Alteração da CNH tem sido negada na Perícia Médica em alguns estados sob a alegação de que Deficiente deve ser amputado ou cadeirante.
Um assunto que vêm sendo muito comentado em nossos últimos vídeos e artigos é o fato de que em alguns lugares do Brasil, durante a perícia médica, os peritos estão considerando em suas opiniões que a CNH especial deve ser apenas para pessoas que possuem algum membro amputado.
Esse tema se deu por conta de um comentário especifico da Juliane Quadrado, que nos informou o seguinte: “Passei pelo médico do DETRAN, levei o laudo do meu médico e os exames, tenho Síndrome do Túnel do Carpo. O médico do DETRAN negou o pedido. Ele disse que tinha uma opinião diferente do meu médico, e que eu não podia querer me comparar com um deficiente que não tem braço ou perna. Me senti humilhada, porque pela lei eu tenho direito. Agora o despachante quer que eu passe por uma junta médica de três médicos pelo CIETRAN. Como devo proceder?”
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Primeiramente, é preciso explicar que a Síndrome de Túnel do Carpo em si não dá direito à isenção de impostos. O que pode lhe garantir esse benefício são as sequelas causadas por ela ou pelo seu tratamento que levaram à redução de mobilidade, concluindo então que a perícia médica agiu de maneira errônea ao consultar seu caso, já que você estava com o laudo médico em mãos.
Supondo então que você possui essa redução de mobilidade, você possui monoparesia de membro e sendo assim, você possui o direito à isenção de acordo com a legislação. Agora, no quesito direção, se o perito constatou que você tem monoparesia e mesmo assim não conceder o direito à isenção, ele está sendo um profissional extremamente irresponsável em seu papel na perícia médica.
Existem regiões onde alguns médicos estão, talvez por orientação ou por questões políticas, causando um recesso no sentido de liberação de restrição. É fato que algumas pessoas realmente não têm direito e que as fraudes acontecem, mas isso não dá o direito do médico avaliar a situação da pessoa de acordo com opiniões pessoais.
Em suma, se você está enfrentando o mesmo problema que a nossa seguidora, é recomendado que você siga a orientação do profissional de isenção que está te atendendo e passe por uma junta médica novamente, verifique se os exames e o relatório do médico estão em ordem, e caso não dê certo mesmo assim, entre com um processo judicial para reivindicar os seus direitos.
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