Isenção de IPI | O que é CNJ no SISEN?

Saiba o que fazer com erros no SISEN

 
Entenda melhor sobre o que se trata aquela informação que consta no processo de IPI e IOF, que aparece quando você diz que a pessoa possui um responsável legal e é interditada, ou seja, o código do CNJ.
O tema desse artigo foi inspirado numa pergunta feita pelo seguidor Rogério Moço, que foi a seguinte: “O que é CNJ no SISEN, quando a pessoa é interditada? Como posso conseguir este documento?”. Lembrando que essa pergunta foi feita através dos comentários do nosso canal do Youtube
 

O que é SISEN?

Sisen (Sistema de Concessão Eletrônica de Isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI e Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF), onde, por meio de um requerimento on-line, o taxista ou a pessoa com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista, poderá solicitar o benefício para adquirir veículo.


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Isenção de IPI | O que é CNJ no SISEN?
Isenção de IPI | O que é CNJ no SISEN?

O que é CNJ no SISEN?

Respondendo à pergunta do Rogério, esse código que é pedido quando você coloca que possui um responsável legal, que é por motivo de interdição ou porque a pessoa é incapaz. O CNJ (Código Nacional de Justiça) é o código do processo onde houve a interdição, além de informações sobre a curatela, quem é o curador, etc.
 
Ou seja, isso significa que o sistema da receita federal se comunica automaticamente para confirmar esse código do CNJ com o número que consta na base de registros deles.
 
Caso ocorra um erro na hora de inserir o código no site da receita, uma solução cabível é acrescentar mais alguns números zeros à esquerda. Se mesmo assim não der certo, vale tentar verificar a validade da sua curatela, ir até o cartório onde o documento foi emitido e lá mesmo, é possível levantar o número do código da CNJ.

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Em último caso, é recomendado ir até a própria receita federal mais próxima para tentar resolver pessoalmente e então você possa ter acesso à esse código tão importante. É importante levar desde as informações que você já possui, quanto as do cartório, para ficar mais fácil de provar que está acontecendo um erro no sistema.
 
O importante é sempre estar a par de seus direitos e procurar ter acesso à esse código nacional de justiça que é indispensável nos casos de interdição e curatela, e esperamos que este artigo tenha ajudado não apenas o Rogério mas muitos outros que nos questionam sobre este tema.
 

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Fontes

  1. Canal da Despnet no Youtube
  2. Treinamento Como Fazer Isenção

 

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