Isenção de IOF. O porquê não vale a pena.

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Isenção de IOF. Porquê não vale a pena.
Isenção de IOF. Porquê não vale a pena.

Um porquê de não entrar com a isenção de IOF na compra de veículo 0 para Pessoa com Deficiência

 

O que é O IOF?

 

O IOF é o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros. As alíquotas vigentes de IOF são de 0,0041% ao dia mais o adicional de 0,38% sobre as operações de crédito, independentemente do prazo do financiamento contratado pela pessoa física.


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O que é a Isenção de IOF?

 

A Isenção de IOF para a compra de veículo (0 ou usado) é um direito da Pessoa com Deficiência, regido pela Lei nº 8.383 de 30.12.91, no artigo 72 inciso IV. Principais características para a obtenção:

 

– O veículo a ser adquirido deve ser de fabricação nacional, de até 127 HP de potência bruta (SAE) – Art. 72;

 

– Somente Deficiente Físico Condutor poderá requer – Art. 72 – IV;

 

– O benefício para a compra de carro só poderá ser usado uma única vez – Art. 72 § 1º a).

 

– O veículo não pode ser vendido antes de 3 anos – Art. 72 § 3º (IMPORTANTE!)

 

Simulação de financiamento em 36 vezes com e sem o imposto, na compra de um veículo com valor de teto para IPI e ICMS (R$ 70.000,00):

 

Com Isenção

Prestação = R$ 2.530,67 em 36 vezes.

Total Pago ao final do periodo: R$ 91.104,04
Total de Juros ao final do periodo: R$ 21.104,04

Sem Isenção

Valor a ser Financiado com IOF no valor de: R$ 1.205,81 incluso = R$ 71.205,81

Prestação = R$ 2.574,26 em 36 vezes.

Total Pago ao final do periodo: R$ 92.673,38
Total de Juros ao final do periodo: R$ 21.467,57
IOF financiado: R$ 1.205,81
Juros + IOF = R$ 22.673,38

 

Total da economia com a Isenção de IOF para este caso: R$ 1.205,81.

 

Muita gente acha que comprando o veículo com isenção de IPI/IOF/ICMS, poderá vender o veículo após 2 anos.
Isto acontece porque para o IPI, a restrição de 3 anos foi reduzida para 2 nos últimos anos. Mas isto nunca aconteceu com o IOF que continua com 3 anos! Note que muitas pessoas que compraram o seu veículo com isenção de IOF, conseguiram vendê-lo após os 2 anos e ainda conseguiram sem problemas, uma nova carta de Isenção de IPI. Por quê?

 

A resposta é simples e causa preocupação: Erro da Receita Federal!

 

O problema deste tipo de erro é que uma falsa impressão de que a Isenção de IOF possui o mesmo prazo de alienação
que o IPI se propaga cada vez mais, e profissionais de assessoria documental acabam acreditando na mesma coisa, informando mal seus clientes.

 

A cilada: A Receita Federal já detectou essa falha e vem orientando seus auditores através de comunicação interna. O que pode acontecer a qualquer momento, é o seu cliente ter comprado o veículo anterior com Isenção de IOF, e requerer uma nova isenção de IPI para a troca do carro. Quando o processo for apreciado, o resultado: INDEFERIDO, pois o tempo da restrição do IPI cessou. Mas o do IOF ainda persiste.

 

O que isso significará para o bolso do seu cliente? De acordo com a última tabela de depreciação de veículos da Agência AutoInforme/Molicar, vamos pegar um exemplo de melhor caso de depreciação: o Honda City.

 

Segundo esta tabela, o Honda City, muito comprado por PcD, possui uma taxa anual de depreciação em torno de 10%. Em 3 anos, o cliente terá que por a mão no bolso para trocar de carro (diferênça entre a venda do veículo antigo e a compra do novo), o que não aconteceria se o veículo fosse vendido com apenas 2 anos de uso.

 

Conclusão: 10% de R$ 70.000,00 = R$ 7.000,00 é muito mais que R$ 1.205,81, valor economizado através da Isenção de IOF.

 

Motivo mais do que suficiente para que se abra mão desta isenção. Oriente o seu cliente!

 

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Fontes:

http://www.receita.fazenda.gov.br/Aliquotas/iof.htm
http://www.receita.fazenda.gov.br/Aliquotas/ImpCreSegCamb.htm
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8383.htm
http://www.simuladoresdefinanciamento.com/dicas-sobre-financiamento/simulador-de-financiamento-de-veiculos/
http://exame.abril.com.br/seu-dinheiro/noticias/veja-a-lista-completa-de-depreciacao-dos-carros-em-2013

 

99 Respostas

  1. Boa tarde! Estou tirando um carro zero km com as devidas isenções legais para PCD, porém, ao querer financiar o veículo, o qual está sendo oferecido com taxa zero aos clientes convencionais, fui surpreendido com a seguinte afirmação: para PCD as taxas são as praticadas pelos bancos, e não tem como financiar com taxa zero, pois já vem com as isenções legais. Entendo que uma coisa não tem nada há ver com a outra, pois uma situação é condição anômala, devidamente legal, a outra é questão financeira. Vc já se deparou com esta situação? Existe mesmo essa diferenciação de cliente convencional que pode ter taxa zero e o PCD por ter as isenções dispostas por lei, não?

 

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