resultado acabou se transformando num verdadeiro DESCASO com as pessoas portadoras de deficiência que, neste momento, chegam a esperar mais de 120 dias para obter seu direito (conforme Lei 13.146/2015), aqui em Cuiabá, MT. Antes o prazo não ultrapassava 60 dias.

      Após a obtenção da isenção do IPI, ainda é necessário pagar caro por um laudo médico no DETRAN para se dar entrada na Sefaz do domicílio do interessado e depois remeter os formulários para a SEFAZ onde o veículo é fabricado, onde são exigidos também holerites, cópia do IRPF e até extratos bancários.

      Esse processo (entre laudo do DETRAN e isenção de ICMS da SEFAZ – MT e SP, por exemplo) pode levar de 150 a 210 dias. O descaso era tão grande que a isenção de IPI teve prazo dilatado de 180 para 270 em 2014, pois muitos deficientes “morriam na praia”, ou seja, quando a SEFAZ onde o veículo era fabricado liberava a isenção de ICMS, a documentação da RFB já estava caducada e novo processo precisava ser iniciado.

      Num país como o Brasil onde os tratamentos de saúde através da rede pública são ineficientes, as pessoas portadoras de deficiência física são desprezadas e humilhadas pelos políticos que se dizem “honrados”. Para que se tenha uma ideia, um carro para um paraplégico, após as adaptações necessárias, por mais básico que seja, custa em torno de R$ 80.000,00.

      Mas sabem o que o CONFAZ (conselho que reúne secretários de fazenda de todos os estados) decidiu na última reunião? Que o teto para a compra de um automóvel não pode ultrapassar R$ 70.000,00 e que os deficientes “que se lixem”. Esta foi a mensagem que nós recebemos, após a renovação do convênio 38 (que isenta PcD de incidência de ICMS sobre veículos) até abril de 2017.

      Esse é um retrato de um país que acaba de aprovar no parlamento uma lei de proteção aos cidadãos que “deram o azar” de adquirir ao longo da vida ou “simplesmente” ter nascido com uma deficiência física, visual ou mental.

      É isso que merecemos, senhores políticos “honrados”?

      Desculpe-me, senhor Michael meu desabafo, mas tenho uma filha paraplégica e já aguento mais vê-la aos prantos, em casa e no trabalho. Gente, precisamos nos unir contra esses corruptos e fechar aporta do Congresso Nacional com nossas cadeiras de rodas…CHEGA !!!

    • Michael, dei a entrada na documentação de isenção na receita federal (um lixo por sinal)(a rima é a unica coisa engraçada). O serviço lá é padrão cara da Dilma, um lixo!
      Bom, revolta a parte, a documentação está pronta e eu estava esperando até o final do ano para dar entrada na estadual com a esperança do aumento na reunião do CONFAZ. Ainda existe esta possibilidade de alguma reunião de aumento?

      Obrigado mesmo!

      • O Convênio 38/2012 do Confaz (que regula a Isenção de ICMS para a Pessoa com Deficiência), não foi abordado nesta última reunião do Confaz (159ª Reunião Ordinária). Fica valendo o que foi decidido na 158ª Reunião Ordinária realizada em Florianópolis/SC, no dia dia 2 de outubro de 2015: Prorrogação do benefício até 30 de abril de 2017. Não houve o aumento do teto.

  149. Boa tarde pessoal!
    Acho na minha opinião que passou da hora para poderem fazer este aumento desde 2009.
    Também hoje algumas montadoras poem poucos veículos/modelos para compra,deveria colocar todos não acham???
    Boa tarde à todos.

    • Leonardo Honorato

      Na verdade pelo o que pude apurar foram revalidados diversos convênios, mas não se sabe ao certo de houve a votação com relação ao aumento do teto…

      o que poderia ocorrer em Novembro…na reunião do GT 26…isso procede ???

      Noticia Urgente: CONFAZ PODE DISCUTIR ISENÇÃO PARA VEÍCULOS PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO DIA 06/10.
      Dois dos três Grupos de Trabalho (GT) que podem discutir o tema marcaram reuniões para os dois próximos meses; encontro extraordinário do Conselho ainda não tem definição quanto ao dia
      O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) agendou reunião extraordinária para outubro, além de definir as datas de reuniões nos próximos meses em que Grupos de Trabalho (GTs) poderão abordar a isenção de tributos sobre veículos para pessoas com deficiência.
      Embora o Ministério da Fazenda tenha confirmado a ocorrência da próxima reunião do Confaz para o próximo mês em Santa Catarina, ainda não há definição quanto ao dia exato do encontro do Conselho, cujo objetivo é celebrar convênios, com a finalidade de conceder ou revogar isenções, incentivos e benefícios fiscais de impostos de interesse dos governos estaduais e Federal.
      Grupos de Trabalho
      Além da reunião do Conselho, a Fazenda também informou à PULSO PÚBLICO que o GT 37, cujo objetivo é debater o Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA), deverá se reunir em Brasília no dia 06/10 (3ª feira), às 09 horas.
      A isenção de impostos sobre veículos para pessoas com deficiência também poderá ser debatida pelo GT 26, responsável por discutir benefícios fiscais, cujas reuniões estão agendadas para os dias 10, 11 e 12 de novembro, ainda sem definição de horário.
      O GT 45, responsável por conduzir as discussões sobre veículos, ainda não tem data prevista para seu próximo encontro.
      Fonte: Boletim Informativo Pulso Público (30/09)

      • Meu caro Leonardo, bom dia.

        Não se iluda meu nobre. Abaixo eu transcrevo email recebido da deputada federal (PcD), Mara Gabrilli, do PSDB, que não conseguiu convencer os governadores Alckmin (SP) e Beto Richa (PR), ambos do seu próprio partido, a votar o aumento do teto. Segundo ela própria, ano passado, somente São Paulo e Paraná votaram CONTRA e, portanto, nos fecharam a porta “na cara”.

        Se você procurar em toda a internet, raramente encontrará um site de uma associação de PcD para nos defender. O Michael (aqui do Despnet) certamente mantém este website aberto para que possamos nos expressar livremente, mas é uma exceção à regra, não duvide.

        Temos que buscar a grande mídia e denunciar tal descaso, pois em abril de 2017 – data em que deve expirar o convênio 38 – nós não conseguiremos comprar um carro automático e/ou automatizado, que dirá os que necessitarem de adaptações como acelerador e freio manuais. Aliás, hoje, com esse teto de R$ 70.000,00 já não está sendo possível.

        Temos que nos UNIR e cobrar dos políticos de todas as esferas, pois no próximo ano haverá eleições e esses caras vão precisar dos nossos votos e das nossas famílias. E vamos ter que “vender” caro nossos votos – não em troca por dinheiro, naturalmente – mas em troca de direitos e, um deles, é o aumento do teto. Mas temos que agir rápido, pois em 2016 sairão dessa faixa os automáticos Fluence, City, Fit e Corolla GLi. Ficarão disponíveis apenas os mecânicos e alguns automatizados.

        Vamos ficar ligados, amigos!

        Grato, Michael, por manter este site disponível e aberto a todos, sem qualquer influência político-partidária.

  150. Essa informação interessa a todos:

    Pelo menos a isenção de IPI e IOF prorrogada pela presidente Dilma até 31/12/2021. Pelo menos, se realmente cassada, deixará algo de bom para nós.

    http://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/tributaria/isencoes/isencao-do-ipi-iof-para-aquisicao-de-veiculo/isencao-ipi-iof-para-pessoas-portadoras-de-deficiencia-fisica-visual-mental-severa-ou-profunda-e-autistas

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8989.htm#art9

  151. Boa tarde Michael,
    Estou entrando pela primeira vez em seu BLOG.
    Quero parabenizá-lo pelas informações e esclarecimentos, que tem passado as pessoas que tanto necessitam.
    Também aguardo o aumento do teto, espero que se concretize o mais breve possível. Pois com 70.000, está difícil adquirir um carro de qualidade.
    Um abraço.

  152. Olá Michael, boa noite.

    Por achar relevante para que possa discutido, segue abaixo resposta que recebi hoje da deputada federal, Mara Gabrilli (PcD reconhecida pela defesa de todos nós), sobre seus apelos aos secretários de estados da Fazenda e representantes do CONFAZ. Abaixo, a trechos do email:

    “Caro Ronaldo, boa tarde.

    Eu, como deputada federal, não posso legislar sobre o ICMS, que é um tributo estadual. Nenhum deputado federal ou senador poderia legislar a respeito. Cabe aos deputados estaduais fazerem isso.

    Mas, apesar de não poder legislar, continuo atuando junto ao Confaz, que se reúne periodicamente para tratar do ICMS e outros tributos estaduais. No Confaz, a decisão precisa ser unânime (todos os estados têm que votar a favor, se houver um voto contrário, não passa).

    Trabalhei durante 3 anos junto ao Confaz para conseguir a ampliação do ICMS para não-condutores, a exemplo do IPI. Conseguimos em 2012 por meio do Convênio ICMS 38, de 30 de março de 2012.

    Desde então, venho tentando ampliar o valor do teto (limite), que se mostra cada vez mais defasado. Nas três últimas tentativas junto ao Confaz – dezembro de 2014, abril de 2015 e julho de 2015 – a questão foi colocada em votação. No entanto, em 2014, dois estados (São Paulo e Paraná) votaram contra. Liguei pessoalmente para os secretários estaduais da Fazenda para pedir que revissem sua posição.

    Em abril, infelizmente, foram quatro votos contrários – Minas Gerais, Paraná, Paraíba e Goiás. Liguei para todos os secretários novamente e solicitei apoio na votação em julho. Também não foi aprovado e até o momento não tive notícias sobre quais foram os estados que votaram contra.

    Como sabe, a última atualização do valor do teto limite foi feita em 2009 por meio do Convênio ICMS 52, de 3 de julho de 2009, que elevou o valor de R$ 60.000,00 para R$ 70.000,00. Por isso, continuo mantendo o pedido junto ao Confaz, enviando seguidamente o pleito e as justificativas, pedindo a todos os secretários estaduais da Fazenda que considerem que, entre julho de 2009 até janeiro de 2015, a inflação acumulada foi de 38,38% de acordo com o Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M – FGV) e de 38,53% pelos cálculos do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA – IBGE).

    Conte comigo. Continuarei cobrando essa atualização pelo Confaz e aos secretários da Fazenda dos estados.

    Um abraço,

    Mara
    http://maragabrilli.com.br
    http://www.camara.gov.br/internet/Deputado/dep_Detalhe.asp?id=160565

    Minha opinião: É lamentável que em dezembro de 2014, dois estados do PSDB votaram contra quando poderiam ter “liquidado” a fatura em nosso favor. E mais lamentável ainda é que, apesar de pertencer ao PSDB, a deputada Mara não tenha conseguido “sensibilizar os governadores Geraldo Alckmin e Beto Richa, ambos do PSDB.

    Apesar disso, acho que os eleitores (PcD e seus familiares) dos estados que têm, sistematicamente, votado contra aos nossos pleitos, pressionem os deputados estados e governadores, pois em 2016 tem eleição para prefeitos e vereadores e TODOS eles vão precisar dos nossos votos.

    Prezado Michael, peço-lhe que meu comentário seja publicado para que todos saibam com quem estamos lidando.

    Obrigado.

    Ronaldo Melo
    Pai de deficiente físico

    • Obrigado mais uma vez pela contribuição Ronaldo!

      • Obrigado, caro Michael pela mediação e pela atenção.

        Espero que possamos nos unir, cada vez mais, em defesa dos nossos direitos, haja vista que o Governo Federal já prorrogou a isenção do IPI para PcD até 31 de dezembro de 2021, conforme documentação no site da Receita Federal, abaixo:

        http://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/tributaria/isencoes/isencao-do-ipi-iof-para-aquisicao-de-veiculo/isencao-ipi-iof-para-pessoas-portadoras-de-deficiencia-fisica-visual-mental-severa-ou-profunda-e-autistas

        (…)

        Prazos
        O direito à aquisição com o benefício da isenção poderá ser exercido apenas uma vez a cada dois anos, sem limite do número de aquisições, observando-se a vigência da Lei 8.989/95, atualmente prorrogada até 31 de dezembro de 2021 pela Lei 13.146/2015.
        Em qualquer hipótese, o prazo de dois anos deverá ser obedecido para uma nova aquisição de veículo com isenção do IPI, e terá como termo inicial de contagem a data de emissão da Nota Fiscal da aquisição anterior com a isenção do imposto.
        O prazo de validade da autorização para a compra do veículo será de 270 (duzentos e setenta) dias, contados a partir do deferimento pela autoridade fiscal. Na hipótese de não utilização da autorização no prazo estipulado, o contribuinte poderá formalizar novo pedido, nesse caso, a autoridade fiscal, a seu juízo, poderá aproveitar os documentos já entregues à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

        (…)

        Cordiais saudações,

        Ronaldo Melo

  153. Olá,

    Pesquisando um pouco mais constatei que a reunião aconteceu, mas, pelo visto não tocaram no assunto do valor do teto para aquisição de veículos 0 km. Parece que a discussão foi só sobre aumento de impostos (Ex.: ICMS) e a volta da CPMF.

    Vide:

    http://g1.globo.com/sc/santa-catarina/noticia/2015/10/impostos-e-cortes-de-gastos-sao-debatidos-em-reuniao-da-fazenda.html

    Abraço!

  154. Olá,

    Alguém sabe informar se houve mesmo a reunião do CONFAZ prevista para o dia 02/10/2015? Caso positivo, foi discutido o aumento do teto de R$ 70.000,00 na compra de veículos 0 KM?

    Até mais!

    • Michael Streidl

      Olá Clayton! Você se refere à reunião ordinária? Se que teremos ainda neste mês uma extraordinária. Existe uma expectativa de que nesta reunião extraordinária discutam sobre o assunto, e ainda teremos uma ordinária em Dezembro. Vamos aguardar.

      • Leonardo Honorato

        Ordinária em Dezembro?
        Isso confere???
        As ordinárias não são a cada 90 dias???
        Se tivemos uma ordinária em 02/10, a próxima seria em janeiro, correto?
        Como o convênio vence em dezembro, faz sentido um a realização de uma extraordinária até dezembro para discutir o tema.

        • Leonardo, você agora me pegou. Eu não sei ao certo se a frequência bate até dezembro para as ordinárias. Algo tem que ser feito até dezembro, claro. Existe uma expectativa de uma reunião extraordinária sobre o assunto ainda neste mês. Vamos aguardar.

  155. Bom dia, tenho um filho de 3 anos com PNE e estou adquirindo um automovel com isenções, já tenho a isenção do IPI e ICMS PR só faltando do ICMS SP, minha duvida é, vou financiar uma parte, mais como a nota fiscal é faturada no nome do meu filho que tem 3 anos, como é feito o financiamento nesse caso.

  156. Boa noite Michael.
    Primeiramente quero parabenizá-lo pelo excelente trabalho prestado através deste blog.
    Saberia dizer se alguma representação dos deficientes físicos se fará presente na próxima reunião do CONFAZ em Florianópolis? Os secretários estão sensibilizados para a necessidade desta correção? Sabe se algum Secretário da Fazenda defende esta correção?

  157. Temos que nos unir para que nossos direitos não sejam esquecidos, esses valores estão congelados desde 2009, existiu também uma historia de que não pagaríamos mais pedágios, temos que falar com algum deputado que levante nossa causa para que alguma coisa aconteça.

    Parabens por esse canal. divulgarei para todos os conhecidos.

    • Michael Streidl

      Olá Robson!

      Obrigado por registrar aqui sua indignação. Não só nós dois, mas muitos compartilham da mesma. A única maneira de alcançarmos mais pessoas é divulgando, compartilhando informação. Enfim, nos mexer. Gente, somos (represento o meu filho) quase 1/4 da população! Se cada um de nós, falando sobre o assunto ou divulgando sobre o assunto (várias pessoas publicam nesta área informações extremamente úteis para a PcD) fazermos um pouquinho que seja, a gente pode alcançar à todos.

      Obrigado mais uma vez Robson por me acompanhar!

      Michael

  158. paulo cesar de moura

    se aprovado a lei para quanto iria o jetta de 92000 com o desconto para o deficiente fisico? eu sou deficiente fisico

    • Não sabemos Paulo. Só sabemos que a inflação deste que o teto foi aumentado da última vez até hoje, são de mai de 38%.

  159. Ronald Moore Lima

    Olá Michael, parabéns pelo esforço em defesa dos nossos direitos. Permita-me um comentário sobre nossa imprensa, de modo geral.

    O JN realizou ao longo da semana passada uma série de reportagens sobre o desrespeito aos deficientes físicos, no tocante as vagas reservadas para nossos veículos. Mas há duas questões que precisam ser abordadas por razões de coerência e em benefício de todos nós.

    A primeira é o desrespeito da Receita Federal e Secretarias de Fazenda dos Estados na celeridade em liberar a documentação de isenção de IPI e ICMS, conforme legislação que, hoje, chega a ser de até 250 dias (muita gente com câncer, por exemplo, morre antes mesmo de exercer seus direitos).

    A segunda é a discriminação entre nós (deficientes) e os taxistas. Ora, por quê o nosso teto de ICMS é limitado a R$ 70.000,00, desde 2009, e os taxistas estão livres desse limite, desde sempre? Seria porque muitos são de pequenos municípios do interior, onde os “pontos de taxis” são doados pelos prefeitos a primos, cunhados, irmãos e seus cabos eleitorais?

    Não temos quase qualquer político que nos defenda, exceto a imprensa, pois os postulantes a cargos executivos e legislativos só aparecem em nossas associações para pedir votos de dois em dois anos, naturalmente.

    Fica aqui o meu protesto para sua análise.

    • Olá Ronald! Obrigado por registrar aqui sua indignação. Não só nós dois, mas muitos compartilham da mesma. A única maneira de alcançarmos mais pessoas é divulgando, compartilhando informação. Enfim, nos mexer. Gente, somos (represento o meu filho) quase 1/4 da população! Se cada um de nós, falando sobre o assunto ou divulgando sobre o assunto (várias pessoas publicam nesta área informações extremamente úteis para a PcD) fazermos um pouquinho que seja, a gente pode alcançar à todos.

