Reunião do Confaz

postado em: Isenção de ICMS | 36

Reunião do Confaz acontece nesta Quinta-Feira, em Goiânia

Acontece nas próximas quinta e sexta, dias 9 e 10, em Goiânia, a reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Ela será presidida pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy. O titular dessa Pasta é o presidente do Confaz, mas uma participação efetiva de um ministro da Fazenda não ocorria há pelo menos 15 anos.
 
CONFIRA AQUI A PROGRAMAÇÃO DA 156ª REUNIÃO DO CONFAZ, EM GOIÂNIA!
 
“O ministro da Fazenda presidir uma reunião do Confaz é algo muito significativo”, disse em entrevista ao Broadcast Político, o coordenador dos Estados no Confaz, José Tostes Neto, que é secretário de Fazenda do Pará. “Como o Confaz é o órgão de deliberação máxima do ICMS, o principal imposto do sistema tributário nacional, é muito importante a participação e o envolvimento do ministro nessas decisões.”
 
Os assuntos principais da reunião serão sobre a Reforma do ICMS e o Fim da Guerra Fiscal. Mas eles terão também que discutir a prorrogação de convênios, como o Convênio ICMS 38, que concede isenção do ICMS na compra de veículos para a Pessoa com Deficiência.
 
Este convênio, que é de 30 de março de 2012, está prorrogado até o dia 31/05/2015. Como a próxima reunião ordinária só acontecerá daqui a 3 mêses, este assunto deve ser discutido nesta reunião, com a chance inclusive de revisão do teto atual.
 

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Fonte: Estadão
 

36 Respostas

  1. claudio savazzoni

    prezados senhores, quando haverá próxima reunião do CONFAZ para aumento do valor da cota de 70.000,00 para carros sem o ipi e icm, para deficiente?

  2. Gostaria de saber se ainda esse ano de 2015 haverá alguma reunião e se existe a possibilidade do aumento do teto de isenção de icms. Já estamos em novembro e ouvi que em dezembro haveria outra reunião, porém não sei se é verdade ou mera especulação.

    Parabéns pelo trabalho de esclarecimento prestado.

    • O Convênio 38/2012 do Confaz (que regula a Isenção de ICMS para a Pessoa com Deficiência), não foi abordado nesta última reunião do Confaz (159ª Reunião Ordinária). Fica valendo o que foi decidido na 158ª Reunião Ordinária realizada em Florianópolis/SC, no dia dia 2 de outubro de 2015: Prorrogação do benefício até 30 de abril de 2017. Não houve o aumento do teto.

  3. CONFAZ Prorroga Convênio 38 até 30 de Abril de 2017

    No dia 02 de Outubro, último, o CONFAZ se reuniu novamente a fim de discutir a prorrogação do convênio permissivo a isenção do ICMS na compra de veículos ZERO KM para pessoas com deficiência, beneficio este que venceria em Dezembro/2015. Ficou decidido então a prorrogação até 30 de Abril de 2017, sendo que foi mantido o teto de R$ 70 mil reais.

    • Absurdo manter o teto de R$ 70 mil até abril de 2017.
      Esse valor não sobre alteração desde 2012.
      Daqui a pouco o carro do deficiente será carroça………………………

  4. Bom dia. O que me foi informado na Sefaz do DF foi q essa resolução do Confaz é autorizativa e a prorrogação do Convênio se faz por discricionariedade da ADM. O DF autorizou a prorrogação de outros convênios mas não incluiu o 38/12. Enfim, não sei se o pessoal está conseguindo nos outros estados mas aqui até onde eu sei, os processos para PCD estão parados. 🙁

  5. Boa Tarde!
    Quando será a próxima Reunião do Confaz? Esta na pauta o aumento do ICMS? Obrigado

  6. Fernando Flores

    Olá!
    Hoje é 2/6/2015.
    Alguma notícia a respeito da prorrogação do Convênio 38 (que venceu em 31/5/2015)?

  7. Michael gostaria de saber a respeito do icms aqui de Brasilia e diferente dos outros estados, porque dei entrada no meu ja fazem 90 dias fui na secretaria essa semana e me falaram que o icms o df e diferente do que foi renovado na reuniao do confaz. Sabe me falar alguma coisa a respeito . obrigado

    • Michael Streidl

      Olá Eduardo! Obrigado por comentar.

      O teto, enfim o convênio, são os mesmos. O tempo de aprovação varia de pra cada estado.
      Vai ter que ficar em cima mesmo e acompanhar para saber se não existe nenhuma pendência.

      Abraços!

  8. Bom dia Michael…nenhuma novidade pra gnt?

    • Michael Streidl

      Parece que já teve uma reunião Marcia, no dia 23. Teto mantido. Deve sair algo no DOU de segunda.

