Isenção de ICMS | Aumento do Teto para R$ 92.000,00?

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Isenção de ICMS para a PcD
Isenção de ICMS para a PcD

Discussão sobre o aumento do teto na Isenção de ICMS acontece neste mês em reunião da CONFAZ

 
A Isenção de ICMS para a Pessoa com Deficiência é regulada entre os estados de acordo com a Portaria 38 da Confaz. Com base nesta portaria, cada estado decide de que forma irá legislar usando como diretriz esta portaria.
 
Houve uma expectativa que a elevação do teto ocorreria no ano de 2014. Ela se revelou um erro, pois este foi um ano eleitoreiro e neste período poucas coisas acontecem.
 
Em ano eleitoral não se avança, pelo contrário, existe um aparente retrocesso em muitas áreas, pois o sentimento do cidadão quanto ao sistema público é o de abandono, uma vez que a maioria de nossos governantes esquecem do governo e passam a se preocupar com reeleição, ou seja, a preocupação deixa de ser o seu trabalho como governante e passa a ser a da manutenção de seu poder.
 
Em Janeiro assumiram os novos governadores. Dos que se reelegeram, muitos trocaram o seu secretariado. Com isso, a Confaz inicia o ano com a renovação de 18 secretários estaduais da fazenda.


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Desde 2009 o teto não é atualizado. Hoje a isenção de ICMS contempla apenas veículos que possuem valor de mercado de até R$ 70.000,00.
 
Neste mês de Março os secretários da fazenda de cada unidade da federação irão se reunir na Confaz e deverão decidir através de votação sobre o novo teto para a Isenção do ICMS. Para que o valor seja alterado, o resultado
desta votação deve ser por unanimidade e não por maioria.
 
Existe uma expectativa que nesta reunião, os novos secretários cedam a uma briga de mais de 2 anos de pedidos pela elevação do teto, para que este se eleve a aproximadamente R$ 92.000,00. Este valor se referiria a atualização do teto atual pela inflação desde o ano de 2009.
 
Se chegar a R$ 90.000,00 já será ótimo, pois vários modelos irão entrar na faixa de Isenção.
 

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Fontes

  1. Canal da Despnet no Youtube
  2. Curso Como Fazer Isenção (CFI)

 

767 Respostas

  1. Ranulfo Oliveira

    Bom dia,alguém sabe se tem previsão de aumento do teto já que vai ter uma reunião em abril 2017 pois com setenta mil não tem quase nada de opção pra cadeirante já que preciso de um porta malas maior tipo SUV por exemplo que cabe qualquer cadeira.

    infelizmente não se ve comentário a esse respeito,vou trocar meu pau velho por esses meses e to na espera de pagar um SUV só que quase todos passam do teto e ai fica difícil.

  2. Olá,

    Alguém sabe quando a reunião do Confaz ocorrerá?

    Obrigado a todos!

 

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