Não é bem um “erro”, mas pode acabar por indeferir o seu processo de isenção!
O Laudo médico com “garrancho” ou a famigerada “letra de médico”,letra praticamente ilegível tão conhecida por profissionais da área da saúde, pode causar inúmeros problemas para fins de cumprimento da legislação.
Quando existe um direito que só pode ser concedido através de comprovação documental e um desses documentos é o laudo médico, é necessário que esse laudo esteja preenchido de forma que o fiscal ou a pessoa responsável pela avaliação desse documento consiga ser capaz de ler o que está escrito, pois isso pode custar sua isenção.
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Existem casos onde o resultado final constava como se o laudo não tivesse sido preenchido, as Secretarias da Fazenda e Receita Federal não se importam com esse tipo de coisa e largam mão de respostas padrão como “O laudo não atende as especificações” mesmo que a informação não tenha a ver com o laudo que está sendo apresentado.
Ou seja, aquele documento é tão desvalorizado pelo agente público, que ser como se não houvesse sido enviado. A única maneira de se resolver esse tipo de problema é pedir para que os médicos peritos emita um laudo que tenha sido preenchido impresso, com a informação digitada e não preenchida a mão. O médico perito vai se preocupar apenas em carimbar e assinar o laudo. Exija que esse laudo seja impresso, para evitar problemas com o indeferimento de processos de isenção.
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