  9. Bom dia Michael…Gostaria de saber se já temos alguma boa notícia sobre a reunião e e a revisão do teto?Obrigado

  10. Marcos Marcondes

    A manutenção da isenção do ICMS e/ou sua atualização se faz necessário por que não beneficia só os deficientes, existe um universo de empresas e profissionais especializados que também se beneficiam com este importante mercado, exemplo: 1) Fabricas automotivas e fornecedoras de peças; 2) Concessionarias; 3) Autos Escolas; 4) Clinicas Medicas (laudos médicos); 5) Oficinas Especializadas para adaptações automotivas. Se o governo quebrar esta grande e potencial engrenagem comercial já consolidada no nosso mercado automotivo é de uma burrice sem tamanho. Vamos aguardar por uma decisão inteligente que eleve cada vez mais esse grande e valioso mercado automotivo para a pessoa com deficiência.

  11. Curioso notar como funcionam as coisas neste país. Os PNE’s são divididos em duas classes, quais sejam: aqueles que não necessitam de veículos com cambio automástico e aqueles para os quais é exigido o veículo com cambio automático. Pois bem, o tratamento que a legislação dá a esses dois personagens, fere o princípio da igualdade, pois, em muitos casos, muitos veículos, nas suas versões de entrada e com cambio mecânico, figuram no patamar dos R$ 70.000,00, enquanto que os veículos dotados de cambio automático e/ou CVT, figuram na tabela com valores superiores ao teto estabelecido. Resumo da ópera, os iguais são tratados de modo desigual pela mesma legislação e isso, salvo melhor juízo, é inconstitucional e poderá ser interpelado judicialmente. Quem não viu tal problema é só pesquisar os valores dos veículos mecanicos e automáticos para constatar quem é beneficiado e quem é prejudicado. Se alguém puder questionar isso junto ao CONFAZ, com pedido devidamente protocolado, a resposta deverá ocorrer sempre fundamentada em lei. #Fica a dica#

    • Pior desigualdade são os taxistas terem a mesma isenção, porém sem limite de preço. Isso sim me parece totalmente inconstitucional. Os estados querem é que você compre só com isenção de IPI e eles recolham um ICMS às custas da sua deficiência pois será um valor que voc^não teria condições de adquirir sem o desconto de IPI.

  12. Sabe dizer quando vao ser essas reunioes virtuais michael?

    • Michael Streidl

      Olá Marcia, obrigado pelo comentário!

      Essa informação não é oficial, mas me disseram que acontecerão daqui a 1 ou 2 semanas. No entanto, existe uma pista da própria imprensa sobre outro assunto que deve ser discutido pelo Confaz:

      ““Era para o Confaz ter desonerado os painéis solares [da incidência de tributos e contribuições] na reunião do dia 10. Isso não aconteceu [devido à existência de outros tópicos urgentes, na pauta], mas o convênio deverá ser aprovado em uma reunião extraordinária [que deverá ocorrer] nos próximos dias, muito provavelmente na semana que vem”, disse Braga na Câmara.”

      Fonte: http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2015-04/braga-confaz-devera-aprovar-desoneracao-de-paineis-solares-nos-proximos

  13. Michael Streidl

    HOJE RECEBI UMA INFORMAÇÃO DE BRASÍLIA.

    COMO NESTA REUNIÃO ELES RECEBERAM O MINISTRO DA FAZENDA JOAQUIM LEVY, OS SECRETÁRIOS DA FAZENDA ACABARAM NÃO DISCUTINDO SOBRE AJUSTES DE CONVÊNIOS. TRATARAM MAIS SOBRE A REFORMA TRIBUTÁRIA E SOBRE ASSUNTOS QUE A MÍDIA JÁ VEM COBRINDO.

    COMO HAVIA COMENTADO EM OUTRO POST PELA MANHÃ, NO DIÁRIO OFICIAL DE HOJE FORAM PUBLICADOS APENAS PROTOCOLOS ICMS DISCUTIDOS NESTA ÚLTIMA REUNIÃO.

    FICARAM MARCADAS PARA ESTA SEMANA E A PRÓXIMA, REUNIÕES VIRTUAIS PARA A DISCUSSÃO DOS CONVÊNIOS (ONDE SE INCLUI O 38/2012, QUE BENEFICIA A PCD).

    A RENOVAÇÃO DO CONVÊNIO DEVE PORTANTO ACONTECER DENTRO DAS PRÓXIMAS 2 SEMANAS. OS SECRETÁRIOS TINHAM A INTENÇÃO DE MANTER O TETO DE 70.000,00 E CRIAR UM NOVO, DE 90.000,00 COM TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADA ENTRE ESSES DOIS TETOS.

    MAS DESISTIRAM A PRINCÍPIO, POR VISLUMBRAREM O COMO CONTROLAR A COBRANÇA ENTRE ESSES DOIS TETOS.

    A PRINCÍPIO TEREMOS NOVIDADES NAS PRÓXIMAS SEMANAS, APONTANDO PARA UMA NOVA RENOVAÇÃO DO CONVÊNIO ANTES DE SEU VENCIMENTO (VENCE NO DIA 31/05) PORÉM COM A MANUTENÇÃO DO TETO ATUAL DE 70.000,00 (APESAR DA POSSIBILIDADE NÃO TÃO REMOTA DA ATUALIZAÇÃO DESTE VALOR).