      Obrigado mais uma vez por me acompanhar!

      Michael

  160. Sr.Michael Streidl
    Boa Tarde !
    1 – Comprei um carro com isenção de IPI e ICMS gostaria de saber se após o vencimento do prazo dos 03 anos eu posso ficar com o carro o tempo que quiser ?
    2 – Quando for trocar de carro vou ter que fazer tudo de novo, ou seja Exame medico ( vista ) levar laudo médico comprovando o meu problema ( o laudo pode ser o mesmo ou tem que ser um novo ) exame de psicotécnico, exame pratico e de baliza.
    3 – E quando for renovar a CNH ESPECIAL o qual será o procedimento ?
    4 – Se o carro for roubado ( antes dos 3 anos e se for após os 3 anos no caso de eu ficar com ele ) o seguro reembolsar o valor posso comprar outro com o mesmo processo de isenção que fiz para comprar o primeiro carro ?
    Agradeço
    Um grande abraço

    • Olá Ricardo, vamos lá:

      1 – Sim
      2 – Sim
      3 – Apenas o exame de vista.
      4 – Hoje o tempo na verdade são de 2 anos. Isso dependerá do seguro que você contratou. Normalmente é o valor da tabela fipe e você recolhe os impostos.

  161. Bom dia Miguel,
    Você acha que diante da situação econômica que estamos vivendo na nossa terra brasilis, temos alguma chance de o aumento do teto entrar na pauta da próxima reunião do CONFAZ que deve acontecer em 02/10/15 em Florianópolis?
    1 abraço,
    João Paulo

    • Michael, te chamei de Miguel. Me desculpe…

    • Leonardo Honorato

      A princípio é a última reunião ordinária do ano e o convênio vence em dezembro!!!
      A esperança é a última que morre…
      Ao meu ver são duas variantes neste caso!
      Se o governo precisa arrecadar por um lado, por outro as fábricas precisam vender…e os pátios estão cheios de carros 0km encalhados…
      E sejamos sinceros não é mantendo o teto em 70k que a questão do orçamento será resolvida…já para as montadoras…a presão deve ser grande…

    • Leonardo Honorato

      A princípio é a última reunião ordinária do ano e o convênio vence em dezembro!!!
      A esperança é a última que morre…
      Ao meu ver são duas variantes neste caso!
      Se o governo precisa arrecadar por um lado, por outro as fábricas precisam vender…e os pátios estão cheios de carros 0km encalhados…
      E sejamos sinceros não é mantendo o teto em 70k que a questão do orçamento será resolvida…já para as montadoras…a presão deve ser grande…

  162. Pessoal, está rolando uma petição que já tem quase 5.000 pessoas! Assinem e divulguem nas redes sociais. http://www.peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=P2012N24345 Além disso, alguém sabe quando e onde vai ser essa próxima reunião para definição do desconto? Tínhamos que unir um bom número de pessoas e comparecermos lá!!!

    • Michael Streidl

      Olá Daniel,

      existe uma expectativa de uma reunião extraordinária sobre o assunto neste mês, e uma ordinária em Dezembro. Vamos aguardar.

  163. Jefferson Damasceno

    Boa tarde Michael Streidl,

    Me chamo jefferson e estou com umas duvidas…
    desde a ultima reunião do confaz, o Governo do distrito federal não está liberando as cartas de isenção de icms.

    A Secretaria de Fazenda alega que apresentou suas indicações à área técnica responsável pela análise dos processos de isenção do ICMS que nos informou que o decreto apresentado ainda não contempla a questão do convênio.
    Ainda será necessário que a Câmara Legislativa homologue o benefício à pessoa com deficiência.

    Tem alguma informação sobre isso?

    • Michael Streidl

      Olá Jefferson!

      Soube e acho lamentável. Não fizeram ainda por motivos fortemente políticos, pois não faz sentido o DF ser o único estado (até onde sei) que se encontra nestas condições.

  164. Gostaria de saber a opnião do Volkswagen jetta, pois oferecem uma versao Trendline de 69.990.

  165. Meu filho é transplantado renal, ele tem 14 anos.

    Ele tem direito comprar um carro com isenção?

    Mesmo ele sendo menor?

    • Olá Cesar! Tudo bem?

      Para este caso existe isenção, mesmo sendo menor, especialmente se por causa da doença/trauma ou tratamento dela, houve redução da mobilidade de pelo menos 1 membro, seja ele inferior ou superior. A redução da mobilidade é caracterizada por falta de sensibilidade, formigamento, fraqueza, paralisação parcial, alteração da função motora, encurtamento, etc..

      Sugiro que você entre em contato com um especialista mais perto de sua região para que ele te encaminhe a um perito que conheça a lei de Isenções. Será ele que dará o Laudo necessário para o processo de isenção na compra do carro. Segue o link: http://www.despnet.com/parceiros/

      Eu sempre recomendo que se consulte um especialista em Isenções na Região onde a pessoa mora. É a maneira mais fácil e segura de conseguir o deferimento de seu processo. Toda hora se muda algo. Não vale a pena o risco, por isso minha recomendação.

      Caso você não encontre, por favor me chame! Posso te dar esta assessoria à distância: http://www.despnet.com/contato/

      Um forte Abraço!

      Michael

  166. Boa Noite,
    Tenho algumas dúvidas e gostaria que alguém me ajudasse.

    1. Para conseguir a isenção de IPI e ICMS precisa alterar a CNH? A Isenção de IPVA só consegue alterando a cnh?
    2. Quanto tempo em média leva para obter o desconto de IPI e ICMS em SC?
    3. Tem como acompanhar o processo de IPI e ICMS? onde? por protocolo? Em qual site posso fazer isso?
    4. O desconto de IOF leva quanto tempo para obter? E como devo fazer?
    5. O teto de 70 mil já aumentou para 90 mil?

    Fico muito feliz caso alguém possa me ajudar!

    Obrigado!!!

  167. Alexandre Silva Henrique

    Oi, quem tem câncer de próstata tem direito a isenção de ipi, icms e ipva? Obrigado.

    • Opa Alexandre, brigado pelo seu comentário! Ele é importante pra mim e para as pessoas que nos acompanham!

      O direito de se comprar um carro adaptado, seja ele novo ou usado, nem que seja pra ter um câmbio automático ou uma direção hidráulica, a pessoa deve possuir uma deficiencia em situação permanente (e comprová-la), onde dirigir carro normal gera risco para sua saúde (piora de seu estado atual) ou risco para sua vida (risco de perder a direção devido à sua limitação), ou ainda, risco para a vida de outras pessoas (devido à perda de direção). A existência do Direito às Isenções existe, se por causa da doença ou tratamento dela, houve redução da mobilidade de pelo menos 1 membro, seja ele inferior ou superior. A redução da mobilidade é caracterizada por falta de sensibilidade, formigamento, fraqueza, paralisação parcial, alteração da função motora, encurtamento, etc..

      Para garantir este Direito recomendo que você entre em contato com um especialista mais perto de sua região para que ele te encaminhe a um perito que conheça a lei de Isenções. Será ele que dará o Laudo necessário para o processo de isenção na compra do carro. Segue o link: http://www.despnet.com/parceiros/. Esta é a maneira mais fácil e segura de conseguir o deferimento de seu processo. Toda hora se muda algo. Não vale a pena o risco, por isso minha recomendação.

      Caso você não encontre, por favor me chame! Posso te dar esta assessoria à distância. Segue o link: http://www.despnet.com/contato/

      À disposição da Pessoa com Deficiência!

      Tudo de bom!
      Michael

  168. VALOR MÁXIMO PARA COMPRA DE CARRO COM ISENÇÕES

    Já saiu algo sobre o valor máximo em 2015? Será que em 2016 teremos? Estou para comprar, mas as pesquisas apontam carros acima de 70 mil. Complicado, tem aumento deste público e não podem comprar pelo valor desatualizado… Esperando, esperando!

    • Marcelo, existe uma expectativa de uma reunião extraordinária sobre o assunto neste mês, e uma ordinária em Dezembro. Vamos aguardar.

  169. Bom dia !

    Gostaria de saber quando é a próxima reunião para definir o valor do veiculo para 2016.
    Obrigado.

    • Olá Ricardo! Existe uma expectativa de uma reunião extraordinária sobre o assunto neste mês, e uma ordinária em Dezembro. Vamos aguardar.

  170. Michael voce poderia por gentileza me informar dentro do teto dos 70.000,00 qual seria a melhor escolha na sua opinião e qual o valor e modelo que conseguiriamos o total de desconto para pne

    • Carlos o desconto é sempre total para qualquer carro. Agora, se a questão é quantos por cento isso seria em relação ao preço de tabela do veículo, já dependerá da motorização do veículo. O maior desconto reside no veículos que tiverem motorização 2.0 e forem apenas a gasolina, com valores próximos do Teto. Já veículos acima do teto, caso sejam à diesel, terão um desconto de 25% só com IPI.

  171. Bom Dia Micheal,
    Tive câncer e tive q retirar 2/3 do externo. Quando dirijo muito durante o dia sinto dores fortes ..preciso de um carro bem levinho..vc acha q consigo a isençao?

    Obrigada

    • Michael Streidl

      Oi Kalinka! Obrigado pelo seu comentário!

      Como saber se tenho direito:

      As Isenções no Carro para a Pessoa com Deficiência Física, existe quando por causa da doença/trauma ou tratamento dela, houve redução da mobilidade de pelo menos 1 membro, seja ele inferior ou superior. A redução da mobilidade é caracterizada por falta de sensibilidade, formigamento, fraqueza, paralisação parcial, alteração da função motora, encurtamento, etc.. Por favor, entre em contato com um Especialista de sua região, pois ele lhe encaminhará ao Perito que conhece a Lei de Isenções.

      Recomendo fortemente que se consulte um especialista em Isenções na sua Região. É mais fácil e seguro conseguir o deferimento de seu processo. Você fará isso 1 vez a cada 2 anos. O Profissional da áre faz vários por mês! O governo sempre muda algo fazendo com que você corra o risco do Indeferimento de seu Processo. Não vale a pena o risco, por isso minha recomendação.

      O Médico Perito é quem possui a autoridade de lhe dar o Laudo necessário para o processo de Isenção. Procure neste link: http://www.despnet.com/parceiros/

      Acaso não encontre este tipo de Especialista onde você mora, por favor me chame! Eu lhe darei esta assessoria à distância. Deixe uma mensagem aqui: http://www.despnet.com/contato/

      Boa sorte! Exerça seus Direitos!

  172. Tem mais e que aumentar esse teto, a inflação ja comeu a muito tempo o valor da isenção, automovel de R$ 60.000,00, ja nao existe mais.

  173. Boa tarde. Parabéns pelo blog.
    Poderia por favor responder.
    Tive paralisia infantil com 2 anos de idade. Nunca tive problema em dirigir pq a sequela não foi muito grave mas agora com 66 anos tenho dificuldades com a perna afetada. Como faço para saber se tenho direito à isenção?
    Att.
    Urbano F. Neto

    • Olá Urbano! Obrigado pelo seu comentário!

      As Isenções no Carro para a Pessoa com Deficiência Física, existe quando por causa da doença/trauma ou tratamento dela, houve redução da mobilidade de pelo menos 1 membro, seja ele inferior ou superior. A redução da mobilidade é caracterizada por falta de sensibilidade, formigamento, fraqueza, paralisação parcial, alteração da função motora, encurtamento, etc..

      Por favor, entre em contato com um Especialista de sua região, pois ele lhe encaminhará ao Perito que conhece a Lei de Isenções. Este Médico Perito é quem possui a autoridade de lhe dar o Laudo necessário para o processo de Isenção. Segue o link: http://www.despnet.com/parceiros/

      Eu falo isso por que recomendo sempre fortemente que se consulte um especialista em Isenções na Região onde a pessoa mora. É mais fácil e seguro conseguir o deferimento de seu processo. Você fará isso 1 vez a cada 2 anos. O(A) Especialista faz vários processos por mês! Toda hora se muda algo. Não vale a pena o risco, por isso minha recomendação.

      Se você não encontrar alguém em sua região através deste link que acabo de te passar, por favor me chame! Eu lhe darei esta assessoria à distância. Deixe uma mensagem aqui: http://www.despnet.com/contato/

  174. Perdão pelo erro, Michael!

  175. Caro Marcelo;

    Antes de mais nada, parabéns pelo site que é extremamente útil a todos que vivem de modo mais próximo esse mundo do portador de deficiência.

    Você tem alguma informação nova sobre o possível aumento do limite de R$ 70.000,00 a partir de 2016?

    • Michael Streidl

      Olá Wagner, muito obrigado!

      Existe uma expectativa de uma reunião extraordinária sobre o assunto neste mês, e uma ordinária em Dezembro. Vamos aguardar.

  176. Ola sabem se ja aumentou ?

    • Michael Streidl

      Olá Márcio, infelizmente ainda não. Existe uma expectativa de uma reunião extraordinária sobre o assunto neste mês, e uma ordinária em Dezembro. Vamos aguardar.

  177. Alguém sabe se houve alguma novidade na reunião de quinta-feira dia 18 do CONFAZ?

  178. Olá!
    Meu pai é deficiente Visual, e nos próximos meses ele irá refazer os papéis para a segunda compra do veiculo com isenções de impostos, gostaria de saber pela experiencia de quem ja fez a segunda aquisição com o desconto, se nas próximas vezes é mais fácil ou continua burocrático?

    • celio jose barbosa

      Olá, eu sou deficiente , gostaria de pedir , para que haja mais compreensão, dos dirigentes do pais, pelo menos com referencia os direitos. Aguardo
      Célio.

      • Olá Celio! Obrigado por registrar aqui sua indignação. Não só nós dois, mas muitos compartilham da mesma. A única maneira de alcançarmos mais pessoas é divulgando, compartilhando informação. Enfim, nos mexer. Gente, somos (represento o meu filho) quase 1/4 da população! Se cada um de nós, falando sobre o assunto ou divulgando sobre o assunto (várias pessoas publicam nesta área informações extremamente úteis para a PcD) fazermos um pouquinho que seja, a gente pode alcançar à todos.

        Obrigado mais uma vez por me acompanhar!

        Michael

    • é o mesmo procedimento, bem burocrático

    • Olá Giovani,

      A burocracia é a mesma, porém a montadora Honda corre atrás disso para você, sem custo, para que você adquira um veículo da marca!!! Já é uma ajuda, pois o vai e vem que damos para providenciar tudo, acaba sendo desgastante para quem tem pouco tempo disponível no dia a dia.
      Não sei qto tempo demorou para conseguir a autorização da primeira vez, mas alguns despachantes, cobram um valor “x” para agilizar. Aqui no interior de SP, levamos 2 meses para retirar a autorização, da segunda vez. A primeira levamos muuuito mais tempo!!!

  179. Michael Parabéns pelo seu blog e preciso de uma informação. Eu comprei dia 17/08/15 um carro zero, mas nem lembrei desse recurso sobre as isenções. Meu filho de 5 anos é autista e o carro praticamente só para leva-lo no colégio aulas especiais e sessões de psicopedagoga e fonoaudiologia. Comprei o carro normalmente e agora eu consigo recorrer para ter o beneficio dos impostos e minimizar o custo que terei pagando as parcelas ?
    Desde já agradeço a atenção dispensada.

    • Sergio, agora que você já comprou e recolheu todos os impostos, você poderá requerer pelo menos a isenção de IPVA para o próximo exercício.

  180. Michel exste a possibilidad de aumentarem o teto ainda este ano

  181. Gostaria de saber qual o prazo permitido pela lei para que eu possa vender um carro adquirido com as isenções de impostos?

  182. Gostaria de saber o prazo para venda do meu carro comprado com isenção. Tenho o direito a partir de janeiro 2016 mas estou precisando vender. Pago alguma multa? Isso prejudicará meu novo processo?

    • Michael Streidl

      Olá Eliane,

      não existe multa, porém Juros e Correção Monetária da data da Emissão da Nota fiscal sobre o imposto que não foi recolhido. A não ser que você venda o veículo para outra pessoa que possua o mesmo direito.

      Abraços,

      Michael

  183. Caro amigo.
    Para que eu obtenha todas as isenções eu tenho que alterar a minha CNH? Se eu alterar a minha CNH, eu não posso mais dirigir veículos normais?

    • Michael Streidl

      Correto Rogério. Daí somente veículos que estejam de acordo com as novas restrições em sua CNH.

  184. Luiz Claudio Marcenal

    Olá Michael! gostaria de saber qual o passo a passo para comprar o 2º carro para deficiente. Quais os documentos necessários.

    • Michael Streidl

      Olá Luiz! Obrigado pelo seu contato!

      Eu sempre recomendo que se consulte um especialista em Isenções na Região onde a pessoa mora. É a maneira mais fácil e segura de conseguir o deferimento de seu processo. Toda hora se muda algo. Não vale a pena o risco, por isso minha recomendação.

      Sugiro que você entre em contato com um especialista mais perto de sua região para que ele te encaminhe a um perito que conheça a lei de Isenções. Será ele que dará o Laudo necessário para o processo de isenção na compra do carro. Segue o link: http://www.despnet.com/parceiros/

      Caso você não encontre, por favor me chame! Posso te dar esta assessoria à distância: http://www.despnet.com/contato/

      Um forte Abraço!
      Michael

  185. Bom dia, meu sogro é PNE e ele gostaria de saber se é possível obter a isenção do IPVA/SP da sua caminhonete (UTILITÁRIO), apenas IPVA pois ele já possui o veículo. Obrigado.

    • De acordo com a lei paulista Thiago, nada impede, desde que: III – tratando-se de veículo adequado para ser conduzido por pessoa com deficiência física que seja seu proprietário, arrendatário ou devedor fiduciante.

