Como conseguir a Aposentadoria por Invalidez

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Como conseguir a Aposentadoria por Invalidez
Como conseguir a Aposentadoria por Invalidez

O Advogado Previdenciário, Dr. Marcelo Branco Gómez, explica como conseguir a Aposentadoria por Invalidez para a Pessoa com Deficiência e para casos de Moléstias Graves

 
Contribuição reproduzida na íntegra do site http://www.marcelobranco.adv.br/
 

A Lei 8.213/91 (benefícios previdenciários) e a Constituição Federal, em seu artigo 201, preveem quatro modalidades de aposentadoria: aposentadoria especial, por tempo de contribuição, por idade e por invalidez.
 
Hoje vamos ter um panorama geral da aposentadoria por invalidez.
 
O que é?
 
A aposentadoria por invalidez, de acordo com o artigo 42, da Lei de benefícios, é devida ao segurado da Previdência Social que “for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência”.


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É importante ressaltar que a aposentadoria por invalidez não é vitalícia. Se a condição incapacitante for revertida será cessada a aposentadoria.
 
A incapacidade será atestada mediante perícia médica, a ser realizada junto ao INSS. O segurado poderá, se quiser (e puder), se fazer acompanhar de um médico de sua confiança. Poderá também levar consigo laudos emitidos por médico particular, a fim de comprovar sua condição de incapacidade para o perito do INSS.
 
Uma vez constatada a incapacidade pelo perito e concedida a aposentadoria por invalidez, o segurado deverá se submeter a nova perícia médica a cada dois anos. Todavia, o segurado aposentado por invalidez, que tiver 60 anos de idade ou mais, não tem necessidade de se submeter a essa perícia periódica, nos termos do artigo 101, § 1º, da Lei de benefícios.
 
Quais os requisitos?
 
Para ter direito à aposentadoria por invalidez, o segurado deve ter vertido à Previdência, pelo menos 12 contribuições mensais. Mas há exceções: quando o segurado tiver se tornado incapaz, em decorrência de acidente de qualquer natureza ou causa e de doença profissional ou do trabalho, bem como se for portador de moléstia grave. Nesses casos, poderá pleitear o benefício, independentemente da quantidade de contribuições realizadas.
 
Há uma ressalva importante. Apesar do portador de moléstia grave ter direito à aposentadoria por invalidez, independentemente de carência, deverá ter se filiado à Previdência, antes da incapacitação ao trabalho.
 
Quais doenças são consideradas moléstias graves para fins previdenciários?
 
São as doenças listadas na portaria interministerial MPAS/MS nº 2.998/2001:
 
– Tuberculose ativa;
– Hanseníase;
– Alienação mental;
– Neoplasia maligna (câncer);
– Cegueira;
– Paralisia irreversível e incapacitante;
– Cardiopatia grave;
– Doença de Parkinson;
– Espondiloartrose anquilosante;
– Nefropatia grave;
– Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
– Síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS);
– Contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada; e
– Hepatopatia grave.
 
Qual o valor da aposentadoria por invalidez?
 
A Lei 8.213/91 prevê, em seu artigo 44, que o valor da aposentadoria por invalidez consistirá em 100% do salário de benefício.
 
Mas quanto é o salário de benefício?
 
Depende. Nos termos do artigo 29, inciso II, da Lei 8.213/91, o salário de benefício deverá ser calculado da seguinte forma:
 
Deverão ser somados todos os 80% maiores salários de contribuição (atualizados monetariamente) e dividido esse valor pela quantidade de contribuições consideradas.
 
Exemplo:
 
João contribuiu por 5 anos, o que dá 60 contribuições.
No primeiro ano, João recebia R$ 1.000,00.
No segundo ano R$ 1.200,00.
No terceiro ano, seu salário de contribuição foi de R$ 1.400,00.
No quarto, de R$ 1.600,00.
No quinto R$ 1.800,00.
 
Prosseguindo, 80% de 60 é igual a 48. Logo, devemos descartar os doze menores salários de contribuição, ou seja, os do primeiro ano.
 