    ENTÃO A NOVELA CONTINUA…

    • Seria a hora da ABRIDEF e nos fazermos uma petição no afaz. Nos mobilizar.

    • RAFAEL DALLAGNOL

      Pior que novela das 9……O jeito é aguardar entao, obrigado pelas informações Michael, esta virando referencia no assunto, parabens.

  14. Michael Streidl

    ACABEI DE LER O DIÁRIO OFICIAL DE HOJE E FORAM PUBLICADOS APENAS PROTOCOLOS ICMS NA REUNIÃO, NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO DE AJUSTE DE NENHUM CONVÊNIO – O CONVÊNIO 38/12 É O RESPONSÁVEL POR BENEFICIAR A PESSOA COM DEFICIÊNCIA. LEMBRANDO QUE ESTE CONVÊNIO VENCE NO DIA 31/05/2015 E DEVE NO MÍNIMO SER PRORROGADO. ESPERO QUE ISSO NÃO SEJA UM MAL SINAL… ESTAREI ACOMPANHANDO E COMENTANDO.

    • Michael, você acha que há chance de ser extinto esse benefício, tanto por parte do IPI quanto ICMS? E quem já está com o processo em andamento? Temos que fazer oposição total a esse governo mesmo. RIDÍCULOS. Só usam o poder em benefício próprio.

      • Michael Streidl

        Olá Sandro, obrigado pelo seu comentário!

        Dizer que é impossível seria demais, mas acho muito difícil mexer em benefício de PcD. O que pode acontecer é uma suspensão do benefício por motivos “técnicos” por um período curto de tempo, como já aconteceu no passado com o ICMS. No IPI nunca tivemos problemas.

        Abraços!

    • Tratam o deficiente com uma falta de respeito, pouco caso.

  15. RAFAEL DALLAGNOL

    Obrigado pela resposta Michael…..Aguardamos por noticias entao, quando souber de algo nos avise..

  16. Carlos A Simoes

    Ok Michael, obrigado pelo retorno. Vamos aguardar os próximos dias e parabéns pelo trabalho.

  17. Michael Streidl

    BOA NOITE À TODOS! ESTOU ESCREVENDO ESTE COMENTÁRIO EM LETRAS MAIÚSCULAS DE PROPÓSITO, PARA DESTAQUE.

    ONTEM ACONTECEU A REUNIÃO DO CONFAZ, QUE TEVE MENOS DE 4 HORAS DE DURAÇÃO (TEMPO DE PALCO, MAS NA MINHA OPINIÃO DEVE TER TIDO MAIS TEMPO DE BASTIDORES).

    A IMPRENSA NÃO PARTICIPOU DA REUNIÃO E NÃO DIVULGOU NADA QUE NÃO FOSSE APENAS SOBRE O ASSUNTO “CONVALIDAÇÃO DE INCENTIVOS” E “GUERRA FISCAL”. NÃO ENCONTRAMOS NADA SOBRE O NOSSO ASSUNTO NA IMPRENSA ATÉ O MOMENTO.

    ESTOU PARTICIPANDO DA REATECH (http://www.reatech.tmp.br/) E LÁ ME ENCONTREI COM COLEGAS LÍDERES DO SEGUIMENTO E ASSOCIAÇÕES LIGADAS À PESSOA COM DEFICIÊNCIA. TODOS SABEM APENAS DE BOATOS. EXISTEM 3 LINHAS DE BOATOS CIRCULANDO SOBRE O NOSSO TEMA, MAS POR SEREM BOATOS, NÃO ESTAREI DIVULGANDO AQUI.

    A REUNIÃO ACONTECEU NA SEXTA-FEIRA. NÃO DEU TEMPO DE O CONFAZ ATUALIZAR O SEU SITE COM INFORMAÇÕES SOBRE A REUNIÃO. ESSAS INFORMAÇÕES COSTUMAM SAIR EM ATÉ 24 HORAS ÚTEIS NO DIÁRIO OFICIAL. ENTÃO SOMENTE TEREMOS UMA INFORMAÇÃO OFICIAL SOBRE O TEMA NA TERÇA OU QUARTA FEIRA. ENQUANTO ISSO AGUARDAMOS.

    OBRIGADO À TODOS PELOS COMENTÁRIOS! UM FORTE ABRAÇO!

    MICHAEL

    • Parabens, Michael, voce se tornou referencia no assunto aqui na net. Informacoes sempre precisas e atualizadas Bom domingo

  18. Boa noite! Parabéns pelo blog, muito útil. Gostaria de saber se houve ou não o aumento do teto? Aliás se houve pelo menos a discussão sobre o assunto.

  19. O que a reunião do confaz de hoje trouxe de novidades para nós?

  20. Leonardo Honorato

    Alguma notícia ???

  21. Tem um parecer sobre os assuntos discutidos? Houve aumento no teto de isenção?

  22. Alguma noticia sobre a reuniao?

  23. Ja temos alguma posição sobre oque aconteceu na reunião, sera que foi aumentado o teto atual?

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