Isenção de IPI | Autorização para Mensagem de SMS

Isenção de IPI | Autorização para Mensagem de SMS
Isenção de IPI | Autorização para Mensagem de SMS

O Formulário de SMS deverá ser anexo obrigatório no Processo de Isenção de IPI

A Receita Federal acaba de disponibilizar um novo formulário, que será anexo nos processos de Isenção de IPI, IOF, Transferência e Transferência com Pagamento.
 
Chamado de “Autorização para Mensagem de SMS”, o formulário serve para a indicação do número de telefone que receberá a mensagem de texto quando do deferimento do processo, seja o número do próprio Requerente ou de seu Procurador (Consultor de Isenções).
 
A mensagem consiste em um aviso de deferimento e as informações de acesso à Autorização Eletrônica – link e número do código de localização do documento. Com isso, o próprio destinatário será capaz de imprimir sua autorização.
 
O procedimento é tão novo que nem no site da Receita Federal, na página padrão de formulários de isenções, é possível a impressão do requerimento – pelo menos até a publicação deste artigo. Para conseguir o documento através do órgão, é necessário que o Requerente ou seu Procurador se dirija diretamente à Receita Federal. Lá o formulário digital não será entregue em seu formato “digital”. Ele será impresso no ato e poderá ser preenchido à mão.


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Para quem possui o Sistema Despnet, ele já está disponível para a impressão com preenchimento automático no setor de fomulários da Receita Federal, à direita do cadastro. Ele é o último formulário eletrônico da lista.
 
Após se assegurar que o Requerente possui o cadastro atualizado, onde constem as informações do responsável legal – se for o caso – basta clicar em “Autorização para recebimento de SMS” que uma nova tela será aberta com o documento devidamente preenchido. Nele constarão as informações do requerente, seu responsável legal, bem como o número do telefone celular do Procurador ou Consultor de Isenções.
 
Se você é Pessoa com Deficiência, Mobilidade Reduzida ou Familiar, ou ainda, Consultor de Isenções que ainda não trabalha com o Sistema Despnet, também pode ter acesso ao download do formulário escaneado no formato PDF por aqui. Basta clicar neste link: AUTORIZAÇÃO PARA MENSAGEM DE SMS.
 
Ao imprimir o formulário, basta colher a assinatura do beneficiário ou responsável legal e incluir no processo de IPI, IOF ou Transferência de Veículo – quando realizada antes de dois anos depois da compra com isenção. Isto feito e quando do deferimento do processo, o responsável poderá receber o SMS e ter acesso à Autorização da Receita.
 
É importante saber que o envio da mensagem é condicionado apenas aos casos de deferimento do pedido. Para os casos de Intimação ou Indeferimento, o procedimento não mudou. Uma carta registrada com aviso de recebimento será enviada para o Requerente ou seu Procurador, conforme mencionado no próprio formulário:
 
“AUTORIZO a Receita Federal do Brasil a me informar através de Mensagem SMS, o Endereço Eletrônico e o Número do Código de Localização necessários para que eu próprio(a) possa imprimir a minha Autorização de Isenção de IPI/IOF ou da Transferência do veículo antes dos 02 (dois) anos da aquisição caso, o meu pleito seja deferido… Estou ciente de que em caso de Intimação para saneamento do processo ou Comunicação do Indeferimento do pedido, com prazo para recurso, estes serão objeto de comunicação por via Postal com AR.”
 
Nota importante: alguns postos da Receita Federal estão comunicando que este formulário passará a ser obrigatório a partir de Outubro. Para evitar aborrecimentos, considere anexá-lo nos novos processos.
 
No vídeo abaixo, também damos as instruções necessárias para a impressão do formulário no Sistema, além de explicarmos como o preenchimento manual deve ser feito para os casos de download através deste artigo.
 

[Vídeo] Isenção de IPI | Autorização para Mensagem de SMS

 

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Fontes

  1. Receita Federal
  2. Canal da Despnet no Youtube
  3. Curso Como Fazer Isenção (CFI)

 

5 Respostas

  1. O meu já passa de 3 meses e não chegou nenhuma mensagem, a quem ligar? Reclamar?

  2. O depachamento do documento do meu carro foi aprovado em SP, e foi enviado pra Sergipe semana passada, só quê o correio aqui em Sergipe está em greve e ainda não chegou o documento na loja pra eu finalizar a compra de meu veículo, e a carta de iseção vence terceira dia 25/10, se eu não finalizar a compra até o dia 25 tem algum problema?

  3. Bom dia! Gostaria de saber qual a normativa que determina a obrigatoriedade do anexo da autorização para mensagem SMS?
    Por qual fonte foi baseada essa notícia?

  4. SANDRA APARECIDA DA SILVA RODRIGUES

    MUITO BOM!!!!!!!!!!!!
    PARABÉNS .

  5. Porque este novo formulário – que deve ser anexado aos processos de Isenção de IPI, IOF, Transferência com ou sem Pagamento – irá facilitar a sua vida. Deixe o seu comentário!

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