Direito à Isenção – Validade de Documentos Pessoais

Descubra COMO SABER qual a validade de documentos e COMO APRESENTÁ-LOS de forma válida!

 
Hoje o assunto será sobre recomendações sobre a validade de documentos pessoais que são necessários para o processo de isenção e também para qualquer área documentalista.Independente de qual seja o processo, principalmente da esfera administrativa pública, é preciso prestar muita atenção na questão de validade, legibilidade e bom estado dos seus documentos.
 
Ou seja, o documento de identidade que você vai apresentar para dar início a um processo de isenção, é de extrema importância que ele esteja válido, legível e com um bom estado de conservação.
 

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Na legislação, não existe um tempo definido para a validade de um RG, mas existem as boas práticas adquiridas ao longo dos anos, como por exemplo, a troca do documento de dez em dez anos, que é o tempo que uma pessoa muda de aparência significativamente e então, precisa mudar a sua foto.
 
Portanto, se você possuir um documento que possui mais de 10, 20 anos, porém está em perfeito estado de conservação, não há risco nenhum de não passar pelo processo de isenção de impostos, porque o importante é a possibilidade de leitura e também a foto para identificar que o documento pertence a você.
 
Mesmo assim, é imprescindível ficar atento porque em alguns estados o perito pode barrar o seu processo por conta desses pequenos detalhes de validade de documentos, e assim tomar ainda mais o seu tempo e fazer você passar por toda aquela burocracia que já conhecemos.
 
No caso do CPF, hoje em dia está muito mais fácil de conseguir e renovar, já que é possível fazer todo esse processo pela internet. Esse documento já vem com validade porque se pode verificar a validade do seu documento com o código eletrônico. Lembrando que ele só é pedido caso o mesmo não esteja constando na sua identidade.

Se o seu processo for físico e você tiver que tirar uma cópia do documento, tome bastante cuidado com a legibilidade, porque mesmo que eles estejam em perfeito estado de conservação, caso esteja faltando uma letra ou número, é possível que o seu processo seja até indeferido por conta da dificuldade na legibilidade.
 
Já imaginou se no meio do seu processo de ICMS – que dependendo do lugar pode demorar até três meses – você descobrir que seu processo foi indeferido direto por conta da cópia estar ilegível? Seria uma situação frustrante e extremamente triste, afinal, é seu tempo, seu dinheiro e seus direitos que estão em jogo.
 
Por conta de detalhes como esses que podem dificultar seu processo, sempre recomendamos que você utilize da ajuda de um especialista ou consultor e isenções, porque ele irá avaliar a validade de documentos, verificar se as cópias que estão sendo apresentadas estão em bom estado para aprovação, se estão válidas para aquele processo específico e assim evitar dores de cabeças futuros.
 

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Fontes

1. Canal da Despnet no Youtube
2. Treinamento Como Fazer Isenção