  186. BOM DIA!!!
    O PRAZO DO DOCUMENTO SÃO 270 DIAS PARA UTILIZAR.
    SE EU PERDER ESSE PRAZO EU CONSIGO RENOVAR ESSA CARTA DE CONCESSÃO NA RECEITA FEDERAL????
    MEU FILHO É AUTISTA E CONSEGUIMOS O DOCUMENTO.
    AGRADEÇO SE PUDER ESCLARECER ISSO.

    • Michael Streidl

      Olá Fernanda, obrigado pelo seu comentário!

      Se perder o prazo, deve-se entrar de novo com o processo de IPI. Tudo de novo.

      Abraços,

      Michael

  187. carlos magalhaes

    Gostaria de saber se nessa reunião que vai acontecer em Dezembro de 2015 vai se aumentado o teto para compra de carro com isenção.

    • Michael Streidl

      Carlos, impossível prever. Existe uma expectativa de uma reunião extraordinária sobre o assunto neste mês, e uma ordinária em Dezembro. Vamos aguardar.

  188. Meyko R Klitzke

    Bom dia Senhores(as),

    Gostaria de ajuda no esclarecimento de algumas dúvidas.

    1- Em 2012 adquiri um Fluence com os benefícios de PcD. Naquele momento, para que fossem mantidos os descontos tributários, me foi informado que seria necessário permanecer 2 anos para IPI e 3 anos para ICMS. Li em algum post comentando que esse prazo passou a ser de 2 anos para ambos. É isso?

    2- É muito claro o teto de R$ 70.000,00 para o beneficio pleno de PcD(ICMS, IPI, IPVA, IOF). Mas quais são as regras para modelos acima desse valor? Sobre quais impostos incide isenção? Qual o período devo permanecer com o veículo? Existe algum tipo de limitação para o carro?

    Pois penso em adquirir uma picape diesel, Ranger ou Hilux… Alguém poderia me ajudar?

    Grato pela atenção e parabéns pela iniciativa!!!

    • Michael Streidl

      Olá Meyko,

      1 – Hoje são 2 anos, tanto para IPI quanto para o ICMS;
      2 – Acima de 70.000, você terá direito às demais isenções, exceto em alguns estados, que impõe o mesmo limite.

      Espero ter ajudado!

      Michael

  189. olá michel estamos comprando pela primeira vez o carro com isenção, mas temos uma duvida que nem a concessionária soube nos esclarecer, a adaptação é responsabilidade do proprietário da veiculo ou deve vir de fábrica?
    também outra duvida com quanto tempo poderemos trocar o veiculo?, outra duvida foi publicado em uma revista que agora não me lembro o nome, eu a li na associação dos deficientes da minha cidade, e a publicação afirmava que o veiculo toyota SW4 estaria também disponível para as isenções para deficientes, vc tem conhecimento disso?
    um abraço e obrigado.

    • Michael Streidl

      Olá Natanael,

      a adaptação é responsabilidade do comprador.
      Já a troca do veículo pode ser feita a cada 2 anos.
      O SW4 está disponível sim. Mas apenas para a Isenção de IPI, claro.

  190. bom dia!

  191. Boa noite gostaria de saber quando sera alterado o teto de R$70.000,00 para 92.000,00 muito obrigado

    • Michael Streidl

      Olá Paulo, disso ninguém pode dizer ter certeza!

      Existe uma expectativa de uma reunião extraordinária sobre o assunto neste mês, e uma ordinária em Dezembro. Vamos aguardar.

  192. ola … meu pai é deficiente e ja possui a CHN de deficiente, gostaria de saber se ele tem alguma insenção em um
    fiat estrada ou alguma Pick-up com desconto usada ou zero Km… ele é cadeirante, por isso queria saber se ele tem esse direito

    obg pela atenção

    • Michael Streidl

      Olá David! Obrigado pelo seu comentário!

      As Isenções no Carro para a Pessoa com Deficiência Física, existe quando por causa da doença/trauma ou tratamento dela, houve redução da mobilidade de pelo menos 1 membro, seja ele inferior ou superior. A redução da mobilidade é caracterizada por falta de sensibilidade, formigamento, fraqueza, paralisação parcial, alteração da função motora, encurtamento, etc..

      Por favor, entre em contato com um Especialista de sua região, pois ele lhe encaminhará ao Perito que conhece a Lei de Isenções. Este Médico Perito é quem possui a autoridade de lhe dar o Laudo necessário para o processo de Isenção. Segue o link: http://www.despnet.com/parceiros/

      Eu falo isso por que recomendo sempre fortemente que se consulte um especialista em Isenções na Região onde a pessoa mora. É mais fácil e seguro conseguir o deferimento de seu processo. Você fará isso 1 vez a cada 2 anos. O(A) Especialista faz vários processos por mês! Toda hora se muda algo. Não vale a pena o risco, por isso minha recomendação.

      Se você não encontrar alguém em sua região através deste link que acabo de te passar, por favor me chame! Eu lhe darei esta assessoria à distância. Deixe uma mensagem aqui: http://www.despnet.com/contato/

  193. Tem previsao pra esse aumento? não sei se troco agora ou espero! obrigada

    • Michael Streidl

      Olá MSposito,

      existe uma expectativa de uma reunião extraordinária sobre o assunto neste mês, e uma ordinária em Dezembro. Vamos aguardar.

  194. Olá, boa noite!

    Minha esposa fez mastectomia devido a um cancer na mama; nesse caso, ela tem direito a isenção para compra de um veículo automático ?

    • Michael Streidl

      Olá Renato! Tudo bem?

      Para este caso existe isenção, especialmente se por causa da doença/trauma ou tratamento dela, houve redução da mobilidade de pelo menos 1 membro, seja ele inferior ou superior. A redução da mobilidade é caracterizada por falta de sensibilidade, formigamento, fraqueza, paralisação parcial, alteração da função motora, encurtamento, etc..

      Sugiro que você entre em contato com um especialista mais perto de sua região para que ele te encaminhe a um perito que conheça a lei de Isenções. Será ele que dará o Laudo necessário para o processo de isenção na compra do carro. Segue o link: http://www.despnet.com/parceiros/

      Eu sempre recomendo que se consulte um especialista em Isenções na Região onde a pessoa mora. É a maneira mais fácil e segura de conseguir o deferimento de seu processo. Toda hora se muda algo. Não vale a pena o risco, por isso minha recomendação.

      Caso você não encontre, por favor me chame! Posso te dar esta assessoria à distância: http://www.despnet.com/contato/

      Um forte Abraço!

      Michael

  195. Ola,a compra so com desconto do ipi tem teto maximo do produto ex(IPI-ICMS=70,000.00).Obrigado.

  196. Olá, estou com uma dúvida. Vou vender meu carro atual que comprei com isenção a 2 anos. Como fazer para comprar um novo carro com isenção? Precisarei passar por perícia novamente no Detran para pegar os laudos e então correr com o restante do processo? Ou não será necessário, visto que ainda não chegou a época de renovar minha habilitação? Até onde eu sei, o Detran disponibiliza os laudos mediante a renovação de habilitação.

    • Michael Streidl

      Alex, a princípio terá que fazer tudo de novo (no IPI, salvo alguns postos fiscais, que poderão considerar alguns documentos entregues em processo anterior).

      Sugiro que você entre em contato com um especialista mais perto de sua região para que ele te encaminhe a um perito que conheça a lei de Isenções. Será ele que dará o Laudo necessário para o processo de isenção na compra do carro. Segue o link: http://www.despnet.com/parceiros/

      Caso você não encontre, por favor me chame! Posso te dar esta assessoria à distância: http://www.despnet.com/contato/

      Um forte Abraço!
      Michael

  197. Nelson Luiz Cassiano

    Boa tarde Michael,
    Primeira vez que entro em seu BLOG.
    Quero parabeniza-lo pelas informações aqui contidas, sua atenção para as pessoas que necessitam de informações e esclarecimentos.
    Pelo que eu pude observar e também no meu caso é a grande espera, expectativa para o aumento do teto no valor do ICMS.
    Esperamos que este impasse e o aumento se concretize o mais breve possível, pois daqui a pouco não conseguimos comprar nem um fusquinha 1969.
    Forte abraço.

  198. Acho absurdo, vc conseguir isenção de um ICMS em uma localidade (residência) e depois ter que entrar com outro processo no local de fabricação, a fazenda paulista tem demorado mais de 30 dias, para fazer o processo e chegam ao absurdo de pedir mais documentos. Vê-se uma verdadeira burrocracia para que os deficientes acessem o direito, são inumeras autenticações desnecessárias, vejam que são processos para deficientes em sua maioria com dificuldade de mobilidade, por que não poderia ser a maior parte por meio eletrônico com token (já que desconfiam de tudo), temos leis boas com procedimentos ultrapassados e ineficientes, que visam dificultar o acesso aos direitos, já faz mais de 30 dias que estou sem carro, pois vendi o que tinha e agora o processo está emperrado na receita paulista e diga-se de passagem que ainda temos que pagar despachante na cidade de são paulo.

    • Segue abaixo as seguinte condiçoes para PNE;

      RENEGADE 1.8 SPORT – (FLEX) MECANICO – $71.900,00
      – Isenção de ICMS ( 12% ) e IPI ( 11% ) mais o desconto de 2%;

      RENEGADE 1.8 SPORT – (FLEX) AUTOMATICO – 76.900,00
      – Isençao de IPI ( 11% ) mais o de 2%;

    • Osvaldo da Cunha Caldeira

      O processo para liberação de veículos para deficientes, deveria ser mais eficiente. Para atender todas as solicitações dos Órgãos Federais e Estaduais, somos quase que obrigados a recorrer a despachantes. Tudo corre separadamente e depende um do outro, e temos que aguardar os prazos de cada Órgão. Entrei com o processo em Abril de 2015, no mesmo período, vendi meu carro, na esperança da liberação dos documentos até Junho de 2015. Hoje quase início de Setembro, o Órgão Estadual ainda não liberou; e conforme Despachante, não existe previsão, pois tudo está parado. Sou cadeirante desde 1.991, e dependo do carro para realização de meu trabalho. E aí ? Estamos perdidos. Abraços e muito grato pela oportunidade e atenção.

      • Olá Osvaldo! Obrigado pelo seu comentário!

        Sim, é este total descaso. Ainda mais agora, que temos mais problemas como greve (operação padrão), tanto na Receita Federal quanto na Secretaria da Fazenda da maioria dos estados. E ainda temos o problema de Layoff das montadoras, que dispensam funcionários por estarem vendendo menos carros.

  199. Michel você pode explicar o que significa essa alteração do confaz sobre o ICMS?

    https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/convenios/convenio-icms/2015/convenios-icms-68-15

    Altera o Convênio ICMS 38/12, que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista.
    CONVÊNIO ICMS 68, DE 27 DE JULHO DE 2015

    • Michael Streidl

      Olá João, muito obrigado pela contribuição!

      Significa que a partir de Outubro, foram incluídas “formalmente” como deficiências na Lei de ICMS, o Nanismo e a Ostomia.

  200. Bom dia amigo. Parabéns pelo site.
    Sabe se tem alguma novidade no possível reajuste do teto concedido na isenção de impostos para veículos de PCD?

    • Michael Streidl

      Olá Marco,

      existe uma expectativa de uma reunião extraordinária sobre o assunto neste mês, e uma ordinária em Dezembro. Vamos aguardar.

  201. Ja tirei o carro com tds os descontos de IPI, ICMS e IOF, como ja se passaram mais de dois anos posso tentar os descontos novamente? tds eles IPI, ICMS e IOF?

    • Michael Streidl

      Olá Luis, sim. Menos o IOF que só pode ser usado uma única vez.

      Entre em contato com um especialista mais perto de sua região para que ele te encaminhe a um perito que conheça a lei de Isenções. Será ele que dará o Laudo necessário para o processo de isenção na compra do carro. Segue o link: http://www.despnet.com/parceiros/

      Caso você não encontre, por favor me chame! Posso te dar esta assessoria à distância: http://www.despnet.com/contato/

  202. Boa noite Michael Streidl.
    Minha mãe está com praticamente todos os documentos em conformidade para obter um veículo nessas condições para deficiente físico (isenção de IPI e ICMS, além dos descontos fornecidos pelas montadoras). Porém, estamos com dificuldades em “encontrarmos” um carro que atenda a todas às suas necessidades no valor abaixo do teto de R$ 70.000,00 estipulados em 2009.
    Como foi publicado no texto acima, há alguma novidade em relação à obtenção do novo teto de R$ 92.000,00 que seria votado na reunião da Confaz de março último?
    Desde já, muito obrigado!

    • Michael Streidl

      Olá Renato, nesta reunirão não houve aumento do Teto, apenas a renovação do convênio.
      Existe uma expectativa de uma reunião extraordinária sobre o assunto neste mês, e uma ordinária em Dezembro. Vamos aguardar.

  203. Pessoal, entrei na receita federal e recebi a carta de isenção do IPI e IOF (processos independentes com a mesma documentação) foi concedido em 60 dias e o ICMS no mesmo dia para o estado do RGS.
    Comprei Renault Fluence automático CVT, completo bancos de couro , mídia, cruze control, liga leve, metálica e frete por 53,5k .
    Melhor esquecer o Corollinha peladinho com travas e vidros, descaso no atendimento e 4 meses para entregar.
    Corolla e muito bom mas não vale toda essa dificuldade porque eles estão é querendo vender esse carro na versão abusiva de 110k. Altis do que vender pra gente por 54.7k.

  204. Boa noite, minha mãe possui artrose e é condutora, tem o direito a isenção e o processo está em andamento. Gostaria de saber se há alguma restrição quanto a outras pessoas dirigirem o veiculo, no caso eu e meu pai, inclusive sem que ela esteja presente, pois após a aquisição será o único veiculo na família e utilizarei para ir e voltar da faculdade principalmente.

    • Michael Streidl

      Olá Guilherme,

      sim. Mas somente se ela indicou vocês como condutores no processo de IPI. No de ICMS não há necessidade.

  205. Boa noite

    Tenho Hemiplegia, e minha CNH é AB carro e moto. Gostaria de saber se posso comprar carro com desconto sem perder minha habilitação de moto.

    Obrigado

    • Michael Streidl

      Olá Paulo, obrigado pelo comentário!

      Chance altíssima. Exceto se você convencer o perito a deixar a categoria, uma vez que você ainda pretenda possuir um motociclo adaptado.

  206. Bom dia Michael, afinal de contas, o valor da isenção foi alterado ou continua em 70.000??? Abraço

    • Michael Streidl

      Olá Carlos,

      continua 70.000. Houve reunirão mas não houve aumento do Teto, apenas a renovação do convênio. Existe uma expectativa de uma reunião extraordinária sobre o assunto neste mês, e uma ordinária em Dezembro. Vamos aguardar.

  207. Olá Michael,

    Você sabe o decorrer deste processo? Realmente fizeram esta votação ou foi novamente adiada?

    Grato,

    • Michael Streidl

      Olá Junior, se reunirão mas não houve aumento do Teto, apenas a renovação do convênio. Existe uma expectativa de uma reunião extraordinária sobre o assunto neste mês, e uma ordinária em Dezembro. Vamos aguardar.

  208. José Alves Bicudo

    Olá Michael Streidl, bom dia eu gostaria de saber qual marca desvaloriza mais, a marca Renault ou Pegeout, obrigado

    • GOSTARIA DE SABER QUEM DEVE EMITIR A DECLARAÇÃO COMPROVANDO A DEFICIÊNCIA. O QUE SERIA serviço privado de saúde, contratado ou conveniado, que integre o Sistema Único de Saúde (SUs)?

      • Michael Streidl

        Olá Julia,

        Clínica particular, ou Instituição mantida pelo governo, onde possua um médico especialista também credenciado pelo SUS.

    • estaminosflauvio

      Pesquisa na internet em relaçao a desvalorizaçao de cada marca ou veiculo, que eu saiba este site é destinado ao teto para deficiente e assuntos relacionados a isso
      grato

      • José Alves Bicudo

        Olá,
        Sr. estaminosflauvio, pra sua informação,eu também sou um PCD, então eu acho que também posso fazer uso deste Site sim, talvez eu não deveria ter feito esse tipo de pergunta, eu fiz essa pergunta, porque estou comprando carro e estou em duvida entre a Duster e o Peugeot 2008, em questão de pesquisar em outro Site eu já fiz pesquisas também, eu só queria uma opinião a mais, e a sua não me acrescentou em nada.

        • estaminosflauvio

          que eu saiba aqui nao é a tabela fipe
          abraços

          • Sr. “estaminosflauvio” se é para ser estúpido assim é melhor ficar calado.
            O Sr “José Alves Bicudo” fez apenas uma pergunta. Se você não sabe ou não quer ajudar não responda, deixe que outro. É melhor que mostra o lado grosseiro.

        • Boa noite, tenho um Renault Duster 2012 que comprei com isenção pois possuo uma deficiência prevista em lei, e agora estou renovando meus documentos e irei comprar outro carro do mesmo modelo, pois o mesmo além de ser espaçoso, confortável, e bonito, é um carro relativamente econômico, faz 10 km por litro de gasolina. Eu no seu lugar jamais compraria um peugeot ao invés de um Duster, espero ter sido útil a minha informação.

      • Boa noite! Trabalho em uma concessionária Renault, e posso te garantir que a Duster 2.0 Automática é um excelente veículo, além do que possui uma gama enorme de equipamentos de segurança e eletrônicos, como GPS, Câmera de ré, MidiaNav, bancos em couro e pintura metálica por um valor muito acessível R$ 53.554,00 já com todas as isenções de IPI e ICMS. Certamente você ficará muito feliz com este veículo.

    • Gostaria de saber se já foi aprovada o aumento do veículo para R$ 90.000,00? Estou querendo trocar de veículo e as opções estão cada vez menores.Fiz uma pesquisa nas lojas já faz uns 2 meses e até aquele momento ainda não tinha sido aprovado nenhum aumento.

