Reunião do Confaz

postado em: Isenção de ICMS | 36

Reunião do Confaz acontece nesta Quinta-Feira, em Goiânia

Acontece nas próximas quinta e sexta, dias 9 e 10, em Goiânia, a reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Ela será presidida pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy. O titular dessa Pasta é o presidente do Confaz, mas uma participação efetiva de um ministro da Fazenda não ocorria há pelo menos 15 anos.
 
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“O ministro da Fazenda presidir uma reunião do Confaz é algo muito significativo”, disse em entrevista ao Broadcast Político, o coordenador dos Estados no Confaz, José Tostes Neto, que é secretário de Fazenda do Pará. “Como o Confaz é o órgão de deliberação máxima do ICMS, o principal imposto do sistema tributário nacional, é muito importante a participação e o envolvimento do ministro nessas decisões.”
 
Os assuntos principais da reunião serão sobre a Reforma do ICMS e o Fim da Guerra Fiscal. Mas eles terão também que discutir a prorrogação de convênios, como o Convênio ICMS 38, que concede isenção do ICMS na compra de veículos para a Pessoa com Deficiência.
 
Este convênio, que é de 30 de março de 2012, está prorrogado até o dia 31/05/2015. Como a próxima reunião ordinária só acontecerá daqui a 3 mêses, este assunto deve ser discutido nesta reunião, com a chance inclusive de revisão do teto atual.
 

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Fonte: Estadão
 

36 Respostas

  1. claudio savazzoni

    prezados senhores, quando haverá próxima reunião do CONFAZ para aumento do valor da cota de 70.000,00 para carros sem o ipi e icm, para deficiente?

  2. Gostaria de saber se ainda esse ano de 2015 haverá alguma reunião e se existe a possibilidade do aumento do teto de isenção de icms. Já estamos em novembro e ouvi que em dezembro haveria outra reunião, porém não sei se é verdade ou mera especulação.

    Parabéns pelo trabalho de esclarecimento prestado.

    • O Convênio 38/2012 do Confaz (que regula a Isenção de ICMS para a Pessoa com Deficiência), não foi abordado nesta última reunião do Confaz (159ª Reunião Ordinária). Fica valendo o que foi decidido na 158ª Reunião Ordinária realizada em Florianópolis/SC, no dia dia 2 de outubro de 2015: Prorrogação do benefício até 30 de abril de 2017. Não houve o aumento do teto.

  3. CONFAZ Prorroga Convênio 38 até 30 de Abril de 2017

    No dia 02 de Outubro, último, o CONFAZ se reuniu novamente a fim de discutir a prorrogação do convênio permissivo a isenção do ICMS na compra de veículos ZERO KM para pessoas com deficiência, beneficio este que venceria em Dezembro/2015. Ficou decidido então a prorrogação até 30 de Abril de 2017, sendo que foi mantido o teto de R$ 70 mil reais.

    • Absurdo manter o teto de R$ 70 mil até abril de 2017.
      Esse valor não sobre alteração desde 2012.
      Daqui a pouco o carro do deficiente será carroça………………………

 

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