Laudo: Perito do Detran ou Médico do SUS?

Laudo: Perito do Detran ou Médico do SUS?
Laudo: Perito do Detran ou Médico do SUS?

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Uma vez, um interessado em adquirir um veículo com isenção foi orientado a avaliar seu tipo de deficiência com um médico credenciado ao SUS.
 
A deficiência foi constatada, o laudo emitido, anexado ao processo de IPI com os demais documentos exigidos e protocolado em um posto fiscal.
 
Após a apreciação do processo, o resultado: INDEFERIDO.
 
Por que o indeferimento, uma vez que a artrose causou a redução da mobilidade de membros do paciente, o caracterizando assim como PcD? Houve um caso de artrose que foi deferido, por que esse não? Seria o CID? Uma má avaliação ou confecção do laudo? A artrose não é uma deficiência física?
 
Antes disso, vejamos o que é artrose:
 
“A osteoartrite (OA), artrose, artrite degenerativa ou ainda doença degenerativa das articulações é uma doença crônica das articulações caracterizada pela degeneração da cartilagem e dos ossos próximos, que pode causar dor, rigidez e redução da funcionalidade das articulações afetadas. São mais comum nas mãos, punho, ombros, cotovelos, joelho e pés.” – Wikipedia.
 
Não sou médico, mas entendo também que a redução da funcionalidade das articulações do joelho, devido à uma doença crônica, por si só, já caracteriza uma redução da mobilidade de uma pessoa, portanto um tipo de deficiência física.


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Daí a pergunta: Todo deficiente físico têm direito à isenção? A resposta é NÃO.
 

Quem tem Direito?

A legislação é bem clara na citação dos tipos de Deficiências Físicas que se enquadram na lei da Isenção para a PcD (vide Lei 8.989/1995 e Decreto 3.298/1999. Citarei aqui apenas as Deficiências Físicas previstas na lei. Ficarão de fora de nosso exemplo a Deficiência Visual, a Deficiência Mental e o Autismo):
 
 
– Paraplegia
– Paraparesia
– Monoplegia
– Monoparesia
– Tetraplegia
– Tetraparesia
– Triplegia
– Triparesia
– Hemiplegia
– Hemiparesia
– Ostomia
– Amputação ou ausência de membro
– Paralisia Cerebral
– Nanismo
– Membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções.
 

Como preencher o Laudo?

Agora, depois de listadas as deficiências que se enquadram na lei, outro exemplo – esse eu peguei de um panfleto da agência da Receita Federal em Brusque/SC, gentilmente cedido pelo nosso parceiro, o Despachante Cunha:
 
 
1º Uma mulher tem Câncer de Mama. Tem direito à isenção? NÃO, pois o nome Câncer não consta na lei;
 
2º Uma mulher retirou a mama. Tem direito à isenção? NÃO, pois não possuir a mama é uma deformidade estética;
 
3º Uma mulher retirou a mama direita e por isso, perde parte dos movimentos do braço direito. Tem direito à isenção? SIM, pois se trata de uma deficiência física adquirida prevista na lei: Monoparesia.
 
 
Segundo alguns autores especialistas no assunto, a retirada da mama em decorrência de um Câncer de Mama, gera perda de no mínimo 3% do movimento do braço. A perda desse movimento caracterizará então uma MONOPARESIA.
 
Portanto, as mulheres que sofreram mastectomia total ou parcial, em virtude de Câncer, podem pleitear o benefício, pois são consideradas incapacitadas para dirigir um veículo comum.
 
Então, como deveria ser preenchido o Laudo Oficial (Anexo IX)? Exemplo:
 
 
Tipo de Deficiência: Monoparesia de membro superior direito.
Deficiência Física [X]
Código Internacional de Doenças: CID-10
Descrição detalhada da deficiência: Em decorrência da retirada da mama direita e anexos, em tratamento de neoplasia.
 
 
A pergunta título deste artigo “Laudo: Perito do Detran ou Médico do SUS?” é para reflexão. Ao orientar o seu cliente, indique um médico que já possua algum conhecimento da lei, pois caso não possua, a Pessoa com Deficiência que teria direito à isenção, não a terá, devido à um Laudo mal confeccionado. Lembre-se sempre que o Auditor da Receita Federal não é médico. Ele não entende da Deficiência. Ele entende da LEI.
 
No estado de São Paulo, a maioria dos especialistas em isenção, indicam uma clínica credenciada ao Detran, pois os médicos desta clínica (peritos do Detran), acostumados a periciar no primeiro registro ou a alteração de dados da CNH da Pessoa com Deficiência, seriam os profissionais ideais para os laudos de isenção. É muito comum no estado, a parceria entre essas clínicas e Assessores Documentalistas.
 

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Fontes

  1. Artrose (Wikipedia)
  2. Agência da Receita Federal em Brusque/SC

 

700 Respostas

  1. Reinaldo Ferreira de Ávila

    Existe alguma lei que obriga que o laudo médico para isenção de ipi/icms seja emitido por um médico credenciado ao detran,ou pode ser apenas credenciado ao sus.

  2. humberto lucena araújo

    BOA NOITE! GOSTARIA DE SABER PORQUE QUE AS ISENÇÕES PODEM CHEGAR ATÉ 30%? SE UM DEFICIENTE FÍSICO QUE MORA NO MARANHÃO COMPRA UM CARRO QUE FOI MONTADO (OU FABRICADO) EM SÃO PAULO,POR EXEMPLO.

  3. Jefferson Oliveira

    Como deficiente, para aquisição de veículo zero com isenção de IPI bastam a Certidão, Laudos médico e pericial da Comissão Especial do DETRAN ou, além desses, há qe se juntar ainda laudo de médicos credenciados pelo SUS, para que dele conste o CID?

  4. peterson gaion

    cid G-40 epilepsia /problema neurológicos, tem direito isenção?

  5. bom dia, fui diagnosticada com rompimento do tendao do braco direito-manguito rotador cid 75.1, mas o perito do detran de sao bernardo campo-na avalicao do meu laudo informou que este tipo de doenca nao e mais reconhecido pela receita federal, para isencao dos impostos, procede a informacao

 

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