      • Michael Streidl

        Olá Antonia,

        Existe uma expectativa de uma reunião extraordinária sobre o assunto neste mês, e uma ordinária em Dezembro. Vamos aguardar.

    • ate agora ainda ta nos 70 mil cd o aumento

    • Amigos, sou pcd e cada vez mais obeso mórbido, estou com problema na carteira devido a mais um problema criado por uma médica do detran que não gostou da minha aparência, mais vamos lá estou pesquisando na net sobre veículos automáticos e espaçosos eh eh, para minha necessidade, e me deparo muito com os comentários sobre o teto de 70.000, que foi criado para não virar comércio pois muitos usam familiares para se beneficiar, quero lembrar que o veículo deve atender as necessidades do pcd, e obviamente quem o dirige também, mas se reclama muito do preço alto dos carros e ao mesmo tempo querem subir o teto, em alguns modelos vemos até a baixa do preço para se enquadrar no teto, concluindo isso acho muito mais interessante que comecemos a discutir é a possibilidade de mudanças nas regras, para minimizar os oportunistas de plantão, falo isso com propriedade pois já recebi oferta, quem sabe assim nos tratariam com mais respeito(respeite para ser respeitado). A propósito referente a pergunta mais abaixo de um doador de rim quem sabe ele não quer me doar uma perna, eu fico com a perna e ele fica com a isenção dava até o carro para poder jogar minha bolinha novamente.

    • Boa noite Michael Streidl! Boa noite a todos!
      Gostaria de saber se há alguma expectativa nova sobre o aumento do limite para R$ 92.000,00. Alguma novidade a respeito?
      Fico no aguardo, desde já agradecendo!!
      Ana

      • Michael Streidl

        Olá Ana Maria!

        Existe uma expectativa de uma reunião extraordinária sobre o assunto neste mês, e uma ordinária em Dezembro. Vamos aguardar.

    • Boa noite Michael!
      Poderia me mostrar na lei se o IPVA realmente não está incluído no teto de R$ 70.000,00?
      Digo isso, pois estou solicitando a isenção do IPVA aqui em MG e a Receita Estadual afirma que existe o teto para IPVA de R$70.000,00 mas quando verifico só acho o teto para ICMS.
      Além disso, se esse teto existir o valor do carro é analisado com base na NF ou na tabela FIPE levando em consideração a depreciação? Pois o carro foi comprado zero em 2013 por R$71.000,00 e eles dizem que o que vale é a nota, sendo que hoje o valor pela tabela seria em torno de R$65.000,00.
      Desde já agradeço!

      • Michael Streidl

        Olá Marcela,

        a lei de IPVA depende da legislação de cada estado. Não sabia sobre o teto mineiro, apesar de já saber da existência dele em alguns estados.
        Agora se o teto é no valor da nota ou valor venal, isso tem que estar explícito na legislação. Caso ainda não tenha visto, pesquisa a lei de IPVA na internet para seu estado.

    • Amigo. Você fez um excelente negócio. Tenho um Fluence CVT é o carro é surpreendente. Muito bom.

  209. Fui informado que somente o proprietario do veiculo adquirido com isenção total, poderá dirigir o veículo e que somente com isenção de ipi, outra pessoa pode dirigie o veículo, procede?. Outra duvida é se a isenção do ipva e rodizio, tambem vale para isenção somente de ipi. Obrigado

    • Funciona assim Rubens: Se você é condutor e deseja que outras pessoas também dirijam, você deverá indicá-las (até 3 condutores). Já no processo de ICMS você indicará condutores apenas se você não for condutor.

      As isenções não dependem umas das outras, podem ser requeridas individualmente, EXCETO a de ICMS, que depende da IPI.

  210. Meu pai tem esquizofrenia e está aposentado por invalidez, nesse caso consigo alguma isenção?

    • Michael Streidl

      Olá Eduardo, desde quando ele foi diagnosticado com essa doença? Ele tem alguma redução de mobilidade?

  211. Ana Paula Rossi

    Prezado, a discussão em março não acarretou em resultados??? não foi alterado o valor???

    • Infelizmente não Ana. Próxima discussão agora apenas em Dezembro. Estamos na torcida.

      Abraços, Michael.

      • Em Dezembro ? Reunião virtual ou extraordinaria…pois a ultima ordinaria foi hoje….Alguma noticia?

        • Então dependeremos de uma extraordinária. Como disse em outro comentário, especula-se que haja uma que abordará este tema ainda neste mês.

  212. O FLUENCE SERIA UMA BOA OPÇÃO , PQ TEM UM OTIMO DESCONTO ……….

    • Michael, quero vender o meu carro, adquirido com os descontos previstos na lei, mas surgiu uma grande dúvida. Como farei para encontrar pessoas que querem adquirir carros usados com este beneficio, pois segundo o que li, se quem adquirir o veiculo não tiver este beneficio, o beneficiário terá que pagar todos os impostos e também juros e multas, pelo tempo que utilizou o veiculo. E aí, como sair desta ?

      • Eladio, é simples: A restrição para a venda deste veículo para qualquer pessoa, sem ter que pagar os impostos é de 2 anos. Porém você poderá vender em menos tempo, sem recolher impostos, se a pessoa que comprar provar que tem o mesmo direito que você.

  213. quero vender o meu carro de deficiente para adquirir um novo qual o valor a ser vendido? 100% da tabela ou referente ao valor de compra ?

    • Michael Streidl

      Fabiano, Tabela FIPE. Consulte também os sites de venda de carro para ver o quanto estão pagando em sua região no particular.

  214. Boa noite a Todos. Quem puder, assine a Petição no Avaaz, que pede o aumento no Limite da Isenção. O site é um pouco confuso, porém assinar a petição é super fácil. Segue abaixo o Link:

    https://secure.avaaz.org/po/petition/PRES_DA_REPUBLICA_CONGRESSO_NACIONAL_CONFAZ_SUPEREMO_TRIB_FED_AUMENTO_LIMITE_ISENCAO_COMPRA_DE_VEICULOS_PARA_DEFICIENTES/?tjtLSdb

    Obrigado, e boa sorte a todos

  215. Marcio A L Fortes

    Excelente opção nesses tempos de ICMS limitado a R$ 70.000,00. Eu estou no meu segundo 408 e afirmo que não há melhor sedan médio com seu custo/benefício que atenda melhor um cadeirante.

    Quanto ao pós-venda, pelo menos comigo, até carro reserva adaptado deixam comigo quando deixo o meu carro para revisões.

  216. ola Michael

    Vi que existe isenção para ausência de membro, no meu caso eu doei um rim, posso ser beneficiado com este isenção?

    • Michael Streidl

      Olá Francisco, infelizmente não. Apenas membros superiores ou inferiores (Braços ou Pernas). Verifique a possibilidade da redução da mobilidade. Ou para você ou para alguém da sua família. Daí você poderia usar o benefício para este membro familiar.

  217. Pessoal comprei já duas vezes carro como o mesmo processo, alguém sabe me informar se tenho que fazer novamente para a compra de outro carro?

    • Michael Streidl

      Sim Maria, tudo de novo. Dependendo do posto fiscal, a Receita Federal pode deixar de exigir alguns documentos, já que possuem tudo digitalizado. Verifique no posto fiscal mais próximo.

    • olá, gostaria de uma dica
      vc comentou que comprou duas vezes. como foi a venda dos outros? Escutei falar que precisa ser vendido para pessoas portadoras de necessidades especiais, senao tem o comprador tem que pagar o imposto que vc nao pagou, com juros e mora.. é verdade?

      • Michael Streidl

        Marcelo,

        deve-se vender somente para a Pessoa com Deficiência se for antes de dois anos da compra (Nota Fiscal). Na prática ninguém faz isso. Esperam os dois anos e vendem o veículo no particular ou dão de entrada no carro novo.

  218. Bom dia, tenho hernia de disco e estou com dormência e formigamento nos membros inferiores e sou aposentado por invalidez, tenho direito a isenção de IPI e ICMS?

    • Michael Streidl

      Olá Sérgio!

      Você se enquadra na redução de mobilidade (dormência e formigamento). A redução da mobilidade é caracterizada por falta de sensibilidade, formigamento, fraqueza, paralisação parcial, alteração da função motora, encurtamento, etc..

      Sugiro que você entre em contato com um especialista mais perto de sua região para que ele te encaminhe a um perito que conheça a lei de Isenções. Será ele que dará o Laudo necessário para o processo de isenção na compra do carro. Segue o link: http://www.despnet.com/parceiros/

      Caso você não encontre, por favor me chame! Posso te dar esta assessoria à distância: http://www.despnet.com/contato/

      Um forte Abraço!
      Michael

  219. Sou vitima da talidomida e tenho síndrome túnel carpo e tenho direito a isenção na compra carro novo.
    Um dos documentos exigidos é o atestado médico. São dois atestados de médicos credenciados ao SUS.
    Marquei a consulta e tive uma surpresa, eles cobram 1200,00 para dar um atestado, num hospital
    que e credenciado pelo SUS. Fiquei indignada, um absurdo.

    • Michael Streidl

      Olá Nara! Obrigado por registrar aqui sua indignação. Não só nós dois, mas muitos compartilham da mesma. Isso tem acontecido em Minas. Mais médicos devem saber para que haja concorrência. A única maneira de alcançarmos mais pessoas é divulgando, compartilhando informação. Enfim, nos mexer. Gente, somos (represento o meu filho) quase 1/4 da população! Se cada um de nós, falando sobre o assunto ou divulgando sobre o assunto (várias pessoas publicam nesta área informações extremamente úteis para a PcD) fazermos um pouquinho que seja, a gente pode alcançar à todos.

      Obrigado mais uma vez Nara por me acompanhar!

      Michael

    • Concordo Michael. Recusei o pagamento, não acho justo porque ele não está em um consultório particular e sim num hospital credenciado pelo SUS. Não vou me intimidar, vou procurar outro profissional. Abraços.

    • Caro amigo o laudo pode ser dado pelo seu médico ao qual vc faz o tratamento mesmo.

  220. Olá!!
    Primeiramente gostaria de elogiar este blog pois, é muito útil e assuntos bem diretos ao tema principal.
    Meu pai é portador de deficiência visual, fizemos a compra de nosso primeiro veiculo, e também a primeira compra com e isenção de impostos!!. Foi iniciado em setembro de 2013 e foi concluído todo processo até a chegada do veiculo no dia 04/01/2014, foi adquirido um ford new fiesta titanium que na época foi um desconto de 17%, se fosse hoje para adquirir o mesmo veiculo consegue um desconte de 23%. Agora gostaria de saber se alguém sabe algum site que mostra os valores dos descontos de cada montadora, exceto a Honda, unica que conheço?. No final deste ano ou logo no inicio do ano que vem pretendo comprar um ford focus titanium plus, liguei em uma distribuidora autorizada e me passaram a porcentagem de 13%. Tem alguma montadora que possui uma margem melhor de desconto?.

    • Michael Streidl

      Olá Giovani… infelizmente não conheço…se alguém quiser ajudar e postar por aqui ficaremos gratos!
      De qualquer maneira, em breve devo fazer isso por aqui também Giovani. Sei que podemos ajudar muita gente na decisão da compra!

  221. Boa noite, entrei no site da Hyundai e lá diz que a Tucson e o ix35 estão com todas as isenções, vocês sabem de algo? Automáticos?

  222. Estou de posse do documento de isencao de IPI e ICMS. Gostaria da opiniao dos amigos a respeito das opcoes de veículos. Ate onde sei, os veiculos possiveis (com valor proximo do teto de R$ 70 mil) a serem adquiridos, sao:
    Tucson; Ecosport; Fluence; Duster; Spin; Cobalt; Citroen C4 Lounge e Corolla.
    Fui ver o Renegade, mas nao tem carro automatico abaixo de 70 mil.
    Alguem saberia me dizer se o novo Honda HRV pode ser adquirido na forma automatica, com isencao de IPI e ICMS? Até onde sei os unicos da honda habilitados seriam City e Fit. Obrigado.
    OBS: obtive a informacao na VW que até o fim do mes eles devem disponibilizar o Jetta para aquisicao com descontos

    • Renegade e Hr-v lancarão em breve as versões com câmbio automático abaixo dos R$70mil. No caso do Hr-v, provavelmente será a versão DX.

    • Boa tarde Jairo, o HRV automático tem somente desconto de IPI, pois o valor ultrapassa o limite de 70 mil.

    • João L. Fogaça

      Jairo,

      Acho que existe um equivoco, pois para o desconto do IPI, você não precisa identificar qual o veiculo a ser comprado, mas quando você faz a solicitação do desconto de ICMS, você já tem que ter escolhido o veiculo; me corrijam se estou errado.

      Fogaça

      • Mais ou menos Fogaça! Na verdade ele tinha que ter uma ideia antes, pois o ICMS tem que ser tirado do estado dele e do estado de onde o veículo é produzido… Talvez ele tenha tirado somente do estado dele e não saiba que vai faltar do estado de onde o veículo que ele for escolher seja produzido.

  223. WILSON DE FREITAS

    ABAIXO A TERRIVEL BUROCRACIA. comecei minha luta para solicitar as isenções de IR.,IPI e ICMS em 2013. PARA cada isenção, tive que apresentar um laudo medico diferente. Não que a doença fosse diferente ,(parkinson), mas cada orgão, solicitava, que fosse no papel deles e assinados pelos medicos que eles queriam, formando-se verdadeiros gargalos para conseguir o documento. hoje conseguindo as isenções vem o gargalo da negociação ,escolha do carro, qual o carro que se enquadra dentro das possibilidades, acordo com as concessionarias .etc.. ISTO É O BRASIL. SALVE-SE QUEM PUDER.

    • Michael Streidl

      Olá Wilson! Obrigado por registrar aqui sua indignação. Não só nós dois, mas muitos compartilham da mesma. A única maneira de alcançarmos mais pessoas é divulgando, compartilhando informação. Enfim, nos mexer. Gente, somos (represento o meu filho) quase 1/4 da população! Se cada um de nós, falando sobre o assunto ou divulgando sobre o assunto (várias pessoas publicam nesta área informações extremamente úteis para a PcD) fazermos um pouquinho que seja, a gente pode alcançar à todos.

      Obrigado mais uma vez Wilson por me acompanhar!

      Michael

  224. A Hyundai baixou o preço do Tucson 2016 para R$ 69.990,00. Para quem está interessado em um SUV, é uma boa pedida entre os carros que entram com a isenção de IPI e ICMS, apesar de que o visual, a tecnologia e o câmbio estão defasados.

    • Ledo engano…a Hyundai (montadora) mantém o preço (acima de R$ 75 mil) e a oferta de R$ 69 é oferecida pela concessionária…portanto sem isenção plena.

      • Fernando, a Hyundai criou uma versão “pelada” para atender o limite dos R$ 70.000,00.

        Veja esse trecho desse artigo: “A Hyundai CAOA lança uma nova versão de acesso do SUV compacto Tucson Flex Automático, com preço sugerido de R$ 69.990 reais – valor R$ 6.000 reais mais barato que o praticado até então, de R$ 75.990 reais. Essa configuração perde os bancos de couro e o sistema multimídia no console central.”

        Fonte: http://www.car.blog.br/2015/07/hyundai-tucson-2016-preco-e-reduzido.html

    • Concordo. Tenho uma e os “concorrentes” nao conseguem “bate-la”, já que o espaco interno dela é muito mais signifcativo do que Duster, Eco, etc. Embora o cambio de 4 marchas “grite” muito e o veículo não seja tão veloz, ele atende muito bem como carro família, principalmente quem tem crianças. Eu estou satisfeito, embora entenda que eles pudessem melhorar, inserindo, por exemplo, controles no volante.

    • Mais vem todo pelado. Um carros para PCD tem que vir já com alguns itens, como: Controle no volante, câmbio automático e direção hidráulica. E com o valor limite de R$ 70.000,00 está difícil; infelizmente.

      • Guilherme Camargo

        Olá meu amigo e a todos que tem interesse em comum. Já andei em todas as marcas para comparar o que se tem de mais completo para sedã e para minha surpresa o C4 Lounge da Citroën é o mais completo. Olhei em todos os aspectos (itens a bordo, revisões e por mais incrível que pareça a aceitação desse carro está boa no mercado)… Enfim, comprei o meu, é fácil o processo de Faturamento (23 dias eu já retirei meu carro em Goiânia-GO).. Recomendo e meu próximo carro será o mesmo na próxima compra.

    • Bom dia!
      Realmente com a elevação do preço dos veículos no Brasil e mantendo o teto de R$70.000,00 cada vez mais esta reduzindo as opções de compra. Ja passou da ora do governo atualizar essa o valor deste teto de compra. Não sei qual seria a forma correta para isso mas deveríamos mobilizar todos os envolvidos nessa causa, desta forma iremos conseguir chamar a atenção para mesma!!!

      • Michael Streidl

        Olá Bruno! Obrigado por registrar aqui sua indignação. Não só nós dois, mas muitos compartilham da mesma. A única maneira de alcançarmos mais pessoas é divulgando, compartilhando informação. Enfim, nos mexer. Gente, somos (represento o meu filho) quase 1/4 da população! Se cada um de nós, falando sobre o assunto ou divulgando sobre o assunto (várias pessoas publicam nesta área informações extremamente úteis para a PcD) fazermos um pouquinho que seja, a gente pode alcançar à todos.

        Obrigado mais uma vez Bruno por me acompanhar!

        Michael

        • Além da mobilização, eu acho que o ideal é buscar o apoio de políticos sensíveis a causa, como exemplo o Romário. O que eu vejo é que a grande maioria do público interessado, não se mobiliza. Tanto é que se não fosse este site do Michael, nós quase não teríamos informações.

    • Michael Streidl

      Essa redução veio em boa hora. Renagade na praça, apesar de manual, enfim. Enquanto houver esse teto, que haja pelo menos concorrência.

