Carro PCD | Não preciso mais de Veículo Especial!

 
Atualmente, existem cerca de 45 milhões de Pessoas com Deficiência no Brasil, o que compõe quase 24% da população nacional. Estas não são apenas as pessoas que possuem uma deficiência física ou mental, mas aquelas que tiveram sequelas ou algum tipo de redução de mobilidade que as impedem de realizar tarefas simples do dia a dia e precisam de um veículo especial.
 
Entretanto, com os avanços da medicina, algumas pessoas têm a sorte de deixarem de possuir certos tipos de deficiência, como é o caso de um dos seguidores da Despnet nas redes sociais que relatou sua situação e nos fez uma pergunta através de um comentário no nosso canal do Youtube.
 

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O questionamento veio do seguidor Luis Lago, que nos disse o seguinte: “Deixei de ser deficiente e tenho um Carro com Isenção há um ano e meio. Recuperei minha deficiência com uma prótese e não preciso mais de veículo especial, então posso vender o meu carro?”

Primeiramente, independente da sua região e se a isenção é de IPI ou ICMS, você só pode vender o seu carro depois de dois anos, sendo assim, no seu caso você pode vender o seu veículo especial depois de seis meses sem nenhum tipo de problema maior.
 
Um outro ponto importante a ser citado é que apesar de você acreditar que não possui mais nenhuma dificuldade e que não é mais deficiente por conta da implantação da prótese, isso é uma porta de entrada para a venda do seu veículo especial de forma antecipada em relação aos demais, mas de nenhum âmbito isso é verdade.
 
O que você pode fazer é vender o seu veículo especial para uma pessoa que já possui deficiência, pois é necessária apenas uma autorização do delegado, como um tipo de processo de IPI mais simplificado e manual. Porém, se você quiser vender para uma pessoa sem deficiência, você também precisará fazer este processo só que neste caso, pagar a DARF com os impostos que você deixou de pagar atualizados.

Portanto, antes de qualquer tipo de decisão, faça uma nova perícia médica para se certificar que realmente você está apto para dirigir um veículo sem nenhum tipo de adaptação especial, para que não haja a possibilidade de colocar a sua vida ou a vida de terceiros em riscos por imprudência de uma avaliação médica.
 
Dessa forma, a avaliação poderá identificar se você ainda é ou não uma pessoa com deficiência e consequentemente, se for o caso, retirar as restrições da sua CNH Especial e permitir que você deixe de dirigir um veículo especial.
 
Já em relação ao carro, realmente não há o que fazer além de esperar o tempo de restrição de dois anos e como falta apenas seis meses para o vencimento, vale à pena esperar sim para poder vender o seu veículo especial sem precisar pagar nenhum tipo de imposto equivalente.

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Fontes

1. Canal da Despnet no Youtube
2. Treinamento Como Fazer Isenção