Uber X Aposentadoria Por Invalidez – Perda do Benefício?

É possível perder a Aposentadoria por Invalidez se alterar a CNH Especial para EAR para trabalhar com Uber?

 
Iremos abordar no artigo a seguir, a questão do EAR, a sigla para “Exerce Atividade Remunerada” que deve constar na CNH especial, principalmente em casos de Uber ou outros aplicativos de motorista particular.
 
O tema do artigo foi inspirado por uma pergunta feita pelo seguidor Alex, que nos perguntou em um dos vídeos sobre trabalho com Uber. Sua pergunta foi a seguinte: “Michael, eu tenho uma aposentadoria por invalidez. Se eu colocar o EAR, eu perco a aposentadoria por invalidez?”
 

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Essa pergunta é de extrema importância e pode tirar a dúvida de muitas pessoas que passam por este mesmo problema, e em primeiro lugar precisamos entender que se o Alex está constando como aposentado por invalidez, é porque o INSS entendeu que não tem mais como colocá-lo no mercado de trabalho.
 
Porém, no caso dele, ele mesmo acredita que ainda pode exercer uma profissão através do Uber ou outro aplicativo, entrando assim em um conflito com o INSS em questão de capacitação de direção sem querer perder a aposentadoria.
 

O INSS possui contato direto com o DETRAN e conseguem acessar a habilitação e inclusive cancelá-la caso seja necessário. Em compensação, isso não se aplica no caso contrário, ou seja, o DETRAN disponibiliza a base de dados e o INSS ou outro órgão consulta, porém o DETRAN não tem essa preocupação de notificar estes órgãos.
 
Sendo assim, temos a seguinte situação no caso do Alex: Caso ele faça a habilitação adaptada, faça um exame psicotécnico, vai constar sim o EAR em sua carteira e o DETRAN não irá notificar o INSS. O problema na verdade é que caso o INSS descubra isso através de uma denúncia ou de uma força tarefa que consulte bancos de dados, ele irá cancelar a aposentadoria.

Isso irá acontecer porque se houve uma aposentadoria por invalidez, logo a pessoa não deveria estar trabalhando nem como Uber, nem de nenhuma outra forma. Se a aposentadoria fosse por qualquer outro motivo, como por exemplo, tempo de contribuição, seria possível se aposentar e continuar trabalhando. Mas no caso de aposentadoria por invalidez, isso não se aplica.
 
Na verdade, isso se aplica como crime, afinal a pessoa estaria recebendo do governo um benefício que não é correto e nem justo, pois não deveria ser aposentado por invalidez caso possua capacidade de trabalhar como Uber ou outro tipo de aplicativo de motorista.
 
Caso a pessoa insista nessa decisão, seria por a conta em risco, porém é preciso saber que uma denúncia já é o suficiente para que ela perca este benefício, segundo informações passadas por advogado da área trabalhista.
 

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Fontes

1. Canal da Despnet no Youtube
2. Treinamento Como Fazer Isenção