Perícia Médica – Perito disse que deficiente deve ser amputado

Alteração da CNH tem sido negada na Perícia Médica em alguns estados sob a alegação de que Deficiente deve ser amputado ou cadeirante.

 
Um assunto que vêm sendo muito comentado em nossos últimos vídeos e artigos é o fato de que em alguns lugares do Brasil, durante a perícia médica, os peritos estão considerando em suas opiniões que a CNH especial deve ser apenas para pessoas que possuem algum membro amputado.
 
Esse tema se deu por conta de um comentário especifico da Juliane Quadrado, que nos informou o seguinte: “Passei pelo médico do DETRAN, levei o laudo do meu médico e os exames, tenho Síndrome do Túnel do Carpo. O médico do DETRAN negou o pedido. Ele disse que tinha uma opinião diferente do meu médico, e que eu não podia querer me comparar com um deficiente que não tem braço ou perna. Me senti humilhada, porque pela lei eu tenho direito. Agora o despachante quer que eu passe por uma junta médica de três médicos pelo CIETRAN. Como devo proceder?”
 


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Primeiramente, é preciso explicar que a Síndrome de Túnel do Carpo em si não dá direito à isenção de impostos. O que pode lhe garantir esse benefício são as sequelas causadas por ela ou pelo seu tratamento que levaram à redução de mobilidade, concluindo então que a perícia médica agiu de maneira errônea ao consultar seu caso, já que você estava com o laudo médico em mãos.
 
Supondo então que você possui essa redução de mobilidade, você possui monoparesia de membro e sendo assim, você possui o direito à isenção de acordo com a legislação. Agora, no quesito direção, se o perito constatou que você tem monoparesia e mesmo assim não conceder o direito à isenção, ele está sendo um profissional extremamente irresponsável em seu papel na perícia médica.
 
Perícia Médica – Perito disse que deficiente deve ser amputado
Perícia Médica – Perito disse que deficiente deve ser amputado
Isso é dito porque o seu membro não pode estar “parcialmente bom” para você dirigir, isso não acontece. E sabendo disso, o perito tem a obrigação de dar a restrição para você possuir um veículo adaptado à sua necessidade.
 
Existem regiões onde alguns médicos estão, talvez por orientação ou por questões políticas, causando um recesso no sentido de liberação de restrição. É fato que algumas pessoas realmente não têm direito e que as fraudes acontecem, mas isso não dá o direito do médico avaliar a situação da pessoa de acordo com opiniões pessoais.
 

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O que o perito citado pela Juliane – e muitos outros espalhados pelo Brasil – deveria ter feito é ter explicado que ele não concordava com o laudo de redução de mobilidade, porém não deixar de fazer a avaliação profissional independente de sua opinião, porque a CNH especial não é apenas um direito, mas sim um dever que deve ser concedido a uma pessoa com deficiência.
 
Em suma, se você está enfrentando o mesmo problema que a nossa seguidora, é recomendado que você siga a orientação do profissional de isenção que está te atendendo e passe por uma junta médica novamente, verifique se os exames e o relatório do médico estão em ordem, e caso não dê certo mesmo assim, entre com um processo judicial para reivindicar os seus direitos.
 

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Fontes

  1. Canal da Despnet no Youtube
  2. Treinamento Como Fazer Isenção

 

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