  225. Boa noite, por gentileza, três perguntinhas, alguém poderia me dizer qual o valor limite do carro pra isenção do IPVA no estado de MG e RJ ? Me disseram que em MG é de 70000 reais, igual ao ICMS, não sei se verdade, e o de RJ eu não sei. 2ª pergunta: tirei toda a papelada das isenções em MG, posso comprar o carro numa ccs do RJ? E 3ª pergunta : comprando o carro no estado do RJ posso emplacar no estado de MG? Obrigado , fico no aguardo. Será de muita ajuda pra mim.

    • Michael Streidl

      Renato, se for para usar as cartas de ICMS e IPI, o valor de tabela não pode ser superior a 70.000,00. Se as cartas de Isenção foram emitidas com o domicílio de MG, você deverá emplacar o seu carro no mesmo domicílio. Você poderá comprar seu carro onde quiser, em qualquer lugar do Brasil.

  226. Pessoal, após estar com toda a documentação de isenção aprovada para compra do veiculo, existe um prazo para comprar o automóvel? Pois a minha isenção deve sair em Agosto ou Setembro, mas terei o dinheiro para comprar sem financiar somente em dezembro.. consigo esperar ?

    Obrigado e Abraços

    • Michael Streidl

      Fábio, geralmente, quando fica pronta a carta de ICMS você ainda terá uns 180 dias para comprar o carro. Mas gosto de dizer que você terá apenas 3 meses para se decidir pela compra, pois a concessionária (Fabricante) pode demorar de 30 à 90 dias para emitir a nota fiscal.

      • Michael, o prazo não foi aumentado para 270 dias ou estou enganado?

        Outra dúvida… Certa vez, li um comentário de uma internauta em outro site, afirmando que dentro desse prazo, incluía a emissão da nota fiscal. Exemplo: tenho toda a documentação em mãos, comprei o carro no último dia, como a nota fiscal será emitida após o prazo, o meu processo seria recusado, pois a nota seria emitida fora do prazo.

        Achei muito estranho essa afirmação. Eu entendo que a data focal é a que você dá entrada na compra, ou seja, na concessionária. Se depois disso vai levar 30, 60, 90 dias a mais por burocracia da concessionária, isso já não é responsabilidade do cliente, e ele não pode arcar com os prejuízos causados.

        Como funciona na prática?

        • Tive problemas com isso mas foi com o ipva do carro a honda me entregou o carro após os 30 dias da emissão da nota fiscal com isso qdo fui dar entrada foi concedida parcialmente, briguei muito com a honda e o pessoal da concessionária em relação a isto, não queriam pagar o ipva 2014 que perdi por burrocracia deles, tive que entrar na justiça e ganhei me pagaram o ipva e danos morais se acontecer com vc corre atrás tb ok.

  227. Olá!
    Michael,
    Sou de Minas e estou tentando o desconto do IPI e ICMS do estado de São Paulo já que o veiculo que escolhi e fabricado nesse estado ,pois segundo informação preciso do desconto dos dois estado já que o de Minas já foi liberado e não precisou de comprovação nenhuma de renda,porém estou com um problema,segundo eles minha renda não e compatível,só que vou comprar o veiculo a vista,mesmo assim eles estão me informando que Lei no estado a comprovação para liberação dos mesmos,você sabe informar se esses informação procede?
    Desde já agradeço!

    • Michael Streidl

      Olá Rosy, procede sim. Você tem que provar que possui uma renda mensal de 3500,00 líquida ao mês (cópia autenticada dos últimos 3 holeriths + Recibo e Declaração do Imposto de Renda), durante os dois anos que ficará com o carro. Não está na lei, é o jeito deles de fazer a avaliação. Já a prova da disponibilidade financeira sim, essa está na lei paulista.

  228. Michael, boa tarde!

    Comprei um veículo no Maranhão com isenção de ipi e icms, porém na NF a isenção que veio foi referente a 12% que é o icms cobrado em SP, no Maranhão o ICMS cobrado é de 17%, quando fui a SEFAZ solicitar a isenção do IPVA fui informado desse fato e disseram que só posso emplacar meu veículo se eu pagar a diferença de 5% do ICMS, o que tenho que fazer nesse caso, houve erro da revendedora aqui da minha cidade? Essa nota fiscal deveria ter vindo com ICMS isento do meu estado? que é 17%?

  229. como posso acompanharr o processo do icms em SP. Há um sistema?

    • Michael Streidl

      Amaro, em SP não existe. Só no posto fiscal. Depois de dada a entrada, sugiro ver o acompanhamento após 30 dias, não antes disto.

  230. Rosy Alcantara

    Olá!
    Gostei desse blog, vou acompanhar sempre! A questão do valor do veiculo realmente de difícil encontra os que nós atende devido o valor, estou em processo de troca do meu,tive pouca opção no mercado de carro sedam .
    Michael, você sabe quanto tempo mais ou menos demora para liberação do IPI e ICMS do estado de São Paulo?

    grata!!!!

  231. Boa tarde! Gostaria de comprar um carro no valor de até 70.000 mil para ter a isençao de todos os descontos.
    Estou muito em dúvida de qual marca e modelo está valendo a pena.
    Vcs poderiam opinar?
    Agradeço desde já! Abraços!

  232. MARCOS RODRIGUES

    Boa noite Michael!
    Meu amigo, a próxima reunião do CONFAZ é agora em julho/2015? Vc sabe me dizer se a atualização do valor limite de isenção do ICMS será atualizado, ou seja, se entrará em pauta? Vc sabe me dizer se alguma Instituição que cuida do diretos dos PNE ingressou com alguma ação judicial ou administrativa neste sentido? Muito grato. Abraço.

  233. Olá tudo bem?
    Sou portadora de fibromialgia, recebi o diagnóstico já fazem quase dez anos…Gostaria de ter informações sobre como comprar um carro com desconto. Moro em Guarujá.
    Desde já agradeço

    • Michael Streidl

      Olá Tarci, para este caso existe sim isenção, especialmente se por causa da doença ou tratamento dela, houve redução da mobilidade de pelo menos 1 membro, seja ele inferior ou superior. A redução da mobilidade é caracterizada por falta de sensibilidade, formigamento, fraqueza, paralisação parcial, alteração da função motora, etc..

      Sugiro que você entre em contato com um especialista mais perto de sua região para que ele te encaminhe a um perito que conheça a lei de Isenções. Será ele que dará o Laudo necessário para o processo de isenção na compra do carro. Segue o link: http://www.despnet.com/parceiros/

      Caso você não encontre, por favor me chame! Posso te dar esta assessoria à distância.

      Um forte Abraço!
      Michael

      • Michael, no meu caso, sou portador de esclerose multipla, tomo remédio há muitos anos e por este motivo minha doença está controlada, não tenho nenhuma deficiencia. Tenho direito há algum desconto?

  234. Cada vez mais estamos ficando sem opções.

    A Honda reformulou a sua grade de veículos disponíveis aos PNE’s. Das 9 opções, só 3 possuem a isenção de IPI e ICMS.

    • Mario Marcos Plumari

      Na atual crise, o valor para aquisição de veículos, NÃO deve ser limitado à R$ 70.000,00. Cabe ao comprador avaliar sua condição financeira. Outro fator que fomentaria essa compra é REDUZIR a burocracia!

  235. A Honda oficialmente homologou o HR-V, nas versões:
    – LX CVT (R$ 68.446,29);
    – EX (R$ 72.914,07);
    – EXL (R$ 80.330,57).
    Os preços acima já são nas cores metálicas ou perolizadas.

    Fonte: http://www.honda.com.br/automoveis/vendas-especiais/Paginas/default.aspx

  236. Sidnei Ferreira

    Valor em aberto, qualquer veiculo, sem burocracia, sem discriminação.

  237. sidnei Ferreira

    Deveria valor aberto e qualquer tipo de veiculo menos burocracia, chega de Discriminação!

  238. sidnei Ferreira

    Deveria ser valor aberto e qualquer valor, além de facilitar a compra menos buro acracia, menos dificuldade para o Portador de Limitação, já passa um sufoco com todas as dificuldades ainda existe DISCRIMINAÇÃO de valor e de veículo, um absurdo.

  239. sidnei Ferreira

    Creio que deveria ser valor aberto: desde que o Portador de Limitação pudesse pagar, e também qualquer tipo de Veiculo desde que o Portador de Limitação, fosse qualificado para dirigi-lo, pois, limitando veiculo e valor é DISCRIMINAÇÃO, além de toda dificuldade e burocracia pra obter exito na compra! Um absurdo! Sou Deficiente Físico.

  240. UBIRAJARA PISANI

    SERIA DE JUSTIÇA O GOVERNO, JÁ QUE NÃO HÁ INTERESSE EM AUMENTAR O TETO, COBRAR O ICMS APENAS DA
    A IMPORTÂNCIA EXCEDENTE DOS SETENTA MIL

  241. Pessoal fui olhar o site da tal Lago-San que Ozanir Jose Able citou anteriormente e observei que pelos preços apresentados eles não cumprem o desconto de 11% (88.700,00 – IPI = 78.943,00) da isenção do IPI fica próximo a 9,43% (88.700,00 – 9,44% = 80.330,56)

    Alguém sabe explicar o porquê? Isso é legal??? Caso não, o que pode ser feito??? Tenho observado que a Hyundai também está fazendo a mesma coisa, “mascarando” o desconto que deveria ser de 11% no IPI de carros acima de R$ 70.000,00 e até 2.0 cc.

    • Michael Streidl

      Olá João, obrigado pelo comentário.

      Existe uma faixa no valor do imposto. Geralmente depende da motorização.

      Abraços!

    • tente fazer a conta ao inverso ao inves de vc tirar 11% voce divide por 1,11, pois o ipi é acrescido ao valor do veiculo, ou seja não se pode tirar do valor final, um explo vc acrescentanto 10% em 100 vc terá 110, mas se vc der o desconto de 10% tera 99, então o correto e vc dividir 110 por 1,10.
      Espero ter ajudado.

    • O valor está correto! 88.700 é o veículo branco que sai por 78943. Esse segundo valor que vc colocou de 80330 é do veículo com pintura metálica com isenção! E agora os dois subiram 2000 reais… 🙁

  242. Prezado Michael,
    me tire uma dúvida por favor, acho que vi publicado em algum lugar que o PcD tem isenção/gratuidade no emplacamento isso procede?
    Obrigado.

    • Michael Streidl

      Olá Marcelo! Obrigado pelo comentário!

      Neste momento não. Mas ouvi dizer também que alguém está propondo o projeto neste sentido. Sinceramente não acredito que vá pra frente.

      Abraços!

  243. Senado aprova Estatuto da Pessoa com Deficiência
    Proposta prevê direito de inclusão na vida social por meio de garantias básicas, a serem concretizadas por meio de políticas públicas ou de iniciativas a cargo das empresas. Só falta sanção presidencial
    Brasília – O Senado aprovou na quarta 10 o Projeto SDC 4/2015 criando a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Para virar lei, basta apenas a sanção presidencial.

    Conhecido como Estatuto da Pessoa com Deficiência, seus mais de 100 artigos prevê o direito delas serem incluídas na vida social nas mais diversas esferas por meio de garantias básicas, a serem concretizadas por meio de políticas públicas ou de iniciativas a cargo das empresas. A proposta classifica como “pessoa com deficiência” aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que podem obstruir a sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições.

    Um dos pontos é o direito ao auxílio-inclusão para deficiência moderada ou grave. Terá direito quem já recebe o benefício de prestação continuada previsto no Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que venha a exercer atividade remunerada que a enquadre como segurado obrigatório da Previdência Social.

    O texto aprovado proíbe expressamente instituições de ensino privadas de cobrarem mais de alunos deficientes, além de as obrigarem a reservar no mínimo 10% das vagas nos processos seletivos de ensino superior e de formação técnica.

    Na área da saúde, proíbe os planos de praticarem qualquer tipo de discriminação. O FGTS também poderá ser utilizado na aquisição de órteses e próteses.

    Os teatros, cinemas, auditórios e estádios passam a ser obrigados a reservar espaços e assentos adaptados. Na área do turismo, os hotéis também deverão oferecer uma cota de 10% de dormitórios acessíveis.

    Garante-se, finalmente, o recebimento, mediante solicitação, de boletos, contas, extratos e cobranças em formato acessível.

    Várias prioridades passam a ser garantidas às pessoas com deficiência, como na tramitação processual, recebimento de precatórios, restituição do Imposto de Renda, além de serviços de proteção e socorro.

    O estatuto estabelece que empresas com 50 a 99 empregados terão de reservar pelo menos uma vaga para pessoas deficientes ou reabilitadas. Atualmente, as cotas devem ser aplicadas pelas empresas com mais de 100 empregados. Os percentuais continuarão variando entre 2% e 5% do total das vagas. As empresas terão três anos para se adaptar. Para estimular a contratação, muda a Lei de Licitações (8.666/1993) de maneira a permitir o uso de margens de preferência para as empresas que comprovem o cumprimento da reserva de vagas. Determina, ainda, que somente a contratação direta será levada em conta, excluído o aprendiz de que trata a Lei da Aprendizagem.

    Cria também as seguintes cotas mínimas: 3% de unidades habitacionais em programas públicos ou subsidiados com recursos públicos; 2% das vagas em estacionamentos; 10% dos carros das frotas de táxi; 10% das outorgas de táxi; 5% dos carros de autoescolas e de locadoras de automóveis deverão estar adaptados para motoristas com deficiência; 10% dos computadores de lan houses deverão ter recursos de acessibilidade para pessoa com deficiência visual.

    Foi criado o Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência com a finalidade de coletar e processar informações destinadas à formulação, gestão, monitoramento e avaliação das políticas públicas para as pessoas com deficiência e para a realização de estudos e pesquisas.

    O projeto é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e teve como relator o senador Romário (PSB-RJ).

  244. helio lopes junior

    Temos que lutar pelos nossos diretos vamos mudar esta tabela de valor porque até 70.000-mil não dá!!!!!

  245. ola. estou comprando um carro usado que foi adquirido com isenção de impostos, dei uma entrada e fui ao banco financiar o restante porem consta uma restrição que com certeza é pelo fato dos descontos de impostos..ja quitei o carro e agora o que fazer para q o banco financie o veículo que ta com essa restrição na BIN ..qual o procedimento ..onde devo ir pra pedir a baixa dessa restrição. ..o carro vai fazer 3 anos em agosto..obrigado

    • Michael Streidl

      Olá Carlos,

      Se o carro foi comprado sem a isenção do IOF, têm como baixar esta restrição, pois a lei agora é de 2 anos e alcança veículos que conseguiram a isenção antes da lei. Se isso for complicado onde você mora, então aconselho aguardar até agosto.

      Abraços e boa sorte!

      • Leonardo Tagliati

        Boa noite Michael, estou com o mesmo problema do companheiro Carlos, e gostaria de saber onde eu devo ir para dar baixa neste impedimento de 3 para 2 anos?

  246. Marcio Borges de Souza Silva

    OBs.: Bom dia! Procurem no http://www.Despnet.com. Saiu alguma coisa. Acho que ficou para Dezembro.

  247. Marcio A L Fortes

    Pessoal,

    Excelente opção neste momento esse C4 Lounge AT6.

    http://www.citroen.com.br/vendas-pcd/pcd.html

    • EU não compraria carros franceses. Você economiza na compra, mas, casa com o veículo. Péssimo de pós-venda, péssimo de manutenção e péssimo na revenda. Isso é o resumo de tudo o que eu já li sobre o carro e a marca em sites e revistas especializadas.

      • estaminosflauvio

        ótimo carro, carro novo no mercado, desvaloriza igual jetta, cruze, vem mais completo que o peladão do corolla gli que nem vem com sensor de estacionamento, é a melhor opçao, foi o melhor seda medio “revista 4 rodas”
        seu comentario é bem equivocado

        • Você leu o desmonte na 4 Rodas? Sugiro a leitura e verás o que eu tô falando.
          Tem gente que ama, e tem gente que odeia os franceses. Eu tenho os meus motivos, já relatados. Prefiro paga mais e ter um “cheque na mão” do que ficar mendigando alguém pra comprar o meu carro.
          Sugiro que você acompanhe ranking de vendas. Esse é um grande balizador pra quem um dia, vai vender o seu bem. Se as vendas daquele carro vão de mal a pior, é sinal de que não está vendendo bem, e se não está vendendo bem, é porque o consumidor tem lá os seus motivos. Porque será que o Corolla vende tão bem e o C4 vende tão mal, mesmo ele sendo mais barato e mais equipado?

          • li sim e a unica coisa que ele foi reprovado foi na css, vai lá e pega o vovorolla que nem radio tem e vem com calotas kkk vergonha de carro, pode ser o carro mais vendido mais nao vale o que pedem.
            olha a tabela fipe e me mostre o percentual de desvalorizaçao de cada um, a diferença é minima.

      • Marcio A L Fortes

        Pois eu estou no meu segundo Peugeot 408 (peguei em 2014), trocando pelo outro 408 que havia pego em 2012 por R$ 45.000,00. Vendi este carro em 2014 por R$ 43.000,00 e peguei o R$ 2014 por R$ 47.000,00. Excelente negócio! Além de um 408 estar muito a frente de Civic 1.8 LXS e Corola que nem rádio tem, bem como rodas de liga pois usa calotas, etc. Carro Japonês é bom para quem pretende ficar muitos anos, pois desvalorizam menos e parece ter melhor pós-venda.

        • pois é marcio, foi uma otima escolha, muitos criticam por ser frances, como vc trocou pelo mesmo carro, nao deve ter dado problema algum com o carro, continuando na mesma marca.
          O corolla pode ser um bom carro mais o valor pelo que pedem é um absurdo, carro com calotas, sem radio,som, controle no volante, farol de neblina, velocimetro diferente do XEI, parece um carro popular o interior, uma vergonha, e se voce colocar o som fora da css perde a garantia kk e a demora em cerca de 6 meses pra chegada do veiculo, nao sei esse prazo hoje em dia. abraços

  248. será que não ha possibilidade de entrar os como uma ação coletiva para pelo menos corrigir o valor com os últimos aumentos dos veículos ? obrigada, Awdrey de Santos SP

    • Michael Streidl

      Olá Awdrey, obrigado pelo comentário!

