Isenção de ICMS | Próxima Reunião do CONFAZ

SAIBA quando será a próxima Reunião do CONFAZ e como verificar as próximas datas na agenda; além de mais informações sobre o teto do ICMS

 
Por conta dos últimos acontecimentos em relação ao teto do ICMS, a próxima reunião do CONFAZ é uma das mais aguardadas pelo público PcD e os profissionais do mercado de isenções, principalmente por causa dos muitos boatos que vêm surgindo recentemente. Sabendo disso, neste artigo abordaremos um pouco mais sobre o teto e sobre a próxima reunião, assunto que é muito questionado entre os seguidores da Despnet.
 
Como é uma questão muito abordada nos comentários em nossas redes sociais, selecionamos uma para responder a dúvida de muitos, e a escolhida foi do seguidor José Justo: “Você sabe quando vai ser a próxima reunião do CONFAZ para discutir o teto do valor dos veículos para Pessoa com Deficiência?”.
 


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Primeiramente, devemos explicar que o CONFAZ tem dois tipos de reuniões: as ordinárias e as extraordinárias. As reuniões ordinárias, são as que acontecem a cada três meses; e as extraordinárias, são as que podem reunir parte dos secretários da Fazenda para resolver alguma pendência muito urgente. Sendo assim, pode-se entender que a discussão de teto não precisa acontecer necessariamente dentro de uma reunião ordinária.
Isenção de ICMS | Próxima Reunião do CONFAZ
Isenção de ICMS | Próxima Reunião do CONFAZ
 
A última reunião foi a 171° e aconteceu no dia 14 de Dezembro em Salvador/BA, e consequentemente a próxima reunião deveria acontecer três meses depois, no mês de março. Porém já tivemos informações que não irá ocorrer nessa data, e sim no dia 5 de Abril de 2019 segundo a agenda do CONFAZ. Lembrando que até essa data, pode ocorrer uma reunião extraordinária para resolver alguma questão mais urgente, ou até mesmo depois.
 
O principal ponto que deve ser discutido na próxima reunião do CONFAZ não é exatamente o teto, mas sim a permanência da isenção de ICMS. Isso se dá porque o convênio 38 de 2012 (o que trata do assunto da isenção de ICMS para a Pessoa com Deficiência) está prorrogado até o dia 30 de Abril de 2019, e se não for renovado até esta data não será mais possível pedir essa isenção.
 
Para verificar a agenda, basta entrar no site do CONFAZ e procurar no lado esquerdo a sessão de agendas. Lá você terá acesso à agenda pública de 2018 e 2019, e poderá gerar um arquivo em PDF com todas as datas e informações sobre as próximas reuniões.
 
O grande problema do teto do ICMS não ser renovado há mais de dez anos é que acaba sendo uma forma de tirarem o direito da Pessoa com Deficiência aos poucos, sem dizer não para este público. Atualmente só os veículos mais simples estão dentro da isenção por conta do teto de R$70.000,00 sendo que, se fosse renovado corretamente, o valor estaria em cerca de R$120.000,00 e muitos outros carros poderiam estar ali também.

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É compreensível o argumento de que deveria ser um veículo mais simples para o público PcD vindo de uma pessoa que não possui deficiência, mas é preciso lembrar também que nem todo carro serve para a Pessoa com Deficiência e é impossível comparar com um veículo comum porque este nunca será um carro de entrada.
 
Por exemplo, o câmbio automático e a direção hidráulica são algumas das adaptações de fábrica que são as mais simples, mas que deixam o veículo mais caro que o convencional. Isso sem contar os casos onde a deficiência é mais grave, como uma paralisia dos membros inferiores que pedem um veículo com uma adaptação muito cara, mesmo com isenção.
 
Atualmente o último modelo disponível para deficiências mais graves é a Spin, mas em alguns estados nem mesmo ela está disponível para o público PcD. Em Santa Catarina, por exemplo, o veículo de entrada da Spin deixou de ter um preço público e passou a ter um modelo exclusivo para Pessoa com Deficiência. O problema é que nestes estados eles querem que o preço público seja sugerido a qualquer consumidor, e não apenas ao público PcD.
 
Para aqueles que não compreendem muito bem sobre o porquê da necessidade de uma legislação que atende o direito constitucional da Pessoa com Deficiência, recomendamos uma pesquisa mais aprofundada no assunto porque vale muito a pena e é muito importante ter maior sensibilidade com um público que já está sendo muito prejudicado pelo governo.
 

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Fontes

  1. Canal da Despnet no Youtube
  2. Treinamento Como Fazer Isenção

 

6 Respostas

  1. O que você espera dessa reunião? Conta pra gente nos comentários 

  2. SAIBA quando será a próxima Reunião do CONFAZ e como verificar na agenda as próximas datas; além de mais informações sobre o teto do ICMS…Curte e Compartilha!!! ;-)

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