Isenção de IPI | Mudanças na Receita Federal

ENTENDA como funcionam as Constantes Mudanças na RF em relação à Isenção de IPI e qual a solução mais cabível para estes casos.

 
No artigo de hoje iremos abordar as mudanças que acontecem na Receita Federal em relação ao Processo de Isenção de IPI, e tivemos a participação do parceiro da Despnet Carlos José da Habilitar Isenções, que nos explicou um pouco mais sobre como funciona este processo para a Pessoa com Deficiência.
 
Para entender o Processo de Isenção de IPI, é importante saber que este é um processo que está em constante mudança e que muitas vezes ocorrem algumas nuances processuais que podem facilitar ou dificultar a vida das pessoas que estão buscando seu direito às isenções de impostos na compra do veículo zero.
 


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Essas mudanças são tão frequentes que algumas regiões chegaram a realizar até quatro mudanças na interpretação de um documento em apenas um ano. Um exemplo disso é um caso de um parceiro Despnet em Divinópolis/MG, que nos informou que há um ano era possível deferir um processo mesmo sem restrições na CNH, mas depois de uma reinterpretação dos auditores fiscais, ficou entendido que a deficiência que consta no Laudo Médico deveria refletir na Habilitação Especial.
Isenção de IPI | Mudanças na Receita Federal
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Subsequentemente surgiu o sistema digital da Receita Federal, o SISEN, que fazia o protocolo eletronicamente e o próprio sistema verificava automaticamente se a pessoa possuía uma restrição na habilitação – caso não houvesse o processo não prosseguia. Porém em Dezembro houve uma nova mudança onde o processo pode prosseguir sem a restrição, mas no fim, acaba sendo indeferido por causa disso.
 
Em relação a esta última mudança, o parceiro Carlos nos informou que passou por uma situação parecida e encontrou uma solução cabível para resolver a situação. Apesar do Processo de Isenção ser tanto para condutores quanto para não condutores, dentro do aspecto abordado, o tema será direcionado para aqueles que são habilitados, já que para os não condutores o assunto seria pertinente pois não existe a necessidade de uma CNH.

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A dica do Carlos José é sempre ser assessorado por um Profissional de Isenção para que não haja falhas durante a criação do requerimento e você saiba como agir quando necessitar dar entrada em um recurso para recorrer à essa mudança do SISEN.
 
Este recurso é feito com toda instrução processual necessária de um profissional, que irá juntar toda a documentação que fundamente este recurso. Ele será direcionado para a Delegacia da Receita Federal em Recife, onde será analisado fisicamente por um auditor fiscal que irá verificar se essa fundamentação usada no seu recurso condiz com a legislação vigente.
 
Portanto uma dica primordial para você que está pensando em dar entrada em um Processo de Isenção é procurar um profissional da área na sua região que irá te orientar em todos os requisitos do processo, que além de assessorar seu caso ainda irá auxiliar quando for preciso recorrer em situações de indeferimento.
 

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Fontes

  1. Canal da Despnet no Youtube
  2. Treinamento Como Fazer Isenção

 

9 Respostas

  1. Michael, boa tarde!

    Será que esta liberação do sistema para dar entrada na Receita federal com a CNH sem restrição não é por conta das pessoas que tinha CNH valida e se tornaram por algum motivo de saúde ” não condutoras “?

    Porque antes disso acontecer , as pessoas que tinha CNH valida porem, que se tornaram Deficientes físicas “nao condutoras ” tinha que solicitar a baixa da CNH antes de entrar com o Processo.

  2. pergunte ao dr. carlos, qual o prazo de resposta da receita de recife, e qual foi a resposta que deram para esse recurso

  3. No caso de recurso feito pelo Dr. Carlos gostaria de saber o prazo de resposta da Receita de Recife e se o resultado foi satisfatório

  4. No caso do recurso do Dr Carlos qual o prazo de resposta de Recife e qual foi o resultado do Recurso

  5. Conversamos com o Carlos José da Habilitar Isenções sobre as constantes Mudanças no Processo de Isenção de IPI… Saiba mais neste artigo!!! Curte e Compartilha!!! 😉 ⚠CLIQUE EM MOSTRAR MAIS ABAIXO⚠

  6. É do Espírito Santo? CONTATE a Habilitar Isenções: https://parceiros.despnet.com/site/ha

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