      Isso não sei te informar. Devem existir comentários sobre ação, mas coletiva é a primeira que me apresentam.
      Como isso funcionaria? Se tiverem advogados que queiram ajudar e entrar nesta discussão, por favor, serão bem-vindos.

      • Leonardo Honorato

        Prezados,
        a ação coletiva depende de uma associação disposta e com legitimidade para propor uma ação civil pública.
        Ao meu ver teríamos mais chance atacando a inconstitucionalidade da exigência da unanimidade das decisões do confaz do que propriamente questionando a existência do teto, apesar de não descartar a utilização desta tese como subsidiária.
        Posso estudar a viabilidade de uma ação, mas dependo de uma associação que abrace a idéia.

        • Tenho interesse em entrar com alguma ação que pelo menos atualize o valor do teto estipulado. Caso esta reunião não considere alterar o valor para o novo teto, creio que valeria a pena encontrar meios de nos reunirmos e buscar alguma associação, como diz, para apoiar a causa.

  249. oi boa tarde, será que foi votada esse novo valor de teto pra compra de veiculo com isenção p/ deficientes.?

  250. Ozanir Jose Able

    Prezado Michael ! Boa tarde,
    Acabo de consultar o Programa Honda-Conduz ( vendas especiais) da Concessionária Honda Lago – San… que no SITE apresenta tabela de valor para a Aquisição do Honda HR-V com isenção do IPI. Assim, pergunto se tem alguma novidade ? será que a Honda homologou o HR-V para vendas a portadores de deficiências ?

    • Michael Streidl

      Olá Ozanir, obrigado por comentar!

      Não estou sabendo nada sobre isso. Havia especulações que essa homologação acontecesse até Julho. Tomara que tenha mesmo já acontecido!

      Abraços!

    • Isenção de IPI é para qualquer carro nacional mesmo que superior ao teto de R$ 70.000,00.
      O teto é para também isenção do ICMS.

  251. Senhores (as), quando comprei meu carro a lei dizia que era preciso aguardar três anos para vendê-lo. Logo depois, a lei mudou para dois anos. Pergunto: Posso vendê-lo agora? Tem dois anos da data de compra, mas o bloqueio no Detran está com três anos. O que fazer?

  252. Olá, já consegui a isenção do IPI, vou dar entrada na receita estadual a fim de conseguir a isenção do ICMS. Moro em Minas e gostaria de saber se o desconto é o mesmo quando o beneficiário não é condutor.
    E gostaria de saber também se já há modelos autorizados ou todos com valor de até R$70.000 estão incluidos.
    Obrigado

    • Michael Streidl

      Olá Jean, é o mesmo.

      A maioria dos carros de até 70.000,00 são homologados para o benefício. Consulte o seu vendedor.

      Abraços!

  253. Monica Bambirra

    Em primeiro lugar. Adorei o Blog.
    Adquiri em 04/2013 um carro utilizando as isenções de IPI e ICMS e estou aguardando 04/2016 para trocar de carro, pois, até onde eu sabia só posso trocar a cada 3 anos.
    Duas perguntas: – O prazo mudou para 2 anos?
    – Como já disse a NF do carro é de 04/2013. Só poderei dar entrada em um novo processo de aquisição após esta data ou posso considerar a data de liberação da autorização.

  254. Eu moro no Estados Unidos, aqui o carro é praticamente isento de imposto, porque não é considerado um bem supérfluo como no Brasil. Aqui não tem IPVA e apenas pagamos uma pequena taxa anual para licenciamento. E se quiser financiar não tem problema, os juros aqui são baixíssimos.

    Espero que um dia o Brasil seja justo com todos os cidadãos e parem de esfolar os brasileiros com estes impostos absurdos (quase um confisco), pois o carro é um bem necessário.

  255. Iranildo Ananias da Silva

    Michael,

    existe alguma concessionária Toyota que oferece descontos especiais no IPI, no modelo Corolla Gli Upper que custa hoje R$ 75.600?

    • Michael Streidl

      Iranildo, de preços eu não estou tão ligado. Se alguém quiser contribuir seja bem vindo.

    • Iranildo, a Toyota oferece a isenção completa de IPI e ICMS se o veículo for até R$ 70.000,00; conforme diz a lei. Se for acima, a isenção é somente de IPI. Quando a montadora homologa o veículo para deficiente, nenhuma concessionária poderá recusar a venda, todas são obrigadas a vender.

      Na última consulta que eu fiz na Toyota, os preços do Corolla são os seguintes:
      – GLi AT: ~ R$ 55.000,00;
      – GLi Upper: ~ R$ 69.000,00;
      – XEi: ~ R$ 79.000,00;
      – Altis: ~ R$ 89.000,00.

      Não sei como funciona em outros estados, mas aqui no Ceará, para ter a isenção do IPVA, o valor do veículo tem que ser de até 25.000 UFIRs. Que, em valores atuais, esse valor fica em torno de R$ 83.000,00. Ou seja, você pode adquirir até o XEi com a isenção do IPVA. O Altis já não entra.

  256. Alguma novidade sobre o aumento do teto para R$ 92.000,00??

  257. MARCOS RODRIGUES

    Ok Michael quanto a situação dos taxistas. Mas quanto ao mandado de segurança para atualização dos valor?

    • Michael Streidl

      Olá Marcos! Eu acho que algum colega advogado poderia contribuir. Não sei te dizer, pois nunca tentaram, até onde sei.

  258. MARCOS RODRIGUES

    Boa noite Michael e todos companheiros. Os taxistas, pelo que percebo, não possuem nenhum teto para a aquisição do veículo com as isenções de IPI e ICMS. Acho que um caminho seria alguma Instituição ingressar com um mandado de segurança no estado de competência do ICMS e requerer, como direito líquido e certo, a atualização dos valor de R$ 70 MIL e isonomia com os taxistas, pois com todo respeito que tenho à categoria, eles auferem lucro e não tiveram a perda de benefício, nós brigamos por necessidade de ir e vir. O que vocês acham?

    • Michael Streidl

      Marcos, os taxistas pagam ISS. E seus carros fazem parte do transporte público municipal. É do interesse do governo, e já é antigo, o incentivo à profissão. Existem isenções para outras categorias também, como instituições religiosas, veículos blindados, etc., apenas como exemplo. Cada categoria possui uma fatia do interesse político. Brigar comparando o benefício da PcD aos taxistas na minha opinião não é o caminho. Mas brigar pela queda do limite do teto de alguma forma, estou dentro.

  259. Michael, você acredita que até o final deste mês será aprovado o novo teto de R$ 92.000,00 para aquisição de veículos zero com isenção, pois estou com a documentação em andamento só esta faltando do ICMS. Possuo um Honda Fit 2011, na época quando comprei, daria para adquirir um Honda Civic, e hoje mal dá para comprar um Honda City, está tudo muito caro! Ninguém resolve essa parada?

  260. Ozanir José Able

    Boa tarde a todos.
    Ainda possuo meu primeiro veículo adquirido com iseções, Civic 2001 – automático. Estava sonhando com o HR-V, más não será possível, face a não homologação pela Honda e por ultrapassar o valor de R$ 70.000,00.
    Quanto ao boicote no CONFAZ pelo Paraná, não nos surpreende. Nosso estado esta quebrado e o Ilmo.Sr. Secretário da Fazenda bem como o Governador são incensíveis às dificuldades dos portadores de deficiências.

  261. João L. Fogaça

    Acompanho noticias sobre este assunto, a Revista Reação que é especializada em PCD, tem tratado deste assunto, bem como acompanhado estas reuniões do Confaz. Acho um absurdo esta limitação do valor no ICMS, deveria ser igual ao IPI, liberado para qualquer valor.
    Achei muito interessante este blog, vou passar a acompanhar com frequência.

    Abraços

  262. Bom dia preciso da isenção e tá difícil achar um modelo que enquadre no valor porque 70 mil e os carros estão com os valores mais alto isto vai mudar? E p quanto será a mudanca

    • Michael Streidl

      Vania, muitos estão esbarrando neste problema. Acho muito difícil no contexto político atual que façam algo antes do próximo vencimento deste convênio, em Dezembro deste ano.

  263. Até quando nós temos que ficar presos a esses políticos que tanto nos prejudica??

  264. Izabel Worm Sperb

    Parabéns pelo site. Não conhecia.
    Veja, estou apreensiva com esta questão do teto permanecer em R$ 70.000,00. Digo isso porque cada automóvel tem sua característica, para cada tipo de necessidade. Em tese eu não precisaria de um carro diferente do que tenho, um Fit twist. A questão é que preciso de um veículo em que eu possa entrar e sair na mesma altura de quando estou de pé. Minha patologia me dá perda de força, principalmente para este movimento de levantar-me. Com o valor dos 70.000,00 não consigo comprar um carro que cumpra o que o Detran exige em minha carteira, mais o que preciso para meu conforto.
    Gostaria de fazer uma pergunta: é possível obter alguma isenção em algum imposto de carros que estejam acima deste valor?
    Agradeço desde já.

    • Michael Streidl

      Olá Izabel, sim.

      Você terá que comprar um carro sem isenção de ICMS, somente a de IPI e IPVA.
      Já ouvi falar que dependendo do modelo, o IPI + descontos da fabricante, você poderá ter descontos equivalentes ao dos dois impostos juntos.

      Tem que pesquisar, mas é possível sim.

  265. Acompanhei os comentários e como todos, também estou indignada com esta descisão do confaz. Acredito que ações individuais tem sua importância mas não eficácia. Continuarei acompanhando este blog e assim que houver alguma ação coletiva me farei presente, fisicamente ou não. Infelismente não tenho conhecimento para encabeçar esta manifestação. Abraço e sorte a todos.

  266. José Alves Bicudo

    Olá Michael Streidl, estou precisando trocar o carro, estou aguardando pra ver se sai o aumento do valor de compra, não sei se devo esperar mais, pois o carro já tem 4 anos de uso, já está começando a dar manutenção, não tem nenhuma previsão do aumento, obrigado.

    • Michael Streidl

      Olá José. obrigado por comentar!

      Sem previsão José. Foi prorrogado até dezembro deste ano.

      Abraços!

  267. Olá Michael, tudo bem?
    Gostaria de saber se existe algum site que avalia quais modelos são os melhores (custoXbenefício) para compra especial. Já tenho toda a documentação concluída, é só negociar. Na época que comecei a tramitar (novembro do ano passado) a Tucson ainda estava abaixo do teto, e era o meu alvo, mas com o aumento dos impostos ela saiu. Estou avaliando entre Duster e Fit, porém realmente estou com dificuldade em avaliar se essas são realmente as melhores opções. Obrigada e desculpe se postei num lugar completamente errado para essa pergunta.

    • Michael Streidl

      Olá Maria José,

      eu achei esse site: http://www.carrosnaweb.com.br/compara.asp.

      Abraços!

    • Maria José, eu tenho um Fit 13/14 e se fosse pra escolher de novo, continuaria com os japoneses, Honda ou Toyota. São carros mais caros do que a concorrência, mas a qualidade do acabamento, o custo de manutenção baixíssimo, o valor do seguro, as revisões com valore baixos, enfim… Vale cada centavo. Dentro das isenções completas, de IPI e ICMS, você tem o Fit até a versão top e o City até o anterior ao top. Com as isenções de IPI, você tem o City top, Civic e Corolla.

      Sou apaixonado pelo Corolla, espero que na próxima aquisição, dê tudo certo para adquirir o Corolla XEi.

      • Fábio Vieira Scarpa

        Rodrigo (ou qualquer colega que souber), vc sabe se é possível obter isenção do IPVA de veículo acima de 70 mil?
        Eu vi o City top, esse fim de semana, achei muito bom e bonito. Pelo valor, só fica isenta de IPI, quando da compra, mas não sei sobre o IPVA. O vendedor disse que é possível a isenção do IPVA, mas não sei se isso é verdade.
        Só para desabafar, esse governo explorador do povo é foda! Há poucos meses uma amiga comprou o City top por 53.500, agora, com o aumento dos impostos, o carro sai por valor em torno de 63 mil! Somos roubados com base na legalidade oriunda das decisões desses políticos malditos todos os dias.

        • Fábio, a isenção de IPVA se dá para carros até 25.000 UFirs, o que dá, aproximadamente R$ 83.000,00. Eu não sei se isso vale para todos os estados.

          O meu referencial é de como funciona no Ceará. Pra evitar qualquer mal entendido, e você seja surpreendido, por exemplo, de um indeferimento na isenção, sugiro que ligue para a SEFAZ do seu estado e faça a indagação. Solicite também em qual instrução normativa você pode ver essas informações. Daí você tem a CERTEZA que, quando da entrada da isenção, tudo ocorrerá conforme regulamentação.

          Uma informação adicional: todo ano eu tenho problemas quanto ao recebimento do DUAL na minha residência. Eu realizo o pagamento das taxas anuais, seguro DPVAT e licenciamento e aguardo o prazo de 60 dias, após o pagamento, para receber em casa. Exatamente como tem escrito nos boletos.

          Daí nunca chega e todo ano tenho que reclamar para receber. O DETRAN diz que no sistema tem uma restrição e que tem que ver com a SEFAZ. Sendo que a SEFAZ diz que com eles, está tudo normal, que o veículo foi dado entrada com isenção, que a pessoa tem deficiência irreversível e que a isenção será dada até quando o veículo continuar no nome da pessoa.

          Mas, me parece que o sistema do DETRAN não “conversa” com o sistema da SEFAZ. Eu sei que mesmo existindo leis, portarias e o escambau, a gente tem que se estressar pra fazer valer os direitos já conquistados. Por se tratar de Brasil, é esperado.

  268. Boa tarde colegas.
    Alguma novidade sobre o aumento do teto de isenção?
    O convênio CONFAZ ICMS 38/2012 vence em 31.05.15, p.p.. Será renovado?
    No aguardo

  269. Murilo gardenal

    Novidades

  270. Neid A. Leal Maia

    estou com uma carta de isençao de ipi ,, emitida em 19/11/2014 valida até 19/05/2015 , gostaria de saber se tenho direito em prorogar este prazo ? ja que agora o prazo é 270 dias .

    • Michael Streidl

      Olá Neid, obrigado pelo comentário!

      Infelizmente não. Terá que dar entrada novamente no processo. 🙁

      Abraços!

  271. Qual a ‘forma’ possível de comprar o veículo acima de 70Mil com todos os descontos ou a maior parte deles?

  272. Minha CNH é categoria “G” (Embreagem Manual, Transmissão automatizada ou Transmissão Automática)…
    Queria saber como é o procedimento caso eu pegue o Honda HRV Manual (R$ 69.900,00) com isenção total de IPI e ICMS e depois adapto o carro para ficar conforme minha CNH.
    Alguém já pensou em fazer isso ?
    Obs.: Para fazer a adaptação no carro, custa aproximadamente R$ 4.000,00

  273. nandao oliveira

    nao vejo a hora , a minha carta já esta vencendo , louco para pegar uma nave

  274. O link que postei anteriormente era de 2012, Alckmin esta montando a força de Coalizão dele, estamos em 2014 e a situação chegou no limite, vejam esta outra matéria postada recentemente:

    http://www.parana-online.com.br/editoria/politica/news/877283/?noticia=ALCKMIN+PEDE+EMPENHO+PARA+UNIFICACAO+DO+ICMS

  275. Gente pode apenas uma conjectura mas…..

    Agora começo a entender o fato do convênio ter sido apenas renovado. Acontece que enquanto o CONFAZ não se decidir junto com o Min. da Fazenda sobre o ICMS unificado no país, acredito que não haverá nenhuma evolução no campo das isenções. Todos estão com o foco na reestruturação da cobrança de ICMS em nível nacional. Os portais de notícias estão encharcados de matérias sobre isto, enquanto não chegarem a um acordo sobre o percentual da alíquota, nada avança, principalmente as isenções.

    Moro na Paraíba e estou observando de perto o caso de São Paulo, que é o local onde se encontram as fábricas da Honda e da Toyota (ICMS paulistano).

    Vejam o link http://www.valor.com.br/brasil/2895594/cabe-ao-confaz-implantar-de-forma-gradual-icms-unificado-diz-alckmin

  276. Luiz Alberto Grutzmacher

    Boa tarde, senhores!

    Alguma novidade sobre o aumento do teto da isenção do icms? Qual foi a decisão do CONFAZ?

  277. Devair Cintra

    Boa noite, Michael

    Na próxima reunião do confaz o aumento do teto do icms pode entrar em pauta ou até dezembro não vai acontecer nenhum reajuste?

    • Michael Streidl

      Olá Devair!

      Pode entrar. Mas entrar não significa que aconteça. Exemplo disso é o que aconteceu nesta última renovação.

      Abraços!

  278. José Carlos Renda Lanfredi

    Boa Tarde Michael.
    Gostaria de saber se posso adquirir utilitário (pick up) com isenção de IPI e ICMS. Numa concessionária da Toyota me informaram que não, porém consultei a legislação e não vi essa restrição. O Regulamento do ICMS de SP, bem como a Portaria CAT que regula o assunto só utilizam o termo VEÍCULO AUTOMOTOR.

    • Michael Streidl

      Olá José Carlos,

      infelizmente não. Apenas veículo de passageiros ou misto. Isso consta na lei do IPI. E o ICMS só pode ser pleiteado se você já estiver com a carta de IPI em mãos.

      Abraços!

    • Amigo, sugiro verificar a lei com mais rigor. Eu já tive de ligar para a Toyota e me informar. Foi me informado que a Hilux entra na isenção de IPI por ser fabricada na Argentina. Eu lembro que uma SW4 tinha um desconto aproximado de R$ 40.000,00. A concessionária que obtive essa informação foi a Newland de Fortaleza.

