Isenção de IPTU e Outros Benefícios Municipais

DESCUBRA QUEM TEM DIREITO à Isenção de IPTU e Outros tipos de Benefícios Municipais e como fazer a solicitação

Não é novidade que a Pessoa com Deficiência possui muitos benefícios fiscais que não são devidamente divulgados, e um destes benefícios é a Isenção de IPTU. Alguns municípios disponibilizam a Isenção Completa ou Parcial deste imposto e isso pode ser verificado no código tributário municipal da sua região.
 
Apesar do foco da Despnet ser informar as Pessoas com Deficiência, a Isenção de IPTU também pode ser um direito de outras pessoas no geral, e dependendo do valor do imóvel escolhido e da cidade, este desconto pode ser até maior que o concedido na Isenção de IPVA de um veículo zero quilômetro.


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Isenção de IPTU e Outros Benefícios Municipais
Isenção de IPTU e Outros Benefícios Municipais
Muitos sites já estão disponibilizando links de solicitação do pedido da Isenção de IPTU do ano de 2020 no Ministério da Fazenda em algumas cidades do Brasil, e quem tem direito a fazer esta solicitação são aposentados ou pensionistas, pessoas com deficiência ou doença grave que requer um tratamento mais complexo e demorado.
 
Vale lembrar que cada município possui sua legislação própria e define as regras cabíveis para cada situação, incluindo nos casos de Isenção de IPTU e outros benefícios disponibilizados pela prefeitura.
 
Desta forma, existem várias questões a serem abordadas em cada município, como por exemplo, renda familiar, já que alguns exigem uma renda de três salários mínimos, enquanto outras cidades podem não se preocupar ou se atentar muito na restrição de valor para dar direito ao benefício fiscal.
 
Sendo assim existem muitas restrições que dependem do entendimento de cada cidade e vale muito à pena procurar entender melhor a legislação local para conseguir este benefício tão pouco abordado, já que o mesmo pode ter descontos que excedem os da Isenção de IPVA e pode ser uma excelente oportunidade para aqueles que têm direito.

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Um outro benefício municipal além da Isenção de IPTU e que é concedido por muitas prefeituras é o Cartão da Pessoa com Deficiência, que pode dar passe livre em ônibus para a pessoa beneficiada e seu acompanhante; também tem o Cartão DEFIS que é o de estacionamento e tem validade nacional e por fim, a isenção do rodízio municipal que é concedido nas grandes cidades do país, como São Paulo.
 
Entretanto, não é qualquer pessoa com deficiência que possui direito a estes benefícios municipais e por isso reforçamos a importância de analisar bem a legislação da sua região, e até mesmo contar com a ajuda de um profissional da área documentalista para te orientar durante todo o processo de pedido de Isenção de IPTU e muito outros que são garantidos por lei.

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Fontes

  1. Canal da Despnet no Youtube
  2. Treinamento Como Fazer Isenção

 

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5 Respostas

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