Câncer de Mama | Isenção mais fácil?

AS MULHERES com Câncer de Mama que passam por mastectomia e têm direito a Isenção de ICMS enfrentarão menos burocracia para exercer esse direito?

 
Aproveitando que estamos no mês do Outubro Rosa, mês da prevenção ao câncer de mama, iremos abordar neste artigo se essa doença que atinge tantas mulheres no ano pode ou não dar direito à isenção. Primeiramente, é preciso entender que o câncer de mama em si não dá direito à isenção, mas sim a sua condição causada pelo tratamento da doença, que gera uma monoparesia de membros superiores.
 
Isso acontece porque, com a retirada da mama, é possível que alguns nervos sejam afetados ou músculos, e o esvaziamento axilar é o ponto chave por impedir que a mulher consiga levantar o braço normalmente e geralmente exige que ela faça fisioterapia para uma melhor recuperação.
 


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Existem estudos científicos que comprovam que a mulher perde de 3 a 5% do movimento do braço, sendo assim ela precisará de uma direção hidráulica e não poderá mais depender do braço comprometido para dirigir.
 
Câncer de Mama - Isenção mais fácil?
Câncer de Mama – Isenção mais fácil?
Muitas pessoas se queixam que no Paraná, durante a avaliação, muitos médicos reclamam que a pessoa pode não ter direito só porque não necessita de uma cadeira de rodas ou não tem a ausência de um membro, como se a redução de mobilidade não oferecesse nenhum tipo de risco a vida da pessoa que estará dirigindo tal veículo.
 
Outro estado que também dificulta e muito essa alteração é o Rio Grande do Sul, que na verdade não é apenas um direito da Pessoa com Deficiência, e sim uma obrigação do estado dar uma restrição na habilitação dessa pessoa para que era não ofereça riscos a sua vida e a vida do próximo, afinal o carro é sim uma arma que pode ser fatal.
 
Um artigo encontrado no site Femama, uma organização de proteção aos direitos das pessoas que possuem o câncer de mama e que passaram pela mastectomia e esvaziamento axilar, fala justamente de um acordo com o DETRAN de que quando for verificado que a pessoa teve o câncer de mama e ela não precisa alterar a habilitação, eles vão dar a isenção mesmo assim.

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Infelizmente, essa notícia pode ser considerada uma ilusão total. Prometer um acordo com a receita federal de que todos os laudos emitidos por eles serão aceitos mesmo se não houver redução de mobilidade é uma ideia completamente absurda e jamais dará certo.
 
O sistema da Receita Federal possui um algoritmo que verifica quais são as restrições da sua habilitação automaticamente quando você jogar o seu CPF, e também verifica se você possui uma habilitação ou não. Por conta desse sistema, essa ideia explorada no Estado do Paraná não possui chances de acontecer.
 
No artigo também dizem que até o ICMS será facilitado, mas não adiantará em nada já que não será possível conseguir a isenção de IPI. Portanto, essa notícia de isenção mais fácil para quem possui câncer de mama no estado do Paraná é bem chata e acaba vendendo ilusão para pessoas que estão em estado frágil.
 

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Fontes

  1. Canal da Despnet no Youtube
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6 Respostas

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