      • Luciano Moreira

        Rodrigo,
        O Michael está correto. A SW4 entra na isenção de IPI porque não é utilitária, ela é considerada uso misto, pois tem o porta malas junto ao compartimento dos passageiros, sem divisão rígida entre os mesmos. Já a caminhonete possui carroceria aberta, esta é considerada utilitária, pois carrega carga e pessoas, é só olhar na lei de isenção de ipi, pois está bem claro lá.

        • Ah ok. Realmente não lembro de terem me informado que a Hilux (normal) entrava na isenção, só a Hilux SW4. Daí, pensei que por ela entrar, entraria também a Hilux (normal).

  279. MARCOS RODRIGUES

    Realmente algo tem que ser feito na prática, ou medida judicial, ou medida administrativa. Não adianta ficarmos apenas no debate aqui. Precisamos nos organizar imediatamente, através de alguma associação de alcance federal. Do contrário, não teremos este reajuste tão cedo.

  280. MARCOS RODRIGUES

    Leonardo acho que a arguição de inconstitucionalidade da lei que limita em 70 mil a isenção não é o caminho. Isto é uma isenção concedida pelo governo estadual, não existe Lei que o obrigue a conceder este beneficio.

    • O que acham de nós fazermos um abaixo assinado no Avaz e provocar essa discussão em algum matéria numa revista de circulação nacional como VEJA ou ÉPOCA. Eles são bem abertos a temas de interesse social.

      • Do jeito que está esse assunto só está sendo comentado entre nós que somos poucos. Levando em consideração que a grande maioria das pessoas PCD, nem sabem que esse site existe, sendo este site o único canal que podemos considerar que esse assunto do aumento do teto é tratado. No site, a ABRIDEF.ORG informa que: “participou, no dia 17 de setembro de 2013 de uma AUDIÊNCIA PÚBLICA, em Brasília, com a diretoria do CONFAZ, objetivando o reajuste do teto do veículo, no que concerne à isenção do ICMS na compra de veículos zero kms para pessoas com deficiência. O valor do teto atual é de R$ 70mi reais, sem reajuste, desde 2009”. Mais de um ano e meio sem que seja feita alguma pressão. Os interessados somos nós, temos divulgar essa insatisfação e covardia para toda a sociedade. Não se concebe ter um teto que não é atualizado a 6 anos com uma inflação de 5,91% em 2010, 6,5% em 2011, 5,84% em 2012, 5,91% em 2013 e 6,41 em 2014, totalizando 30,57% nesse período. O valor do teto corrigido simplesmente pela inflação deveria ser aproximadamente em torno de R$ 91.399,00. Temos que lutar por isso. Não será pela desoneração do valor de IMCS dado aos PCD que arruinará qualquer estado. Temos que lançar isso na mídia e expor essa discussão além do alcance desse site e dar visibilidade ao que falamos aqui.

        • Sandro, concordo com seu comentário. Só uma contribuição: se os índices de inflação que voce informou estão corretos, o acumulado é de é 34,54% (e não 30,57%) pois os índices são cumulativos (não podem ser simplesmente somados) e o valor do teto é R$ 94.178,95.
          Abraço
          Vinicius

      • Antonio Brasileiro

        É provável que a opção pelo judiciário pode custar muito e demorar anos. Precisaria haver uma associação e verba para os honorários de escritórios rnomados de advocacia. É possível, mas vai levar tempo. Talvez a solução mais efetiva para esforços no momento seja conseguir incluir o aspecto tributário federal (ipi) estadual(icms) no estatuto. Aí sim nao ficaria depdendo dessas renovacoes e humor do confaz dependendo de unanimidade de todas as secretarias de fazenda a cada ano. O senador Romário é muito atuante com a categoria dos PCDs e é o responsável pelo andamento do estatuto do deficiente. O AVAZ também está à mão e facilita formalizar assinaturas. O volume de pessoas reclamando é muito importante para as coisas andarem politicamente. Poderíamos fazer divulgação do link da questão no AVAZ, divulgandomno facebook, whatsapp, email, etc. Se chegarmos em 10.000’pessoas no AVAZ teremos volume para pedir algo na Câmera e Senado.

        • Leonardo Honorato

          Marcos,
          Temos ao menos uma possibilidade que seria tentar o pedido de liminar para suspender os efeitos (da norma que estabelece o teto) de forma imediata.
          Precisamos fazer algo…na pior das hipóteses teriamos mídia.
          A Abridef poderia propor a ação…

    • Leonardo Honorato

      Prezado Marcos, boa noite.

      Segue abaixo a similaridade da tese da inconstitucionalidade da unanimidade das decisões do confaz.

      Neste esteio, acredito ser possível a arguição de inconstitucionalidade em face do convênio que estabelece limite para aquisição de veículo por pne

      CONTAS À VISTA
      A inconstitucional unanimidade do Confaz e o surpreendente Convênio 70
      ImprimirEnviar por email91230
      12 de agosto de 2014, 9h00
      Por Fernando Facury Scaff

      A melhor forma de compreender um problema é colocá-lo em perspectiva histórica a fim de que seja possível visualizar todos os aspectos envolvidos. Tratar de guerra fiscal, da Súmula Vinculante 69 e do surpreendente Convênio 70/2014 não foge a esta regra. Entendo que a gênese deste problema encontra-se em uma errônea perspectiva adotada pela Constituição de 1988 quanto ao federalismo fiscal.

      O federalismo fiscal é uma fórmula financeira para melhor distribuir os recursos públicos em um território politicamente considerado, pois sobre o espaço geográfico superpõem-se os desdobramentos político-administrativos. Assim, uma coisa é o poder de tributar que incumbe aos Estados nacionais; outra é dar conta da distribuição desse recurso entre diversos entes federativos, qualquer que seja seu nomen juris (União, Estados, municípios, províncias, regiões, comunidades autônomas entre outros). Na definição de Régis Fernandes de Oliveira: “significa a partilha dos tributos pelos diversos entes federativos, de forma a assegurar-lhes meios para atendimento de seus fins (…) Não só dos tributos, no entanto, mas também das receitas não tributárias, como as decorrentes da exploração de seu patrimônio (preço), da prestação de serviços decorrentes da concessão ou da partilha do produto da produção, de energia elétrica e da produção mineral, na forma do parágrafo 1º, do artigo 20, da Constituição Federal.” Expus esta situação em outro texto, recentemente transformado em livro[1] Dentro dessa linha, o estudo do federalismo fiscal pode ser dividido em duas grandes áreas: o federalismo fiscal tributário, que diz respeito ao rateio da arrecadação advinda dessa espécie de receita e seus acréscimos, e o federalismo fiscal patrimonial, que trata do rateio das receitas originárias, que envolvem a exploração do patrimônio público, seja o que advêm da exploração de recursos naturais[2], seja o das receitas dos programas de desestatização ou de fontes semelhantes.

      Na Constituição de 1988, e em sua regulamentação, foi construída a seguinte sistemática para o ICMS, inserida dentro do escopo de realização de um verdadeiro federalismo cooperativo no Brasil:

      1. Foi atribuída competência aos estados para instituir o ICMS, que é um tributo sobre a circulação de mercadorias, e nele ainda foram incluídas outras incidências anteriormente tributadas pelo sistema de impostos únicos (IUM, IUEE entre outros, que foram extintos em 1988).

      2. Não foi atribuída toda a receita do ICMS ao estado de origem, pois isso transformaria os estados menos desenvolvidos em verdadeiros feudos dos estados mais desenvolvidos. Em face da desigualdade existente entre as regiões do país, o Senado Federal (artigo 155, parágrafo 2º, IV, Constituição Federal) editou a Resolução 22/89, na qual foram determinadas as seguintes alíquotas para as operações interestaduais de ICMS, nas quais, como pode ser visto abaixo, foram estabelecidos critérios diferenciados de apropriação da receita a partir da origem das mercadorias:

      a) Regra geral: O Estado de origem fica com 12% e o de destino com 5%;

      b) Regra dos desiguais: Mercadorias oriundas do Sul e Sudeste (exceto ES) para as demais regiões do país = o Estado de origem fica com 7% e o de destino com 10%

      Assim, a regra geral é que nas transações interestaduais a maior parte do ICMS fique no estado de origem, onde está localizado o vendedor (12%), e a menor no estado de destino, onde está localizado o comprador (5%).

      Todavia, partindo-se da constatação de que a maior parte da produção brasileira ocorre nos estados das Regiões Sul e Sudeste, excetuado o estado do Espírito Santo, nas vendas que forem realizadas a partir destes para compradores localizados nas Regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste, e incluindo o Estado do Espírito Santo, a regra geral acima é modificada, adotando o que se denomina de regra dos desiguais: o Estado do Sul e do Sudeste (menos o do Espírito Santo) de onde são originadas as mercadorias, ficará com a menor parte, (7%), enquanto que o do destino das mercadorias ficará com a maior parte (10%).

      3. Mantendo viva uma legislação do período autoritário, a Lei Complementar 24/75 (artigo 34, parágrafo 8º, ADCT), foi colocado nas mãos de um órgão fazendário, o Confaz, a harmonização do sistema (“regular provisoriamente a matéria”) — porém esse órgão não entendeu muito bem o que quer dizer “harmonização do sistema” e acabou por se tornar um legislador positivo, muitas vezes criando incidências — o que é inconstitucional —, em especial nos primórdios de sua atuação pós-88.

      4. Ainda decorrente desse processo de aproveitamento da legislação do período anterior, incorporou-se à legislação democrática que deveria advir com a Constituição de 1988 um contrabando normativo autoritário da Lei Complementar 24/75, que previa a unanimidade das deliberações do Confaz referente às renúncias fiscais[3].

      A consequência do descumprimento da regra acima informada seria, de forma cumulativa[4]: a nulidade do ato e a ineficácia do crédito fiscal atribuído ao estabelecimento recebedor da mercadoria e a exigibilidade do imposto não pago ou devolvido, além da ineficácia da lei ou ato que conceda remissão do débito correspondente.

      Desta forma, o que deveria ser a organização de um sistema tributário nacional acabou por se tornar uma colcha de retalhos, com o aproveitamento de diversas normas de um período anterior, que não se coadunava com o espírito democrático e a nova conformação de federalismo fiscal que se pretendia. Afinal, a ideia de federalismo cooperativo não tem nenhuma vinculação com a sistemática impositiva com que eram tratados estados e municípios sob a égide do regime militar que deveria ter se encerrado normativamente com o advento da Constituição de 1988. Porém, como visto, permaneceram resquícios daquele sistema autoritário dentro de um regime democrático, tal como o contrabando normativo autoritário da unanimidade decisória no Confaz.

      Será constitucional a exigência de unanimidade pelo Confaz? A pergunta é direta e específica. Não se busca saber se a Lei Complementar foi recepcionada pela Constituição Federal de 1988 — disso não restam dúvidas, até mesmo pelo texto da Carta, que à essa lei faz referência expressa (artigo 34, parágrafo 8º, ADCT). O que se busca saber é se norma constante do artigo 2º, parágrafo 2º, da Lei Complementar 24/75 é constitucional. O texto é o seguinte: “Art. 2º – Os convênios a que alude o art. 1º, serão celebrados em reuniões para as quais tenham sido convocados representantes de todos os Estados e do Distrito Federal, sob a presidência de representantes do Governo federal. §2º – A concessão de benefícios dependerá sempre de decisão unânime dos Estados representados; a sua revogação total ou parcial dependerá de aprovação de quatro quintos, pelo menos, dos representantes presentes.”

      Analisando as incontáveis decisões do STF sobre guerra fiscal do ICMS são encontradas várias deliberações sobre a constitucionalidade da exigência de prévios convênios no âmbito do Confaz para validar a concessão de renúncias fiscais. Porém não foram vislumbrados debates sobre a peculiaridade dessa exigência, que é a da regra de unanimidade.

      Observe-se que a exigência de unanimidade não existe nem mesmo para alterar a Constituição. As propostas de emenda constitucional devem ser aprovadas por 3/5 (três quintos) dos votos dos membros do Congresso Nacional. Todo o processo legislativo possui regras de aprovação inferiores a esta proporção de 3/5, sendo a regra geral a de metade mais um dos membros das Casas Legislativas (artigo 47, Constituição Federal). Mesmo a aprovação de Súmulas Vinculantes pelo STF exige a concordância de apenas 2/3 de seus membros (artigo 103-A, caput, Constituição Federal).

      Logo, será constitucional esta exigência estabelecida em Lei Complementar? Trata-se da única regra de aprovação unânime existente em todo o sistema político brasileiro!

      Já mencionei em outra coluna que um grupo de especialistas do qual faziam parte Paulo de Barros Carvalho, Ives Gandra da Silva Martins, Everardo Maciel e Marco Marrafon recomendou a manutenção da regra da unanimidade nas deliberações do Confaz, arguindo inclusive que sua alteração feriria a Constituição. E que Regis Fernandes de Oliveira trilha caminho distinto, com o qual me alinho, pela não recepção da norma que impõe a unanimidade[5]. Pela lógica da unanimidade, o Confaz se torna o dono do ICMS e não cada Estado individualmente considerado. O Confaz tem um papel de harmonização fiscal em um Estado Democrático de Direito, e não de Coação Fiscal, própria do período em que foi criado. Durante o autoritarismo a regra da unanimidade possuía uma lógica interna ao sistema; durante o período democrático esta norma não pode prosperar, pois não encontra amparo em nenhuma norma constitucional.

      Esta exigência de unanimidade do Confaz não é inconstitucional, ela simplesmente não foi recepcionada. A referência efetuada pelo artigo 34, parágrafo 8º do ADCT à Lei Complementar 24/75 realizou a recepção da norma, mas não em sua inteireza. A regra da unanimidade simplesmente não foi recepcionada por falta de norma que a ampare sob a égide da Constituição de 1988. Entendo que o artigo 2º, parágrafo 2º da Lei Complementar 24/75 não foi recepcionado pela atual Constituição em face do Princípio Federativo e do Princípio Democrático, pois, da forma como se encontra estruturado, é possível a um único Estado da Federação bloquear uma deliberação que seja relevante para o conjunto dos demais entes federados. Isso não está auxiliando ou permitindo o desenvolvimento federativo, ao contrário, está matando a Federação. Nem mesmo uma proposta de Emenda Constitucional que contivesse este tipo de obrigatoriedade poderia ser analisada, por ferir cláusula pétrea de nossa Constituição (artigo 60, parágrafo 4º, I, Constituição Federal).

      O STF está analisando a constitucionalidade da LC 24/75 como um todo, até mesmo porque não foi chamado a analisar especificamente a norma do artigo 2º, parágrafo 2º da LC 24/75, que é onde se encontra o problema a ser enfrentado. O ponto central da discórdia não é o sistema de Convênios, mas a exigência de unanimidade do Confaz. Como as ADI que foram propostas pedem a invalidade de normas estaduais que descumpriram o trâmite da LC 24/75, o debate judicial está circunscrito a esta análise, não observando que o problema é pontual — e que este específico ponto não está sendo analisado pelo STF para a aprovação da Súmula Vinculante 69, e reside no artigo 2º, parágrafo 2º da LC 24/75, e não na totalidade da referida lei.

      Surpreendentemente veio a lume em 30 de julho o Convênio Confaz 70/2014 no qual são estipuladas as linhas gerais para a concessão de anistia e de remissão dos débitos de ICMS concedidos unilateralmente pelos estados. Observa-se que, por se tratar de uma deliberação de apenas 20 estados, o Convênio 70/14 não contém força normativa. Supõe-se que os demais ainda aguardem a confirmação da contrapartida exigida pelos estados à União para o fim da guerra fiscal. Tais exigências são, dentre outras: a renegociação dos juros e da correção monetária das dívidas dos entes federativos com a União; edição de Resolução, pelo Senado Federal, estabelecendo a redução das alíquotas do ICMS nas operações interestaduais; promulgação de Emenda Constitucional visando modificar a alíquota do ICMS nas operações de vendas pela internet a consumidor final, a fim de que seja aplicada a mesma fórmula das operações interestaduais; e ainda, a criação de Fundos Financeiros, considerados como transferências obrigatórias não sujeitas a contingenciamento, no valor de R$ 55 bilhões pelos próximos cinco anos a serem desembolsados pela União aos Estados; e do afastamento das exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal quanto à esta remissão e anistia, dentre outras exigências.

      Certamente este Convênio decorre do acirramento dos ânimos no Confaz, esgarçando ainda mais o frágil tecido federativo atualmente existente.

      Ao ler estas exigências tive a impressão de estar defronte de um pedido de resgate de reféns ao invés de uma negociação entre entes federados. Lembrei-me de um velho ditado que diz, que quando o mar briga com as rochas, quem sofre são os mariscos. Neste caso, o marisco, ou o refém, são os contribuintes — todos nós. Ou a União paga o que os estados exigem ou os reféns/contribuintes serão executados/cobrados.

      Colocado o problema sob o ponto de vista do contribuinte nesta disputa interfederativa, é melhor que o STF analise urgentemente a exigência de votações unânimes pelo Confaz. O preço do resgate poderá ser menor.

  281. Leonardo Honorato citou de forma coerente, a possibilidade de alguma associação, agir em nossa defesa, inclusive judicialmente.
    Aproveitando o ensejo, peço permissão ao amigo Michael Streidl, para deixar a ideia da criação de uma associação de âmbito Federal, que possa nos representar efetivamente, para podermos contestar a defasagem do teto do ICMS, judicialmente e outros direitos que nos reservam, como a aprovação do Estatuto da Pessoa com Deficiência, PL 7699/06, que está no Congresso Nacional, como projeto de lei ainda!

  282. Walter Pereira Sutti

    Gostaria de saber se existe alguma tabela de carros comtemplados com a isenção de impostos para deficientes e qual é o teto.
    Fico no aguardo, obrigado

    • Michael Streidl

      Walter o teto permaneceu em 70.000,00. Sobre criarmos uma tabela, estou trabalhando nesta ideia. Devo estar pedindo nos próximos dias tabelas de concessionárias para divulgação.

