Isenção de ICMS | CONFAZ Mantém o Teto

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CONFAZ Prorroga Convênio e Mantém o Teto
CONFAZ Prorroga Convênio e Mantém o Teto

Convênio 38 foi prorrogado até 30 de Abril de 2017. Discussão sobre a alteração do Teto da Isenção de ICMS não acontece mais uma vez.

 
Isenção de ICMS para a Pessoa com Deficiência, regulada entre os estados de acordo com a Portaria 38/2012 do Confaz, foi apenas prorrogada na 158ª Reunião Ordinária realizada em Florianópolis/SC, no dia dia 2 de outubro de 2015.
 
Foi celebrado no Convênio ICMS 107/2015, de 2 de outubro de 2015, a prorrogação da Isenção de ICMS para a Pessoa com Deficiência até o dia 30 de abril de 2017. Antes desta reunião, esta isenção estaria valendo apenas até 31 de Dezembro de 2015.
 
Quero que saibam que isso não significa que uma nova alteração do Convênio (onde se inclui o Teto, que hoje é de R$ 70.000,00), será discutida apenas em 2017. Após a última prorrogação em abril deste ano, o Convênio foi alterado e estendido para Pessoas com Nanismo e Ostomizadas – em vigor desde 1º de Outubro. Aqui houve apenas uma “formalização” do aceite destes casos, já que eles já eram previstos na Instrução Normativa que regula a Isenção de IPI – a Isenção de ICMS aceita o mesmo laudo utilizado no IPI, por isso a “formalização”.


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Para empresários do setor, esta prorrogação é considerada uma importante “conquista”, apesar da urgência da atualização do Teto, que aumentaria opções, aquecendo o Mercado. Porém como vivemos em um momento político e econômico conturbado, a continuação de um benefício que poderia ser até tirado, gera um alívio para o setor.
 

VEJA TAMBÉM: Isenção de ICMS | Novo Teto de R$ 114.000?

 
Já para a Pessoa com Deficiência, esta última posição do CONFAZ será sentida em muito breve. Será que carros que hoje estão em R$ 69.990,00 continuarão disponíveis no próximo ano, ou ainda até o final deste ano? Carros como Corolla, e outros que já são considerados “pelados” não teriam mais o que tirar. Os fabricantes certamente decidirão pela sobrevivência, especialmente por causa do Dólar e Inflação nas alturas.
 
Aconselho aos desejam modelos que atualmente possuam este valor, ou que se encontrem próximo desta faixa, não percam tempo e aproveitem talvez a última oportunidade de comprá-los com Isenção Total (IPI + ICMS), enquanto vigorar o Teto atual.
 
Como já havia dito em outra oportunidade, todos nós, assim como Entidades e Associações ligadas à causa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, não devemos baixar a guarda. Devemos continuar nesta luta, até extinguirmos este Teto, ou pelo menos atualizarmos seu valor pelos índices da inflação de 2009 até hoje, o que corresponderia a um valor acima de R$ 92.000,00.
 
De Julho de 2009 – último atualização do Teto – até Janeiro de 2015, a inflação acumulada foi de 38,38% de acordo com o Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M – FGV) e de 38,53% pelos cálculos do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA – IBGE). Iremos continuar exigindo que o valor seja atualizado com base na inflação desde 2009.
 
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Fonte: DOU de 08.10.2015
 
 

35 Respostas

  1. É muito justo o aumento do teto todavia os fabricantes ,pelo menos para os pne, deveriam abrir mão de parte do lucro, que diga-se de passagem é um dos mais altos do mundo.

  2. Sugiro o despnet nos representar em uma ação na justiça a qual exige a correção do valor pela inflação oficial divulgada pelo Governo. É nosso direito.

    • Concordo. Poderíamos reunir um grupo para tentar fazer pressão para que o teto tenha algum reajuste, pelo menos…

  3. Alguém sabe o que se decidiu nessa ultima reunião (dezembro de 2015) do Confaz sobre o valor teto dos carros para deficientes?

  4. Caro Michael, bom dia.

    Aqui vai uma ideia para discursáo…

    É se pressionássemos para fosse incluída uma palavra ao parágrafo segundo do Convênio 38?

    2º O benefício previsto nesta cláusula somente se aplica a veículo automotor novo cujo preço de venda ao consumidor sugerido pelo fabricante, incluídos os tributos ESTADUAIS incidentes, não seja superior a R$ 70.000,00 (setenta mil reais).

    Nesse caso, o valor seria calculado sem a incidência de impostos federais (IOF) e o valor de isenção poderia chegar até 90 ou 100 mil reais.

    Sugestões?

    Permite essa discursáo prezado Michael?

    Saudações a todos!

    • Lamento, prezado amigo, mas sua conta não bate.

      O IPI (imposto sobre Produtos Industrializados) tem uma alíquota muita baixa para automóveis até 2.000cc (11% Flex ou Álcool e 13% Gasolina).

      Diante disso, acredito que a melhor ideia para solucionar essa questão do teto que está “congelado” em R$ 70.000,00 desde 2009, seria uma pequena alteração no § 2º da Cláusula Primeira.

      Texto Atual:

      § 2º O benefício previsto nesta cláusula somente se aplica a veículo automotor novo cujo preço de venda ao consumidor sugerido pelo fabricante, incluídos os tributos incidentes, não seja superior a R$ 70.000,00 (setenta mil reais).

