Isenção de ICMS | CONFAZ Mantém o Teto

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CONFAZ Prorroga Convênio e Mantém o Teto
CONFAZ Prorroga Convênio e Mantém o Teto

Convênio 38 foi prorrogado até 30 de Abril de 2017. Discussão sobre a alteração do Teto da Isenção de ICMS não acontece mais uma vez.

 
Isenção de ICMS para a Pessoa com Deficiência, regulada entre os estados de acordo com a Portaria 38/2012 do Confaz, foi apenas prorrogada na 158ª Reunião Ordinária realizada em Florianópolis/SC, no dia dia 2 de outubro de 2015.
 
Foi celebrado no Convênio ICMS 107/2015, de 2 de outubro de 2015, a prorrogação da Isenção de ICMS para a Pessoa com Deficiência até o dia 30 de abril de 2017. Antes desta reunião, esta isenção estaria valendo apenas até 31 de Dezembro de 2015.
 
Quero que saibam que isso não significa que uma nova alteração do Convênio (onde se inclui o Teto, que hoje é de R$ 70.000,00), será discutida apenas em 2017. Após a última prorrogação em abril deste ano, o Convênio foi alterado e estendido para Pessoas com Nanismo e Ostomizadas – em vigor desde 1º de Outubro. Aqui houve apenas uma “formalização” do aceite destes casos, já que eles já eram previstos na Instrução Normativa que regula a Isenção de IPI – a Isenção de ICMS aceita o mesmo laudo utilizado no IPI, por isso a “formalização”.


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Para empresários do setor, esta prorrogação é considerada uma importante “conquista”, apesar da urgência da atualização do Teto, que aumentaria opções, aquecendo o Mercado. Porém como vivemos em um momento político e econômico conturbado, a continuação de um benefício que poderia ser até tirado, gera um alívio para o setor.
 

VEJA TAMBÉM: Isenção de ICMS | Novo Teto de R$ 114.000?

 
Já para a Pessoa com Deficiência, esta última posição do CONFAZ será sentida em muito breve. Será que carros que hoje estão em R$ 69.990,00 continuarão disponíveis no próximo ano, ou ainda até o final deste ano? Carros como Corolla, e outros que já são considerados “pelados” não teriam mais o que tirar. Os fabricantes certamente decidirão pela sobrevivência, especialmente por causa do Dólar e Inflação nas alturas.
 
Aconselho aos desejam modelos que atualmente possuam este valor, ou que se encontrem próximo desta faixa, não percam tempo e aproveitem talvez a última oportunidade de comprá-los com Isenção Total (IPI + ICMS), enquanto vigorar o Teto atual.
 
Como já havia dito em outra oportunidade, todos nós, assim como Entidades e Associações ligadas à causa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, não devemos baixar a guarda. Devemos continuar nesta luta, até extinguirmos este Teto, ou pelo menos atualizarmos seu valor pelos índices da inflação de 2009 até hoje, o que corresponderia a um valor acima de R$ 92.000,00.
 
De Julho de 2009 – último atualização do Teto – até Janeiro de 2015, a inflação acumulada foi de 38,38% de acordo com o Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M – FGV) e de 38,53% pelos cálculos do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA – IBGE). Iremos continuar exigindo que o valor seja atualizado com base na inflação desde 2009.
 
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Fonte: DOU de 08.10.2015
 
 

35 Respostas

  1. João Silva Pires

    Michel, até agora você não deu uma resposta exata. Depois de 7 de abril, houve ou não mudança? Se continua 70.000,00, até quando vai?

  2. O aumento do valor para isenção total está demorando para ser aprovado,em breve não teremos mais opções os deficientes nesessitan de carros com bom espaço, muitos transportam cadeira de rodas tb.

  3. CONFIRA ARTIGO ATUALIZADO SOBRE O ASSUNTO: Isenção de ICMS | Novo Teto de R$ 114.000?

  4. Zeca Verissimo Netto

    Tomara que passe pra uns R$ 90.000,00 ja estaria Otimo…vamos torcer!!Abraço

  5. […] o teto do valor do veículo, ou seja, o veículo a ser comprado com as isenções de IPI e ICMS, não pode custar mais do que  R$ 70.000,00 – valor de tabela, com todos os impostos […]

  6. Zeca Verissimo Neto

    Infelismente vivemos num País que o Deficiente Fisico so tem valor nas olimpiadas…so promesas e nada mais…abraço..

  7. Boa Tarde, Michael

    Nesta reunião deste mês, é provável que o valor do teto para a compra seja elevado?
    para uns R$ 80.000,00 ?

  8. Olá Michael, você acredita que na reunião deste mês, o valor do teto possa ser alterado?

  9. Olá Michael, você sabe quando será a próxima reunião do confaz?

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