  283. Walter Pereira Sutti

    Boa noite Michael, vc poderia me informar um site que tem uma tabela dos veículos que podem ser adquiridos com isenção de impostos e qual é o teto?
    Fico no aguardo de uma resposta, obrigado

  284. Carlos Alberto Lima Massolla

    Michael, sabendo que você é uma pessoa bem informada, gostaria de saber se o valor do teto de R$ 70.000,00 não irá mudar mesmo, ficando ainda durante o ano de 2015 neste valor, ou ainda tem a possibilidade de vim como um papai noel essa mudança, agradeço.

    • Michael Streidl

      Olá Carlos! Obrigado pelo seu comentário!

      Existe sim a possibilidade… Na verdade ela é sempre presente quando os secretários são obrigados a discutir esse assunto, por exemplo quando o convênio precisa ser renovado, pois está vencendo. Quem sabe essa fique para o Papai Noel?

      Um forte abraço!

  285. Meus agradecimentos ao trabalho do Michael Streidl, mas penso que temos que nos organizar para intermediar junto a ANFAVEA também, eles precisam vender os carros , o mercado de PCD é promissor. Então as solicitações devem vir de todas as partes envolvidas, porque da boa vontade do CONFAZ, já está mais que provado que não vem.

    Outra possibilidade é a via judical, alguém sugere alguma ação pela via judiciária?????

    • Leonardo Honorato

      Em tese, uma associação, desde que preenchidos alguns requisitos legais pode impetrar ação direta de inconstitucionalidade no STF.
      Seria uma ação para questionar a constitucionalidade do teto, hoje fixado em r$ 70.000,00.
      Agora, basta alguma associação se dispor a propor a ação, lembrando que a tese precisa ser desenvolvida, ao menos serviria para chamar atenção da sociedade sobre o tema.

      • Leonardo, eu penso que entrar com alguma ação seria o caminho.
        Alguns argumentos pertinentes:

        – Inflação (o teto fixado em R$ 70.000,00 está há mais de 6 anos sem reajuste, a inflação já corroeu);
        – Discriminação (porque os taxistas gozam da ausência de limite e os PNE’s não?);
        – O segmento ideal para a maioria dos PNE’s é o de sedan médio. Isto se deve ao amplo espaço interno e ao amplo bagageiro, que são necessários devido ao transporte de cadeira de rodas, muletas… Eles devem ser automáticos e o motivo é que uma parte dos PNE’s têm mobilidade reduzida nos membros inferiores. Os veículos desse segmento e com essas características, estão acima de R$ 70.000,00. Um dos únicos que ainda estão dentro dos critérios é o Corolla. É fato que a Toyota só o mantém no limite de R$ 70.000,00 para atender os PNE’s, tendo em vista que o GLi MT custa R$ 69.690,00 e o GLi AT R$ 69.990,00. A diferença é de apenas R$ 300,00. Um automóvel AT custa em média R$ 3.000,00 a mais que um MT.

        • Boa noite, Rodrigo!

          Concordo com você. Fui em algumas Concessionárias e encontrei o C4 Louge da Citroen (uma versão especial para PNE (automático) e está por 54.000. O Ecosport – câmbio automatizado (versão exclusiva para PNE, por 49.800.
          o Fluence e o Duster da Renault (automáticos) por 53.500

  286. Michael, se eu resolver utilizar apenas a isenção de IPI para adquirir um veiculo com valor superior a 70 mil, terei direito a isenção do IPVA?

    • Michael Streidl

      Olá Kesley, sim. Exceções em alguns estados que possuam teto. Especialmente se você for condutor, creio que na maioria dos estados você teria essa isenção.

    • Amigo, sugiro você consultar a SEFAZ do seu estado, pois são eles que liberam. Aqui no meu estado, Ceará, para a isenção do IPVA o veículo não pode ultrapassar 25.000 UFIRs, ou seja, R$ 83.475,00. O valor da UFIR está em R$ 3,3390.

      Esse valor vale para o carro já com a isenção do IPI. Exemplo: o Corolla XEi custa sem o IPI, aproximadamente, R$ 79.000,00. Ou seja, você tem a isenção de IPVA. Já na versão Altis, esse benefício não será concedido, pois com o desconto fica em torno de R$ 89.000,00.

  287. Amigos,

    Neste segmento de isenções somos descriminados em todas as esferas,primeiro na demora das isenções, depois nos limites pré-estabelecidos, e o pior, o desrespeito das montadoras.

    Eu admirava muito a marca Honda, pela confiança e valor agregado do bem, porém perdi este encanto. Desde o lançamento da H-RV venho fazendo contato com as concessionárias para aquisição do carro, porem me pediam para esperar.
    Hoje fiz novamente o contato e o carro não vai entrar no programa, pois primeiro vão dar prioridade para as pessoas normais……Vejam o absurdo….. nos somos diferentes?????????????????????????????
    Questionei o vendedor porque a diferenciação e ele concordou comigo mas disse que são normas. Ele disse que a Honda não tem capacidade de atender as vendas especias, mas se eu for sem isenção eu compro o carro.
    É revoltante, o que fazer, cheguei a pensar em entrar com um mandato de segurança, para forçar a venda, mas me perguntei, se ela não me quer de cliente, por que eu deveria querer andar em um HONDA….

    Gostaria de fazer uma pergunta, este posicionamento da Honda esta correto? ela pode selecionar cliente, ou seja, deixar para outro momento o cliente PCD?

    Abraços

    • Michael Streidl

      Olá Weder, obrigado pelo comentário!

      Weder, a resposta do vendedor foi direta. Mas eles não fazem isso diretamente na verdade. O HR-V para entrar na lista de carros que podem ser adquiridos através de isenção deve ser homologado antes pela montadora junto ao governo. Eles “atrasam” essa homologação de propósito. Na verdade isso serve para qualquer pessoa que possa adquirir o veículo com algum benefício. Por exemplo, eles não querem que uma pessoa interessada pelo lançamento deles, em vez de ver na rua uma pessoa bem sucedida usando o veículo, veja este carro trabalhando como Táxi. Desvalorizaria o veículo. É esta a intenção deles, até porque você deve concordar comigo, uma Pessoa com Deficiência dentro de um carro é igual à uma pessoa “normal”. Você não é capaz de saber quem tem ou não tem deficiência. Eu acho que não é por mal, e sim apenas uma estratégia de Marketing.

      • Eu acho que a questão não é exatamente essa.

        Veja o Corolla, é um bestseller e é vendido para taxistas. O problema mesmo é a capacidade de produção. Os próprios executivos da Honda estão surpresos com a demanda pelo HR-V. Só para se ter uma ideia, há concessionárias que prometem entrega somente para 2016, veja, ainda temos 8 meses pela frente. E mesmo com o reforço de parte da produção que virá da Argentina, não será suficiente para atender o mercado.

        A verdade é que o HR-V está canibalizando vendas do Fit, City, Civic e do Corolla, só para citar alguns. A modinha do momento são os utilitários compactos (SUV’s).

    • O HR-V está acima do limite de R$ 70.000,00, valor acima do permitido para isenção de impostos.

      • Amigo, o HR-V LX MT custa R$ 69.900,00 (valor de tabela do site da Honda). O problema mesmo é porque a Honda não homologou, acredito que devido à produção que está complicada. Para atender a demanda, eles estão sacrificando a produção dos outros veículos. Quando a nova fábrica ficar pronta, aí sim, talvez poderemos ter a possibilidade de comprá-lo. Isso se o valor não aumentar. Mas vamos acreditar que daqui pra lá, o CONFAZ já tenha aumentando esse teto.

  288. MARCOS RODRIGUES

    Com todo respeito devido ao Sr. Michael, mas se faz necessário o seguinte comentário: Sei que o sr. Michael é comprometido com a causa e faz de tudo para apoiar todos nós deficientes, mas sei que ele tem limite. Não adianta ficarmos aqui cobrando dele, apenas cobrar não irá aumentar o teto de R$ 70 mil, precisamos cobrar de todas as Associações que dizem nos representar. Precisamos cobrar de nossos representantes nas Câmaras de Vereadores em nossos cidades, nas Assembleias Legislativas em nossos estados, ou seja, precisamos nos movimentar! Nesta reunião que houve em Goiânia, devíamos estar presentes, de alguma forma, ou pessoalmente ou representados por associações. No Brasil é assim, É PRECISO GRITAR, mas pelos canais certos. Eu já enviei e-mails para políticos e para rádios, mas todos precisam fazer isso, Estamos muito calados em nossas casas apenas cobrando nos sites, como este do nosso Amigo Michael. Pensem no que falo, estou junto com vocês nessa luta, sofro como vocês, mas sigam o provérbio ” A palavra convence, o exemplo arrasta”. Somos milhões e se reivindicarmos de verdade iremos conseguir. Os amigos taxistas consegue tudo que querem nas isenções (são merecedores), então conseguiremos. Grande Abraço a todos.

    • Concordo plenamente com o seu comentário, Marcos. Fiquei bastante frustrado com a informação de que o valor do teto não seria aumentado. Após ler o seu comentário fiz uma reclamação na ouvidoria do Ministério da Fazenda. Inclusive faço essa sugestão aos colegas que lerem o comentário, pois é fácil, rápido e ao menos eles saberão da nossa indignação (assim espero). Abraços.

      • Rosy Alcantara

        Olá Marcos e Guilherme,

        concordo com vocês ,acho um preconceito liberar veiculo só nesse valor, já que a maioria necessita de carros maiores, acho um absurdo também o estado solicitar comprovação de renda para a liberação dos imposto,afinal e nosso direito,a comprovação de renda deveria ser com o cliente e as concessionarias as burocracia são tantas que as vezes deixamos ate pra lá o sonho de trocar de veiculo .ONDE ESTA NOSSOS DIREITOS!!!!

    • Concordo com o Marcos. O Michael já esta fazendo sua parte, e agradeço aqui mais uma vez ele para nos informar. Agora nos, deficientes, temos que agir e pressionar para por um fim a essa vergonha que faz que os senhores do Confaz nao mudam o valor do teto. Ja enviei um email para o site da Confaz no inicio do mês. Todos deveríamos pelo menos exprimir nossa insatisfação enviando email no site do Confaz. o que Marcos sugere como ação concreta?
      Obrigado

    • Vou verificar se há alguma associação apenas de PCD. Se houver, talvez seja preciso inscrição, e pedido de mobilização. Alguém sabe se há uma associação nacional e representativa, sem vínculo com produtos comerciais?

  289. Boa tarde Michael.
    Será que procede a informação de que o teto continuará nos setenta mil até 31/12/2015?

  290. E então michael ja aconteceu a reunião ou não?sera que isso vai se dicidido logo ou vamos ter que aguardar ate junho.

    • Michael Streidl

      Carlos, ainda não é oficial (não saiu no DOU) mas o convênio parece que foi renovado, porém com o mesmo teto.

  291. o convenio foi renovado no dia 23, mas o valor de 70.000,00 permaneceu!

  292. Pessoal, boa noite!
    Entrei agora no site da Associação Brasileira das Indústrias e Revendedores de Produtos e Serviços para Pessoas com Deficiência, e eles falaram que foi prorrogado o prazo mais 1 vez, até o final de 2015.
    fonte:http://www.abridef.org.br/WebSite/

  293. Leonardo Honorato

    Confere a informação de que o convenio 38/2012 foi renovado ontem (23/04), sem o aumento do teto?

  294. Olá! Estou aguardando notícias sobre o aumento do teto, é possível mandar notícias para o meu email?
    Abraço

  295. Boa tarde, estou com um processo desse a quase um ano, meu ipi já saiu sera que convem espera o valor aumenta ou já pego o carro com o ipi mesmo? Obggg!!!

    • Michael Streidl

      Olá Rafael!

      Se a carta acabou de sair (IPI), já pode dar entrada no ICMS. Acho que até a carta do ICMS ficar pronta, já teremos uma definição.

      Abraços!

    • Mas pra dar entrada no icms já tem q escolher o carro.. Estou na mesma situação caso aumente o valor vou escolher outro carro. Dai terei que dar entrada no icms novamente ?

    • Acabei de ler no site da ABRIDEF que o teto do 70.000,00 será mantido, lamentável !

  296. Bom dia, me tirem uma duvida por favor, eu só posso dar entrada novamente na isenção quando completarem 2 anos exatos da compra do carro é isso… ou posso dar entrada na documentação antes e só fazer a compra apos completarem os dois anos, obrigado

    • Michael Streidl

      Olá Antonio, obrigado pela sua pergunta!

      Você pode começar a se agilizar 1 ou 2 meses antes, deixando o processo montado. Dar entrada mesmo, apenas no dia em que completar 2 anos da emissão da Nota Fiscal do carro.

      Um forte Abraço!

    • Bom dia Sr Michel.
      Estou na mesma situação do Sr Antonio e esperançoso com uma breve definição, todavia, em analise a sua resposta, pergunto:
      Para dar entrada na carta do ICMS é necessário uma carta da concessionaria informando o veículo desejado, bem como seu respectivo valor, posto que das minhas últimas aquisições foram assim??
      Caso eu opte por dar entrada no ICMS e nesse ínterim a fazenda libere a compra e o confaz acorde novo teto, seria possível a troca ou adequação de nova carta do ICMS perante outro veiculo???
      Notei em seu blog que houve nova definição dada para o prazo da carta de IPI, de 180 para 270 dias, no entanto ficou meio obscuro se isto realmente confere, vc pode confirmar??
      Abraços

  297. GENTE ALGUMA NOVIDADE SOBRE A “REUNIÃO VIRTUAL DO CONFAZ”?????????

    • Michael Streidl

      Nada ainda João. Assim que souber de algo eu compartilho aqui e no email de que vem comentando.

      Abraços!

      • Michel, boa tarde! Mas a reunião esta acontecendo hoje?

        • Michael Streidl

          Daniel, eles não divulgaram… já ouvi que iria acontecer na segunda, assim como já ouvi que aconteceu ontem, às 15h. Se aconteceu ontem, deve sair DOU entre amanhã e segunda.

          • Alexandre Reis

            Michael,

            Parabéns pelo conteúdo e clareza no seu blog. Quanto à reunião do Confaz, se não divulgaram é porque as intenções não são boas e nem favoráveis aos nossos interesses.

          • Alexandre Reis

            Michael,
            Permita-me fazer uma sugestão:
            Publicar no seu blog uma lista sempre atualizada dos carros possíveis de compra com isenções totais e parciais com um fórum de comentários somente sobre esse tema, pois é muito difícil obtermos informações atualizas sobre esse assunto.

            Obrigado!

          • Michael Streidl

            Obrigado pela sugestão Alexandre. Vou pensar em algo (conseguir tabelas atualizadas e publicá-las aqui).

    • Pessoal, entrei em contato agora com o CONFAZ e já houve a deliberação sobre o convênio 38/12 e permaneceu o mesmo valor!!!! Segunda será publicado no diário oficial da União.

  298. MARCOS RODRIGUES

    Temos que divulgar e pedir auxilio em nossa luta. Passei o problema a assessoria do senador Romário e também para o deputado Otávio Leite. Por favor, façam o mesmo. Também mandei msg sobre o problema para a Rádio Band News FM. Todos devem fazer o mesmo.

  299. Boa tarde, gostaria de saber o seguinte qdo o carro é furtado ou perca total dentro do prazo dos dois anos as mesmas isenções desse carro sinistrado poderá ser usado para à aquisição de outro automóvel

    • Michael Streidl

      Não Kelli. Você terá que aguardar o fim dos dois anos da restrição, ou tentar um novo benefício na justiça. Já houve um caso divulgado na imprensa de julgamento a favor da pessoa com deficiência neste assunto.

      • fernando manhanini

        olá Michael, conversando com o dono de uma concessionária Mitsubishi, ele me disse que ouviu numa reunião que o aumento do teto é mais brecado pela ANFAVEA do que pelo governo, pois não haveria interesse nela em aumentar as vendas para esse segmento dessa maneira (com isenção). Haveria uma demanda muito alta por veículos com boa participação nas vendas normais (sem isenção). O que vc acha? Mesmo assim, ainda estou aguardando essa decisão neste mês para dar entrada. Obrigado.

        • Michael Streidl

          Olá Fernando, obrigado por comentar!

          Realmente não existe um interesse primário na venda direta, não só para a PcD, mas frotistas e táxis.
          Se ganha em vendas normais. Porém esse quadro vem mudando, pois as vendas “normais” possuem muita sazonalidade e é muito suscetível ao humor do mercado. Como eles não venderam praticamente nada nos primeiros meses do ano, começaram a se interessar maios pelos PcD. A PcD se liga sim no mercado… mas não pode esperar muito por ele. Precisa do carro o quanto antes, além de se preocupar com a desvalorização dele na hora de trocá-lo. Fez 2 anos, tem que trocar – se possível, esteja o mercado bom ou ruim. Além disso, tem o tempo de validade das cartas de isenção, etc.

          Um abraço!

          • Edson Lucas

            Bom dia Michael!
            Não é compreensível a ANFAVEA não ter interesse pela venda para PCD.
            A isenção de impostos pesa apenas no bolso do Estado, pois, é apenas ele que deixa de arrecadar impostos.
            O fabricante e revendedor continuam tendo seus lucros, pois, não concedem nada para o consumidor final.
            A farra de lucros no Brasil no setor automotivo é absurda.
            Chegamos a exportar carros mais baratos para outros países do que é vendido ao consumidor final aqui no País.
            Obs. Além disso os carros exportados vão bem mais equipados dos que são vendidos aqui por preços absurdos.
            O brasileiro tinha que tomar vergonha na cara e boicotar a compra de veículos zero até os fabricantes e concessionárias reverem seus lucros.
            Grande parte dos sedãs médios já estão muito acima de R$ 70000,00.
            Há meu ver esse teto é inconstitucional.
            Parabéns pelo seu trabalho.
            Abraços
            Edson Lucas

    • Boa tarde Kelly!
      Nesse caso, os impostos do carro sinistrado deverão ser recolhidos aos orgãos competentes, Secretaria da Fazenda no caso do ICMS e Receita Federal no caso do IPI.