Espondilite Anquilosante dá Direito às Isenções?

Para dar início ao nosso artigo sobre a Espondilite Anquilosante, iremos nos inspirar na pergunta feita pelo seguidor do nosso canal do Youtube, João Maria Oliveira.
 
A pergunta dele foi a seguinte: “Michael, poderia responder se a espondilite anquilosante dá direito? Meu CID é M45 e o médico perito de Natal/RN negou, alegando que a minha limitação e a doença não me impedem de dirigir um carro normal e no meu laudo ele colocou até o CID errado, o M51. Mostrei todos os exames constatando a espondilite anquilosante e ela coloca transtorno dos discos vertebral”.
 

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Sabe-se que existe uma lista de doenças que dão ou podem dar direito à isenção de impostos. Quem decide se a pessoa realmente tem aquela condição que dá direito à isenção é o perito médico.
 

Porém, é preciso entender que do lado do fiscal, auditor ou fiscal do fiscal de renda que vai analisar o processo, afinal, o laudo médico precisa estar balizado de acordo com as condições previstas em lei.
 
Então se o médico verificar que a doença ou seu tratamento que consta no laudo realmente gerou uma redução de mobilidade temporária ou permanente, no caso, por exemplo, da espondilite anquilosante, que faz com que a pessoa se enquadre na legislação da alteração se ela for condutora, e da isenção de impostos.
 
Portanto se isso acontecer, o perito médico irá balizar devidamente no laudo e por fim, será feita a alteração de habilitação e o processo de isenção, permitindo que você dê entrada no processo com o laudo.
 
Segundo pesquisas sobre a espondilite anquilosante, ela é uma doença crônica que ainda não tem cura e afeta as articulações do esqueleto axial, especialmente da coluna, joelho, quadril e ombros, e atinge mais homens do que mulheres.

Sendo assim, o médico irá verificar qual o estágio que gere limitações ou risco de ela dirigir um veículo convencional. Se você, assim como o João, acha que ocorreu um erro na avaliação, faça um recurso administrativo – se o médico for do DETRAN – para você tentar passar de novo pela junta médica.
 
Se mesmo assim o resultado persistir e o médico seguir dizendo que não existe a necessidade de alteração de habilitação e você pode dirigir um carro convencional, porém você tem sofrido ao dirigir este veículo convencional, ou seja, você não está de acordo com esta decisão do DETRAN, você deve entrar com um processo na justiça.
 
Ao dar entrada no processo, o perito judicial que irá avaliar a sua situação e passar para o juiz, que irá tomar uma decisão favorável ou negativa, de que você deve alterar a habilitação e dirigir um veículo adaptado.
 
Caso o resultado seja positivo, ele irá determinar que o DETRAN altere sua habilitação e com isso você poderá prosseguir e solicitar às isenções de impostos na compra do veículo zero km.
 

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Fontes

1. Canal da Despnet no Youtube
2. Treinamento Como Fazer Isenção