      Minha sugestão para ser debatida pelos demais visitantes do Blog DESPNET, segue abaixo grifada em letras maiúsculas:

      § 2º O benefício previsto nesta cláusula somente se aplica a veículo automotor novo cujo preço de venda ao consumidor sugerido pelo fabricante, EXCLUÍDOS os tributos FEDERAIS e ESTADUAIS incidentes, não seja superior a R$ 70.000,00 (setenta mil reais).

      Desta forma, um automóvel que custa atualmente cerca de R$ 92.000,00 (levando em conta 11 a 13% de IPI + 12 a 18% de ICMS, em média) estaria dentro do teto.

      É claro que é pouco, mas já seria uma conquista.

      Além disso, as fábricas poderiam criar bonificações para adequar o máximo de seus modelos para atender a PcD.

      Saudações a todos e bom debate.

      Grato senhor Michael, pelo espaço.

  5. Prezado senhor Michael, bom dia.

    Permita-me publicar resposta que recebi hoje da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, via email, referente a questão do teto limite de r$ 70.000,00 para isenção de ICMS.

    “De ordem esclareço que, em contato com o Secretário Executivo do CONFAZ, o Conselho reunirá nos dias 10 e 11 de dezembro para tratar também do assunto abaixo. Ainda, que a matéria já possui a aprovação da maioria dos Secretários e que somente três Estados (SP/PR/GO) pediram para reavaliar o assunto. A matéria necessita de unanimidade para aprovação.

    Atenciosamente,

    Luciene de Carvalho
    Chefe de Gabinete Mesa Diretora Câmara Federal”

    Não sei quem são ou que partido pertencem os governadores desses três estados, mas os PcD’s e suas famílias residentes poderiam pressionar as respectivas Assembleias Legislativas para que esse teto “vergonhoso” seja corrigido para, no mínimo, R$ 85.000,00.

    Espero ter colaborado com vosso website e esclarecido seus leitores.

    • Ursula,
      Alguma novidade da reunião de hoje?

      • O Convênio 38/2012 do Confaz (que regula a Isenção de ICMS para a Pessoa com Deficiência), não foi abordado nesta última reunião do Confaz (159ª Reunião Ordinária). Fica valendo o que foi decidido na 158ª Reunião Ordinária realizada em Florianópolis/SC, no dia dia 2 de outubro de 2015: Prorrogação do benefício até 30 de abril de 2017. Não houve o aumento do teto.

        • Agradeço sua informação, prezado Sr. Michael.

          Entretanto, jamais poderia deixar de deixar aqui a minha indignação com esses secretários “passeadores” que utilizam as reuniões para fazer turismo.

          Digo isso, porque mais de 70% de toda a programação da 159ª reunião realizada no último final de semana em Maceió/AL, foi destinada a passeios, almoços e jantares em pontos turísticos dessa bela cidade.

          O contribuinte não merece esse tipo de “descaso” por parte do CONSEFAZ e CONFAZ. Enquanto nós PcD sequer fazemos ideia de quais automóveis “sobrarão” com esse teto ridículo de R$ 70.000,00.

          Como já dizia o “finado” Collor, teremos que nos contentar com algumas poucas carroças em 2016, o que não deixa de ser uma afronta aos deficientes brasileiros e suas famílias.

          Revoltante!!!

  6. Esta isenção vale para pais de crianças com necessidades especiais e em todos estados?

  7. E deficientes auditivos estão ou não incluídas no beneficio de isenção
    Li que o senador Paulo Pain [ PT RS ] INCLUIU OS DEFICIENTES AUDITIVOS POR QUESTÕES DE ISONOMIA , mas a Dilma vetou.
    É verdade isso.

  8. Amigo tenho ernea de disco gostaria de saber se tenho direito e como devo faset qual orgao devo procurar moro em são Luis ma. Não sei como comesar

    • Olá Adilson! Tudo bem?

      Para este caso existe isenção, especialmente se por causa da doença/trauma ou tratamento dela, houve redução da mobilidade de pelo menos 1 membro, seja ele inferior ou superior. A redução da mobilidade é caracterizada por falta de sensibilidade, formigamento, fraqueza, paralisação parcial, alteração da função motora, encurtamento, etc..

      Sugiro que você entre em contato com um especialista mais perto de sua região para que ele te encaminhe a um perito que conheça a lei de Isenções. Será ele que dará o Laudo necessário para o processo de isenção na compra do carro. Segue o link: http://www.despnet.com/parceiros/

      Eu sempre recomendo que se consulte um especialista em Isenções na Região onde a pessoa mora. É a maneira mais fácil e segura de conseguir o deferimento de seu processo. Toda hora se muda algo. Não vale a pena o risco, por isso minha recomendação.

      Caso você não encontre, por favor me chame! Posso te dar esta assessoria à distância: http://www.despnet.com/contato/

      Um forte Abraço!

      Michael

  9. Marcos Luiz Borges

    Dr. Michael eu sou moletante de Polio, queria saber qual o veiculo que a insenção é 30%? moro em Petrolina-Pe, sou PCD dos menbros inferiores. Obrigado!

  10. COMPARTILHE! Para muitos pode ser a última chance de comprar um carro “médio”. Estamos ficando sem opções!!!

 

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