Pessoa com Deficiência | O Fim do Laudo Médico?

Inscrição em Cadastro pode Diminuir Burocracia para Pessoa com Deficiência Os cidadãos inscritos no Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência podem ser dispensadas de apresentar provas adicionais de sua condição para usufruir de benefícios em leis e demais … Conteúdo

Comissão aprova Isenção de IPI na compra de motocicleta e veículos similares

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Isenção de IPI que atualmente contempla apenas Automóveis, passaria a incluir Motocicletas. Relator na comissão, Misael Varella DEM-MG estendeu a Isenção para estes novos casos   A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou, nesta quarta-feira (23/09), … Conteúdo

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