Isenção de ICMS | Aumento do Teto para R$ 92.000,00?

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Isenção de ICMS para a PcD
Isenção de ICMS para a PcD

Discussão sobre o aumento do teto na Isenção de ICMS acontece neste mês em reunião da CONFAZ

 
A Isenção de ICMS para a Pessoa com Deficiência é regulada entre os estados de acordo com a Portaria 38 da Confaz. Com base nesta portaria, cada estado decide de que forma irá legislar usando como diretriz esta portaria.
 
Houve uma expectativa que a elevação do teto ocorreria no ano de 2014. Ela se revelou um erro, pois este foi um ano eleitoreiro e neste período poucas coisas acontecem.
 
Em ano eleitoral não se avança, pelo contrário, existe um aparente retrocesso em muitas áreas, pois o sentimento do cidadão quanto ao sistema público é o de abandono, uma vez que a maioria de nossos governantes esquecem do governo e passam a se preocupar com reeleição, ou seja, a preocupação deixa de ser o seu trabalho como governante e passa a ser a da manutenção de seu poder.
 
Em Janeiro assumiram os novos governadores. Dos que se reelegeram, muitos trocaram o seu secretariado. Com isso, a Confaz inicia o ano com a renovação de 18 secretários estaduais da fazenda.


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Desde 2009 o teto não é atualizado. Hoje a isenção de ICMS contempla apenas veículos que possuem valor de mercado de até R$ 70.000,00.
 
Neste mês de Março os secretários da fazenda de cada unidade da federação irão se reunir na Confaz e deverão decidir através de votação sobre o novo teto para a Isenção do ICMS. Para que o valor seja alterado, o resultado
desta votação deve ser por unanimidade e não por maioria.
 
Existe uma expectativa que nesta reunião, os novos secretários cedam a uma briga de mais de 2 anos de pedidos pela elevação do teto, para que este se eleve a aproximadamente R$ 92.000,00. Este valor se referiria a atualização do teto atual pela inflação desde o ano de 2009.
 
Se chegar a R$ 90.000,00 já será ótimo, pois vários modelos irão entrar na faixa de Isenção.
 

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Fontes

  1. Canal da Despnet no Youtube
  2. Curso Como Fazer Isenção (CFI)

 

738 Respostas

  1. Essa luta pelos 92 mil está ultrapassada faz tempo. Não dá pra comprar quase nenhum carro decente nessa faixa de preço. Insisto: por que os TAXISTAS que vão faturar com os carros comprados com TODAS AS ISENÇÕES E UM DESCONTINHO EXTRA, na faixa de 5 a 10 mil sobre o percentual de isenções SEM LIMITES têm esse benefício e o portador de deficiência NÃO??? Preconceito, perseguição, pouco caso…o que tem por trás dessa postura dos insensíveis governantes. Corrija-se o teto pela inflação desde 2009 e verão que o teto ultrapassa os 105 mil. É isso.

    • Bem assim Américo! Já os secretários tem direito a carros de luxo que ultrapassam R$ 140.000,00 Com nosso dinheiro!!! Aberração.

  2. Caros boa tarde. Já enviei dois e.mails para o site, recebi ok. Porém devemos mandar para apenas 3 secretários que são insensíveis e justo de estados que pouco representam no contexto: Paraíba, Tocantins e outro que não lembro. Outra coisa equivocada é que esta decisão tem que ser unânime! rsss É brincadeira, basta um estado não concordar e este mesmo estado ser movido a Jegue, pronto o Brasil inteiro é prejudicado. Democracia= Maioria decide. Vamos à luta pois esta injustiça não pode perdurar desde 2009. Abraços.

  3. Favor enviarem email solicitando ajuda do presidente explicando o caso.
    Este email funciona.
    gabinetepessoal@presidencia.gov.br

    • Bom dia! Já enviei email para a presidência da república!!
      Vamos lotar a caixa de email de pedidos para sensibilizar o executivo.
      Abraços

    • Bom dia, já enviei e recebi o aviso de recebimento eletrônico, vamos que vamos, todos juntos somos mais fortes.

      • Nao vejo por parte de acho eu umgrande grupo receber este email e nao responder que enviou email ao gabinete do presidente da republica para fazer força com o nosso propósito!
        Caros , temos que nos unir para que as coisas aconteçam.
        Vamos lá enviar emails para ter esperança !

  4. Boa tarde amigos! Existe uma petição nesse Site, mas não vejo divulgação nem interesse do pessoal em assinar.
    Vamos divulgar nas redes sociais, email, Zap e conseguir mais assinaturas.
    Abraços

  5. Final de Abril/2017 vence o prazo do ICMS. Será que temos alguma chance de renovarmos com o valor corrigido ou quem sabe sem este teto ridiculo de uma vez?!?!?!?

  6. Bruno José Lopes

    É um absurdo esse valor não ter atualização desde 2009. Qualquer deficiente que necessita transportar a cadeira necessita de um carro maior, com porta malas maior… Hoje os carros populares estão sendo vendidos a R$50.000 a R$60.000 o que reduz demais as opções. Acabamos sempre tendo que comprar veículos de marcas com grande desvalorização ou as vésperas de troca de modelo.
    O teto de R$92.000 ja iria melhorar bastante essa situação!!!

  7. Geraldo Silva Almeida.

    Preciso de um carro utilitário com insenção de impostos para trabalhar,sou deficiente amputado,não ha no mercado.

  8. Quando o teto da isenção chegara ao valor de 92.000,00?
    O 70.000,00 já esta ultrapassado.

 

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