Vamos agora multiplicar e somar os salários de contribuição do segundo ano em diante: (R$ 1.200,00 x 12) + (R$ 1.400,00 x 12) + (R$ 1.600,00 x 12) + (R$ 1.800,00 x 12) = R$ 72.000,00.
 
Pegamos agora esse valor e o dividimos pelos meses considerados, ou seja, por 48. O salário de benefício será igual a R$ 1.500,00.
 
O que é a grande invalidez?
 
É o termo utilizado para designar o caso em que o segurado inválido necessita de auxílio permanente de outra pessoa. Nesses casos, serão acrescidos 25% ao seu salário de benefício.
 
Como conseguir a aposentadoria por invalidez?
 
O segurado que não está em gozo de auxílio-doença, deverá inicialmente pleitear esse benefício (procedimento do INSS), dirigindo-se a uma agência do INSS (em dia e horário previamente agendados pelo telefone 135), munido de documentos pessoais e de exames médicos que comprovem a incapacidade.
 
O próximo passo será o agendamento da perícia médica. Se na perícia médica já for constatada a incapacidade permanente, deverá ser concedida a aposentadoria por invalidez.
 
Se o benefício for negado, o segurado ainda poderá recorrer da decisão, administrativamente. Poderá também entrar com ação na Justiça Federal, pleiteando sua aposentadoria.
 
É possível perder o benefício?
 
Como já foi colocado acima, no primeiro item deste artigo, o segurado perderá a aposentadoria se for constatada, nas perícias periódicas, a reversão da condição incapacitante.
 
Importa destacar, também, que o segurado aposentado por invalidez não poderá exercer (depois de aposentado) atividade laboral, sob pena de perder a aposentadoria.
 

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Fonte:
Marcelo Branco Gómez Advogados
 
 

50 Respostas

  1. Tenho vários problemas na coluna:2 hérnias de disco, espondiloartrose lombar, hiper lordose, vários bicos de papagaio, todos na região lombar.Sinto dores terríveis, faço uso diário de analgésico forte (Tramadol), não consigo ficar muito tempo sentada e nem muito tempo em pé.Nunca contribuí com o INSS, só trabalho informal.Será que tenho direito à aposentadoria por invalidez? Por favor, gostaria de sua opinião….aguardo.

  2. Olá, fiz cirurgia de pâncreas, retirei um cisto a 2 anos e a 6 meses atrás descobri que estou com câncer no fígado e no intestino grosso,pedi auxilio doença e me deram 2 meses,não consigo fazer nada sinto muitas dores e tomo remédios de 3 em 3 horas,gostaria de saber se posso pedir a aposentadoria por invalidez? Segundo eu me formei que quem tem câncer tem esse direito! Essa informação procede? Grata.

  3. Luis Romualdo Peña Contreras

    Boa tarde, tenho 58 anos, 14 anos de contribuição em uma só empresa.Desde 1991, continuei trabalhando após um assalto com arma de fogo, perdi o olho direito, e hoje meu corpo mostra minha debilidade, sei que tenho direito mas qual seria minha chance de receber a aposentadoria, grato desde já.Luis Contreras, Rio de Janeiro.

  4. Boa tarde !
    sou portadora de deficiência auditiva bi lateral ,e estava pelo auxílio doença á dois anos mas agora o meu pedido no inss foi negado e eu gostaria de saber se tenho direito a aposentadoria por invalides

  5. Elias de souza barros

    bom dia meu nome e Elias gostaria de saber se eu consigo aposentar depois de ter passado por duas ablacao cateter e mesmo asi continuo passando mal no ultimo dia 25 foi realizado o holter e registrou no esame 14 arritmias ventriculares e 19 supraventriculares e um taquicardia to trabalhando a tres messes nua empresa e ja passei mal por cinco veis segundo o medico nao posso trabalhar mais em trabalho pesado trabalho com pavimentasao recebo imsolubridade pode ser acrecido na aposentadoria obrigado

  6. Olá! Estou com.problemas na coluna já com indicação cirúrgica em maos , mas minha carteira já não está assinada a 2 anos , desde então venho pleiteando um auxílio .
    Agora com a cirurgia marcada tenho direito a receber o benefício , desde quando eu dei entrada ou não tenho direito ..???

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